CM TURISMO E VIAGENS
Dentro da Programação do Grupo da Amizade-Santa Cruz/RN para 2023 foi realizado à 1ª Viagem de 16-19/03(RECIFE-GRAVATÁ/CARUARU/PE)
Fotos: @cmturismolegal(Instagran)
iure veiculos
Drogaria Topázio
CLINICA TRAIRI
pedra cell
MARMORARIA
apolo
Leo Artes
terça-feira, 21 de março de 2023
domingo, 19 de março de 2023
Nota de falecimento
sexta-feira, 17 de março de 2023
Polícia Civil prende dois suspeitos por organização criminosa em Coronel Ezequiel
Ambos, suspeitos por organização criminosa, tentativa de homicídio e tráfico de drogas, foram presos em Coronel Ezequiel. Segundo as investigações, eles possivelmente participaram dos ataques realizados, nesta semana, no município e região.
Ademais, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, relacionados a outros suspeitos, e que resultaram na apreensão de aparelhos celulares diversos, drogas, e material para a fabricação de uma espingarda caseira.
As ações da Polícia Civil fazem parte da força-tarefa do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de conter os ataques provenientes das organizações criminosas que atuam no estado.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS*
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES SE REÚNEM COM VEREADORES PARA DISCUTIR SOLUÇÕES PARA A COLETA SELETIVA EM SANTA CRUZ
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A diretoria da associação apresentou algumas dificuldades com a coleta seletiva, como a adesão da população ao processo de separar o lixo seco do lixo úmido. O lixo seco é o material reciclável, que sendo recolhido pelos catadores gera receita para o sustento de dezenas de famílias. O lixo úmido são restos orgânicos ou materiais não recicláveis, que devem ser destinados ao aterro controlado no município.
O presidente Fábio Dias se colocou à disposição, assim como o vereador Tarcísio, além do poder legislativo, para apoiar soluções e melhorias no trabalho dos catadores. “Nós precisamos valorizar a coleta seletiva e discutir soluções, junto com o poder executivo, Ministério Público e outros parceiros para melhorar essas questões. Vale lembrar que essas ações são importantes para ajudar o Meio Ambiente, pois o lixo sendo selecionado e reciclado, não tendo mais o lixão a céu aberto, são medidas que ajudam a construir um mundo mais sustentável”, disse o presidente.
O vereador Tarcísio das Horteiras, um dos defensores das atividades da agricultura familiar no município, lembrou da importância de cuidar do Meio Ambiente, principalmente para um mundo mais saudável. “Quando cuidamos do lixo e temos uma cidade mais limpa e sustentável, isso melhora a qualidade de vida do povo”, destacou.
A Presidência do Legislativo se comprometeu em ajudar nos diálogos e ações sobre a coleta seletiva, junto a ACAMARE, além de outros parceiros e instituições. A Casa do Povo também estará aberta para discussão de matérias que atualizem a legislação sobre o tema.
Lajes Pintadas: moto Bros 160 tomada de assalto na manhã de hoje, no entroncamento da BR-226
Segundo informações, o assalto ocorreu por volta das 5h40, da manhã desta sexta-feira (17), no entroncamento da RN-023 de Lajes Pintadas, com BR-226, no município de Santa Cruz, RN.
Qualquer informação sobre o paradeiro dessa motocicleta ligar anônimo para Polícia através telefone 190.
Batalhão da Polícia Militar de Santa Cruz recebe reforço de policiais da Paraíba para trabalho ostensivo na região
Cerca de 50 policiais militares oriundos do Estado da Paraíba chegaram a Santa Cruz na noite desta quinta-feira (17).
Os policiais vão reforçar o patrulhamento diário de Santa Cruz e região, com objetivo de evitar mais ataques criminosos nos municípios do Trairi e do Potengi.
A Polícia Militar já havia recebido reforço policial na terça-feira (14), e com a chegada de mais homens, o trabalho de rondas será reforçado, garantido mais segurança para a população.
Nas últimas horas, aconteceram ataques em Campo Redondo e Jaçanã. Desde terça-feira (14), já aconteceram ataques em Santa Cruz, Jaçanã, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas e Tangará, somente na região Trairi do Estado.
Posto de combustíveis em Jaçanã é atacado nesta madrugada
A ação aconteceu na madrugada desta sexta-feira (17). O posto chegou a ter suas bombas de combustíveis incendiadas, mas tudo foi controlado, e ninguém ficou ferido.
Na madrugada da terça-feira (14), um posto de combustíveis foi alvo de ataque criminoso em Coronel Ezequiel, ação parecida com a ocorrida na madrugada de hoje (17).
A Polícia reforçou ações de combate ao ataques criminosos na região, além de ter prendido três homens acusados de envolvimento em ataques em Coronel Ezequiel.
PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTA CRUZ RECEBE VISITA DA MISS SANTA CRUZ, LARYSSA LINO
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Laryssa falou da desmistificação da figura da Miss, que não se trata apenas de um título de beleza, mas que envolve causas sociais importantes para a sua comunidade, estado ou até o país. “Eu tenho defendido as bandeiras da educação inclusiva, até pela minha formação profissional, sou professora de Química. Acredito que precisamos ter atenção especial com as causas que envolvem a educação” destacou a Miss Santa Cruz.
O presidente Fábio Dias reforçou a sua torcida pela santa-cruzense e colocou o legislativo à disposição da representante no Miss RN. “Importante a nossa cidade se destacar em um evento como o Miss RN ou outro concurso de beleza, mostrando a beleza e a força da mulher de Santa Cruz e do Trairi”, disse.
As candidatas ao Miss RN 2023 entram em confinamento no dia 26 de março, e no dia 28 de março, no Spaço Guinza, às 20h, acontece o concurso para escolha da mais bela potiguar.
quinta-feira, 16 de março de 2023
Idema promove audiência para apresentar empreendimento eólico na Região do Seridó
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema informa que realizará Audiência pública para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Eólico Oeste Seridó – Fase 02, nos municípios de Parelhas e Equador.
O empreendimento é composto por 52 aerogeradores com potência total instalada de 234 MW, através do Processo nº 2022-183002/TEC/LP-0124, de interesse da empresa Oeste Energia Investimentos e Participações S.A.
A sessão pública será no dia 23 de março, às 10h, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, Campus Avançado de Parelhas, na Rua Dr. Mauro Duarte, bairro José Clóvis, em Parelhas.
O evento tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito dos estudos ambientais, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama Nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução Conama Nº 494/2020.
Mais informações e o regulamento do evento no site institucional: idema.rn.gov.br.
Serviço
Audiência Pública para implantação do Complexo Eólico Oeste Seridó – Fase 02, nos municípios de Parelhas e Equador.
Quando: 23/03 (quinta-feira)
Horário: 10h
Onde: no Auditório do IFRN, Campus Avançado de Parelhas, na Rua Dr. Mauro Duarte, bairro José Clóvis, em Parelhas.
quarta-feira, 15 de março de 2023
Onda de violência no Estado afeta horários da Viação Jardinense
Alguns horários foram cancelados ou alterados devido a onda de violência que afeta todo o Estado, sendo os ônibus os veículos mais visados nas ações criminosas.
Alguns horários já foram modificados, pois existem linhas que são terceirizadas e os representantes estão reduzido a quantidade de viagens.
Os passageiros devem ficar atentos e verificar o horário na agência de Santa Cruz da Jardinense, ou manter contato através do WhatsApp (84) 9896-2006.
A maioria das minhas estão mantidas, mas os horários podem ser modificados ou cancelados ao longo do dia, dependendo da gravidade da situação.
Fonte:http://ediponatan.com.br/
Idema promove Minicurso de Educação Ambiental: por um RN Sem Chamas
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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, por meio da Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental (SPEA), promove o Minicurso “Educação Ambiental: por um RN Sem Chamas - A influência das queimadas e incêndios florestais no ciclo da água”. A formação faz parte da programação da Semana da Água 2023.
O minicurso será realizado no formato virtual, no dia 23 de março, às 14h, através da plataforma YouTube (Idema Socioambiental), com carga horária de duas horas e emissão de certificado de participação. A atividade será ministrada pelos técnicos/bolsistas da SPEA/Idema, Bárbara Carolline Santos, Paulo Costa Araújo e Ana Célia Baía.
A atividade faz parte das ações da linha de ação prevenção do Plano Estadual RN Sem Chamas. A formação abordará a relação das queimadas e incêndios florestais com as dinâmicas hidrológicas da Terra, refletindo sobre a importância da educação ambiental na multiplicação de boas práticas de prevenção às queimadas e incêndios florestais.
De acordo com a subcoordenadora de Educação Ambiental do Idema, Iracy Wanderley, o curso discutirá a relação entre comunidades e meio ambiente, além de debater a importância da Educação Ambiental (EA) nesse processo.
“A formação foi preparada para os membros dos Comitês Municipais de Educação Ambiental – CMEA, tendo em vista a importância deles como multiplicadores em seus territórios. Mas, também, abrimos inscrições para o público em geral porque entendemos a relevância do assunto para todos”, explicou a gestora.
Serviço:
Minicurso “Educação Ambiental: por um RN Sem Chamas - A influência das queimadas e incêndios florestais no ciclo da água”.
Data: 23/03 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: plataforma YouTube - Idema Socioambiental
TRAGÉDIA: apesar de decisão judicial, idoso morre por omissão do Estado em realizar procedimento cirúrgico
“O idoso, de 67 anos, faleceu sem ter sequer uma chance de lutar por sua vida”, denunciou o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB).
Segundo o parlamentar, em 2020, o paciente, que era portador de uma enfermidade denominada de Mieloma Múltiplo, um tipo de câncer da medula óssea, necessitou colocar uma sonda devido a ocorrência de outra enfermidade, porém, mesmo com a indicação para a retirada da sonda, ele não conseguia agendar a cirurgia no SUS. A espera já perdurava há mais de um ano e o idoso sofria com frequentes episódios de infecção urinária e, ainda, com a interrupção do tratamento para o câncer.
Diante da omissão do Estado em resolver o problema de saúde, em outubro de 2022 o idoso resolveu ingressar com uma ação judicial, cuja decisão liminar foi proferida em 26 de outubro de 2022, determinando que o secretário de Saúde, Cipriano Maia, providenciasse a sua cirurgia no prazo de 30 dias, conforme sentenciou a magistrada: “Comunique-se imediatamente a presente decisão ao ilustre Secretário Estadual de Saúde para adoção das medidas urgentes para o seu devido cumprimento”.
Depois de transcorridos mais de 120 dias da decisão liminar e mais de 90 dias do prazo final concedido para a realização da cirurgia, Moacir Florentino faleceu sem ter realizado a cirurgia ou transplante de células tronco que necessitava, já que este procedimento estava condicionada à retirada da sonda vesical.
Para Tomba Farias, de nada adiantou a decisão judicial, que foi totalmente ignorada pelo Estado. “Várias foram as informações levadas ao Judiciário quanto ao descumprimento da determinação do Judiciário”, lamentou.
FONTE: Assessoria de Imprensa do deputado Tomba Farias
terça-feira, 14 de março de 2023
URGENTE! Caminhão-pipa é incendiado em Santa Cruz
Um caminhão-pipa foi incendiado nas margens da BR-226, no Conjunto Cônego Monte, em Santa Cruz.
A caminhão estava estacionado próximo a uma borracharia e foi incendiado, em ação criminosa, na noite desta terça-feira (14).
Não há informações de quem possa ter cometido o crime, mas a ação faz parte da onda de ataques que o Rio Grande do Norte tem sofrido desde a madrugada desta terça-feira (14), prejudicando a população potiguar.
O caminhão-pipa é particular e seu dono utilizada diariamente para abastecimento na zona rural do município, e em ações também na cidade e na região.
Texto: Edipo Natan Foto e Video André Fotos
segunda-feira, 13 de março de 2023
PREFEITO IVANILDINHO ENTREGA MOCHILAS PARA ALUNOS E INSTRUMENTOS PARA BANDAS MARCIAIS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
As entregas simbólicas aconteceram nas escolas municipais Paulo Venâncio de Medeiros, no bairro Paraíso, e Miguel Lula de Farias, no Conjunto Cônego Monte.
Nas cerimônias, o prefeito Ivanildinho destacou que a entrega dos materiais é mais um compromisso firmado com a educação que a gestão municipal consegue cumprir, em mais um investimento com recursos próprios, que ajudará no dia a dia escolar.
Ivanildinho ainda reafirmou nas reuniões com os pais de alunos, o compromisso com a educação, garantindo que os investimentos em infraestrutura e capacitação profissional serão uma constante na rede municipal de ensino.
Ao longo desta semana, a Prefeitura de Santa Cruz vai entregar mais de 4 mil mochilas para todos os alunos da rede municipal de ensino, desde a educação infantil, até o ensino fundamental II.
Além disso, a Prefeitura está entregando instrumentos musicais para formação de bandas marciais em 05 escolas. São elas: Paulo Venâncio de Medeiros, Miguel Lula de Farias, José Rodrigues da Rocha, Rita Nely Furtado e João de Oliveira Confessor II, no sítio Bonsucesso.
No ano passado, a Prefeitura já havia entregue instrumentos para a formação das bandas marciais das escola municipais Aluízio Bezerra e Theodorico Bezerra. A escola Palmira Barbosa já tinha sua banda montada.
Com isso, todas as escolas de ensino fundamental da rede municipal estarão com suas bandas marciais montadas este ano para o desfile cívico de 07 de Setembro, além dos trabalhos e cerimônias internas e externas de cada instituição, com alunos aprendendo aulas de música nas escolas municipais.
#PrefeituraDeSantaCruz #PrefeitoIvanildinho #EducaçãoComoPrioridade #SantaCruz #TerraDeFéeTrabalho
quinta-feira, 9 de março de 2023
Curso Básico de Licenciamento Ambiental está com inscrições abertas
As inscrições seguem até o dia 15 de março, no site do Idema.
O curso será realizado no formato virtual, com carga horária de 32 horas com emissão de certificado de conclusão após avaliação final. Serão quatro momentos síncronos (aulas em tempo real) e vários momentos assíncronos (atividades semanais, PDFs, fóruns) que serão disponibilizados na Plataforma Moodle para os seus estudos e aprendizagens durante o curso.
Os encontros síncronos começam a partir do dia 20 de março. O calendário de aulas segue nos dias 27 de março, 03 e 10 de abril, no horário das 10h às 11h30, pela Plataforma Zoom. O curso terá os seguintes Módulos: Política Nacional de Meio Ambiente; As Fases do Licenciamento Ambiental; Emissão da Licença Ambiental e as Alternativas para o Licenciamento Ambiental.
De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, e, exatamente por isso, o órgão estadual pensa em iniciativas, como esta formação, para ressaltar a importância do tema para os avanços do RN. “O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sem isso não conseguimos crescer”, disse.
Para a supervisora do Nagam, Hortência Carvalho, há uma grande procura dos municípios pelo Idema por esta formação em questão e, nessa perspectiva, mais uma turma do curso está sendo promovida para que os gestores municipais tenham oportunidade de participar.
“A formação tem como objetivo ampliar o conhecimento técnico na área da gestão ambiental nos municípios do RN. Fazemos este convite aos Órgãos Municipais de Meio Ambiente e gostaríamos de contar com a ampla participação dos representantes, pois entendemos que o aparato técnico torna a gestão ambiental mais qualificada e preparada para enfrentar os desafios do licenciamento ambiental”, destacou a supervisora.
Como participar?
Requisitos tecnológicos para participar do curso: ter um computador com câmera e microfone (tablet, laptop, desktop ou smartphone) e baixar o aplicativo da Plataforma Zoom. Além disso, deverão disponibilizar tempo para assistir as aulas em tempo real e realizar as atividades semanais. Portanto, atendendo a esses critérios e respondendo a avaliação final do curso, os cursistas estarão aptos para receberem o certificado de conclusão.
DNIT confirma início da duplicação da BR-304 para próximo ano
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu a confirmação por parte da Diretoria Executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de que os projetos executivos para duplicação da BR-304 já estão em fase de elaboração e que começarão a ser entregues no início do ano de 2024, quando também devem começar as obras em alguns trechos da rodovia.
A partir da conclusão dos projetos, o Governo Federal dará início aos procedimentos preparatórios das licitações, e posterior contratação para execução das obras, por etapas.
A informação foi confirmada pelo diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, ao secretário de estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho. Trata-se de entendimento que dá continuidade à pauta tratada pela governadora Fátima Bezerra com o ministro dos Transportes Renan Filho em janeiro deste ano, por ocasião da apresentação de agendas prioritárias pela chefe do Executivo estadual.
“Nossa gratidão ao Presidente Lula e ao ministro dos Transportes Renan Filho pela sensibilidade com o pleito, que é um antigo sonho do Rio Grande do Norte. São novos tempos! Governo Federal e Estadual trabalhando juntos pelo desenvolvimento do RN e do Brasil!”, comemorou a governadora Fátima Bezerra em postagem nas redes sociais, nesta quarta-feira (08).
As obras de duplicação da BR-304 estão orçadas em R$ 2,8 bilhões e, para o Rio Grande do Norte, tem grande relevância por tratar-se de uma rodovia pode onde passa boa parte de tudo o que é produzido e comercializado no estado. O trecho do Rio Grande do Norte tem 289 Km de extensão, iniciando-se no entroncamento com a BR-226 — início também da Reta Tabajara — em Macaíba, chegando até a divisa do RN com o Ceará.
FOTO: Assecom/RN
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Projeto para extração de ouro em Currais Novos recebe licença do Idema
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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu nesta quarta-feira (8), a Licença de Instalação para o Projeto Aura Borborema, referente à extração e beneficiamento de ouro, em uma área total de 490 hectares, na Zona Rural de Currais Novos, a cerca de 170 km da capital Natal. O documento tem validade de cinco anos. A mina de ouro do projeto Borborema, localizada no Seridó do Rio Grande do Norte, é uma das maiores de todo o Brasil e é a aposta da empresa canadense Aura Minerals para a expansão na produção do metal.
A oficialização da entrega ocorreu durante uma reunião entre o diretor-geral do Instituto, Leon Aguiar; o diretor técnico, Werner Farkatt; a supervisora do Naem, Ana Valéria; e os representantes da empresa, o diretor de Serviços Técnicos da Aura Minerals Inc., Tiãozito V. Cardoso; e a coordenadora de Geologia e Controle de Áreas, Jucieny Barros.
Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o foco da gestão estadual é atrair, cada vez mais, investimentos para o RN, fortalecendo a economia, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda. “Precisamos retomar todo o potencial de mineração do nosso estado, com a atenção e os investimentos que o setor merece. Agora com o apoio do Governo Federal, sem dúvidas, o RN ganhará ainda mais projetos para desenvolver nossas regiões e fortalecer as atividades. O Estado fica muito orgulhoso de hoje poder entregar a Licença de Instalação à Aura Minerals”, finalizou o diretor Leon.
Dentre as condicionantes estabelecidas na Licença, está que o empreendedor fica ciente que deve seguir rigorosamente as condicionantes impostas na Autorização de Supressão de Vegetação; que deve preservar e respeitar as margens dos corpos hídricos como forma de conservar as condições naturais do ambiente; e, também, que o responsável deverá executar todos os Programas de Controle Ambiental.
Além disso, outros pontos importantes são que o empreendedor deve apresentar, anualmente, um Relatório de Monitoramento Geoquímico de Solo, com pelo menos uma amostragem por semestre, para criação de um padrão geoquímico da área, conforme Resolução CONAMA 420/2009; e que é necessário um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente, para evitar erosão e desmoronamentos nas instalações e acessos do projeto.
“Recebemos os representantes da empresa para oficializar a atualização da Licença de Instalação para esse importante projeto na região Seridó. E na ocasião, discutimos sobre o planejamento da empresa, a qual agradeceu a atenção do órgão ambiental, a celeridade e atenção com as análises do projeto”, disse a supervisora do Núcleo de Atividades de Extrativismo Mineral (Naem), Ana Valéria.
Projeto Borborema
O projeto Aura Borborema entra no portfólio da Aura Minerals como projeto de crescimento e tem como o objetivo a entrada em operação no quarto trimestre de 2024, segundo seus representantes. A empresa estima a criação de 747 empregos diretos durante a construção, e 600 empregos diretos durante a operação. Com a assinatura do Protocolo de Intenções, em janeiro deste ano, se comprometeu com o Estado em priorizar a mão de obra local, em fazer parcerias para capacitação e incentivar a mão de obra feminina para dinamizar a economia da região.
quarta-feira, 8 de março de 2023
Bendegó Propaganda apresenta nova marca da Câmara Municipal de Santa Cruz
Com “cores pesadas e contrapostas, respeitando as cores mãe da bandeira e do brasão da cidade, que a ideia da diversidade e de uma câmara para todos se manifesta visando o amplo entendimento, a fim de tornar o rito comum e cotidiano em uma celebração ao homem e a mulher santacruzense”, apresentou Anderson em um material exclusivo para o legislativo santa-cruzense.
O slogan do legislativo será “O seu futuro passa por aqui” chama atenção da população para compreender o papel dos vereadores na vida da cidade, quando as decisões e trabalhos dos edis define o destino da cidade a cada momento.
Esse lindo trabalho foi criado com a qualidade da Bendegó Propaganda, comandada por Anderson Lima, com a direção de relacionamento de Elly David, diretores de criação Pedro Avelino e Abraão Araújo, e os designers Viviane Gomes e Miguel Lima.
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Dias (PSDB) destaca esse trabalho realizado para resgatar a missão histórica do legislativo de Santa Cruz. “O Poder Legislativo tem um papel importantíssimo para o futuro dos santa-cruzenses, nosso trabalho tem ajudado a construir uma cidade melhor, e somos parte do desenvolvimento dessa terra. Esse trabalho resgata questões históricas de Santa Cruz, busca comunicar ao povo o que decidimos no plenário. A Câmara desenvolve um trabalho que a população precisa conhecer, e esse novo trabalho de comunicação vai ajudar nesse sentido “, disse Fábio.
O material foi apresentado com a participação dos vereadores Fábio Dias, Erivan Justino, Talita Mariele, Tarcísio das Horteiras e Zuleide Guilherme, bem como o diretor-geral, Kaio Santiago, e o controlador interno, Caio Melo.
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Fotos: Wallace Azevedo
PREFEITO IVANILDINHO REÚNE CATADORES E REFORÇA APOIO PARA FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA EM SANTA CRUZ
Desde o final de 2019, quando surgiu o projeto da coleta seletiva, com o fechamento do lixão a céu aberto, a Prefeitura de Santa Cruz tem sido a principal parceira da associação, no desenvolvimento de ações constantes, levando dignidade aos catadores de resíduos recicláveis de Santa Cruz.
O encontro desta terça (07), discutiu o fortalecimento da parceria, para que a coleta seletiva seja ampliada e que os catadores tenham mais resíduos para sua produção diária.
O prefeito Ivanildinho lembrou aos catadores que a gestão municipal tem um histórico de ações em prol da associação, que vai desde a cessão do Galpão de Triagem; pagamento das contas de água e energia do Galpão; um veículo disponível para a coleta dos resíduos recicláveis; um veículo para deslocamento dos resíduos a outros municípios quando eles são vendidos; duas prensas, carrinhos, balanças para o trabalho interno dos catadores no Galpão de Triagem e a cessão de um terreno ao lado do Galpão para ser criada uma área de plantação de hortas e outros alimentos.
Além disso, a Prefeitura de Santa Cruz realiza mensalmente a entrega de cestas básicas para os catadores, ajudando socialmente às famílias que sobrevivem dos trabalhos no Galpão de Triagem.
Ivanildinho afirmou ainda que é hora de unir esforços para assegurar que os catadores tenham mais materiais para aumentar sua produção.
Por isso, a Prefeitura de Santa Cruz vai realizar novamente uma grande campanha publicitária, com ações permanentes, para conscientizar a população da importância da coleta seletiva, separando o lixo seco do molhado e garantindo que os catadores recebam mais material reciclável para ser utilizado em sua produção regular.
A Prefeitura de Santa Cruz pede a população para separar diariamente seu lixo, garantindo que o meio ambiente seja protegido e que os catadores tenham mais materiais disponíveis.
MPF recomenda que Secretaria de Educação do RN realize consulta ao povo indígena Mendonça sobre gestão de escola da comunidade
Recomendação destaca a necessidade de adoção de medidas diferenciadas na educação indígena e a participação da comunidade na gestão escolar
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (SEEC) realize, no prazo de 20 dias, consulta prévia ao povo indígena Mendonça, em João Câmara, sobre a gestão de unidade escolar em seu território.
Na recomendação, o MPF indica que, se for do interesse da comunidade, o cargo de diretor da Escola Estadual Indígena Professor Francisco Silva do Nascimento, localizada no território dos Mendonça, deve ser ocupado por um indígena oriundo daquele grupo étnico.
A nomeação de pessoa não-indígena para a direção da escola foi objeto de apuração do MPF no Procedimento Administrativo nº 1.28.000.001955/2022-61. De acordo com a Organização do Povo Indígena Mendonça (OPIM), é consenso entre as lideranças das quatro comunidades do território que a direção da escola que os atende seja ocupada por pessoa indígena oriunda dali.
No curso do procedimento administrativo, a Secretaria informou ao MPF que, conforme legislação estadual, só podem concorrer às funções de diretor ou vice-diretor das escolas estaduais servidor ativo da carreira do Magistério Público Estadual ou servidor do quadro efetivo da SEEC, e que não há indígenas nessas condições, no momento.
O procurador da República Felipe Valente Siman ressalta, na recomendação, que a realidade sociocultural indígena é diferenciada e que é dever do poder público buscar maneiras de conciliar as particularidades das relações sociais indígenas ao regime jurídico-administrativo que rege todos os serviços públicos prestados na região. “A lei foi elaborada para a gestão das escolas de forma geral, e não pensada a partir das especificidades dos povos indígenas do estado, de modo que o seu dispositivo não pode ser utilizado como obstáculo à implementação das políticas de educação escolar indígena diferenciada”, frisou o procurador.
A recomendação destaca que “o Conselho Nacional de Educação (CNE) editou a Resolução nº 04/2010 em que expressamente prevê que, na organização de escola indígena, deve ser considerada a participação da comunidade na definição do modelo de organização e gestão, bem como suas estruturas sociais, práticas socioculturais e religiosas”.
O MPF destaca que |diversos tratados internacionais preveem o direito a uma educação escolar diferenciada aos indígenas e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também determina o desenvolvimento de programas voltados à oferta de educação bilíngue e intercultural. “Ainda que não se possa vislumbrar como imperativa a nomeação de indígenas para cargos de gestão na administração pública, é fato que há nítida orientação para que a gestão na escola indígena seja construída com a efetiva participação daquelas comunidades”, complementa o procurador.
Íntegra da Recomendação nº 03/2023
Consulta prévia – O MPF requisitou ainda que a SEEC encaminhe, em até cinco dias, relatório com as medidas adotadas ou a serem adotadas para atender à recomendação, que busca resguardar a cultura e a autonomia do povo ao garantir seu direito ao consentimento prévio, de forma livre e informada, antes de que medidas que possam afetá-los sejam adotadas.
O direito à consulta prévia, livre e informada está previsto em diversos diplomas jurídicos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas (DNPI) da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DAPI) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Saiba mais sobre os protocolos de consulta prévia.
https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-recomenda-que-secretaria-de-educacao-do-rn-realize-consulta-ao-povo-indigena-mendonca-sobre-gestao-de-escola-da-comunidade
Tomba Farias: "chegou a hora da Governadora Fátima mostrar que é a mãe e madrinha do piso dos professores"
desta quarta-feira (08), o deputado Tomba Farias (PSDB) discursou
sobre a não implantação do piso salarial dos professores pelas gestões
do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte e cobrou do
governo estadual a agilidade no pagamento dos educadores.
“Quando Senadora, Fátima Bezerra (PT), dizia em todos os locais ser a
mãe, madrinha do piso salarial dos professores e que ele deveria ser
pago de todo jeito, por incrível que pareça, o piso salarial dos municípios
governados pelo PT não está sendo cumprido”, revelou o deputado
municipalista.
Tomba também relembrou que no ano passado o governo não cumpriu
com o acordo dos professores. “Em 2022 o Governo do Estado fez uma
negociação com os educadores e não cumpriu e agora estamos no ano
de 2023, com o piso novamente sem o pagamento do ano anterior”,
questionou.
Prefeituras Petistas
Tomba Farias, vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, foi
enfático ao cobrar uma ação do sindicato dos professores neste
momento de não pagamento do piso aos profissionais da educação nas
prefeituras petistas. “Os professores estão todos amordaçados, calados,
não saem para as ruas, não protestam, não ocupam as galerias da
Assembleia, não colocam faixas e cartazes. Entraram em greve agora
e vamos aguardar o resultado de tudo isso. Em Currais Novos, o Prefeito
Odon Júnior fez um acordo do piso passado e que não cumpriu, agora
fez uma proposta aos professores de (10%) que já ameaçam entrar em
greve. Já em Afonso Bezerra, é mais grave. O piso salarial
concedido em 2022 de (33.24%) só foi dado (13.24%), deixando morrer
(20%). O senhor Neto de Zoraide em relação ao aumento deste ano de
(14.95%), ele já disse que não tem condição de pagar nada”, revelou.
Segundo o parlamentar, é necessário urgência no pagamento dos
professores. “Precisamos que seja respeitado o piso salarial dos
professores. Eu sei o que passei quando era gestor para cumprir o piso,
se não pagasse o valor total era o povo nas ruas com passeatas e agora
a gente não vê mais isso. Uma coisa é ser governo, outra coisa é ser
oposição”, finalizou.
MPF processa Ratinho por falas misóginas e discriminatórias contra a deputada federal Natália Bonavides
Ação pede indenização de R$2 milhões e veiculação de campanhas de conscientização e combate à violência de gênero na Rádio Massa FM
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho” e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política. O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O órgão requer, também, que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.
O caso se refere a um programa de rádio apresentado por Ratinho, em 15 de dezembro de 2021. De acordo com a ação, ao criticar a atuação política da parlamentar no Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, o apresentador sugeriu que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. No PL, a deputada federal defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.
Além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres, conforme sustenta a ação. “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos” foram algumas das expressões utilizadas pelo apresentador.
Para o MPF, a prática acabou alcançando caráter coletivo na medida em que:
- veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral;
- buscou atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional;
- adotou tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.
Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, evidencia o caráter político da violência.
“É precisamente o caso dos autos, pois as expressões utilizadas não se limitaram a criticar a atuação parlamentar da citada deputada federal em bases não discriminatórias, eis que, dolosamente, os referidos papéis tradicionais relacionados ao gênero foram expressamente elencados pelo réu”, concluiu o procurador. Segundo ele, além de possivelmente criminosa, a fala gerou danos morais coletivos, na medida em que discriminou mulheres, com apelo, até mesmo, à violência física.
ACP 0800242-61.2023.4.05.8400
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