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segunda-feira, 20 de maio de 2019
sábado, 18 de maio de 2019
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sexta-feira, 17 de maio de 2019
Orquídea cattleya é reconhecida como flor símbolo do Rio Grande do Norte
A planta ocorre em toda a faixa leste do litoral do RN, de Baía Formosa a Touros. “A partir deste reconhecimento, as pessoas terão outro olhar para essa flor, além de a legislação colocar o estado dentro da perspectiva da sociedade sustentável”, disse Edison, que é presidente da SORN. A governadora elogiou a iniciativa da entidade e o cuidado com a preservação do nosso ecossistema. “Para mim é um prazer reconhecer a cattleya como flor símbolo do RN”, afirmou.
A SORN tem desenvolvido inúmeras ações destinadas à preservação e à conservação de exemplares nativos potiguares, como feiras, palestras e exposições. Um dos destaques é a Cattleya Granulosa Lindley por se tratar de uma espécie nativa expressiva. O nosso Estado reúne as maiores concentrações dessa orquídea nos ecossistemas costeiros do Brasil.
Para evitar a degradação dos seus habitats, causada pela expansão urbana na Região Metropolitana de Natal e na faixa litorânea do Rio Grande do Norte, a ação governamental cria a Semana Estadual de Conservação, Valorização e Preservação da Orquídea Cattleya Granulosa. A Lei Estadual 10.508/19 visa: instituir a Semana Estadual de Conservação, Valorização e Preservação da Orquídea Cattleya Granulosa, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto, inserindo-se no calendário oficial de eventos do IDEMA para possibilitar ações públicas destinadas a sua divulgação e educação ambiental.
Além disso, a nova lei também vai conferir a devida relevância à Orquídea Cattleya Granulosa, espécie nativa potiguar, reconhecendo-a como a flor do Estado do Rio Grande do Norte. E permitir maior engajamento do Poder Público nas ações em prol da divulgação de matérias e informações aptas a se promover a conservação, valorização e preservação da Orquídea Cattleya Granulosa.
Nessa medida, a Constituição Federal de 1988, prescreve o dever de o Poder Público adotar ações positivas para conscientização da população sobre a preservação do meio ambiente, bem como a proteção da fauna e da flora. Já o IDEMA tem a missão de promover ações voltadas à educação ambiental, conforme lei estadual.
Sem a chancela do Estado, há evidentes dificuldades para obter o envolvimento de atores empresariais ou sociais da população local e para divulgação da planta aos variados segmentos do setor turístico.
Em tempo, John Lindley foi responsável pela descrição original da Cattleya Granulosa, em 1948 (vide MATTOS, Edson Antônio; LIMA, Izael Barbosa. «Variações Cromáticas da Cattleya Granulosa». In: Boletim CAOB. Jan/mar 2016, p. 3).
Confira a lei na íntegra no link http://twixar.me/y6Dn.
Fotos: Demis Roussos.
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
Reforma de Escolas em Lajes Pintadas é solicitada por Cristiane
De acordo com o requerimento, o prédio da escola que atende mais de 400 alunos no município, está com as instalações elétricas, hidráulicas e físicas comprometidas pela falta de manutenção ao longo dos anos.
“A reforma é necessária para oferecer mais segurança e conforto aos alunos, bem como qualidade de trabalho para a equipe docente e técnica da escola. Como há muitos anos não se faz serviços de manutenção a estrutura está bastante deteriorada e hoje a reforma é urgente”, ressalta a deputada Cristiane.
Nesta sexta-feira (17) a nossa programação sociocultural da festa de Santa Rita de Cássia tem música boa para todos os gostos
quarta-feira, 15 de maio de 2019
Jean Paul: estamos tendo uma belíssima aula magna em todo país
Parlamentar destaca as mobilizações que estão ocorrendo em todo o país e no Rio Grande do Norte
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) comentou que as manifestações realizadas nesta quarta-feira,15, em todo o Brasil representam “um duro recado” ao governo federal. “Elas atestam que a população está indignada com a implantação, de forma deliberada, de um projeto para desmantelar o nosso ensino público e acabar com a seguridade social”, declarou. Ele constatou que, além de as entidades representativas de estudantes e profissionais da educação terem comparecido em peso, muitos manifestantes sem vínculo com sindicatos ou associações saíram às ruas para protestar.
“O povo disse hoje em alto e bom som que a educação é direito fundamental de todos, e que ela não pode ser atacada como está sendo”, repercutiu Jean Paul. Ele acrescentou que a previdência social é uma proteção ao trabalhador que não pode ser dizimada para que seus recursos sejam repassados “para saciar a ganância do sistema financeiro e dos que mais têm”. Em pronunciamento na tribuna do Plenário, Jean Paul também não poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que, dos Estados Unidos, deu entrevistas atacando os manifestantes.
Jean Paul considerou que a fala do presidente foi lamentável e não dignificou o cargo que ele ocupa. “Ao invés de ouvir o que a população brasileira está clamando, Bolsonaro preferiu tratar com desprezo a juventude brasileira e taxar os que defendem a educação como ‘idiotas úteis’”, disse. O senador pelo Rio Grande do Norte sugeriu que ao invés de agredir verbalmente os estudantes, o presidente da República deveria era pedir desculpas aos brasileiros, pelo caos que está promovendo na educação do país.
Recentemente, o governo federal cortou R$7,4 bilhões da educação, atingindo todas as áreas do ensino público no país. Na educação básica, foram cortados R$2,4 bilhões do orçamento destinado a programas de educação infantil e do ensino fundamental e médio. Já no ensino superior, as universidades federais tiveram um corte de R$2,2 bilhões, correspondente a 25,3% dos recursos disponíveis para investimento, manutenção e custeio de suas instalações e cursos no ano.
No Rio Grande do Norte, os cortes chegaram a R$102 milhões, atingido a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e os 22 institutos federais. “O recente corte anunciado, na educação, é um prejuízo incalculável que o Governo está impondo à sociedade brasileira. O Ministério da Educação, por sinal, é a demonstração mais clara e o retrato acabado da balbúrdia na qual se transformou o atual Governo”, salientou.
Aposentadoria Especial
O parlamentar potiguar repudiou a proposta da reforma da previdência, apresentada pelo atual governo. O texto em análise, na Câmara dos Deputados, ataca frontalmente a aposentadoria dos profissionais da educação básica. “O Governo quer acabar com a aposentadoria especial dos que exercem o magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio”, enfatizou. “O povo foi às ruas alertar o Governo de que não aceitará que seus direitos sejam subtraídos. A luta pela preservação da educação e da previdência é de todos nós. A aula hoje foi nas ruas e a aula foi magna”, completou.
Ato em Brasília
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) participou também, no final da manhã, do ato público dos estudantes, professores e funcionários em frente ao Congresso Nacional.
Ao lado do potiguar presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Pedro Gorki, Jean Paul destacou que está trabalhando no Senado para barrar os retrocessos na Educação. “Hoje aprovamos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma PEC que impede o governo de legislar sobre as diretrizes e bases da educação utilizando medida provisória”, informou.
A proposta aprovada na CCJ é de autoria de Fátima Bezerra – hoje governadora do Rio Grande do Norte. Ao apresentar a PEC no Senado, a ex-senadora justificou que normas que envolvam a organização dos sistemas de ensino e a fixação de grades curriculares não precisam ser objeto de medidas provisórias. As MPs são instrumentos com força de lei imediata, editados em casos considerados de urgência. A matéria segue agora para análise no Plenário do Senado.
Atenciosamente,
Ricardo Borges
Assessor de Comunicação
+55 (61) 99637 0580
“O povo disse hoje em alto e bom som que a educação é direito fundamental de todos, e que ela não pode ser atacada como está sendo”, repercutiu Jean Paul. Ele acrescentou que a previdência social é uma proteção ao trabalhador que não pode ser dizimada para que seus recursos sejam repassados “para saciar a ganância do sistema financeiro e dos que mais têm”. Em pronunciamento na tribuna do Plenário, Jean Paul também não poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que, dos Estados Unidos, deu entrevistas atacando os manifestantes.
Jean Paul considerou que a fala do presidente foi lamentável e não dignificou o cargo que ele ocupa. “Ao invés de ouvir o que a população brasileira está clamando, Bolsonaro preferiu tratar com desprezo a juventude brasileira e taxar os que defendem a educação como ‘idiotas úteis’”, disse. O senador pelo Rio Grande do Norte sugeriu que ao invés de agredir verbalmente os estudantes, o presidente da República deveria era pedir desculpas aos brasileiros, pelo caos que está promovendo na educação do país.
Recentemente, o governo federal cortou R$7,4 bilhões da educação, atingindo todas as áreas do ensino público no país. Na educação básica, foram cortados R$2,4 bilhões do orçamento destinado a programas de educação infantil e do ensino fundamental e médio. Já no ensino superior, as universidades federais tiveram um corte de R$2,2 bilhões, correspondente a 25,3% dos recursos disponíveis para investimento, manutenção e custeio de suas instalações e cursos no ano.
No Rio Grande do Norte, os cortes chegaram a R$102 milhões, atingido a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e os 22 institutos federais. “O recente corte anunciado, na educação, é um prejuízo incalculável que o Governo está impondo à sociedade brasileira. O Ministério da Educação, por sinal, é a demonstração mais clara e o retrato acabado da balbúrdia na qual se transformou o atual Governo”, salientou.
Aposentadoria Especial
O parlamentar potiguar repudiou a proposta da reforma da previdência, apresentada pelo atual governo. O texto em análise, na Câmara dos Deputados, ataca frontalmente a aposentadoria dos profissionais da educação básica. “O Governo quer acabar com a aposentadoria especial dos que exercem o magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio”, enfatizou. “O povo foi às ruas alertar o Governo de que não aceitará que seus direitos sejam subtraídos. A luta pela preservação da educação e da previdência é de todos nós. A aula hoje foi nas ruas e a aula foi magna”, completou.
Ato em Brasília
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) participou também, no final da manhã, do ato público dos estudantes, professores e funcionários em frente ao Congresso Nacional.
Ao lado do potiguar presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Pedro Gorki, Jean Paul destacou que está trabalhando no Senado para barrar os retrocessos na Educação. “Hoje aprovamos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma PEC que impede o governo de legislar sobre as diretrizes e bases da educação utilizando medida provisória”, informou.
A proposta aprovada na CCJ é de autoria de Fátima Bezerra – hoje governadora do Rio Grande do Norte. Ao apresentar a PEC no Senado, a ex-senadora justificou que normas que envolvam a organização dos sistemas de ensino e a fixação de grades curriculares não precisam ser objeto de medidas provisórias. As MPs são instrumentos com força de lei imediata, editados em casos considerados de urgência. A matéria segue agora para análise no Plenário do Senado.
Atenciosamente,
Ricardo Borges
Assessor de Comunicação
+55 (61) 99637 0580
Rodada dupla na quarta do Oba Oba
Corinthians x Flamengo
Fluminense x Cruzeiro
Campanha Em Defesa Delas é tema de audiência da Assembleia Legislativa
O debate vai ser realizado em parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte dando enfoque à campanha que ainda destaca o enfrentamento à violência doméstica, a situação das mulheres negras e encarceradas.
Segundo a deputada Cristiane Dantas, a audiência vai ressaltar o papel da defensoria que é um órgão parceiro da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa. A audiência ainda contará com a participação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Comissão da Mulher Advogada da OAB, Tribunal de Justiça e sociedade civil.
MPF promove Dia D em Defesa da Educação
Em ação coordenada, Procuradorias em todo o Brasil acionam instituições de ensino acerca dos impactos do bloqueio orçamentário na área. MEC e Ministério da Economia também são oficiados
Imagem com fundo contendo foto de mão tirando livro de prateleira de biblioteca e, em primeiro plano e colorido, os dizeres: dia d em defesa da educação.
As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.
Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne, além do Rio Grande do Norte, unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Várias instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.
As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.
Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.
O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.
Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
fone: (84) 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn
As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.
Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne, além do Rio Grande do Norte, unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Várias instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.
As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.
Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.
O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.
Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
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