Quadro Aniversariantes do dia
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
PROCURA-SE GATINHA DE ESTIMAÇÃO! ATENDE PELO NOME DE VIVI
PROCURA-SE GATINHA DE ESTIMAÇÃO! ATENDE PELO NOME DE VIVI. Desapareceu na sexta-feira dia 08/12, por volta das 22hs, nas proximidades do Cemitério São Miguel e Hospital Universitário Ana Bezerra, Centro, Santa Cruz RN.
Peço encarecidamente que quem a encontrou entre em contato e a devolva. Estamos muito tristes e com muita saudade da Vivi.
OFERECEMOS RECOMPENSA PARA QUEM ENCONTRÁ-LA.
Por favor, quem tiver alguma informação entrar em contato 9-9926-3571 (ELSON VINICIUS) ou ligue para a Rádio Santa Cruz AM.
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Estudantes de dois colégios particulares de Natal se destacam na conquista de medalhas nas Olimpíadas Científicas 2017
Alunos de duas escolas particulares de Natal - CEI Mirassol e Zona Sul – se destacaram ao longo de 2017 na participação de várias competições científicas, eventos que buscam incentivar os novos talentos e estimular o caráter competitivo e a inventividade tanto dos alunos quanto dos professores.
Ao todo, foram 24 medalhas entre ouro, prata e bronze, conquistadas pelos alunos de ambas as instituições de ensino, em sete competições estaduais e nacionais, com destaque para a primeira colocação na Olimpíada de Química do Rio Grande do Norte, que ficou com o estudante Miguel Inácio Silva do CEI Mirassol. Além disso, as duas unidades juntas, obtiveram 19 menções honrosas de mérito pelo desempenho relevante dos discentes nas respectivas competições.
"Os resultados com as classificações gerais deste ano foram divulgados, colocando as duas escolas, mais uma vez, entre as melhores instituições de ensino da capital potiguar", destaca Corina Amorim, vice-diretora do CEI Mirassol e Zona Sul.
Na avaliação da educadora, os excelentes resultados são frutos do apoio que a escola oferece, disponibilizando, ao longo do ano, aulas extras focadas na forma diferenciada que os conteúdos são cobrados nas competições científicas anuais. "Esses resultados comprovam a qualidade da metodologia da nossa equipe de profissionais, e claro, a competência e capacidade de aprendizado dos nossos estudantes", afirmou.
QUADRO DE MEDALHAS:
OLIMPÍADA CANGURU DE MATEMÁTICA BRASIL – 2017
Beatriz Medeiros Barreto (Mirassol) – Prata
Manuela Galvão Paranhos de Andrade (Mirassol) - Bronze
Pietra Soriano Ilarráz Gomes (Mirassol) – Bronze
João Filipe Medeiros (Zona Sul) – Prata
Francisco Felipe Fernandes (Zona Sul) - Bronze
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONÁUTICA E ASTRONOMIA
Sofia Lima Monteiro (Mirassol) - Bronze
Yasmin Braz Martins (Mirassol) - Bronze
Kauan Rafael Chaves Damasceno (Mirassol) - Prata
Alice Santos de Lima (Mirassol) - Bronze
Hemetério Godeiro Jales (Mirassol) – Prata
Pedro Vinícius Oliveira (Zona Sul) - Bronze
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE INFORMÁTICA
Renato Lorli (Mirassol) – Bronze
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ROBÓTICA
Juliane Pessoa Medeiros (Mirassol) – Prata
OLIMPÍADA DE QUÍMICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Miguel Inácio Silva Gomes (Mirassol) - Ouro
Ana Laura Santos de Almeida (Mirassol) - Prata
Hafael Thor Macedo Ferreira (Mirassol) - Bronze
Gianluca Gomes Siébra (Mirassol) - Bronze
Yago Mattheus Fernandes Santa Rita (Mirassol) - Bronze
OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DO RN
Sara Torquato Reys (Mirassol) – Prata
Gabriel Mattos (Zona Sul) - Prata
OLIMPÍADA ESTADUAL DE FÍSICA
Miguel Inácio Silva Gomes (Mirassol) - Prata
Gustavo Henrique De Carvalho (Mirassol) - Prata
Hafael Thor Macêdo Ferreira (Mirassol) – Bronze
ucas Muller (Zona Sul) – Prata
Ao todo, foram 24 medalhas entre ouro, prata e bronze, conquistadas pelos alunos de ambas as instituições de ensino, em sete competições estaduais e nacionais, com destaque para a primeira colocação na Olimpíada de Química do Rio Grande do Norte, que ficou com o estudante Miguel Inácio Silva do CEI Mirassol. Além disso, as duas unidades juntas, obtiveram 19 menções honrosas de mérito pelo desempenho relevante dos discentes nas respectivas competições.
"Os resultados com as classificações gerais deste ano foram divulgados, colocando as duas escolas, mais uma vez, entre as melhores instituições de ensino da capital potiguar", destaca Corina Amorim, vice-diretora do CEI Mirassol e Zona Sul.
Na avaliação da educadora, os excelentes resultados são frutos do apoio que a escola oferece, disponibilizando, ao longo do ano, aulas extras focadas na forma diferenciada que os conteúdos são cobrados nas competições científicas anuais. "Esses resultados comprovam a qualidade da metodologia da nossa equipe de profissionais, e claro, a competência e capacidade de aprendizado dos nossos estudantes", afirmou.
QUADRO DE MEDALHAS:
OLIMPÍADA CANGURU DE MATEMÁTICA BRASIL – 2017
Beatriz Medeiros Barreto (Mirassol) – Prata
Manuela Galvão Paranhos de Andrade (Mirassol) - Bronze
Pietra Soriano Ilarráz Gomes (Mirassol) – Bronze
João Filipe Medeiros (Zona Sul) – Prata
Francisco Felipe Fernandes (Zona Sul) - Bronze
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONÁUTICA E ASTRONOMIA
Sofia Lima Monteiro (Mirassol) - Bronze
Yasmin Braz Martins (Mirassol) - Bronze
Kauan Rafael Chaves Damasceno (Mirassol) - Prata
Alice Santos de Lima (Mirassol) - Bronze
Hemetério Godeiro Jales (Mirassol) – Prata
Pedro Vinícius Oliveira (Zona Sul) - Bronze
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE INFORMÁTICA
Renato Lorli (Mirassol) – Bronze
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ROBÓTICA
Juliane Pessoa Medeiros (Mirassol) – Prata
OLIMPÍADA DE QUÍMICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Miguel Inácio Silva Gomes (Mirassol) - Ouro
Ana Laura Santos de Almeida (Mirassol) - Prata
Hafael Thor Macedo Ferreira (Mirassol) - Bronze
Gianluca Gomes Siébra (Mirassol) - Bronze
Yago Mattheus Fernandes Santa Rita (Mirassol) - Bronze
OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DO RN
Sara Torquato Reys (Mirassol) – Prata
Gabriel Mattos (Zona Sul) - Prata
OLIMPÍADA ESTADUAL DE FÍSICA
Miguel Inácio Silva Gomes (Mirassol) - Prata
Gustavo Henrique De Carvalho (Mirassol) - Prata
Hafael Thor Macêdo Ferreira (Mirassol) – Bronze
ucas Muller (Zona Sul) – Prata
Aumenta procura pela Defensoria Pública para solucionar demanda de creches
Na busca por soluções para a falta de vagas em creches, a procura pela Defensoria Pública por parte da população natalense aumentou nos últimos dois anos em mais de 200%. De acordo com dados do órgão, as ações adotadas costumam ter resposta célere e positiva do Judiciário.
Para a vereadora Professora Eleika, os responsáveis pelas crianças precisam ter a informação de que toda criança – entre 0 e 3 anos – têm direito à creche, desde que a família tenha a necessidade ou o interesse de matriculá-la. “Disseminam a informação de que a obrigatoriedade à Educação só se dá a partir dos 4 anos, mas isso não é verdade. A família que quiser matricular o seu filho em idade de creche tem este direito garantido pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. E, se não conseguir a vaga em nenhum CMEI próximo à sua casa, deve procurar a Defensoria Pública”, pontua a parlamentar.
A falta de informação também é o maior entrave relatado pela defensora pública, Cláudia Carvalho. “Além de muitas famílias não saberem que possuem este direito garantido, muitas ainda não sabem a quem procurar e buscam primeiro o Ministério Público, que acaba encaminhando para nós da Defensoria. Aqui, adotamos ações individuais, por serem mais céleres, que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude. Até o momento, tivemos 100% das demandas atendidas em uma média de 30 dias a contar do início da ação”, explica a defensora.
Desta forma, os responsáveis do aluno não contemplado no sorteio podem procurar a Defensoria Pública do Estado levando os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento da criança; cópia do RG/CPF dos genitores; cópia do comprovante de residência; cópia do comprovante de renda e/ou da carteira de trabalho (se possuir); declaração da creche ou da Secretaria de Educação informando sobre a falta de vaga. A Defensoria Pública fica localizada à avenida Senador Salgado Filho, 2860B, Lagoa Nova, esquina com a Norton Chaves e funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h. O telefone para contato é o (84) 3232.9758. O período de recesso natalino do órgão se encerra no dia 07 de janeiro, voltando a atender ao público a partir do dia 08 de janeiro.
NÚMEROS
Atualmente, 4.770 crianças entre 0 e 3 anos de idade são atendidas pela rede pública de ensino de Natal, o que equivale a 10,7% do total de 44.474 crianças nesta faixa etária, segundo projeção da população de 0 a 3 anos para o período.
Juliana Manzano
Assessoria de Comunicação
84 98808 9900
Para a vereadora Professora Eleika, os responsáveis pelas crianças precisam ter a informação de que toda criança – entre 0 e 3 anos – têm direito à creche, desde que a família tenha a necessidade ou o interesse de matriculá-la. “Disseminam a informação de que a obrigatoriedade à Educação só se dá a partir dos 4 anos, mas isso não é verdade. A família que quiser matricular o seu filho em idade de creche tem este direito garantido pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. E, se não conseguir a vaga em nenhum CMEI próximo à sua casa, deve procurar a Defensoria Pública”, pontua a parlamentar.
A falta de informação também é o maior entrave relatado pela defensora pública, Cláudia Carvalho. “Além de muitas famílias não saberem que possuem este direito garantido, muitas ainda não sabem a quem procurar e buscam primeiro o Ministério Público, que acaba encaminhando para nós da Defensoria. Aqui, adotamos ações individuais, por serem mais céleres, que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude. Até o momento, tivemos 100% das demandas atendidas em uma média de 30 dias a contar do início da ação”, explica a defensora.
Desta forma, os responsáveis do aluno não contemplado no sorteio podem procurar a Defensoria Pública do Estado levando os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento da criança; cópia do RG/CPF dos genitores; cópia do comprovante de residência; cópia do comprovante de renda e/ou da carteira de trabalho (se possuir); declaração da creche ou da Secretaria de Educação informando sobre a falta de vaga. A Defensoria Pública fica localizada à avenida Senador Salgado Filho, 2860B, Lagoa Nova, esquina com a Norton Chaves e funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h. O telefone para contato é o (84) 3232.9758. O período de recesso natalino do órgão se encerra no dia 07 de janeiro, voltando a atender ao público a partir do dia 08 de janeiro.
NÚMEROS
Atualmente, 4.770 crianças entre 0 e 3 anos de idade são atendidas pela rede pública de ensino de Natal, o que equivale a 10,7% do total de 44.474 crianças nesta faixa etária, segundo projeção da população de 0 a 3 anos para o período.
Juliana Manzano
Assessoria de Comunicação
84 98808 9900
Pessoal alguém lembra dele ? ele ta precisando muito de nossa ajuda
O senhor João Marques mas conhecido como Joãozinho que vendia picolé reside no bairro paraíso, o mesmo foi diagnosticado com câncer de pele e já passou por três cirurgias e estar precisando de doações como atadura, gases, esparadrapos, soro e olho de gira sol. Pois é necessário realizar a trocar todos os dias devido o ferimento estar aberto . Quem puder também pode ajudar com alimentos, roupas e matérias higiênicos. As doações poderão ser entregue na Rua Severino Bezerra 66 paraíso próximo a upa ou entrar em contato com Camila Rodrigues que a mesma irá buscar 9-9654-9725.
Vamos ajudar!
Vamos ajudar!
Servidores que ganham até R$ 2 mil recebem salários na próxima quinta
O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.
A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.
O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.
O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
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terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Após pleito do deputado Tomba Farias, secretária Sheila Freitas busca alternativas para não transferir policiais de Currais Novos
Após reivindicação que lhe foi feita pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB), a secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, prometeu buscar soluções para evitar a transferência de policiais civis de Currais Novos para Acari.
Segundo Tomba, a secretária Sheila explicou que a transferência dos agentes para Acari atende determinação judicial e, no prazo de uma semana, serão estudadas novas alternativas para a transferência de outros policiais que não sejam os de Currais Novos.
“Nada contra que os policiais civis sirvam também ao povo de Acari, mas uma cidade como Currais Novos, tão grande, passa por vários problemas de segurança. O CDP já foi fechado e o plantão do final de semana foi retirado. Mas a secretária nos tranquilizou e disse que até a próxima semana a situação será resolvida”, concluiu Tomba.
Segundo Tomba, a secretária Sheila explicou que a transferência dos agentes para Acari atende determinação judicial e, no prazo de uma semana, serão estudadas novas alternativas para a transferência de outros policiais que não sejam os de Currais Novos.
“Nada contra que os policiais civis sirvam também ao povo de Acari, mas uma cidade como Currais Novos, tão grande, passa por vários problemas de segurança. O CDP já foi fechado e o plantão do final de semana foi retirado. Mas a secretária nos tranquilizou e disse que até a próxima semana a situação será resolvida”, concluiu Tomba.
Sethas seleciona artesãos para 23º Feira Internacional de Artesanato (Fiart)
Os artesãos interessados em participarem do estande do Governo do RN, na 23º Feira Internacional de Artesanato (Fiart), já podem realizar as suas inscrições. A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) publicou, nesta terça-feira (19), o edital de seleção para ocupação do espaço coletivo para comercialização e exposição de produtos na 23º edição da Fiart, que será realizada de 19 a 28 de janeiro de 2018, no Centro de Convenções de Natal. As inscrições serão realizadas até o dia 22 de dezembro.
O Programa Estadual de Artesanato (Proarte-RN) vai disponibilizar vagas para os artesãos individuais, para associações, cooperativas, Microempreendedor Individual-MEI, clubes de mães, Economia Solidária, projeto Transforme e CEDUC.
Para realizar a inscrição será necessário preencher o formulário e anexar os seguintes documentos:
- Artesão individual: Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência e fotos das peças artesanais que serão comercializadas;
- Entidades representativas (associações, cooperativas etc): relação dos artesãos, comprovante de endereço da sede da entidade, fotos das peças que serão comercializadas;
- Artesão Empreendedor Individual (MEI): Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Os documentos devem ser entregues pessoalmente no Proarte-RN, sediado na Sethas-RN, Centro Administrativo do Estado/ BR 101, Lagoa Nova, das 09h às 16h. As inscrições também podem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço inscricao.proartern@gmail.com.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 30 de dezembro.
O edital com o formulário de inscrição está disponível no site www.sethas.rn.gov.br.
Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Zhamara Mettuza - Coordenadora
Anderson Santos - Subcoordenador
Telefone: 3232.1816
Na rede
Site: www.sethas.rn.gov.br
Instagram: @sethasrn
Facebook: Sethas RN
Twitter: @sethasrn
Youtube: Sethas RN
O Programa Estadual de Artesanato (Proarte-RN) vai disponibilizar vagas para os artesãos individuais, para associações, cooperativas, Microempreendedor Individual-MEI, clubes de mães, Economia Solidária, projeto Transforme e CEDUC.
Para realizar a inscrição será necessário preencher o formulário e anexar os seguintes documentos:
- Artesão individual: Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência e fotos das peças artesanais que serão comercializadas;
- Entidades representativas (associações, cooperativas etc): relação dos artesãos, comprovante de endereço da sede da entidade, fotos das peças que serão comercializadas;
- Artesão Empreendedor Individual (MEI): Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Os documentos devem ser entregues pessoalmente no Proarte-RN, sediado na Sethas-RN, Centro Administrativo do Estado/ BR 101, Lagoa Nova, das 09h às 16h. As inscrições também podem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço inscricao.proartern@gmail.com.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 30 de dezembro.
O edital com o formulário de inscrição está disponível no site www.sethas.rn.gov.br.
Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Zhamara Mettuza - Coordenadora
Anderson Santos - Subcoordenador
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Denúncia do MPF resulta em condenação de quadrilha de assaltantes dos Correios no RN
Grupo formado por nove homens já havia cometido crimes em, pelo menos, cinco cidades potiguares
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de nove integrantes de uma quadrilha envolvida em diversos roubos a agências dos Correios no Rio Grande do Norte. Eles estão direta ou indiretamente envolvidos em assaltos ocorridos em Pedra Preta, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, que totalizaram mais de R$ 500 mil em prejuízos.
Em 2 de fevereiro de 2015, por volta das 8h30 da manhã, José Erenilson Soares (o “Neném”) e Jesus Alisson Cavalcante invadiram a agência de Pedra Petra. Os assaltantes pretendiam roubar o dinheiro que se encontrava no cofre da unidade, quando foram surpreendidos por policiais militares. Eles trocaram tiros com a polícia e, com dois clientes como reféns, fugiram na viatura da PM.
Posteriormente, durante as investigações da Operação Clientela (que tinha como alvo um grupo especializado em roubos aos Correios e explosão de caixas eletrônicos), um suspeito chamado Marcelo Morais da Silva, também conhecido como Cacique, foi identificado como líder da quadrilha responsável pela ação criminosa em Pedra Preta e por outros roubos semelhantes ocorridos entre 2015 e 2016, em cidades como Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, todas em território potiguar.
A partir daí foi possível identificar outros integrantes do grupo criminoso, alguns deles foragidos da Justiça e portando grande quantidade de armas de fogo, munição, coletes e outros itens utilizados nos assaltos. De acordo com a denúncia do MPF, parte do valor obtido com os roubos foi investido em imóveis - como uma propriedade rural comprada pelo Cacique -, veículos e outros bens incompatíveis com a realidade financeira dos réus.
Condenação – A sentença determinou a manutenção da prisão preventiva dos nove condenados. Parte do grupo já responde a processos por diversos outros crimes – incluindo porte de armas, roubos e até latrocínio. O valor mínimo fixado para reparação dos danos foi de R$ 518 mil. José Erenilson e Jesus Alisson foram condenados pela tentativa de assalto à Agência de Pedra Preta e pelo roubo da viatura policial (art. 157, do Código Penal).
Além disso, eles, Marcelo de Morais Silva, Alisson Tony Alves Campelo (o “Galego”), Antônio Ezequiel da Silva (“Mago”), Antônio Tomaz Soares Neto, Arlenhem Pereira de Melo, Francisco Marcílio Patrício Machado e Erivaldo Catrário de Melo foram sentenciados pelo crime de associação criminosa (art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013). Marcelo de Morais também foi condenado por lavagem de dinheiro (art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/1998).
Todos ainda podem recorrer da decisão. A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0000131-42.2016.4.05.8405.
Confira a pena a qual cada um foi sentenciado:
José Erenilson Soares – 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Jesus Alisson Cavalcanti Pereira - 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Marcelo de Morais Silva – 11 anos e 9 meses de reclusão.
Alisson Tony Alves Campelo – 5 anos de reclusão.
Antônio Ezequiel da Silva – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Antônio Tomaz Soares Neto – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Arlenhem Pereira de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Francisco Marcílio Patrício Machado – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Erivaldo Catrário de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/denuncia-do-mpf-resulta-em-condenacao-de-quadrilha-de-assaltantes-dos-correios-no-rn
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de nove integrantes de uma quadrilha envolvida em diversos roubos a agências dos Correios no Rio Grande do Norte. Eles estão direta ou indiretamente envolvidos em assaltos ocorridos em Pedra Preta, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, que totalizaram mais de R$ 500 mil em prejuízos.
Em 2 de fevereiro de 2015, por volta das 8h30 da manhã, José Erenilson Soares (o “Neném”) e Jesus Alisson Cavalcante invadiram a agência de Pedra Petra. Os assaltantes pretendiam roubar o dinheiro que se encontrava no cofre da unidade, quando foram surpreendidos por policiais militares. Eles trocaram tiros com a polícia e, com dois clientes como reféns, fugiram na viatura da PM.
Posteriormente, durante as investigações da Operação Clientela (que tinha como alvo um grupo especializado em roubos aos Correios e explosão de caixas eletrônicos), um suspeito chamado Marcelo Morais da Silva, também conhecido como Cacique, foi identificado como líder da quadrilha responsável pela ação criminosa em Pedra Preta e por outros roubos semelhantes ocorridos entre 2015 e 2016, em cidades como Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, todas em território potiguar.
A partir daí foi possível identificar outros integrantes do grupo criminoso, alguns deles foragidos da Justiça e portando grande quantidade de armas de fogo, munição, coletes e outros itens utilizados nos assaltos. De acordo com a denúncia do MPF, parte do valor obtido com os roubos foi investido em imóveis - como uma propriedade rural comprada pelo Cacique -, veículos e outros bens incompatíveis com a realidade financeira dos réus.
Condenação – A sentença determinou a manutenção da prisão preventiva dos nove condenados. Parte do grupo já responde a processos por diversos outros crimes – incluindo porte de armas, roubos e até latrocínio. O valor mínimo fixado para reparação dos danos foi de R$ 518 mil. José Erenilson e Jesus Alisson foram condenados pela tentativa de assalto à Agência de Pedra Preta e pelo roubo da viatura policial (art. 157, do Código Penal).
Além disso, eles, Marcelo de Morais Silva, Alisson Tony Alves Campelo (o “Galego”), Antônio Ezequiel da Silva (“Mago”), Antônio Tomaz Soares Neto, Arlenhem Pereira de Melo, Francisco Marcílio Patrício Machado e Erivaldo Catrário de Melo foram sentenciados pelo crime de associação criminosa (art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013). Marcelo de Morais também foi condenado por lavagem de dinheiro (art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/1998).
Todos ainda podem recorrer da decisão. A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0000131-42.2016.4.05.8405.
Confira a pena a qual cada um foi sentenciado:
José Erenilson Soares – 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Jesus Alisson Cavalcanti Pereira - 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Marcelo de Morais Silva – 11 anos e 9 meses de reclusão.
Alisson Tony Alves Campelo – 5 anos de reclusão.
Antônio Ezequiel da Silva – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Antônio Tomaz Soares Neto – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Arlenhem Pereira de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Francisco Marcílio Patrício Machado – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Erivaldo Catrário de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/denuncia-do-mpf-resulta-em-condenacao-de-quadrilha-de-assaltantes-dos-correios-no-rn
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
MPF denuncia ex-prefeita de Galinhos (RN) por não prestar contas de quatro programas
Neidinha não comprovou o destino de R$ 80 mil repassados, entre 2014 e 2015, para investimentos em educação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Galinhos (RN) Joseneide Cunha de Medeiros, a "Neidinha", por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014 e 2015. Ela esteve à frente do munícipio até maio de 2016 e não declarou o uso da verba obtida através dos programas Alimentação Escolar e três diferentes modalidades do Dinheiro Direto na Escola - PDDE, PDDE Qualidade e PDDE Estrutura.
Os recursos públicos repassados para a prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica, de gestão das escolas e também da merenda. Além de não cumprir a obrigação legal de prestar contas dos mais de R$ 80 mil, Neidinha ignorou uma notificação emitida pelo FNDE em 2016.
Para o procurador da República Victor Queiroga, que assina as denúncias, o fato de a ex-prefeita ter se mantido omissa é grave não só pelo desrespeito à exigência da lei, como também pelo fato de que isso inviabiliza "a análise acerca da regular aplicação dos recursos".
Valores - Os repasses cuja utilização não foi comprovada somaram, em 2014, R$ 8.352,72 (PDDE regular), R$ 8.300 (PDDE Estrutura) e R$ 1.057 (PDDE Qualidade). Em 2015 foram enviados pelo FNDE outros R$ 26.072,72 (PDDE Regular) e R$ 36.432 (Alimentação Escolar). A ex-prefeita agora poderá responder por omissão no dever de prestar contas (art. 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67).
As denúncias do MPF tramitarão na Justiça Federal sob os números 0800695-57.2017.4.05.8403, 0800699-94.2017.4.05.8403, 0800698-12.2017.4.05.8403, 0800696-42.2017.4.05.8403 e 0800697-12.2017.4.05.8403. Os mesmos fatos já haviam resultado no ajuizamento de cinco ações por improbidade administrativa, protocoladas sob os números 0800610-71.2017.4.05.8403, 0800629-77.2017.4.05.8403, 0800628-92.2017.4.05.8403, 0800626-25.2017.4.05.8403 e 0800625-40.2017.4.05.8403.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-prefeita-de-galinhos-rn-por-nao-prestar-contas-de-quatro-programas
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Galinhos (RN) Joseneide Cunha de Medeiros, a "Neidinha", por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014 e 2015. Ela esteve à frente do munícipio até maio de 2016 e não declarou o uso da verba obtida através dos programas Alimentação Escolar e três diferentes modalidades do Dinheiro Direto na Escola - PDDE, PDDE Qualidade e PDDE Estrutura.
Os recursos públicos repassados para a prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica, de gestão das escolas e também da merenda. Além de não cumprir a obrigação legal de prestar contas dos mais de R$ 80 mil, Neidinha ignorou uma notificação emitida pelo FNDE em 2016.
Para o procurador da República Victor Queiroga, que assina as denúncias, o fato de a ex-prefeita ter se mantido omissa é grave não só pelo desrespeito à exigência da lei, como também pelo fato de que isso inviabiliza "a análise acerca da regular aplicação dos recursos".
Valores - Os repasses cuja utilização não foi comprovada somaram, em 2014, R$ 8.352,72 (PDDE regular), R$ 8.300 (PDDE Estrutura) e R$ 1.057 (PDDE Qualidade). Em 2015 foram enviados pelo FNDE outros R$ 26.072,72 (PDDE Regular) e R$ 36.432 (Alimentação Escolar). A ex-prefeita agora poderá responder por omissão no dever de prestar contas (art. 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67).
As denúncias do MPF tramitarão na Justiça Federal sob os números 0800695-57.2017.4.05.8403, 0800699-94.2017.4.05.8403, 0800698-12.2017.4.05.8403, 0800696-42.2017.4.05.8403 e 0800697-12.2017.4.05.8403. Os mesmos fatos já haviam resultado no ajuizamento de cinco ações por improbidade administrativa, protocoladas sob os números 0800610-71.2017.4.05.8403, 0800629-77.2017.4.05.8403, 0800628-92.2017.4.05.8403, 0800626-25.2017.4.05.8403 e 0800625-40.2017.4.05.8403.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-prefeita-de-galinhos-rn-por-nao-prestar-contas-de-quatro-programas
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
Santa Cruz: Dr. Aderson Leão realiza pela 7ª vez à confraternização Natalina da Laboclínica Trairi; confira as fotos
Sábado, dia 16 de dezembro, aconteceu a confraternização natalina, com os familiares, funcionários, colaboradores e amigos do Farmacêutico Bioquímico JOSÉ ADERSON LEÃO, na Granja Trairí, no município de Santa Cruz, RN.
No momento, ele foi agraciado com homenagens, e falou da sua trajetória de vida, sempre lembrando o incentivo da irmã Dalva Leão, do irmão Buá Leão (In memorian) e demais irmãos que contribuíram para o seu êxito profissional.
Dr. JOSÉ ADERSON LEÃO, é empreendedor, proprietário das empresas:
• Laboclinica Trairí
• Laboratório Dr. José Aderson Leão
• Drogaria Trairí
• Trairí Locação e Turismo
• Pousada Trairí
Todas as empresas estão localizadas na rua: José Ferreira de Medeiros– Centro – Santa Cruz. Fones: 3291-3805. whatsapp: 9 -9691-1514. Texto: Aparecida do Norte / Fotos: Chagas Costas e Paulo Gomes!
Fonte:https://odiariolajespintadense.blogspot.com.br/
No momento, ele foi agraciado com homenagens, e falou da sua trajetória de vida, sempre lembrando o incentivo da irmã Dalva Leão, do irmão Buá Leão (In memorian) e demais irmãos que contribuíram para o seu êxito profissional.
Dr. JOSÉ ADERSON LEÃO, é empreendedor, proprietário das empresas:
• Laboclinica Trairí
• Laboratório Dr. José Aderson Leão
• Drogaria Trairí
• Trairí Locação e Turismo
• Pousada Trairí
Todas as empresas estão localizadas na rua: José Ferreira de Medeiros– Centro – Santa Cruz. Fones: 3291-3805. whatsapp: 9 -9691-1514. Texto: Aparecida do Norte / Fotos: Chagas Costas e Paulo Gomes!
Fonte:https://odiariolajespintadense.blogspot.com.br/
Com salários atrasados, PMs da Grande Natal não saem às ruas
Movimento foi iniciado nesta terça-feira (19) e o motivo é o atraso salarial dos servidores do Estado. Em Mossoró, policiamento foi reduzido.
Os policiais militares que fazem o patrulhamento nas quatro zonas administrativas de Natal e também na Região Metropolitana não saíram para trabalhar nesta terça-feira (19). O motivo é o atraso salarial dos servidores do Estado, que atinge todas as categorias do funcionalismo público do Rio Grande do Norte.O G1 confirmou com o comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, que os PMs do 3º (com atuação em várias cidades da Grande Natal), 1º (Zona Leste de Natal) e 4º (Zona Norte de Natal) batalhões estão aquartelados. Ou seja, se apresentaram para o serviço na manhã desta terça (19), no entanto não saíram para as ruas.
A reportagem da Inter TV Cabugi esteve também no 5º e no 9º batalhões, que são responsáveis pela cobertura policial nas regiões Sul e Oeste da capital, respectivamente, e a situação é a mesma.
O comandante do 11º Batalhão, tenente-coronel Marlon de Gois, confirmou que os policiais lotados por lá também não saíram da unidade. “Estamos conversando com eles para ver como será a saída para a rua”, afirmou o tenente-coronel. O 11º é o batalhão responsável pela outra parte da Região Metropolitana.
Na cidade de Mossoró, a segunda maior do estado, parte dos policiais também ficou dentro do 2º Batalhão. De acordo com o sargento Rivelino Oliveira, das seis viaturas que rodam diariamente no município, duas estão operando nesta terça (19).
Há vários meses o Governo do Estado vem atrasando o pagamento dos servidores públicos do RN, o que tem gerado reação de diferentes categorias do Executivo. Paralisações, greves e protestos têm feito parte do cotidiano dos potiguares em virtude dos salários atrasados.
'Segurança com Segurança'
Os militares estaduais praças decidiram em Assembleia Geral Unificada, realizada na tarde desta segunda-feira (18), por em prática a operação Segurança com Segurança. Segundo nota enviada à imprensa pelas associações representativas das categorias, os servidores trabalharão “de acordo com as condições oferecidas pelo Estado, incluindo as condições financeiras”. A operação foi iniciada na manhã desta terça-feira (19) e a parada dos policiais militares é parte da ação.
“A decisão foi tomada após a falta de posicionamento concreto sobre o pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário, por parte do governador Robinson Faria, em reunião na manhã de hoje (segunda-feira, 18)”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
A orientação das Associações de Praças é que os policiais e bombeiros militares somente trabalhem caso estejam munidos dos equipamentos essenciais à atividade, sendo eles: armamento adequado, coletes dentro do prazo de validade, algemas, cinto de guarnição, dentre outros, devidamente fornecidos pelo Estado. Da mesma forma, somente deverão prestar o serviço de diária operacional quando houver disponibilidade na rotina de descanso regulamentar e for conveniente sem que isso traga prejuízos pessoais.
Na mesma linha, o militar estadual somente deverá conduzir viatura quando forem atendidos todos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB). Em especial, ser possuidor do curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, bem como, portar os documentos de porte obrigatório referente ao veículo a ser conduzido, além do referido veículo está de acordo com as normas vigentes.
Fonte:g1.globo.com
MPF denuncia ex-prefeito por descontar consignado de servidores e não repassar ao banco
Beto Roque desviou quase R$ 1 milhão dos contracheques e não há informação sobre a destinação desses recursos
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de Jandaíra (RN) José Roberto de Sousa - conhecido como Beto Roque - por ter descontado dos contracheques os valores dos empréstimos consignados feitos pelos servidores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), sem repassar a quantia ao banco. O fato ocorreu durante todo o ano de 2016 e o desvio alcançou R$ 821.272,09.
“É de se destacar que não há qualquer notícia sobre o destino dos recursos que foram descontados dos servidores”, alerta o Ministério Público Federal. Além do “desaparecimento” do dinheiro, outra consequência negativa da atitude ilegal do ex-prefeito foi a suspensão, por parte da CEF, do contrato que permitia aos servidores do município realizarem ou renovarem os empréstimos consignados.
O banco também emitiu diversas cobranças ao gestor, que até hoje continua sem repassar as quantias retiradas dos contracheques. Beto Roque havia cometido uma irregularidade semelhante há alguns anos. Os valores referentes a novembro e dezembro de 2013 só foram repassados ao banco em 3 de fevereiro de 2014. Já os valores retidos em 2016, contudo, nunca chegaram aos cofres da Caixa Econômica Federal.
“Os tomadores dos empréstimos consignados, sentindo-se prejudicados devido à ausência de repasse dos valores por parte do denunciado à CEF, têm ajuizado ações de indenização por danos morais contra a citada empresa pública federal”, revela a ação do MPF. A Caixa também ajuizou uma ação para reaver os valores e - enquanto o processo judicial não for concluído - os servidores estão impedidos de realizar novas contratações ou renovar os empréstimos junto à instituição financeira.
Prática recorrente - Durante o inquérito que deu origem às ações, surgiu a informação de que o prefeito teria pedido ao gerente do banco na cidade para “segurar” a situação, “ou seja, o agente agiu em total consciência da ilicitude praticada e, mesmo assim, a praticou reiteradamente durante toda a sua gestão”, reforça o MPF.
A denúncia destaca que “(...) a conduta adotada pelo ex-gestor é prática recorrente dos maus gestores, que buscam a todo custo postergar o repasse dos valores retidos dos contracheques dos servidores a fim de, no período do mandato, possuir maior disponibilidade financeira de recursos, o que onera indevidamente os gestores em sucessão e, em consequência, a própria população da municipalidade, que fica prejudicada por anos com orçamentos glosados”.
Beto Roque poderá responder por peculato (art. 312 do Código Penal) e crime contra as finanças públicas (art. 359-C do Código Penal), na ação penal; e ainda por atos que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92), na ação por improbidade.
A primeira foi protocolada sob o número 0800556-02.2017.4.05.8405 e esta última como 0800562-09.2017.4.05.8405. Ambas vão tramitar na 15ª Vara da Justiça Federal, em Ceará-Mirim.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-prefeito-por-descontar-consignado-de-servidores-e-nao-repassar-ao-banco
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de Jandaíra (RN) José Roberto de Sousa - conhecido como Beto Roque - por ter descontado dos contracheques os valores dos empréstimos consignados feitos pelos servidores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), sem repassar a quantia ao banco. O fato ocorreu durante todo o ano de 2016 e o desvio alcançou R$ 821.272,09.
“É de se destacar que não há qualquer notícia sobre o destino dos recursos que foram descontados dos servidores”, alerta o Ministério Público Federal. Além do “desaparecimento” do dinheiro, outra consequência negativa da atitude ilegal do ex-prefeito foi a suspensão, por parte da CEF, do contrato que permitia aos servidores do município realizarem ou renovarem os empréstimos consignados.
O banco também emitiu diversas cobranças ao gestor, que até hoje continua sem repassar as quantias retiradas dos contracheques. Beto Roque havia cometido uma irregularidade semelhante há alguns anos. Os valores referentes a novembro e dezembro de 2013 só foram repassados ao banco em 3 de fevereiro de 2014. Já os valores retidos em 2016, contudo, nunca chegaram aos cofres da Caixa Econômica Federal.
“Os tomadores dos empréstimos consignados, sentindo-se prejudicados devido à ausência de repasse dos valores por parte do denunciado à CEF, têm ajuizado ações de indenização por danos morais contra a citada empresa pública federal”, revela a ação do MPF. A Caixa também ajuizou uma ação para reaver os valores e - enquanto o processo judicial não for concluído - os servidores estão impedidos de realizar novas contratações ou renovar os empréstimos junto à instituição financeira.
Prática recorrente - Durante o inquérito que deu origem às ações, surgiu a informação de que o prefeito teria pedido ao gerente do banco na cidade para “segurar” a situação, “ou seja, o agente agiu em total consciência da ilicitude praticada e, mesmo assim, a praticou reiteradamente durante toda a sua gestão”, reforça o MPF.
A denúncia destaca que “(...) a conduta adotada pelo ex-gestor é prática recorrente dos maus gestores, que buscam a todo custo postergar o repasse dos valores retidos dos contracheques dos servidores a fim de, no período do mandato, possuir maior disponibilidade financeira de recursos, o que onera indevidamente os gestores em sucessão e, em consequência, a própria população da municipalidade, que fica prejudicada por anos com orçamentos glosados”.
Beto Roque poderá responder por peculato (art. 312 do Código Penal) e crime contra as finanças públicas (art. 359-C do Código Penal), na ação penal; e ainda por atos que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92), na ação por improbidade.
A primeira foi protocolada sob o número 0800556-02.2017.4.05.8405 e esta última como 0800562-09.2017.4.05.8405. Ambas vão tramitar na 15ª Vara da Justiça Federal, em Ceará-Mirim.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-prefeito-por-descontar-consignado-de-servidores-e-nao-repassar-ao-banco
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Crianças não contempladas no sorteio de vagas para creche devem procurar a Defensoria Pública
O sorteio de vagas que possibilita a realização das matrículas para crianças em idade de creche (0 a 3 anos) será realizado nesta quarta-feira (20), pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Portaria nº 65/17, publicada no Diário Oficial do Município, em 25 de setembro de 2017. No entanto, é preciso ressaltar que os alunos não contemplados também têm direito à creche e podem, portanto, buscar a Defensoria Pública para garantir este direito constitucional.
A vereadora Professora Eleika reforça que toda criança têm o direito à creche, desde que a família tenha a necessidade ou o interesse de matriculá-la. “Costumam dizer que a obrigatoriedade à Educação só se dá a partir dos 4 anos, mas isso não é verdade. A família que quiser matricular o seu filho em idade de creche, ou seja, entre 0 e 3 anos, tem este direito garantido pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, pontua a parlamentar.
Desta forma, os responsáveis do aluno não contemplado no sorteio podem procurar a Defensoria Pública do Estado levando os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento da criança; cópia do RG/CPF dos genitores; cópia do comprovante de residência; cópia do comprovante de renda e/ou da carteira de trabalho (se possuir); declaração da creche ou da Secretaria de Educação informando sobre a falta de vaga. A Defensoria Pública fica localizada à avenida Senador Salgado Filho, 2860B, Lagoa Nova, esquina com a Norton Chaves e funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h. O telefone para contato é o (84) 3232.9758.
NÚMEROS
Atualmente, 4.770 crianças entre 0 e 3 anos de idade são atendidas pela rede pública de ensino de Natal, o que equivale a 10,7% do total de 44.474 crianças nesta faixa etária, segundo projeção da população de 0 a 3 anos para o período. “Cada vez mais temos a certeza de que crianças que frequentaram boas escolas desde os primeiros anos de vida tornaram cidadãos com menos propensão ao álcool e outras drogas, à criminalidade e à violência. Então, é imprescindível que a prioridade à Educação deixe de ser discutida e passe a ser tratada como tal”, disse a vereadora Professora Eleika.
No ano vigente, a Secretaria Municipal de Educação adotou, mais uma vez, o critério de sorteio de vagas para alunos da Educação Infantil, mesmo após o equivocado fim do Tempo Integral definido pelo Executivo como a solução para a abertura de novas vagas. Vale salientar que o fechamento do atendimento em dois turnos pela Prefeitura do Natal vai de encontro ao definido pelo Plano Nacional de Educação. A demanda de alunos excedentes, no entanto, não diminuiu.
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA
De acordo com o projeto de Lei nº 259/17, de autoria da vereadora Professora Eleika, e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Natal, a Prefeitura Municipal de Natal terá que divulgar, por meio eletrônico, a lista de espera para vagas na Educação Infantil (creches e pré-escolas). A lista deverá conter nome da criança; nome do responsável; data de nascimento da criança; turma/ano da vaga pleiteada; data de solicitação da vaga; endereço residencial da criança e responsável. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Natal, a lista deverá ser divulgada no site da Prefeitura do município de Natal com acesso facilitado em banner destacado na página inicial, porém com cadastro contendo informações de segurança disponibilizado no ato da solicitação da vaga. A divulgação deverá ser atualizada, mensalmente, no último dia útil de cada mês.
De acordo com a parlamentar propositora, a divulgação da lista de espera para ocupação de vagas na Educação Infantil possui previsão constitucional, uma vez que está diretamente ligada a um dos princípios fundamentais da Administração Pública: a Lei de Acesso à Informação – LAI. Por sua vez, a universalização da oferta da Educação Infantil também possui previsão constitucional. Então, somadas estas previsões, temos a necessidade latente de dar publicidade aos critérios utilizados para a convocação das crianças para as vagas disponibilizadas.
Vereadora Eleika Bezerra
Assessora de Comunicação - Juliana Manzano - (84) 98808 9900
Gabinete - (84) 3232 4797
Acesse:
Site: http://www.professoraeleika.com.br/
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Twitter: @EleikaBezerra
A vereadora Professora Eleika reforça que toda criança têm o direito à creche, desde que a família tenha a necessidade ou o interesse de matriculá-la. “Costumam dizer que a obrigatoriedade à Educação só se dá a partir dos 4 anos, mas isso não é verdade. A família que quiser matricular o seu filho em idade de creche, ou seja, entre 0 e 3 anos, tem este direito garantido pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, pontua a parlamentar.
Desta forma, os responsáveis do aluno não contemplado no sorteio podem procurar a Defensoria Pública do Estado levando os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento da criança; cópia do RG/CPF dos genitores; cópia do comprovante de residência; cópia do comprovante de renda e/ou da carteira de trabalho (se possuir); declaração da creche ou da Secretaria de Educação informando sobre a falta de vaga. A Defensoria Pública fica localizada à avenida Senador Salgado Filho, 2860B, Lagoa Nova, esquina com a Norton Chaves e funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h. O telefone para contato é o (84) 3232.9758.
NÚMEROS
Atualmente, 4.770 crianças entre 0 e 3 anos de idade são atendidas pela rede pública de ensino de Natal, o que equivale a 10,7% do total de 44.474 crianças nesta faixa etária, segundo projeção da população de 0 a 3 anos para o período. “Cada vez mais temos a certeza de que crianças que frequentaram boas escolas desde os primeiros anos de vida tornaram cidadãos com menos propensão ao álcool e outras drogas, à criminalidade e à violência. Então, é imprescindível que a prioridade à Educação deixe de ser discutida e passe a ser tratada como tal”, disse a vereadora Professora Eleika.
No ano vigente, a Secretaria Municipal de Educação adotou, mais uma vez, o critério de sorteio de vagas para alunos da Educação Infantil, mesmo após o equivocado fim do Tempo Integral definido pelo Executivo como a solução para a abertura de novas vagas. Vale salientar que o fechamento do atendimento em dois turnos pela Prefeitura do Natal vai de encontro ao definido pelo Plano Nacional de Educação. A demanda de alunos excedentes, no entanto, não diminuiu.
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA
De acordo com o projeto de Lei nº 259/17, de autoria da vereadora Professora Eleika, e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Natal, a Prefeitura Municipal de Natal terá que divulgar, por meio eletrônico, a lista de espera para vagas na Educação Infantil (creches e pré-escolas). A lista deverá conter nome da criança; nome do responsável; data de nascimento da criança; turma/ano da vaga pleiteada; data de solicitação da vaga; endereço residencial da criança e responsável. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Natal, a lista deverá ser divulgada no site da Prefeitura do município de Natal com acesso facilitado em banner destacado na página inicial, porém com cadastro contendo informações de segurança disponibilizado no ato da solicitação da vaga. A divulgação deverá ser atualizada, mensalmente, no último dia útil de cada mês.
De acordo com a parlamentar propositora, a divulgação da lista de espera para ocupação de vagas na Educação Infantil possui previsão constitucional, uma vez que está diretamente ligada a um dos princípios fundamentais da Administração Pública: a Lei de Acesso à Informação – LAI. Por sua vez, a universalização da oferta da Educação Infantil também possui previsão constitucional. Então, somadas estas previsões, temos a necessidade latente de dar publicidade aos critérios utilizados para a convocação das crianças para as vagas disponibilizadas.
Vereadora Eleika Bezerra
Assessora de Comunicação - Juliana Manzano - (84) 98808 9900
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Santa Cruz/RN terá na próxima quarta-feira (20) concerto natalino em praça pública
A Prefeitura de Santa Cruz/RN promove na próxima quarta-feira (20) o primeiro “Natal Musical”. O evento é um concerto natalino que acontecerá na Praça Coronel Ezequiel Mergelino, a partir das 19h30, com um repertório voltado para pessoas de todas as idades.
O concerto contará com as participações da banda de música Mestre João Roberto Paz e União e Coral Vozes de Lajes Pintadas. No repertório, músicas com mensagens positivas e com o tema natalino.
O “Natal Musical” terá a presença do Papai Noel e conta com o apoio da secretaria municipal Assistência Social e da Escola Estadual Virgílio Furtado (Lajes Pintadas).
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Foto: F Chagas
O concerto contará com as participações da banda de música Mestre João Roberto Paz e União e Coral Vozes de Lajes Pintadas. No repertório, músicas com mensagens positivas e com o tema natalino.
O “Natal Musical” terá a presença do Papai Noel e conta com o apoio da secretaria municipal Assistência Social e da Escola Estadual Virgílio Furtado (Lajes Pintadas).
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Foto: F Chagas
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