A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) vem por meio desta nota comunicar que, ao contrário do noticiado, o número de homicídios no RN não chegou aos mil casos. Tanto por discrepância entre os números divulgados, quanto pela ausência de distinção entre ‘morte por crime violento’ e ‘óbito’. Conforme dados oficiais elaborados pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), elaborados com informações do Portal SISNECRO, que é o sistema utilizado pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) até o dia 09 de julho deste ano, foram registradas 903 mortes violentas.
Porém, os crimes violentos estão subdivididos em: homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e confronto com a polícia. Neste último caso, o Código Penal Brasileiro aponta: “Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: III – em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”. Sendo assim, no período de 1º de janeiro a 9 de julho deste ano deverão ser contabilizados 881 homicídios, uma vez que 22 dos casos computados a vítima morreu em confronto com a polícia, segundo os mesmos dados do Ciosp.
A distribuição do número de ocorrências registradas pelo ITEP, tipo crimes violentos letais, por tipo, de 01 de janeiro a 09 de julho de 2014, no Estado foi de 688 para homicídio doloso, 170 para lesão corporal seguida de morte, 23 roubo seguido de morte (latrocínio) e 22 mortes de confrontos com a polícia. Destaca-se ainda que os casos de morte apontados pelo Itep como ‘a esclarecer’ tem sido computados dentro do número total de mortes, o que leva a uma leitura incorreta dos dados.
RN APRESENTA NÚMERO MELHORES EM RELAÇÃO A CAPITAIS DO NORDESTE
Uma análise do cenário nacional e regional revela que o Rio Grande do Norte apresenta uma taxa de homicídios menor do que em estados limítrofes. No RN são 34,7 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto que em estados limítrofes, como Pernambuco (37,1), Paraíba (40,1) e Ceará (44,6), a incidência de mortes violentas é maior. No Brasil, essa taxa fica em 25,2 para cada 100 mil habitantes. Além disso, mesmo com um aumento nos homicídios em Natal, as cidades de Fortaleza, com índice de 72,8, e João Pessoa, com 66,9, estão classificadas entre as 10 cidades mais violentas do mundo, na 7ª e 9ª posições respectivamente, com Natal aparecendo na 12ª colocação, com taxa de 57,6.
GOVERNO DO ESTADO ADQUIRE MATERIAIS E CONVOCA APROVADOS NA POLÍCIA CIVIL
Para reforçar a estrutura dos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado investiu mais de 31 milhões de reais, em 2014, para aquisição de equipamentos para uso na atividade policial. Dentre eles, destaque para os materiais adquiridos para as Polícias Civil e Militar: veículos sem compartimento de prisão (50), Furgão para transporte de equipamentos táticos (3), motocicletas (60), algemas (1824), pistolas automáticas (500), fuzis de Precisão (4), escudos e capacetes Nível III para o Bope (40), coletes balísticos (3020), rádios portáteis digitais (1200), munição (56 mil) e capacetes para controle de distúrbios civis (300), além de outros materiais. O investimento totalizou cerca de R$ 31,1 milhões de reais investidos pelo Governo do Estado.
Além disso, foram convocados também, somente neste ano, quase 90 novos policiais civis que estavam formados e aguardavam nomeação para assumir seus cargos. A distribuição foi de 16 delegados, 19 escrivães e 49 agentes. Não obstante as dificuldades de ordem orçamentária e/ou de responsabilidade fiscal, os dados acima revelam que o Governo do Estado mantém seu compromisso com a Segurança Pública e com a sociedade potiguar, a fim de dar-lhe a devida proteção.
POLICIA MILITAR REFORÇA POLICIAMENTO ATRAVÉS DE OPERAÇÕES
A Polícia Militar, por sua vez, tem intensificado o número de operações nas ruas como forma de mostrar que o patrulhamento ostensivo vem acontecendo. Destacamos as Operações Divisa Segura, realizadas através de parceria entre as Polícias Militar e Civil do RN e estados vizinhos, como Ceará e Paraíba, para abordagem de veículos em trânsito entre as unidades federativas. Entre abril e julho deste ano já foram realizadas nove destas missões. Além destas, ocorreram também duas Operações Cadeado, nas fronteiras do Estado, a Operação São João, nas cidades de Assú e Mossoró, Operação Verão e Operação Carnaval. A Polícia Militar também irá acompanhar a Festa de Sant’Ana no município de Caicó com o auxílio do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (Ciccm/RN), assim como foi utilizado no Mossoró Cidade Junina.
Finalizamos informando que estamos com gestões junto ao Ministério da Justiça (MJ) para recebermos o reforço da Força Nacional de Segurança para as ações de Polícia Investigativa, para cobrir as deficiências de efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Reforçamos nosso compromisso com a defesa da sociedade e fazemos o chamamento aos profissionais de Segurança Pública de que cada um deve cumprir o seu papel, conforme os compromissos profissionais assumidos.
“Não existem métodos fáceis para resolver problemas difíceis” - René Descartes.
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