O projeto foi apresentado pelo vereador Thiago Fonseca (MDB), mas o vereador abdicou da autoria do projeto para que a população decida se ele será de iniciativa popular ou não irá para o plenário da Casa legislativa.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, para que um projeto de iniciativa popular tramite na Câmara de Vereadores, é necessário que pelo menos 5% da população local assine a petição, ou seja, para que o projeto comece a tramitar dentro da Casa Legislativa, ao menos, 2 mil santa-cruzenses precisam assinar o documento.
Com isso, de acordo com Thiago Fonseca, igrejas, associações e membros da sociedade civil organizada começaram nesta terça-feira a recolher as assinaturas para tornar o projeto viável.
Ainda segundo Thiago Fonseca, com o projeto sendo de autoria popular, dar maior credibilidade para que ele possa tramitar dentro do Legislativo Municipal e os vereadores cumprirem a vontade da população com a votação em pauta.
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