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sábado, 21 de setembro de 2019
sexta-feira, 20 de setembro de 2019
DIA DE BRINCAR - NOSSOS SONHOS SÃO GIGANTES
Boa Tarde, vem aí o maior evento Infantil do interior do estado: DIA DE BRINCAR - NOSSOS SONHOS SÃO GIGANTES.
Um evento com 5 horas de duração! 4 espetáculos! E um parque de diversões!!!
Vai ser FANTÁSTICO!
Dia 3 de Outubro
No Pé de Copa
Assassinato de ex-dirigente do ABC completa 90 dias, sem autoria do crime descoberta
Por Wagner Guerra
O assassinato do ex-supervisor do ABC Futebol Clube, Leonardo Antônio Medeiros Queiroz, 42 anos, completa três meses nesta sexta-feira, sem que, até agora, tenha sido descoberta a autoria do crime. Ele foi encontrado morto com perfurações no pescoço, dentro de seu carro (Chevrolet Agile), na rua Baía Formosa, na Vila de Ponta Negra.
Segundo o diretor da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Júlio Costa, o caso não foi encerrado. Ao contrário disso, o inquérito segue em caráter prioritário e sigiloso na DHPP e novas testemunhas estão prestando depoimento à polícia. “No início, pensávamos que seria fácil porque apareceu um suspeito. Contudo, a investigação rechaçou a participação dele e mostrou-se mais complexa. O supervisor se relacionava com muita gente e isso dificulta muito”, explicou.
Apesar dos 90 dias sem conclusão, o delegado observa a existência da possibilidade de dilação de prazo do inquérito pelo prazo que perdurar a investigação. “Existe um caso na DHPP da Zona Sul que só foi resolvido, após 10 meses de investigação. O caso do empresário e advogado da CAERN, Marcos Antônio Braga Ponte, por exemplo, durou mais de um ano para ser solucionado”.
SCFV de Santa Cruz reúne mais de 200 alunos nesta quarta-feira (18) em “dia de lazer”
A ideia foi proporcionar um dia com atividades diferentes das realizadas no cotidiano dos jovens atendidos pelo serviço, oferecendo momentos de diversão, através de banho de piscina. Também na ocasião foi oferecido um almoço aos alunos.
Com sede no bairro Paraíso, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realiza cotidianamente atendimentos em grupo, com atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.
O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Prefeitura intensifica mutirão de limpeza no bairro Maracujá
A ação começou pelo bairro Maracujá, em todos os terrenos baldios e ruas. Matos e metralhas estão sendo retirados, garantindo um ambiente mais confortável para os moradores.
O prefeito Ivanildinho visitou os serviços de limpeza na manhã desta quinta-feira (19) e afirmou que o trabalho é essencial, pois vai minimizar a proliferação de mosquitos que causam doenças e ainda dá um ambiente melhor para seus moradores.
Além do bairro Maracujá, a Prefeitura já fez limpeza em alguns terrenos baldios nos bairros DNER e Miguel Pereira Maia.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Fotos: Édipo Natan
quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Preso após morte de estudante foge algemado em diligência da polícia
Policiais tinham levado Neguinho até onde outro suspeito poderia estar
Veja nota da Polícia Civil
A Polícia Civil confirma a fuga, na noite desta quarta-feira (18), de Eudes Leonardo de Lima, conhecido como “Neguinho”, 19 anos, que havia sido detido no bairro Alecrim, em Natal, apontado como autor de um roubo, seguido de morte (latrocínio). O fato ocorreu durante diligências realizadas pelos policiais civis no Passo da Pátria, em Natal, quando se buscava prender o outro homem envolvido no crime. Logo após, foram mobilizadas equipes de policiais em busca do suspeito, no entanto, até o presente momento, ele não foi localizado. Registramos que será instaurado o devido procedimento para apurar as circunstâncias da fuga. A Polícia Civil continua em diligências e solicita que informações acerca do suspeito sejam enviadas por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: https://portalnoar.com.br/preso-apos-morte-de-estudante-foge-algemado-em-diligencia-da-policia1/?fbclid=IwAR1pNXI1o4SykTDn8VGCsYn-V9H2UyoJx57EefLZ-XC2xSL3-irgRJpaIsc
Homem é morto de forma misteriosa em Santa Cruz
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Santa Cruz é destaque em Encontro de Profissionais de Turismo de Natal
O encontro teve como tema principal o “Turismo Religioso no Rio Grande do Norte”. A secretária de Turismo, Marcela Pessoa, apresentou a experiência do turismo religioso em Santa Cruz, seus desafios e as conquistas que o município teve nos últimos quase 10 anos, desde a inauguração do Santuário de Santa Rita de Cássia. O pároco de Santa Rita de Cássia, Pe. Vicente Fernandes, além dos técnicos da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Carlos Almeida e Silvia Rodrigues, também prestigiaram o evento.
O prefeito Ivanildinho esteve presente ao encontro e destacou a importância do turismo religioso ser tema de encontros estaduais, para garantir o fortalecimento da área, que tem cada vez mais atraído turistas para o interior do estado.
O evento foi bastante prestigiado e abriu portas para que o trade turismo potiguar possa incentivar ainda mais o turismo religioso no Rio Grande do Norte.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Milhares de mulheres serão beneficiadas com o projeto “Mulheres do Semiárido”
Presente à solenidade, a governadora Fátima Bezerra, destacou a importância do projeto na transformação social das mulheres do campo. “Estamos falando de um programa que se insere nas novas tecnologias sociais e sustentáveis, por meio do reuso de água e principalmente que garante cidadania, dignidade e autonomia financeira para as mulheres do semiárido”, ressaltou.
O projeto trabalha da produção à venda e é voltado especificamente para o público feminino. Serão instalados 30 quintais produtivos que utilizam a técnica do reuso da água, irrigação e venda, via redes de comercialização solidárias. “A ação vai oferecer a infraestrutura necessária para produzir, garantindo água que é uma das maiores dificuldades para quem produz nesta região. É um projeto que promove a transformação da vida da mulher do campo, garantido a possibilidade real de autonomia financeira, fundamental àquelas que vivem em situação de violência”, explica Conceição Dantas, coordenadora do CF8.
Tatiana Muniz, agricultora do município de Tibau, falou com emoção sobre a expectativa de ver o projeto em funcionamento. “Ver chegar uma tecnologia como esta no nosso quintal, modifica totalmente a nossa vida e da nossa família. Vai reaproveitar a água que era rejeito e não servia para nada, vai conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da água e é transformação da vida das mulheres do interior”, disse.
Serão beneficiadas agricultoras dos municípios de Mossoró, Tibau, Assú, Apodi, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Upanema, Ceará-Mirim, Macaíba e Natal. “Este projeto dialoga diretamente com a nossa política de Governo, que busca valorizar e melhorar a vida da mulher e do homem do campo. As associações, sindicatos e movimentos de mulheres trabalharão coletivamente na adesão ao projeto. O Governo apoia a iniciativa, inclusive no processo de comercialização”, enfatizou Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).
Com a reformulação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, o Governo do RN vai investir mais de R$ 8 milhões nos próximos quatro anos, para que mais de 500 mulheres do semiárido possam utilizar a tecnologia do reuso de água e na comercialização dos seus produtos.
Fotos: Ivanízio Ramos
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Prefeitura de Santa Cruz realiza pavimentação de mais uma importante rua próxima à pracinha do açude
Com cerca de 300 metros de extensão, a pavimentação beneficia diversos moradores, que terão um local mais confortável e seguro após a obra ser concluída.
De acordo com a secretária de Transportes e Obras Públicas, que coordena o trabalho, os serviços deverão ficar prontos em cerca de três semanas e vai minimizar problemas antigos existentes, especialmente em períodos chuvosos, em que o local ficava intransitável.
Além de ser pavimentada, o local ainda ganhará uma nova iluminação. Serão colocadas lâmpadas de vapor metálico em toda a extensão da rua, substituindo as atuais luminárias e garantindo uma melhor iluminação para os moradores.
Para o prefeito Ivanildinho, que visitou a obra nesta terça-feira (17), o serviço é extremamente importante, pois atende a um pleito antigo dos moradores e dará mais conforto e segurança para os que residem e trafegam pelo local.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Fotos: Édipo Natan
Prefeito Ivanildinho recepciona atletas que receberam apoio da gestão municipal para participar de competições pela região
A equipe de futebol Nova Geração agradeceu ao gestor municipal o apoio concedido para a participação na competição Copa Trairi. Os membros da equipe ainda afirmaram que a ajuda da gestão local tem viabilizado a participação de várias outrasa equipes esportivas em diversas competições pelo estado.
Já o atleta de Jiu-jitsu, Renato Silva, apresentou ao prefeito Ivanildinho o título de campeão mundial em sua categoria, em torneio disputado em Fortaleza/CE, onde o atleta participou da competição com apoio da Prefeitura de Santa Cruz.
O prefeito Ivanildinho reafirmou que a gestão municipal está aberta para apoiar os atletas locais, que tão bem tem representado Santa Cruz em diversas competições regionais e nacionais.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Fotos: André Fotos
Óleo nas praias do RN: MPF articula órgãos pela limpeza e investigação da origem dos resíduos
Recomendação com orientações sobre coleta, armazenamento e descarte do produto será enviada às prefeituras dos municípios atingidos
Em audiência na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), nessa terça-feira (17), o procurador da República Victor Mariz reuniu representantes do MP Estadual, Ibama, Idema, Defesa Civil, Capitania dos Portos, Polícia Federal e dos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta e Goianinha para discutir o aparecimento de manchas de óleo em praias do litoral potiguar. O objetivo é somar esforços para limpeza e descarte adequado dos resíduos, além de identificar a origem e responsáveis pelo derramamento.
A servidora do Ibama, Fabíola Patrícia, apresentou as informações colhidas, até então, sobre o tipo do resíduo, possíveis causas do seu aparecimento e locais identificados. Uma amostra do material foi enviada para análise em laboratório no Rio de Janeiro. O instituto deve concluir mapeamento das áreas afetadas no RN, por meio da realização de sobrevoos e vistoria por terra, até esta sexta-feira (20). Ela ressaltou a necessidade da retirada do óleo das praias, costões rochosos e vegetações atingidos, para evitar a contaminação de outras áreas pela ação diária das marés.
Para Victor Mariz, “ficou clara a importância da limpeza urgente das áreas afetadas. Para isso, é imperioso o engajamento de todos, a começar pelos órgãos presentes na reunião.” O MPF requisitou ao Ibama e Idema orientações técnicas sobre a substância e a forma adequada de coleta, armazenamento e descarte. Esse material será reunido em recomendação, a ser enviada para as prefeituras dos municípios afetados, a fim de minimizar riscos para banhistas e trabalhadores.
Laudo - A análise do óleo também irá subsidiar a investigação da origem da substância. Em relato preliminar, a Petrobras informou ao Ibama que não se trata de óleo utilizado pela empresa. Ainda é aguardado laudo final, pedido pelo Ibama e MPF, que deve conter mais informações sobre a composição das manchas.
O MPF solicitou, ainda, ao Idema, a realização de campanha ambiental educativa para conscientização de banhistas sobre os possíveis efeitos do contato com o óleo e os cuidados necessários. Também foi solicitado apoio ao Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFRN, por meio de estudos informações pertinentes.
Óleo - As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral do Nordeste no começo de setembro. No RN, foram identificadas há cerca de 10 dias, em diferentes pontos do litoral, trazidas pela maré. Até o momento, a área com maior concentração de resíduos é Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, litoral Sul do estado, principalmente nos rochedos. O Ibama também identificou as manchas na Via costeira, praia de Pirambúzios, Perobas, Jacumã, Búzios, Camurupim, Pirangi do Sul e Maxaranguape. A mesma substância também foi encontrada em praias de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e, nos últimos dias, no Piauí e Maranhão.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901
Em audiência na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), nessa terça-feira (17), o procurador da República Victor Mariz reuniu representantes do MP Estadual, Ibama, Idema, Defesa Civil, Capitania dos Portos, Polícia Federal e dos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta e Goianinha para discutir o aparecimento de manchas de óleo em praias do litoral potiguar. O objetivo é somar esforços para limpeza e descarte adequado dos resíduos, além de identificar a origem e responsáveis pelo derramamento.
A servidora do Ibama, Fabíola Patrícia, apresentou as informações colhidas, até então, sobre o tipo do resíduo, possíveis causas do seu aparecimento e locais identificados. Uma amostra do material foi enviada para análise em laboratório no Rio de Janeiro. O instituto deve concluir mapeamento das áreas afetadas no RN, por meio da realização de sobrevoos e vistoria por terra, até esta sexta-feira (20). Ela ressaltou a necessidade da retirada do óleo das praias, costões rochosos e vegetações atingidos, para evitar a contaminação de outras áreas pela ação diária das marés.
Para Victor Mariz, “ficou clara a importância da limpeza urgente das áreas afetadas. Para isso, é imperioso o engajamento de todos, a começar pelos órgãos presentes na reunião.” O MPF requisitou ao Ibama e Idema orientações técnicas sobre a substância e a forma adequada de coleta, armazenamento e descarte. Esse material será reunido em recomendação, a ser enviada para as prefeituras dos municípios afetados, a fim de minimizar riscos para banhistas e trabalhadores.
Laudo - A análise do óleo também irá subsidiar a investigação da origem da substância. Em relato preliminar, a Petrobras informou ao Ibama que não se trata de óleo utilizado pela empresa. Ainda é aguardado laudo final, pedido pelo Ibama e MPF, que deve conter mais informações sobre a composição das manchas.
O MPF solicitou, ainda, ao Idema, a realização de campanha ambiental educativa para conscientização de banhistas sobre os possíveis efeitos do contato com o óleo e os cuidados necessários. Também foi solicitado apoio ao Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFRN, por meio de estudos informações pertinentes.
Óleo - As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral do Nordeste no começo de setembro. No RN, foram identificadas há cerca de 10 dias, em diferentes pontos do litoral, trazidas pela maré. Até o momento, a área com maior concentração de resíduos é Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, litoral Sul do estado, principalmente nos rochedos. O Ibama também identificou as manchas na Via costeira, praia de Pirambúzios, Perobas, Jacumã, Búzios, Camurupim, Pirangi do Sul e Maxaranguape. A mesma substância também foi encontrada em praias de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e, nos últimos dias, no Piauí e Maranhão.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901
Em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias homenageia a nutricionista santa-cruzense, Fátima Nunes
O parlamentar lembrou a ampla capacidade de trabalho e a vasta formação da profissional. "Homenagear a nutricionista Fátima Nunes nesta sessão solene nos enche de orgulho e felicidade, filha da nossa querida Santa Cruz é uma profissional completa, com uma ampla formação e experiência representa a força da mulher de Santa Cruz também na nutrição, ressaltou o parlamentar.
Por sua vez, Fátima Nunes, que também é Mestre em Ergonomia e Qualidade de Vida pela UFSC, com Doutorado em Portugal pela Universidade do Minho, na área de genômica nutricional, destacou a importância da homenagem recebida. "A entrega dessa homenagem das mãos do deputado Tomba Farias é um reconhecimento desses meus 35 anos de dedicação à nutrição, recebo essa reconhecimento com um gesto de muita gratidão dele a minha pessoa e a minha família", comemorou a profissional.
Além de Fátima Nunes, outros 24 profissionais foram agraciados com a honraria entregue pela Casa, no Plenário Clóvis Motta.
MPF arquiva representação contra o ministro do Meio Ambiente
Procurador considerou que declarações estão dentro dos limites da liberdade de expressão e que atos foram plenamente lícitos
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma representação que tramitava no Rio Grande do Norte e buscava responsabilizar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outras autoridades por declarações verbais, postagens na internet e por atos concretos que, no entender dos autores da representação, poderiam configurar crimes ou atos de improbidade administrativa.
As declarações e postagens questionadas consistiram na colocação em dúvida da precisão dos dados sobre desmatamento no Brasil, na insinuação de ser injusta a norma que proíbe o plantio de soja transgênica apenas em terras indígenas e na suscitação de desconfiança quanto à correção de pagamentos autorizados pelo Ibama na gestão anterior (custeio de um curso de alemão para um servidor da autarquia na Alemanha e gasto de quase R$ 30 milhões com aluguel de carros).
Entretanto, para o procurador da República Kleber Martins de Araújo - que promoveu o arquivamento - as falas do ministro encontram-se nos limites de sua liberdade de expressão, que é a regra constitucional, consistente no direito de tornar pública a opinião que se tem acerca de determinado tema, ainda que essa opinião seja completamente equivocada.
Na visão do representante do MPF, “não se pode (...) atribuir (...) caráter ilícito a manifestações públicas apenas porque quem tem contato com elas discorda do seu teor; porque seu conteúdo é ‘politicamente incorreto’, é ácido, sarcástico; porque vai na contramão de ‘ideias progressistas’; porque desagrada grupos de pessoas (…); porque destoa de um pensamento majoritário na Academia, na imprensa, no governo ou mesmo no conjunto da sociedade. Não desbordando dos limites constitucionais (...), o pensamento manifestado não é passível de sanção jurídica; se ele encerra uma má ideia, deverá ser ‘combatido’ também no campo das ideias, com a apresentação, se for o caso, do(s) ponto(s) de vista contrário(s) (...)”.
Licitude - Já os atos concretos do ministro questionados pela representação incluem desde a revisão de multas aplicadas pelo Ibama, passando pela exoneração de 21 dos 27 superintendentes estaduais dessa autarquia, chegando ao recebimento em gabinete da “bancada ruralista” da Câmara dos Deputados. Contudo, para o procurador, a mera descrição desses atos permite concluir, sem dificuldade, serem eles lícitos, inseridos na atribuição da autoridade que o tomou, não tendo qualquer traço formal ou material de improbidade administrativa.
Kleber Martins pontuou que que a representação, na realidade, parece ter se prestado a dar vazão à discordância dos representantes para com as premissas ideológicas das quais parte o novo titular do Ministério do Meio Ambiente - “protagonismo da iniciativa privada, interpretação ‘pró-empreendedor’ na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente, necessidade de ‘desaparelhamento’ e redução do ‘tamanho’ dos órgãos e entidades ambientais, desconfiança em relação aos atos das gestões passadas e necessidade de revisá-los” -, mas que a Constituição Federal permite que as agendas dos ocupantes que se sucedem no Executivo Federal oscilem entre o liberalismo e o estatismo, não podendo ser acusados de incorrer em ilicitude apenas porque destoam da agenda política dos seus opositores ou antecessores.
“A afirmação da representante de que todos os atos por ela apontados seriam destinados a uma espécie de enfraquecimento deliberado da ‘política ambiental brasileira’ é meramente retórica, exagerada. Há normas constitucionais e legais que balizam a política ambiental brasileira e não se vislumbra naqueles atos, em princípio, risco de malferimento às mesmas; o alarde da representante é hipotético e sem respaldo em fatos concretos”, destacou o procurador da República.
Presidente - Os mesmos fundamentos justificaram o arquivamento da representação quanto à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e à secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, apontados como envolvidos em menor escala em atos pontuais. O próprio presidente da República Jair Bolsonaro também chegou a ser alvo da representação, mas a acusação contra ele não foi considerada porque os atos de improbidade atribuídos ao ocupante da Presidência não podem ser objeto de ação de improbidade, mas de processo por crime de responsabilidade no Senado Federal, fora da alçada do Ministério Público.
Apesar do arquivamento, o representante do MPF enviou cópia da representação à Procuradoria-Geral da República, que detém a atribuição para providências contra o Presidente da República e Ministros de Estado no campo penal.
A íntegra da decisão pode ser lida aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma representação que tramitava no Rio Grande do Norte e buscava responsabilizar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outras autoridades por declarações verbais, postagens na internet e por atos concretos que, no entender dos autores da representação, poderiam configurar crimes ou atos de improbidade administrativa.
As declarações e postagens questionadas consistiram na colocação em dúvida da precisão dos dados sobre desmatamento no Brasil, na insinuação de ser injusta a norma que proíbe o plantio de soja transgênica apenas em terras indígenas e na suscitação de desconfiança quanto à correção de pagamentos autorizados pelo Ibama na gestão anterior (custeio de um curso de alemão para um servidor da autarquia na Alemanha e gasto de quase R$ 30 milhões com aluguel de carros).
Entretanto, para o procurador da República Kleber Martins de Araújo - que promoveu o arquivamento - as falas do ministro encontram-se nos limites de sua liberdade de expressão, que é a regra constitucional, consistente no direito de tornar pública a opinião que se tem acerca de determinado tema, ainda que essa opinião seja completamente equivocada.
Na visão do representante do MPF, “não se pode (...) atribuir (...) caráter ilícito a manifestações públicas apenas porque quem tem contato com elas discorda do seu teor; porque seu conteúdo é ‘politicamente incorreto’, é ácido, sarcástico; porque vai na contramão de ‘ideias progressistas’; porque desagrada grupos de pessoas (…); porque destoa de um pensamento majoritário na Academia, na imprensa, no governo ou mesmo no conjunto da sociedade. Não desbordando dos limites constitucionais (...), o pensamento manifestado não é passível de sanção jurídica; se ele encerra uma má ideia, deverá ser ‘combatido’ também no campo das ideias, com a apresentação, se for o caso, do(s) ponto(s) de vista contrário(s) (...)”.
Licitude - Já os atos concretos do ministro questionados pela representação incluem desde a revisão de multas aplicadas pelo Ibama, passando pela exoneração de 21 dos 27 superintendentes estaduais dessa autarquia, chegando ao recebimento em gabinete da “bancada ruralista” da Câmara dos Deputados. Contudo, para o procurador, a mera descrição desses atos permite concluir, sem dificuldade, serem eles lícitos, inseridos na atribuição da autoridade que o tomou, não tendo qualquer traço formal ou material de improbidade administrativa.
Kleber Martins pontuou que que a representação, na realidade, parece ter se prestado a dar vazão à discordância dos representantes para com as premissas ideológicas das quais parte o novo titular do Ministério do Meio Ambiente - “protagonismo da iniciativa privada, interpretação ‘pró-empreendedor’ na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente, necessidade de ‘desaparelhamento’ e redução do ‘tamanho’ dos órgãos e entidades ambientais, desconfiança em relação aos atos das gestões passadas e necessidade de revisá-los” -, mas que a Constituição Federal permite que as agendas dos ocupantes que se sucedem no Executivo Federal oscilem entre o liberalismo e o estatismo, não podendo ser acusados de incorrer em ilicitude apenas porque destoam da agenda política dos seus opositores ou antecessores.
“A afirmação da representante de que todos os atos por ela apontados seriam destinados a uma espécie de enfraquecimento deliberado da ‘política ambiental brasileira’ é meramente retórica, exagerada. Há normas constitucionais e legais que balizam a política ambiental brasileira e não se vislumbra naqueles atos, em princípio, risco de malferimento às mesmas; o alarde da representante é hipotético e sem respaldo em fatos concretos”, destacou o procurador da República.
Presidente - Os mesmos fundamentos justificaram o arquivamento da representação quanto à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e à secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, apontados como envolvidos em menor escala em atos pontuais. O próprio presidente da República Jair Bolsonaro também chegou a ser alvo da representação, mas a acusação contra ele não foi considerada porque os atos de improbidade atribuídos ao ocupante da Presidência não podem ser objeto de ação de improbidade, mas de processo por crime de responsabilidade no Senado Federal, fora da alçada do Ministério Público.
Apesar do arquivamento, o representante do MPF enviou cópia da representação à Procuradoria-Geral da República, que detém a atribuição para providências contra o Presidente da República e Ministros de Estado no campo penal.
A íntegra da decisão pode ser lida aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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EM DEZEMBRO TIRULLIPA EM SANTA CRUZ
Quando a gente pensa que Tirullipa já fez de tudo, ele vem e nos surpreende!!! Agora em Cartaz com o show: SE VOCÊ NÃO FOR, SÓ VOCÊ NÃO VAI, vamos abalar Santa Cruz com um dos mais importantes humoristas do pais.
Mais uma da nossa ION ENTRETENIMENTO em parceria com a Nonstop.
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