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terça-feira, 6 de agosto de 2019
segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Universidades: MPF quer manter ministro como réu em ação por danos morais coletivos
União e defesa pediram à Justiça retirada do nome de Abrahan Weintraub do polo passivo
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abrahan Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das declarações referentes às universidades públicas.
A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF esclareceu em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.
No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.
“Tal postura (acionar apenas a União) não é a mais adequada, ainda mais porque colocaria os professores e alunos, indiretamente e através do orçamento da União, como responsáveis pelo pagamento da indenização”, afirma o procurador.
Temor - Outro argumento utilizado na contestação e refutado pelo Ministério Público Federal é o suposto “temor” que a ação poderia causar ao agente público. “O MPF age com responsabilidade, instruindo adequadamente suas investigações e atuando de maneira extremamente técnica. Com essas garantias e responsabilidades, somente o gestor que pratica ato ilícito com dolo ou culpa merece se preocupar com a atuação ministerial.”
Somente após a análise da contestação dos réus e da réplica do MPF, a Justiça deve agendar uma audiência de instrução, na qual as partes devem começar a debater as questões relativas ao mérito do processo, que tramita na Justiça Federal sob o n.º 0800928-89.2019.4.05.8401.
Declarações - Entre as condutas de Weintraub que são alvo da ACP estão afirmativas como a de que universidades que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como o Times Higher Education.
Em outra ocasião, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos - poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes. Além de tal medida ser ilegal, o MPF destaca que a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC foram discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, resume.
Confira a réplica na íntegra.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/universidades-mpf-quer-manter-ministro-como-reu-em-acao-por-danos-morais-coletivos
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abrahan Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das declarações referentes às universidades públicas.
A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF esclareceu em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.
No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.
“Tal postura (acionar apenas a União) não é a mais adequada, ainda mais porque colocaria os professores e alunos, indiretamente e através do orçamento da União, como responsáveis pelo pagamento da indenização”, afirma o procurador.
Temor - Outro argumento utilizado na contestação e refutado pelo Ministério Público Federal é o suposto “temor” que a ação poderia causar ao agente público. “O MPF age com responsabilidade, instruindo adequadamente suas investigações e atuando de maneira extremamente técnica. Com essas garantias e responsabilidades, somente o gestor que pratica ato ilícito com dolo ou culpa merece se preocupar com a atuação ministerial.”
Somente após a análise da contestação dos réus e da réplica do MPF, a Justiça deve agendar uma audiência de instrução, na qual as partes devem começar a debater as questões relativas ao mérito do processo, que tramita na Justiça Federal sob o n.º 0800928-89.2019.4.05.8401.
Declarações - Entre as condutas de Weintraub que são alvo da ACP estão afirmativas como a de que universidades que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como o Times Higher Education.
Em outra ocasião, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos - poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes. Além de tal medida ser ilegal, o MPF destaca que a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC foram discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, resume.
Confira a réplica na íntegra.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/universidades-mpf-quer-manter-ministro-como-reu-em-acao-por-danos-morais-coletivos
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901
Santa Cruz festeja os 15 anos de caminhada sacerdotal do Padre Vicente Fernandes
Padre Vicente afirmou ter um imenso carinho por seus paroquianos de Santa Cruz. "Eu me sinto muito amado aqui. Muitas pensamos em desistir, é normal porque somos humanos. Mas quando pensamos nisso lembro que o próprio Jesus dizia para os apóstolos e para nós todos. 'Vocês deixarão pai e mãe, perderão tudo. Mas ganharam cem vezes mais, com perseguições'. Eu penso: Jesus não nos enganou, vivemos na missão. Encontramos [padres] em vocês tudo novamente. Vocês são meus pais, minhas mães, meus irmãos. Assim os considero. Minha gratidão a todos vocês da Paróquia", disse.
Ao final da Missa em Ação de Graças, que contou com as belas vozes dos Coral de Santa Rita, foram diversas homenagens como o hino do Bom Jesus dos Navegantes (padroeiro da terra natal do Padre Vicente, Touros), dos seus familiares, presentes das irmãs Filhas do Amor Divino, dos casais e jovens do Segue-me, das pastorais, do prefeito Ivanildinho e do vigário paroquial, Padre Antônio Almeida.
A celebração foi presidida pelo pároco, mas recebeu a visita e concelebração do Padre Valdir Cândido, ecônomo da Arquidiocese de Natal, além das presenças dos padres João Maria Dias, vigário paroquial de São Bento do Trairi e Japi; padre Antônio Almeida, vigário paroquial de Santa Cruz; padre Jorge Cardoso, vigário paroquial de Ceará-Mirim; e os diáconos José Rogério, Evanoel Fernandes e Cícero Batista.
A presença de representações das cidades da região do Trairi, Seridó e Agreste, além de Natal, simbolizaram o carinho de toda comunidade católica ao padre de Santa Cruz e reitor do santuário da maior estátua católica do mundo. Marcaram presença o prefeito municipal de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira, o vice-prefeito, Glauther Adriano, o presidente da Câmara Municipal, Fábio Dias, a ex-prefeita Fernanda Costa, o ex-prefeito Péricles Rocha, os vereadores Jackson Renê, João Victor e Zé Francisco, além de secretários municipais e outras autoridades civis.
Praça Presidente Vargas, nº 80 - Centro - Santa Cruz/RN
(84) 3291.2112 - contato@paroquiasantaritarn.
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Aluga-se apartamento, um quarto, uma sala, uma cozinha, um banheiro, uma área de serviço e área com visão para Santa Rita de Cassia, no bairro Conjunto próximo a praça na BR 226, rua calçada. Não paga água, só luz. Mais informações: (84) 98752- 0554
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