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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

IGARN e ANA publicam resolução para o consumo de água da Armando Ribeiro Gonçalves e no Rio e Canal Pataxó

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), a resolução conjunta do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) que regulamenta o uso de água para captações no Açude Armando Ribeiro Gonçalves no Rio Açu, no Açude Pataxó, no canal Pataxó e no rio Pataxó.

A Resolução tem como objetivo ordenar o uso, para que o recurso hídrico daquela bacia possa estar disponível até 2017. Os empreendimentos tanto da fruticultura irrigada, quanto da aquicultura deverão passar por um rodízio de captação e adequação, em horários já estabelecidos no documento.

Destaca-se que alguns empreendimentos têm o prazo máximo de 30 dias, valendo da data da publicação da resolução para realizarem a instalação de horímetros e/ou sistemas que permitam aferir e registrar os volumes de água captados.

As captações de águas que atendem à diversos fins como, por exemplo, a irrigação, aquicultura, consumo humano e dessedentação animal, deverão ser separados, num prazo de 30 dias valendo a publicação da resolução, separando a captação para o uso humano e animal e as outras finalidades.

Ainda durante a vigência da resolução apresentada fica proibido o uso do método de irrigação por inundação e a abertura ou expansão de empreendimentos que utilizem de recursos hídricos.

FISCALIZAÇÃO
A fiscalização quem vem acontecendo, tanto com fiscais em campo, quanto pelo uso de análises via satélite, fotografias de sobrevoo, denúncia qualificada e dados do consumo de energia elétrica será intensificada.

O descumprimento da resolução IGARN/ANA será considerado uma infração gravíssima e deverá resultar em aplicação de multa, apreensão, e/ou embargo provisório ou definitivo.

NORMAS DE CAPTAÇÃO DO RIO AÇU DOS EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA., DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO BAIXO AÇU – DIBA, FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A E SOCIEDADE AGRÍCOLA BELA FLOR LTDA. 
Empreendimento
Operação autorizada
Vazão instantânea (m³/s)
Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda.
18h00 de sábado às 06h00 de domingo

18h00 de segunda às 06h00 da terça-feira

18h00 de quinta-feira às 06h da sexta-feira
0,70
Distrito de Irrigação do Baixo Açu - DIBA
Todos os dias de 21h00 às 05h00
1,45
Finobrasa Agroindustrial S/A
21h às 06h00 do domingo para a segunda-feira

21h às 06h00 da segunda-feira para a terça-feira

21h às 06h00 da terça-feira para a quarta-feira

21h às 06h00 da quarta-feira para a quinta-feira
0,29
Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda.
18h00 de sábado ás 06h00 do domingo

18h da terça-feira às 06h00 da quarta-feira

18h da quinta-feira às 06h da sexta-feira
0,16

NORMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO AÇUDE ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES, NO AÇUDE PTAXÓ E NO RIO AÇU PARA OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS.

Localização
Operação autorizada
Açude Armando Ribeiro Gonçalves, Açude Pataxó e Margem direita do rio Açu
18h de sábado às 06h de domingo

18h de segunda-feira às 06h de terça-feira

18h de quarta-feira às 06h de quinta-feira
Margem esquerda do Rio Açu
18h do domingo às 06h da segunda-feira

18h da terça-feira às 06h da quarta-feira

18h de sexta-feira às 06h de sábado
EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NO RIO AÇU

Localização da captação
Empreendimento
Operação autorizada
A montante da passagem molhada Pendências – Carnaubais, na sede do município de Pendências-RN
Aquabio Carninicultura e Psicinicultura Ltda.
20h de domingo às 06h de segunda-feira

20h de terça-feira às 06h de quarta-feira

20h de quinta-feira às 06h de sexta-feira

20h de sexta-feira às 06h de sábado
Canopus Aquicultura Ltda.
Genezis EsZ Carcinicultura Helicultura e Locação de Máquinas Ltda. ME
Izael Pereira de Araújo
JF Ferreira Moreira
Odilio Denys da Costa
A justante da passagem molhada Pendencias – Carnaubais com sede no município de Pnedências-RN
Aquaviva Agropecuária Organikum Ltda.
20h do sábado às 06h de domingo

20h da segunda-feira às 06h da terça-feira

20h de quarta-feira às 06h da quinta-feira

20h de quinta-feira às 06h de sexta-feira
Andrea Lessa de Fonseca
Aquatica Maricultura do Brasil Ltda.
Apisa Agropecuária Itapitanga S.A.
Claudio Cortês
Hanna Camarões Ltda.
Maria Sedna Dias Diógenes Pinto
Massimo Falconi
PAS Aquicultura Ltda.  - EPP
Roldão Bruno de Medeiros (Pesca Viva Aquicultura)
Telmo Barreto
Thales Barreto

EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NA ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES E NO AÇUDE PATAXÓ

Localização da captação
Operação autorizada
Armando Ribeiro Gonçalves e açude Pataxó
20h de sábado às 06h do domingo

20h da segunda-feira às 06h da terça-feira

20h da quarta-feira às 06h da quinta-feira

20h de quinta-feira às 06h de sexta-feiraz 

EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NO CANAL PATAXÓ E NO RIO PATAXÓ

Localização Da Captação
Operação autorizada
Canal Pataxó
18h da segunda-feira às 06h da terça-feira

18h da quarta-feira ás 06h da quinta-feira

18h de sábado às 06h de domingo
Rio Pataxó
18h de domingo às 06h de segunda-feira

18h de terça-feira às 06h de quarta-feira

18h de sexta-feira às 06h de sábado

INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Everson de Andrade - (84) 99447-5873
Assessoria de Imprensa IGARN
Twitter: @igarn_rn

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