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sábado, 20 de janeiro de 2018
ISAAC RAMON DESIGNER DE INTERIORES
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Desconstruir padrões é a lei. Marcenaria amadeirada casada com peças laqueadas, mobiliário inteiramente geométrico para dar vida a essa atmosfera lúdica.
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Dias 27, 28 e 29 de JANEIRO.
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MPF consegue manter ação penal contra empresário acusado de desviar recursos federais no Rio Grande do Norte
Parecer do MPF foi acatado por unanimidade pelo TRF5 e processo contra Israel Protássio de Lima, sócio da empresa Protássio Locação e Turismo, terá continuidade na Justiça
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e negou o pedido de trancamento da ação penal contra Israel José Protássio de Lima , sócio da empresa Protássio Locação e Turismo. O empresário é acusado de envolvimento no desvio de recursos federais do Instituto de Pesos e Medidas no estado (Ipem-RN), apurado por meio da Operação Pecado Capital, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção na autarquia, entre os anos 2007 e 2010. A sessão no TRF5 ocorreu nessa terça-feira (16).
Segundo consta da acusação feita pelo Ministério Público, Israel Protássio de Lima contribuiu para a prática de dispensa indevida de licitação e de restrição de competitividade do certame para fornecimento de veículos locados ao Ipem-RN. O empresário é acusado, ainda, de peculato, por desviar, em benefício próprio, verbas públicas federais recebidas por aquela autarquia.
Apurações demonstraram que a Protássio foi contratada inicialmente por dispensa de licitação, sob a justificativa irregular de “situação emergencial”, mesmo o Ipem dispondo de frota própria. Posteriormente, a empresa foi contratada por pregão presencial, em que houve direcionamento em seu favor, por meio da inclusão da exigência de apresentação de licenciamento ambiental como requisito para habilitação dos licitantes, o que fez com que apenas a referida locadora participasse do certame.
Além disso, investigações identificaram que houve contratação fictícia e simulação da locação ao Ipem de 13 veículos (12 comuns e um utilitário), quando na realidade foram disponibilizados à autarquia apenas cinco veículos comuns.
Participação - O esquema contou com a participação do então diretor do Instituto, Rychardson de Macedo Bernardo, entre outros acusados (os réus são processados em outras ações). Rychardson, em colaboração premiada, confirmou, por meio de depoimento, a participação de Israel de Lima nas irregularidades. O MPF apurou o desvio de R$ 547 mil em recursos federais.
A defesa de Israel Protássio de Lima impetrou habeas corpus no TRF5 na tentativa de impedir a continuação da ação penal que contra ele tramita na 2ª Vara Federal do RN, alegando inépcia da denúncia e inexistência de prova das irregularidades contra ele apontadas, argumentos esses que foram rebatidos pelo MPF e afastados pelo TRF5, conforme decisão proferida pela Segunda Turma. Com a decisão, o processo penal prosseguirá na origem até que ocorra o seu julgamento de mérito, com a condenação ou absolvição do referido réu.
N.º do processo: 0811625-26.2017.4.05.0000 (PJe)
Íntegra do parecer do MPF
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
(81) 2121.9823 / 2121.9824
prr5-ascom@mpf.mp.br
A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
http://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/noticias-r5/mpf-consegue-manter-acao-penal-contra-empresario-acusado-de-desviar-recursos-federais-no-rio-grande-do-norte
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e negou o pedido de trancamento da ação penal contra Israel José Protássio de Lima , sócio da empresa Protássio Locação e Turismo. O empresário é acusado de envolvimento no desvio de recursos federais do Instituto de Pesos e Medidas no estado (Ipem-RN), apurado por meio da Operação Pecado Capital, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção na autarquia, entre os anos 2007 e 2010. A sessão no TRF5 ocorreu nessa terça-feira (16).
Segundo consta da acusação feita pelo Ministério Público, Israel Protássio de Lima contribuiu para a prática de dispensa indevida de licitação e de restrição de competitividade do certame para fornecimento de veículos locados ao Ipem-RN. O empresário é acusado, ainda, de peculato, por desviar, em benefício próprio, verbas públicas federais recebidas por aquela autarquia.
Apurações demonstraram que a Protássio foi contratada inicialmente por dispensa de licitação, sob a justificativa irregular de “situação emergencial”, mesmo o Ipem dispondo de frota própria. Posteriormente, a empresa foi contratada por pregão presencial, em que houve direcionamento em seu favor, por meio da inclusão da exigência de apresentação de licenciamento ambiental como requisito para habilitação dos licitantes, o que fez com que apenas a referida locadora participasse do certame.
Além disso, investigações identificaram que houve contratação fictícia e simulação da locação ao Ipem de 13 veículos (12 comuns e um utilitário), quando na realidade foram disponibilizados à autarquia apenas cinco veículos comuns.
Participação - O esquema contou com a participação do então diretor do Instituto, Rychardson de Macedo Bernardo, entre outros acusados (os réus são processados em outras ações). Rychardson, em colaboração premiada, confirmou, por meio de depoimento, a participação de Israel de Lima nas irregularidades. O MPF apurou o desvio de R$ 547 mil em recursos federais.
A defesa de Israel Protássio de Lima impetrou habeas corpus no TRF5 na tentativa de impedir a continuação da ação penal que contra ele tramita na 2ª Vara Federal do RN, alegando inépcia da denúncia e inexistência de prova das irregularidades contra ele apontadas, argumentos esses que foram rebatidos pelo MPF e afastados pelo TRF5, conforme decisão proferida pela Segunda Turma. Com a decisão, o processo penal prosseguirá na origem até que ocorra o seu julgamento de mérito, com a condenação ou absolvição do referido réu.
N.º do processo: 0811625-26.2017.4.05.0000 (PJe)
Íntegra do parecer do MPF
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RN Urgente permitirá quitação de débitos com descontos de até 95% em juros e outros encargos
Um projeto de lei do Governo do Estado reduz em até 95% juros e encargos legais para pagamento à vista da dívida decorrentes de empréstimos e financiamentos originados nas empresas do antigo Banco do Estado do Rio Grande do Norte – Bandern e do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte – BDRN. A medida é integrante do pacote de ajuste fiscal RN Urgente.
O percentual do desconto é escalonado e vai decrescendo em relação à oferta de prazos para quitação das dívidas. Para a quitação em período de até dez parcelas mensais, a redução dos juros e encargos legais é de 80%. Para prazo de quitação em 15 meses a redução é de 75%. As vantagens previstas no projeto asseguram outros escalonamentos até a redução de 60% para pagamento em até 36 parcelas mensais. Também são contemplados com redução dos juros e encargos legais os créditos com garantia real. Neste caso o benefício vai de 80% para pagamento à vista até 55% para pagamento em 36 meses.
O presidente da Empresa gestora de ativos do RN – Emgern, Júlio César, a previsão é de que com a aprovação do projeto de Lei pela Assembleia Legislativa a administração estadual recupere R$ 100 milhões. Júlio César enfatiza a importância da aprovação da Lei “até por que vários devedores nos procuram para fazer acordo, mas têm dificuldade em arcar com os valores acrescidos de juros e encargos legais”. O diretor da Emgern ainda explica que “a aprovação do projeto vai proporcionar o encerramento de pendências financeiras judicializadas desde 1992 e gerar créditos à administração pública estadual”.
O projeto contempla as dívidas ao BDRN, Bandern, Bandern Crédito Imobiliário S/A (BCI) e do Bandern Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (BCFI).
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
O percentual do desconto é escalonado e vai decrescendo em relação à oferta de prazos para quitação das dívidas. Para a quitação em período de até dez parcelas mensais, a redução dos juros e encargos legais é de 80%. Para prazo de quitação em 15 meses a redução é de 75%. As vantagens previstas no projeto asseguram outros escalonamentos até a redução de 60% para pagamento em até 36 parcelas mensais. Também são contemplados com redução dos juros e encargos legais os créditos com garantia real. Neste caso o benefício vai de 80% para pagamento à vista até 55% para pagamento em 36 meses.
O presidente da Empresa gestora de ativos do RN – Emgern, Júlio César, a previsão é de que com a aprovação do projeto de Lei pela Assembleia Legislativa a administração estadual recupere R$ 100 milhões. Júlio César enfatiza a importância da aprovação da Lei “até por que vários devedores nos procuram para fazer acordo, mas têm dificuldade em arcar com os valores acrescidos de juros e encargos legais”. O diretor da Emgern ainda explica que “a aprovação do projeto vai proporcionar o encerramento de pendências financeiras judicializadas desde 1992 e gerar créditos à administração pública estadual”.
O projeto contempla as dívidas ao BDRN, Bandern, Bandern Crédito Imobiliário S/A (BCI) e do Bandern Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (BCFI).
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Tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta
Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento."É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar", reitera a parlamentar.
Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso, o Governo gasta cerca de R$ 275 com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil, por mês. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.
A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.
Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.
Foto: João Gilberto/ALRN.
Mais informações:
Assessoria de Imprensa Gabinete Cristiane Dantas
Larisse de Souza - (84) 99471.4938
Reunião entre SINDBUGGY/RN e CPRE garante fiscalização rigorosa contra transporte clandestino de passageiros
Na pauta da reunião ficou acordado entre as partes que a polícia de trânsito irá fiscalizar com rigor o transporte de passageiro clandestino para oferecer uma maior segurança a turistas e a população. Também ficou acertado uma articulação com a Secretaria Estadual de Turismo e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA para que o termo de cooperação que já está sendo realizado nas praias, seja intensificado coibindo o transporte clandestino.
Ficou acordado que o SINDBUGGY/RN encaminhará ofícios com os pleitos aos órgãos competentes e que uma nova reunião acontecerá na próxima semana com o Comando do CPRE, do Detran, do Idema e da Secretaria Estadual de Turismo.
Para o Presidente do SINDBUGGY/RN, Luiz Thiago Manoel, a reunião foi um avanço nos pleitos reivindicados pela categoria que deseja apenas a aplicação da lei. “As medidas tomadas já começam a satisfazer um pouco os anseios da categoria”, disse o Presidente.
Estiveram presentes na reunião José Fernandes (representante da comissão formada pelos bugueiros) e o vereador de Extremoz Josias de Oliveira (representando o legislativo).
SINDBUGGY/RN (84) 98809-4463
MPF quer impedir “estelionato post mortem” no INSS
Falta de informações sobre óbito de segurados abre brecha para fraudes envolvendo pessoas já mortas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que busque meios de tomar conhecimento mais rapidamente dos óbitos ocorridos em todo o Brasil. O objetivo é impedir a ocorrência do chamado “estelionato post mortem”, modalidade de crime na qual fraudadores continuam a receber pensões ou aposentadorias em nome de pessoas já falecidas, ou se aproveitam dos dados dessas para obter novos benefícios.
A sugestão é que o INSS adote uma ferramenta tecnológica que permita tomar conhecimento de um óbito assim que for declarado por um médico, seja de hospitais públicos ou privados, de serviços de verificação de óbitos (SVOs) ou mesmo por parte dos institutos médicos legais e perícias forenses de todo o Brasil.
O autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha, ressalta que as fraudes prejudicam o equilíbrio financeiro da Previdência e geram prejuízos de milhões de reais, afetando “diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos”. Para o MPF, tomar conhecimento imediato dos óbitos garantiria ao INSS “a capacidade de eliminar, na prática, esse tipo de crime, restando-nos apenas investigar e punir os responsáveis por aqueles que os cometeram antes da implantação dessa ferramenta”.
Fernando Rocha destaca que a recomendação é fruto de uma representação do também procurador da República Kleber Martins, “idealizador da estratégia”, e que o MPF se coloca à disposição para participar de reuniões, compor grupos de trabalho ou qualquer outra forma de colaborar para a adoção das ferramentas necessárias.
A recomendação prevê um prazo de 60 dias para que o INSS confirme o acatamento da recomendação e as medidas que pretende adotar, estimando o tempo necessário para que a ferramenta esteja em funcionamento.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-impedir-201cestelionato-post-mortem201d-no-inss
Assessoria de Comunicação
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que busque meios de tomar conhecimento mais rapidamente dos óbitos ocorridos em todo o Brasil. O objetivo é impedir a ocorrência do chamado “estelionato post mortem”, modalidade de crime na qual fraudadores continuam a receber pensões ou aposentadorias em nome de pessoas já falecidas, ou se aproveitam dos dados dessas para obter novos benefícios.
A sugestão é que o INSS adote uma ferramenta tecnológica que permita tomar conhecimento de um óbito assim que for declarado por um médico, seja de hospitais públicos ou privados, de serviços de verificação de óbitos (SVOs) ou mesmo por parte dos institutos médicos legais e perícias forenses de todo o Brasil.
O autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha, ressalta que as fraudes prejudicam o equilíbrio financeiro da Previdência e geram prejuízos de milhões de reais, afetando “diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos”. Para o MPF, tomar conhecimento imediato dos óbitos garantiria ao INSS “a capacidade de eliminar, na prática, esse tipo de crime, restando-nos apenas investigar e punir os responsáveis por aqueles que os cometeram antes da implantação dessa ferramenta”.
Fernando Rocha destaca que a recomendação é fruto de uma representação do também procurador da República Kleber Martins, “idealizador da estratégia”, e que o MPF se coloca à disposição para participar de reuniões, compor grupos de trabalho ou qualquer outra forma de colaborar para a adoção das ferramentas necessárias.
A recomendação prevê um prazo de 60 dias para que o INSS confirme o acatamento da recomendação e as medidas que pretende adotar, estimando o tempo necessário para que a ferramenta esteja em funcionamento.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-impedir-201cestelionato-post-mortem201d-no-inss
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Governo anuncia datas de pagamento
O Governo realiza, até o fim deste mês, o pagamento de dezembro aos servidores que recebem até R$ 3 mil.
Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas. Os servidores ativos da Educação e órgãos da administração indireta com arrecadação própria estão com seus salários em dia.
Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas. Os servidores ativos da Educação e órgãos da administração indireta com arrecadação própria estão com seus salários em dia.
VALE ESTE: Governo do Estado anuncia pagamento de 100% de dezembro do funcionalismo
O Governo do Estado já pagou até a presente data 58,78% da folha do funcionalismo público estadual.
Até o dia 31 de janeiro estarão pagos os que ganham entre R$ 2.001 mil e R$ 3 mil, atingindo 78,9% dos servidores.
Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas, concluindo com isto 100% do pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual.
Até o dia 31 de janeiro estarão pagos os que ganham entre R$ 2.001 mil e R$ 3 mil, atingindo 78,9% dos servidores.
Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas, concluindo com isto 100% do pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual.
Instalada em Natal a central de passeios de buggy
O Intuito desse trabalho é trazer qualidade no serviço e a equiparação dos valores dos passeios.
Para o Sindibuggy/RN a prestação desse serviço é um avanço porque é a realização de um antigo sonho dos bugueiros. “Existem muitas dificuldades na nossa categoria, mas hoje demos o pontapé inicial para organizar as saídas dos passeios de buggy”, disse o presidente Luiz Thiago Manoel.
Com a implantação da Central de passeios os turistas terão uma maior segurança na compra dos pacotes.
Chef Erick Jacquin realiza jantar nesta sexta-feira e sábado para apresentar novo cardápio do Brasserie de la Mer
Segundo revela o próprio Jacquin, o jantar será servido em cinco etapas e apresentará grandes novidades para os amantes da alta gastronomia. A estadia de Jacquin em Natal representa uma oportunidade ímpar de o natalense ser servido por um dos mais premiados chefs da atualidade, e viajar por técnicas e sabores da França.
Na opinião de Karim Gosson, o braço direito do Chef no La Brasserie, o restaurante tem como diferencial o fato de servir o melhor da gastronomia francesa, com um ligeiro toque de brasilidade, em um ambiente onde o estilo clássico europeu predomina. "Nossa intensão maior é dar glamour e sofisticação gastronômica para encantar a todos os apreciadores da alta gastronomia”, explica.
As reservas para o jantar com Erick Jacquin, na sexta-feira e no sábado, podem ser feita através do fone (84) 3642-7007. O valor por pessoa é de R$ 200,00.
quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
Copa Trairí é lançada com participação de equipes tradicionais do futebol da região Trairí
Em grande evento realizado na noite de ontem (17.01) na cidade de Santa Cruz foi lançada a Copa Trairí de Futebol 2018, que contará com equipes tradicionais da nossa região, uma competição para reviver os bons tempos de grandes jogos, a competição terá duas sedes Campo Redondo no Estádio Beira Rio e Santa Cruz no Estádio Iberê Ferreira de Souza “Iberezão”. A Copa Trairi de Futebol tem seu início marcado para o dia 27/01 e contará com a participação de 13 equipes das cidades de Campo Redondo (06), Coronel Ezequiel (01), Jaçanã (02), Lajes Pintadas (01), Santa Cruz (01), São Bento do Trairí (01) e Tangará (01) divididas em 3 grupos.
Grupo A
Palmeiras (Jaçanã)
LDM (Campo Redondo)
Keka Embalagens (São Bento do Trairí)
Santos (Campo Redondo)
Grupo B
Garra (Campo Redondo)
Serrano (Campo Redondo)
Palmeiras Caldeirão (Campo Redondo)
Russinha (Tangará)
Eva Bary (Santa Cruz)
Grupo C
Cruzeiro (Coronel Ezequiel)
Alecrim (Lajes Pintadas)
Atlético (Jaçanã)
Grêmio (Campo Redondo)
Fonte:http://trairiagora.blogspot.com.br/?m=1
Operação Morro das Aranhas: Polícia Civil prende foragido da justiça em Santa Cruz
O investigado estava foragido desde o dia da operação e foi preso hoje no Bairro Gastão Nunes, local conhecido com os sem terra, no Bairro do Paraíso. O mesmo não reagiu a prisão. A polícia civil continua em busca de outros foragidos investigados na Operação Morro das Aranhas.
CAMINHÃO DO PROJETO ENERGIA COM CIDADANIA DA COSERN ESTÁ NO SANTA CATARINA, ZONA NORTE DE NATAL, ATÉ 24
O Conjunto Santa Catarina. no Bairro do Potengi, na zona Norte de Natal, recebe até a próxima 4ª feira (24) o caminhão do Projeto Energia com Cidadania da Cosern.
A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia, regulado pela ANEEL, vai promover palestras educativas e a substituição de lâmpadas ineficientes por LED, além de distribuir kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica (confira abaixo os critérios para participar da ação).
No Santa Catarina, o caminhão da Cosern ficará estacionado na Rua Piratuba, próximo à Igreja Católica Santa Maria Mãe, e atenderá a população das 8h às 17h.
Critérios para participar:
· Ser cliente residencial ou rural-residencial;
· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica);
· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;
· Não ter débitos com a Concessionária;
· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Concessionária nos último 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);
· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 15W).
Documentos Necessários:
• Conta de energia do último mês;
• Documentos pessoais (RG e CPF).
Serviço:
Projeto “Energia com Cidadania” no Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal.
De 18 a 24 de janeiro, das 08h às 17h
Local: Conjunto Santa Catarina, Rua Piratuba, próximo à Igreja Católica Santa Maria Mãe.
Sobre a Cosern
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados. A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).
Fotos: Cosern/Divulgação
DICAS DE SEGURANÇA COSERN
Acesse o site (www.vamosdarumbasta.com.br) e conheça as dicas de segurança para evitar acidentes com a rede elétrica.
Apresentação2
quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
O velório de Dr. Fábio Araújo será iniciado hoje
MPF consegue manter restrição de visitas e banho de sol a Fernandinho Beira Mar
Para o Ministério Público Federal, manutenção do criminoso no Regime Disciplinar Diferenciado é fundamental para impedir que ele continue a comandar organização criminosa
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e decidiu manter Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como “Fernandinho Beira Mar”, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Com a decisão, proferida nessa terça-feira (16), ele continuará a receber visitas semanais sem contato físico, por meio do parlatório, e a usufruir de banho de sol separado dos outros detentos, no solário anexo à sua cela.
Beira Mar foi incluído no RDD pelo prazo de 360 dias, quando ainda estava recluso na Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV), em Rondônia, após ter sido deflagrada a Operação Epístolas, em maio de 2017. A investigação mostrou que Luiz Fernando, mesmo recluso, mantinha o comando sobre organizações criminosas e detinha o controle do tráfico de drogas e de outras atividades criminosas em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Transferido pouco depois para a Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS), no Rio Grande do Norte, Beira Mar recorreu ao TRF5 contra a decisão judicial que o manteve no Regime Disciplinar Diferenciado em Mossoró. Segundo ele, a medida seria irregular, uma vez que fora incluído no regime pelo juiz corregedor da PFPV e não da PFMOS. Além disso, alegou que as regras estipuladas para o cumprimento do RDD eram mais rígidas do que as previstas em lei.
No parecer apresentado ao TRF5, o MPF argumentou que a inclusão de Beira Mar no RDD se deu quando ele ainda estava em Rondônia, em decorrência de atos praticados naquele estado. Com a transferência para a PFMOS, ele foi corretamente recebido sob o regime em que se encontrava na penitenciária de origem. O Ministério Público ressaltou a regularidade de sua inclusão no RDD, por se tratar de criminoso que oferece alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal e da sociedade.
Prática de crimes - Para o MPF, as regras estabelecidas para o RDD em que Beira Mar foi incluído precisavam ser mais rígidas, para evitar que ele continuasse a praticar crimes mesmo preso. Afinal, era justamente nas visitas sociais e íntimas e no contato com outros detentos, durante o banho de sol, que ele se comunicava facilmente com os demais integrantes da organização criminosa sob seu comando.
O MPF ressalta que Fernandinho Beira Mar é um dos criminosos mais perigosos do país, e acumulou 328 anos, 8 meses e 6 dias de pena privativa de liberdade em 15 condenações por tráfico de drogas, homicídio e outros crimes. Embora preso desde junho de 1996, tem continuado a liderar sua organização criminosa mesmo dentro do sistema penitenciário, concluindo que sua exclusão do regime em que se encontra deixará a sociedade e o próprio Poder Judiciário expostos a riscos intoleráveis.
N.º do processo: 0806421-21.2017.4.05.8400 (PJe)
Íntegra da manifestação do MPF
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(81) 2121.9823 / 2121.9824
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A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
http://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/noticias-r5/mpf-consegue-manter-restricao-de-visitas-e-banho-de-sol-a-fernandinho-beira-mar
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e decidiu manter Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como “Fernandinho Beira Mar”, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Com a decisão, proferida nessa terça-feira (16), ele continuará a receber visitas semanais sem contato físico, por meio do parlatório, e a usufruir de banho de sol separado dos outros detentos, no solário anexo à sua cela.
Beira Mar foi incluído no RDD pelo prazo de 360 dias, quando ainda estava recluso na Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV), em Rondônia, após ter sido deflagrada a Operação Epístolas, em maio de 2017. A investigação mostrou que Luiz Fernando, mesmo recluso, mantinha o comando sobre organizações criminosas e detinha o controle do tráfico de drogas e de outras atividades criminosas em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Transferido pouco depois para a Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS), no Rio Grande do Norte, Beira Mar recorreu ao TRF5 contra a decisão judicial que o manteve no Regime Disciplinar Diferenciado em Mossoró. Segundo ele, a medida seria irregular, uma vez que fora incluído no regime pelo juiz corregedor da PFPV e não da PFMOS. Além disso, alegou que as regras estipuladas para o cumprimento do RDD eram mais rígidas do que as previstas em lei.
No parecer apresentado ao TRF5, o MPF argumentou que a inclusão de Beira Mar no RDD se deu quando ele ainda estava em Rondônia, em decorrência de atos praticados naquele estado. Com a transferência para a PFMOS, ele foi corretamente recebido sob o regime em que se encontrava na penitenciária de origem. O Ministério Público ressaltou a regularidade de sua inclusão no RDD, por se tratar de criminoso que oferece alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal e da sociedade.
Prática de crimes - Para o MPF, as regras estabelecidas para o RDD em que Beira Mar foi incluído precisavam ser mais rígidas, para evitar que ele continuasse a praticar crimes mesmo preso. Afinal, era justamente nas visitas sociais e íntimas e no contato com outros detentos, durante o banho de sol, que ele se comunicava facilmente com os demais integrantes da organização criminosa sob seu comando.
O MPF ressalta que Fernandinho Beira Mar é um dos criminosos mais perigosos do país, e acumulou 328 anos, 8 meses e 6 dias de pena privativa de liberdade em 15 condenações por tráfico de drogas, homicídio e outros crimes. Embora preso desde junho de 1996, tem continuado a liderar sua organização criminosa mesmo dentro do sistema penitenciário, concluindo que sua exclusão do regime em que se encontra deixará a sociedade e o próprio Poder Judiciário expostos a riscos intoleráveis.
N.º do processo: 0806421-21.2017.4.05.8400 (PJe)
Íntegra da manifestação do MPF
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MPF obtém liminar obrigando Dnit a recuperar BR-427 no RN
Buracos e outros problemas na pista, no trecho entre Caicó e Currais Novos, oferecem sérios riscos a motoristas e passageiros
O Ministério Público Federal (MPF) obteve da Justiça uma liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperar o trecho da BR-427 entre os municípios de Currais Novos e Caicó, no Rio Grande do Norte. A decisão, resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF, concede um prazo de 15 dias para que o departamento lance um procedimento administrativo emergencial que resulte na contratação de empresa ou entidade pública para execução da obra, devendo os serviços serem iniciados em no máximo 30 dias após a conclusão desse procedimento.
A rodovia, destaca o MPF, apresenta muitos buracos e desníveis e, somente nos 90km que separam essas duas cidades, ocorreram 60 acidentes automobilísticos em 2017 (inclusive com mortes), ou seja, mais de um por semana. Na liminar, o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo cita, inclusive, o relatório fotográfico do próprio Dnit, que aponta a “existência de diversos buracos e afundamentos na pista de rolamento da aludida estrada, assim como indicação de providência que não se deu (contratação de empresa para serviço de manutenção), desde junho de 2017”.
O magistrado lembra que, enquanto o problema não é solucionado, não só a pista vai se deteriorando ainda mais, como também as “contínuas condenações de reparar danos” em ações movidas pelos cidadãos - vítimas de acidentes causados pela falta de estrutura da via – vão somando mais e mais prejuízos para o Dnit e, por conseguinte, para o próprio poder público. “(...) a solução definitiva, a longo prazo, é economicamente mais viável”, compara.
Arnaldo Segundo reforça que a situação da BR-427 revela a falta de planejamento do Dnit, “que espera a deterioração das vias federais, para depois realizar operações 'tapa buracos', que muitas vezes são serviços de má qualidade, haja vista a diminuta vida útil do material empregado”.
Riscos - Em sua ação, assinada pela procuradora Maria Clara Lucena, o MPF ressalta que os motoristas são obrigados, devido aos buracos, a transitar na contramão em alguns trechos e, a depender do tráfego e da localização das “verdadeiras crateras”, praticamente parar seus veículos, aumentando inclusive o risco de se tornarem alvo de assaltos.
Um veículo oficial do Dnit foi flagrado transitando entre Caicó e Acari pela RN-288, uma via estadual que serve de alternativa à BR-427 nesse trecho. “(...) se nem o DNIT se arrisca em utilizar as rodovias por ele conservadas, por que impor tal fardo à população seridoense?”, questiona o Ministério Público Federal.
Somente na 9ª Vara Federal do RN, localizada em Caicó, há 19 ações movidas por particulares contra o Dnit ou a União buscando o ressarcimento dos danos decorrentes de acidentes ocasionados pela má conservação da BR 427, sendo que a maioria vem sendo julgada procedente. Na liminar concedida no processo aberto pelo MPF (0800010-19.2018.4.05.8402), a Justiça estipulou uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento dos prazos.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-liminar-obrigando-dnit-a-recuperar-br-427-no-rn
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve da Justiça uma liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperar o trecho da BR-427 entre os municípios de Currais Novos e Caicó, no Rio Grande do Norte. A decisão, resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF, concede um prazo de 15 dias para que o departamento lance um procedimento administrativo emergencial que resulte na contratação de empresa ou entidade pública para execução da obra, devendo os serviços serem iniciados em no máximo 30 dias após a conclusão desse procedimento.
A rodovia, destaca o MPF, apresenta muitos buracos e desníveis e, somente nos 90km que separam essas duas cidades, ocorreram 60 acidentes automobilísticos em 2017 (inclusive com mortes), ou seja, mais de um por semana. Na liminar, o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo cita, inclusive, o relatório fotográfico do próprio Dnit, que aponta a “existência de diversos buracos e afundamentos na pista de rolamento da aludida estrada, assim como indicação de providência que não se deu (contratação de empresa para serviço de manutenção), desde junho de 2017”.
O magistrado lembra que, enquanto o problema não é solucionado, não só a pista vai se deteriorando ainda mais, como também as “contínuas condenações de reparar danos” em ações movidas pelos cidadãos - vítimas de acidentes causados pela falta de estrutura da via – vão somando mais e mais prejuízos para o Dnit e, por conseguinte, para o próprio poder público. “(...) a solução definitiva, a longo prazo, é economicamente mais viável”, compara.
Arnaldo Segundo reforça que a situação da BR-427 revela a falta de planejamento do Dnit, “que espera a deterioração das vias federais, para depois realizar operações 'tapa buracos', que muitas vezes são serviços de má qualidade, haja vista a diminuta vida útil do material empregado”.
Riscos - Em sua ação, assinada pela procuradora Maria Clara Lucena, o MPF ressalta que os motoristas são obrigados, devido aos buracos, a transitar na contramão em alguns trechos e, a depender do tráfego e da localização das “verdadeiras crateras”, praticamente parar seus veículos, aumentando inclusive o risco de se tornarem alvo de assaltos.
Um veículo oficial do Dnit foi flagrado transitando entre Caicó e Acari pela RN-288, uma via estadual que serve de alternativa à BR-427 nesse trecho. “(...) se nem o DNIT se arrisca em utilizar as rodovias por ele conservadas, por que impor tal fardo à população seridoense?”, questiona o Ministério Público Federal.
Somente na 9ª Vara Federal do RN, localizada em Caicó, há 19 ações movidas por particulares contra o Dnit ou a União buscando o ressarcimento dos danos decorrentes de acidentes ocasionados pela má conservação da BR 427, sendo que a maioria vem sendo julgada procedente. Na liminar concedida no processo aberto pelo MPF (0800010-19.2018.4.05.8402), a Justiça estipulou uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento dos prazos.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-liminar-obrigando-dnit-a-recuperar-br-427-no-rn
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Sindbuggy emite nota esclarecendo sobre paralisação
O SINDBUGGY representa uma categoria organizada que defende os interesses dos seus associados e dos usuários do serviço. O Sindicato é constituído por profissionais legalizados que tem em seus currículos cursos de formação e todos são credenciados pela Secretaria Estadual de Turismo do RN para exercerem suas atividades. São pais de famílias que estão reivindicando um direito legítimo por desempenharem sua profissão com responsabilidade, inclusive honrando suas obrigações estatutárias, enquanto os outros veículos são clandestinos e colocam em risco a vida dos passageiros e da população no exercício ilegal da profissão.
Os bugueiros reivindicam apenas o cumprimento da legislação vigente para que a categoria possa trabalhar em paz ganhando seu sustento dignamente.
Acidente no acesso ao Alto de Santa Rita vitima fatalmente advogado de Santa Cruz
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Um grave acidente com vítima fatal foi registrado na manhã desta quarta-feira (17) no acesso ao Alto de Santa Rita em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte.
Segundo informações da Polícia Militar, o condutor do veículo perdeu o controle na última curva que da acesso ao Alto de Santa Rita desceu e capotou numa ribanceira. O homem no veículo, identificado como Fábio José Silva de Araújo, 34 anos, advogado santacruzense, faleceu. Ele chegou a ser socorrido ao hospital Regional Aluízio Bezerra, mas chegou ao local sem vida.
Já a mulher que estava no carro foi identificada inicialmente como Ecsangela. Ela foi socorrida pelo SAMU-UTI de Currais Novos para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, em estado grave.
O corpo de Fábio Araújo está no Hospital Regional aguardando a chegada do ITEP. A Polícia Civil irá investigar as causas do acidente.
Deputado Tomba Farias confirmar voto a favor ao aumento da alíquota previdenciária, seguindo exemplo dos estados governados pelo PT
Para o parlamentar, a crise no Rio Grande do Norte acontece por o “dever de casa” não ter sido feito da forma que deveria ter sido feito, logo no início da atual gestão estadual. “Faltou ao governador Robinson Faria fazer o dever de casa e ter tomado as medidas logo no início do governo”, explicou.
Exemplificando, ele ressaltou que o município de Santa Cruz encontra-se com as finanças equilibradas, graças ao fato de medidas amargas terem sido tomadas durante a sua gestão como prefeito daquele município, quando realizou o corte de salários do prefeito e do vice-prefeito, cancelou eventos festivos, enxugou a folha de servidores, cortou diárias e dinamizou a cobrança de impostos, como o IPTU.
“Já no município de Macau, o prefeito Túlio Lemos, que sempre cobrou o rigor nas contas públicas quando jornalista, vem tomando um “café amargo” por não ter feito o “dever de casa”, comparou.
MEDIDAS
Tomba Farias revelou também que das 18 medidas enviadas pelo governo estadual à Assembleia Legislativa, há um consenso entre os deputados de que é necessário a aprovação das iniciativas que envolvem a previdência complementar. “Os deputados entendem que algo precisa ser feito”, disse.
O parlamentar disse ainda ser favorável a compra do terreno da CEASA pelos pequenos empresários que lá trabalham e lembrou que a previdência estadual representa um déficit de 110 milhões para os cofres do estado, sendo o aumento da alíquota de 11 para 14 por cento um ponto crucial dos projetos enviados pelo governo.
O parlamentar defendeu com veemência que os demais poderes, como a própria Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça também têm que tomar o “remédio amargo”, para equilibrar as finanças estaduais, pois, caso contrário, a partir de maio, o atraso de salários atingirá a todos os poderes públicos do Rio Grande do Norte.
terça-feira, 16 de janeiro de 2018
CREART CURSOS
Turma específica para o concurso da PM/RN. Edital publicado com 1.000 vagas.
Prepare-se para a aprovação!
CREART CURSOS!
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