Há 33 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirava a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde. Desde então, o dia 17 de maio ficou conhecido, mundialmente, como o Dia Internacional Contra a Homofobia. Em 2019, o Governo do RN criou a SEMJIDH para atuar na formulação e implementação de políticas públicas destinadas aos segmentos vulnerabilizados da população, incluindo a população LGBTI+.
A SEMJIDH, através da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Gênero(CODIS), vem desempenhando diversas ações para o fortalecimento da comunidade LGBTI+ do Rio Grande do Norte. A CODIS tem como responsabilidade formular, articular, propor, monitorar e gerir a política pública LGBTI+.
Nos últimos anos, foram criados órgãos colegiados de controle social como o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Norte(CPP/LGBT) e o Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte. Além disso, houve a regulamentação das Leis Estaduais e o enfrentamento através do Programa Estadual RN sem LGBTfobia, Pessoas LGBTI+ em Privação de Liberdade e a Segurança Pública para a população LGBTI+.
Outras ações foram desempenhadas ao longo desses anos, inclusive as de promoção da cidadania como a retificação do registro civil, emissão de documentos com nome social e o Programa Estadual Transcidadania: Por mais educação e trabalho. Na pandemia, a população LGBTI+ também foi amparada por regulamentos específicos.
Na saúde, foram criados dois ambulatórios, um estadual de saúde integral da população transexual e travesti do RN Murilo Gonçalves e o outro sendo o de saúde integral da população LGBTI+ da UFRN. Além disso, há o mapeamento das situações de saúde da população LGBTI+ no estado e uma linha de cuidados voltada a saúde LGBTI+.
Com a Lei Aldir Blanc, mais de dois mil profissionais autodeclarados LGBTI+ foram selecionados pelo Edital da Diversidade Sócio-Humana e cerca de 47 projetos foram aprovados com premiações no valor unitário de 5 mil reais, somando um montante de 235 mil investidos.
Para Janaina Lima, Ex-Coordenadora da CODIS, é necessário articular as políticas públicas de forma intersetorial e transversalmente como educação, segurança, saúde, cultura e assistência social para o enfrentamento das discriminações e violências motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero desta população.
“É com esse papel estratégico que a SEMJIDH articula as diversas pastas do Governo do Estado na implementação de políticas de proteção social, na regulamentação das leis em defesa desta população e na criação de novos serviços públicos, assim como, de novos órgãos colegiados para o fortalecimento do controle social e da participação popular.”, reitera Janaina.
Já para a Secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar, a luta contra a LGBTfobia deve ser feita todos os dias. “A diversidade é legítima e todas as formas de amor valem a pena”, declara a secretária.
Todas as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, através da SEMJIDH, para o público LGTBI+ podem ser conferidas na nossa Cartilha de Políticas Públicas LGBTI+ do Rio Grande do Norte (2019-2022).
