Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), a resolução conjunta do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) que regulamenta o uso de água para captações no Açude Armando Ribeiro Gonçalves no Rio Açu, no Açude Pataxó, no canal Pataxó e no rio Pataxó.
A Resolução tem como objetivo ordenar o uso, para que o recurso hídrico daquela bacia possa estar disponível até 2017. Os empreendimentos tanto da fruticultura irrigada, quanto da aquicultura deverão passar por um rodízio de captação e adequação, em horários já estabelecidos no documento.
Destaca-se que alguns empreendimentos têm o prazo máximo de 30 dias, valendo da data da publicação da resolução para realizarem a instalação de horímetros e/ou sistemas que permitam aferir e registrar os volumes de água captados.
As captações de águas que atendem à diversos fins como, por exemplo, a irrigação, aquicultura, consumo humano e dessedentação animal, deverão ser separados, num prazo de 30 dias valendo a publicação da resolução, separando a captação para o uso humano e animal e as outras finalidades.
Ainda durante a vigência da resolução apresentada fica proibido o uso do método de irrigação por inundação e a abertura ou expansão de empreendimentos que utilizem de recursos hídricos.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização quem vem acontecendo, tanto com fiscais em campo, quanto pelo uso de análises via satélite, fotografias de sobrevoo, denúncia qualificada e dados do consumo de energia elétrica será intensificada.
O descumprimento da resolução IGARN/ANA será considerado uma infração gravíssima e deverá resultar em aplicação de multa, apreensão, e/ou embargo provisório ou definitivo.
NORMAS DE CAPTAÇÃO DO RIO AÇU DOS EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA., DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO BAIXO AÇU – DIBA, FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A E SOCIEDADE AGRÍCOLA BELA FLOR LTDA.
Empreendimento
|
Operação autorizada
|
Vazão instantânea (m³/s)
|
Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda.
|
18h00 de sábado às 06h00 de domingo
18h00 de segunda às 06h00 da terça-feira
18h00 de quinta-feira às 06h da sexta-feira
|
0,70
|
Distrito de Irrigação do Baixo Açu - DIBA
|
Todos os dias de 21h00 às 05h00
|
1,45
|
Finobrasa Agroindustrial S/A
|
21h às 06h00 do domingo para a segunda-feira
21h às 06h00 da segunda-feira para a terça-feira
21h às 06h00 da terça-feira para a quarta-feira
21h às 06h00 da quarta-feira para a quinta-feira
|
0,29
|
Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda.
|
18h00 de sábado ás 06h00 do domingo
18h da terça-feira às 06h00 da quarta-feira
18h da quinta-feira às 06h da sexta-feira
|
0,16
|
NORMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO AÇUDE ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES, NO AÇUDE PTAXÓ E NO RIO AÇU PARA OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS.
Localização
|
Operação autorizada
|
Açude Armando Ribeiro Gonçalves, Açude Pataxó e Margem direita do rio Açu
|
18h de sábado às 06h de domingo
18h de segunda-feira às 06h de terça-feira
18h de quarta-feira às 06h de quinta-feira
|
Margem esquerda do Rio Açu
|
18h do domingo às 06h da segunda-feira
18h da terça-feira às 06h da quarta-feira
18h de sexta-feira às 06h de sábado
|
EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NO RIO AÇU
Localização da captação
|
Empreendimento
|
Operação autorizada
|
A montante da passagem molhada Pendências – Carnaubais, na sede do município de Pendências-RN
|
Aquabio Carninicultura e Psicinicultura Ltda.
|
20h de domingo às 06h de segunda-feira
20h de terça-feira às 06h de quarta-feira
20h de quinta-feira às 06h de sexta-feira
20h de sexta-feira às 06h de sábado
|
Canopus Aquicultura Ltda.
| ||
Genezis EsZ Carcinicultura Helicultura e Locação de Máquinas Ltda. ME
| ||
Izael Pereira de Araújo
| ||
JF Ferreira Moreira
| ||
Odilio Denys da Costa
| ||
A justante da passagem molhada Pendencias – Carnaubais com sede no município de Pnedências-RN
|
Aquaviva Agropecuária Organikum Ltda.
|
20h do sábado às 06h de domingo
20h da segunda-feira às 06h da terça-feira
20h de quarta-feira às 06h da quinta-feira
20h de quinta-feira às 06h de sexta-feira
|
Andrea Lessa de Fonseca
| ||
Aquatica Maricultura do Brasil Ltda.
| ||
Apisa Agropecuária Itapitanga S.A.
| ||
Claudio Cortês
| ||
Hanna Camarões Ltda.
| ||
Maria Sedna Dias Diógenes Pinto
| ||
Massimo Falconi
| ||
PAS Aquicultura Ltda. - EPP
| ||
Roldão Bruno de Medeiros (Pesca Viva Aquicultura)
| ||
Telmo Barreto
| ||
Thales Barreto
|
EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NA ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES E NO AÇUDE PATAXÓ
Localização da captação
|
Operação autorizada
|
Armando Ribeiro Gonçalves e açude Pataxó
|
20h de sábado às 06h do domingo
20h da segunda-feira às 06h da terça-feira
20h da quarta-feira às 06h da quinta-feira
20h de quinta-feira às 06h de sexta-feiraz
|
EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NO CANAL PATAXÓ E NO RIO PATAXÓ
Localização Da Captação
|
Operação autorizada
|
Canal Pataxó
|
18h da segunda-feira às 06h da terça-feira
18h da quarta-feira ás 06h da quinta-feira
18h de sábado às 06h de domingo
|
Rio Pataxó
|
18h de domingo às 06h de segunda-feira
18h de terça-feira às 06h de quarta-feira
18h de sexta-feira às 06h de sábado
|
INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Everson de Andrade - (84) 99447-5873
Assessoria de Imprensa IGARN
Twitter: @igarn_rn