FERIADO DE CARNAVAL: CONFIRA OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS DA COSERN

Natal, 09 de fevereiro de 2018

Em virtude do Carnaval, as agências de atendimento da Cosern não estarão abertas nesta segunda (12) e terça-feira (13), retomando o atendimento ao público na quarta-feira (14), a partir das 12h.

Já a rede de serviços credenciada (os endereços em cada município estão disponíveis no site da Cosern) funciona de acordo com o horário de cada estabelecimento.

A Cosern lembra que as equipes do Plantão funcionam normalmente para atendimentos emergenciais. Nos casos de eventuais faltas de energia, por exemplo, poderão ser acionadas no telefone 116 ou serem informadas por meio do SMS 26560 (bastando digitar apenas o número da conta contrato).

Durante o feriado, os consumidores que precisarem dos serviços comerciais podem acessar a Agência Virtual da Cosern (www.cosern.com.br) ou utilizar o aplicativo Cosern, disponível para smartphones.

Orientações de segurança com relação à rede elétrica:

ü    Não jogue objetos em direção à rede elétrica, tais como confetes, serpentinas (metálicas ou não), plásticos etc., que possam causar curto circuito. Evite jogar jatos d´água em direção à rede.

ü    Cuidado com balões e placas de propaganda. Eles devem ficar longe da rede elétrica.

ü    Em caso de fio caído, fique longe e avise à Cosern (116).

ü    Nunca aproxime “bastão de selfie” da rede elétrica.

ü    Não suba em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica.

ü    Não faça ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime.

ü    É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões.

Fotos: Cosern/Divulgação

Sobre a Cosern

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados.  A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).

DICAS DE SEGURANÇA COSERN

Acesse o site (www.vamosdarumbasta.com.br) e conheça as dicas de segurança para evitar acidentes com a rede elétrica.

Policiais militares atuam no carnaval com diárias operacionais já pagas

O efetivo da polícia militar que atuará no carnaval foi enviado hoje para o interior do Estado. Os policiais saíram do quartel da PM na manhã desta sexta-feira (9) e seguem com a Operação Carnaval até a próxima quarta-feira de cinzas (14). Para garantir a atuação dos agentes, as diárias operacionais correspondentes aos cinco dias de trabalho já foram pagas. E o salário da categoria referente ao mês de janeiro começou a ser depositado hoje para os ativos e segue até amanhã (10) para inativos e pensionistas.

“As tropas saíram hoje para trabalhar em todas as regiões do Estado com a tranquilidade de que o Governo está valorizando o trabalho dos policiais. E assim priorizamos a segurança dos potiguares nesses dias de carnaval”, disse o governador Robinson Faria.

"Saindo com as diárias e os salários pagos, incentiva e estimula o trabalho da tropa, mostrando que o governo valoriza e sabe da importância da segurança neste período de festas e grande aglomeração de pessoas", enfatizou o Comandante Geral da PM, Coronel Osmar Oliveira.

Ao longo de todos os dias de carnaval, estarão nas ruas do Rio Grande do Norte um efetivo de 7.415 agentes de segurança. Serão 6.307 policiais militares nos principais polos carnavalescos, sendo 2.129 homens do Comando de Policiamento do Interior (CPI), 3.674 do Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), 504 do Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Já o Corpo de Bombeiros Militar distribuirá 650 homens no litoral e interior do estado. A Polícia Civil contará com um efetivo 458 policiais em pontos estratégicos.

O comandante do CPI, Coronel Wellington Arcanjo, explicou que o trabalho acontecerá em todas as regiões do estado, mas principalmente nas cidades de Apodi, Caicó, Areia Branca, Tibau, Macau, Assú, Touros, Barra de Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Pipa, Barra de Cunhaú e Baía Formosa, onde a concentração de pessoas em torno de festividades é maior. "Faremos barreiras para coibir furto de veículos, posse de armas de fogo e drogas, para garantir a tranquilidade da população", afirmou o coronel.

Já o trabalho do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) estará com foco principal no litoral Sul (até Barreta) e Norte (até Muriú), e nos polos do Carnaval de Natal (Petrópolis, Ribeira, Rocas, Centro Histórico, Ponta Negra e Redinha).

Fotos: Demis Roussos

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Municípios com melhores e piores notas no atendimento social serão supervisionados pela Sethas

Os técnicos da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), iniciaram ontem uma série de visitas aos municípios que obtiveram as melhores e as piores notas no Indicador de Desenvolvimento do Centro de Referência da Assistência Social (IDCRAS), e no Indicador de Desenvolvimento Centro de Referência Especializado de Assistência Social (IDCREAS).

Os índices IDCREAS E IDCRAS são indicadores sintéticos que medem a qualidade do funcionamento e dos serviços realizados nas unidades locais da Política da Assistência Social, que são os centros de referência de assistência social (CRAS/CREAS). Com isso, os prefeitos, secretários e conselheiros são avaliados e orientados a aprimorar a oferta dos serviços socioassistenciais nos municípios. Eles são analisados com base em três critérios: estrutura física, serviços e benefícios e recursos humanos; sendo atribuídas notas de um a cinco.

No RN, 13 munícipios ficaram com os melhores índices no IDCREAS e nove ficaram abaixo da média. Já com relação ao IDCRAS, 42 municípios ficaram acima da média e 27 abaixo.

“Nós vamos conversar com os prefeitos e secretários municipais para ver de perto as melhores experiências dos que obtiveram as notas mais altas e vamos levar essas boas práticas para os municípios que ficaram abaixo da média. Vamos mostrar o que está funcionando bem aos que estão com dificuldade de cumprir suas metas. Essa é a coisa mais prática e inteligente a ser feita”, explica Vagner Araújo, secretário da Sethas. Ele lembrou que é com base na produtividade desses serviços que os municípios receberão mais recursos. “A previsão para 2018 é que o ministério do desenvolvimento social destine R$ 3 bilhões para estados e municípios, segundo a produtividade de cada um”, informou.

Essa primeira etapa de visita será realizada até o dia 29 de março, nos municípios de Natal, Extremoz, Montanhas, Cerro Corá, Ouro Branco, Guamaré, Macau e Mossoró. “Essas visitas terão como objetivo realizar o monitoramento e assessoramento aos municípios, tendo como referência o cálculo do IDCRAS/IDCREAS. Será feita em etapa e contemplará todos que ficaram abaixo da média e os que tiveram as melhores notas”, explica a coordenadora da Assessoria Técnica da Sethas, Nathalie Medeiros.

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. No RN, a cobertura do equipamento chega a todos os municípios com 217 unidades.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

         São unidades públicas da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. É unidade de oferta ainda do serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. No RN são 55 unidades em 52 municípios.

Agenda da primeira etapa de visitas

MUNICÍPIO	PSB/PSE	DATA	EQUIPAMENTOS
Natal/RN	Proteção Social Especial-PSE/ Vigilância Socioassistencial	08 e 09/02/2018	CREAS Norte CREAS Leste CREAS Oeste CREAS Sul
Natal/RN	Proteção Social Básica - PSB/ Vigilância Socioassistencial	15/02/2018	CRAS Guarapes CRAS Planalto CRAS Ponta Negra
Extremoz/RN	PSE/Vigilância Socioassistencial	19/02/2018	CREAS Extremoz
Montanhas/RN	PSB/PSE/ Vigilância Socioassistencial	08/03/2018	CRAS Elba Valentim CREAS Damares Martins de Oliveira
Cerro Corá/RN	PSE/ Vigilância Socioassistencial	13/03/2018	CREAS Cerro Corá
Ouro Branco/RN	PSB/ PSE/Vigilância Socioassistencial	14/03/2018	CRAS Ouro Branco CREAS Ouro Branco
Guamaré/RN	PSB/Vigilância Socioassistencial	20/03/2018	CRAS Guamaré
Macau/RN	PSB/PSE/Vigilância Socioassistencial	21/03/2018	CRAS Macau CREAS Macau
Mossoró/RN	PSB/ Vigilância Socioassistencial	27 e 29/03/2018	CRAS Costa e Silva CRAS Quixabeirinha CRAS Independência CRAS Redenção CRAS Nova Esperança

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Anderson Santos
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Prefeitura de Santa Cruz realiza leilão de Sprinter no próximo dia 16 de fevereiro

A Prefeitura de Santa Cruz realizará no próximo dia 16 de fevereiro (sexta-feira) o leilão de um veículo modelo Sprinter 415 CDI, 16 lugares, da marca Mercedes Benz. O leilão acontece na modalidade “maior lance ou oferta”, que poderão ser feitos na Vila de Todos, a partir das 9h30.

O veículo que será leiloado é do ano 2014, de cor branca e encontra-se em bom estado de conservação.

De acordo com o anexo I do Edital do Leilão nº 001/2018, os interessados poderão examinar o laudo que indica a situação física do veículo na sede da Prefeitura de Santa Cruz, em dias úteis, das 08h às 12 horas.

CLIQUE AQUI e acesse o Edital do Leilão nº 001/2018 que disponibiliza todas as informações necessárias para as pessoas interessadas em arrematar o veículo.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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Campanha da LBV arrecada material escolar pedagógico

Sem Educação não há futuro!

LBV apoia famílias para que seus filhos sejam motivados a frequentar a escola

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 11,8 milhões de analfabetos. Esse número corresponde a 7,2% da população que tem 15 anos ou mais de idade. Na faixa etária igual ou superior aos 60 anos, o índice alcança 20,4%. A região Nordeste registra o maior percentual de analfabetismo (14,8%), número quase quatro vezes maior do que as taxas estimadas para o Sudeste (3,8%) e para o Sul do país (3,6%).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) também divulgaram em 2017, pela primeira vez, indicadores de fluxo escolar na Educação Básica. Os dados revelam que 12,9% e 12,7% dos alunos matriculados na 1ª e 2ª séries do Ensino Médio, respectivamente, se evadiram da escola entre 2014 e 2015, de acordo com o Censo escolar. O 9º ano do Ensino Fundamental teve a terceira maior taxa de evasão (7,7%), seguido pela 3ª série do Ensino Médio, com 6,8%. Considerando-se todas as séries do Ensino Médio, a evasão chega a 11,2% do total de alunos. A evasão é maior nas escolas rurais, em todas as etapas de ensino. Os indicadores de promoção e de repetência, apesar de não serem inéditos, demonstram que a repetência na 1ª série do Ensino Médio atinge 15,3% e que o índice igualmente é alto no 6º ano do Ensino Fundamental, com taxa de 14,4%.

Mudar essa triste realidade requer o esforço de todos e a atuação conjunta dos governos, da sociedade civil e da iniciativa privada, além do imprescindível apoio das famílias e dos educadores. Em suporte a todas essas ações, a LBV realiza, anualmente, a campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro!, que, em 2018, entregará mais de 22 mil kits de materiais escolar e pedagógico, em todo o Brasil. 

Em Natal/RN, cerca de oitocentos alunos da Zona Rural de Macaíba, Baia Formosa, Pedro Avelino (Comunidades Quilombolas) e do munícipio de Natal serão beneficiados com os kits pedagógicos da referida campanha.

Para angariar as doações, a Instituição conta com a solidariedade do povo brasileiro. Os donativos para a campanha podem ser feitos pelo site www.lbv.org ou pelo tel. 0800 055 50 99. Outras informações, acesse o perfil da LBV no Facebook, no Instagram e no Youtube, por meio do endereço “LBVBrasil”.

Prefeitura de Santa Cruz promove capacitação sobre políticas de Assistência Social para os profissionais do SUAS

A Prefeitura de Santa Cruz/RN, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, iniciou o Ciclo de Capacitação continuada sobre a Política de Assistência Social. O primeiro encontro do ano entre profissionais da pasta, que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aconteceu na última terça-feira (06), no auditório do João de Dula, no bairro Paraíso.

O evento contou com a palestra da assistente social Márcia Valéria, com o tema: “atitudes e boas práticas profissionais: acolhimento aos usuários do SUAS”. Em seguida, a implementação do prontuário eletrônico simplificado SUAS também foi abordada. O sistema permite o acompanhamento dos atendimentos/acompanhamentos às famílias que procuram o SUAS por meio do registro do nome e do NIS (Número de Identificação Social).

A secretária municipal de Assistência Social, Dayse Martins, explicou a importância do prontuário eletrônico: “O prontuário eletrônico é uma ferramenta que auxilia o trabalho dos profissionais dos CRAS e CREAS no registro dos atendimentos realizados às famílias e indivíduos, e que permite qualificar o atendimento social e analisar de forma sistematizada as informações sobre o território e a população atendida”, destacou.

O Ciclo de Capacitação busca contribuir para o desenvolvimento dos servidores, bem como capacitá-los para o desenvolvimento de ações de gestão pública e a execução das atividades de forma articulada com a função social fortalecendo assim a rede socioassistencial.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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Fotos: André Fotos

Ex-deputado João Maia recebeu mais de R$ 1,2 milhão de propina em obras na BR-101 no RN, dizem delatores

Diretores da Construcap, que participou do consórcio investigado pela Operação Via Ápia, estão entre os ouvidos pela Justiça Federal nesta semana.

Ex-deputado e economista João Maia (Foto: Canindé Soares)

O ex-deputado João Maia (PR) teria recebido pelo menos R$ 1,2 milhão em propina paga por apenas uma das três empresas que participaram do consórcio responsável por parte das obras na BR-101 no Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2010. A informação está em um acordo de delação premiada firmada pelo Ministério Público Federal com os os engenheiros Roberto Capobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer, da Construcap, à qual o G1 teve acesso.

O caso é investigado pela Operação Via Ápia, deflagrada em 2010 e e que está em fase de depoimento de testemunhas ao juiz Mário Jambo, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Natal. A operação apurou um esquema de pagamento de propina das empresas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os delatores estão entre os ouvidos pelo juiz. Ao todo, são 25 réus.

João Maia, que não é réu no processo que está correndo na Justiça, já tinha sido citado pelo próprio sobrinho, Gledson Golbery Maia – ex-chefe de Serviço de Engenharia do Dnit – que também fechou acordo de delação. Na terça-feira (6), ele confirmou à Justiça, as informações que já tinha prestado ao MPF.

O G1 questionou à assessoria do MPF o motivo de João Maia não estar entre as pessoas denunciadas e ainda aguarda resposta.

O ex-deputado também foi procurado, mas não atendeu à ligações.

Via Ápia
A Via Ápia recebeu este nome em alusão a uma das principais estradas da Roma Antiga. A operação foi deflagrada depois de seis meses de investigações, baseada em inquérito aberto em 2009, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a auditar indícios de superfaturamento no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. De acordo com as investigações, cerca de R$ 2 milhões foram desviados das obras.

Pagamentos
Segundo os engenheiros Roberto Capobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer, da Construcap, a empresa foi informada que teria que pagar 2% sobre o valor da obra a representantes do Dnit e agentes políticos. Uma parcela seria entregue em São Paulo a um representante do partido PR e outra em Natal a representantes ligados ao então deputado federal João Maia.

A empresa fazia parte do consórcio responsável pelo lote 2 da BR-101, formado também pelas empresas Constran e Galvão. Segundo os delatores, houve uma mudança de superintendentes, com a chegada de Fernando Rocha, indicado por Maia, e a partir de então tudo deveria ser acertado com o então deputado.

De acordo com a delação, mais de R$ 1 milhão foram entregues em espécie ao ex-deputado, dentro de seu apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro. Outros 526,5 mil foram pagos a um escritório de advocacia de um familiar de Maia. Como parte das provas, os engenheiros apresentaram notas, comprovantes de viagem e ainda três fotos tiradas dentro do apartamento do ex-deputado.

Até meados de 2009, os representantes da Construcap fizeram pequenos pagamentos relacionados à sua participação, em valores em espécie entregue por Marco Aurélio e Frederico e repassados diretamente a uma pessoa que não fazia parte do quadro do Dnit. Segundo eles, isso foi feito duas ou três vezes, em valores que variavam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.

Fornecedores
Depois, o consórcio começou a fazer os repasses levantando recursos com seus fornecedores.

Usando duas notas fiscais frias, outros R$ 300 mil seriam pagos por meio de uma pedreira que prestava serviço à empresa. Isso foi feito por sugestão de Gledson, indicado por Maia no Dnit. O primeiro pagamento foi de R$ 120,3 mil, em setembro, mas o segundo, que seria de R$ 180,7 mil, em novembro, foi suspenso por causa da deflagração da operação da PF.

Ainda de acordo com a delação, o engenheiro Frederico Eigenheer, da Construcap, foi cinco vezes ao Rio de Janeiro, em 2010, para receber recursos pagos pelos donos de duas empresas que prestavam serviço à construtora e repassar os valores ao ex-deputado. Juntas, elas pagaram cerca de R$ 750 mil. Frederico recebia o dinheiro nos hotéis onde ficava hospedado e levava até o aparmento do deputado, em Ipanema. Eram parcelas de R$ 150 mil ou R$ 180 mil, em média. Em algumas das ocasiões, segundo os delatores, os recursos foram entregues à esposa do deputado ou ao seu sogro.

Escritório de advocacia
Ainda foram usadas outras três notas frias do escritório de advocacia de um familiar de João Maia, para realização de pagamento de propina. Segundo a delação da Construcap, Robson Maia é sócio do Escritório de Advocacia Barros Carvalho Advogados Associados, sediado em São Paulo. Frederico e Marco Aurélio estiveram pessoalmente no escritório e acertaram os valores.

Para justificar o repasse de R$ 526,5 mil, o advogado sugeriu que os engenheiros pagassem três “opiniões legais”, que foram pagas em duas parcelas, cada, totalizando seis. Os engenheiros apresentaram quatro faturas como provas aos procuradores.

Governo paga 87% do funcionalismo de Janeiro neste sábado (10)

O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas. 

No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.

O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

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A Região do vale do Trairi/RN ganha a sua 1º Escola de Educação Bilíngue

Estudos apontam que alunos bilíngues apresentam ganhos cognitivos, mais oportunidades no mercado de trabalho, além de estarem mais preparados para interagir no mundo globalizado. Pensando nisso, o CREART passa a ser uma escola de formação bilíngue a partir de 2018, ou seja, as crianças convivem e falam português e Inglês de maneira natural e dentro da programação curricular de aulas.

No CREART, as crianças do Ensino Infantil e Fundamental 1 tem aulas diárias em inglês com uma equipe de professores treinada e especialista na Educação Bilíngue. Nosso principal foco é promover o desenvolvimento do potencial linguístico do aluno, através de uma proposta bilíngue de aprendizagem, na qual o mesmo conhecimento ocorre em duas línguas simultaneamente, por meio de aulas interdisciplinares e dentro do contexto sócio acadêmico do indivíduo.

Na abordagem bilíngue de aprendizagem o ensino da língua inglesa ocorre por imersão. Todas as atividades pedagógicas da escola são desenvolvidas em duas línguas (Português e Inglês).

Aprender inglês quando criança evita sotaque.

A Educação bilíngue vai além da aprendizagem da língua inglesa. Os principais benefícios dessa formação para o desenvolvimento infantil são: Consciência Metalinguistica, Sensibilidade comunicativa, pensamento criativo, melhor concentração e atenção, além da habilidade de aprender outras línguas.

Vem ser Bilíngue! Vem ser CREART!

Ipern convoca os aposentados e pensionistas para o Recadastramento Previdenciário

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário, evitando o bloqueio no pagamento do benefício. A previdência estadual possui hoje cerca de 50 mil beneficiários, sendo 42 mil aposentados e 8 mil pensionistas.

O presidente do Ipern, José Marlúcio informou que o Recadastramento Previdenciário é obrigatório e utilizado como um instrumento imprescindível no combate a fraudes na previdência: “Os beneficiários da previdência estadual fazem um recadastramento anualmente, no mês do aniversário, isso tem nos ajudado a corrigir irregularidades e evitar pagamentos de benefícios indevidos, como em casos de aposentados e pensionistas que faleceram, mas parentes ou pessoas muito próximas, que tinham acesso ao cartão e senha do banco continuavam recebendo os proventos indevidamente”, e, ressaltou ainda que, além de evitar fraudes, também contribui para a atualização dos dados cadastrais de todos os beneficiários.

O recadastramento poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, Tirol; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Pau dos Ferros, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Aposentados e pensionistas, que residem em outros Estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.

Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública.

Em caso de dúvidas, é importante entrar em contato com o Ipern por meio do telefone (84) 3232-2922, entre 7h30 e 13h30.

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MPF denuncia ex-prefeito de São José de Campestre por não prestar contas de R$ 771 mil

Dinheiro deveria ser investido em merenda e transporte escolar, porém Zequinha Borges não comprovou onde a quantia foi gasta

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de São José de Campestre (RN) José Borges Segundo, conhecido como Zequinha Borges, por não ter prestado contas de recursos da educação que totalizam R$ 771.874,80. Além disso, quando deixou a Prefeitura ele ocultou todos os documentos referentes ao repasse da quantia.

Zequinha governou a cidade de 2009 a 2012 e, nesse período, assinou um convênio em 2011 pelo qual a Prefeitura recebeu do programa Caminho da Escola (que prevê a aquisição de veículos para transporte dos estudantes) um total de R$ 437.302,80; enquanto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) o repasse foi de mais de R$ 300 mil, sendo R$ 120.336 no exercício de 2011 e R$ 214.236 em 2012. Até hoje, porém, não prestou contas de nenhuma parte dessas verbas.

Além disso, ao fim do mandato José Segundo desapareceu com os documentos que diziam respeito a esses convênios, impedindo que o destino do dinheiro pudesse ser melhor investigado. Durante a realização da Operação Démodé, do Ministério Público do Estado (MP/RN) - em dezembro de 2016 -, ele chegou a ser preso em flagrante por “ter sido encontrado em sua posse, no interior de sua residência, milhares de documentos públicos referentes à sua gestão à frente da Prefeitura”.

O autor da ação do MPF, procurador da República Fernando Rocha, destaca a importância de o desaparecimento dos documentos ser devidamente reprimido pela Justiça, pois caso contrário “tal conduta pode mostrar-se proveitosa para os agentes criminosos, já que, diante da supressão dos documentos, ficariam a salvo das imputações criminosas referentes aos crimes que buscam ocultar”.

Com relação à prestação de contas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o qual o ex-prefeito tinha de comprovar os gastos, teve de suspender novos repasses de verbas a São José do Campestre - devido à omissão de Zequinha Borges –, resultando em prejuízo para o ensino e o desenvolvimento do município.

Ele chegou a ser alertado por ofício pelo FNDE quanto às suas obrigações, porém nada fez para solucionar o problema, encerrando o período à frente do Executivo em dezembro de 2012 sem prestar as contas. A denúncia tramitará na Justiça sob o número 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67) e supressão de documento (art. 305 do Código Penal).

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-prefeito-de-sao-jose-de-campestre-por-nao-prestar-contas-de-r-771-mil

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Opositor em Santa Cruz, deputado Gustavo Carvalho atesta inocência de Tomba Farias em processo que trata de sua inelegibilidade

Embora seja adversário politico no município de Santa Cruz, o deputado estadual Gustavo Carvalho, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa,  se solidarizou com  deputado estadual Tomba Farias, com relação a decisão de magistrada daquele município, que determinou em sentença de primeira instância a inelegibilidade do parlamentar e o afastamento da prefeita Fernanda Costa do exercício do cargo.

Para Gustavo Carvalho, a justiça deverá reconhecer que Tomba Farias não tem qualquer culpa que possa justificar o envolvimento do seu nome no processo de abuso do poder econômico, no qual aparece citado.

“Na cidade Santa Cruz, eu conto com a oposição a Vossa Excelência, mas, mesmo assim, nunca deixei de ter admiração e reconhecimento pelo trabalho que Vossa Excelência e sua esposa, a prefeita Fernanda, desenvolveram em prol do município. Se tem alguém nesse Plenário que possa ter maior legitimidade para se solidarizar com Vossa Excelência, essa pessoa é o deputado Gustavo Carvalho”, destacou.

De acordo com Gustavo Carvalho, ao contrário da tese defendida pelo Ministério Público, a participação de um grupo de 50 idosos em um evento realizado pela Secretaria de Assistência Social em uma casa de Praia de familiares do deputado Tomba Farias, não teve qualquer influência no resultado da eleição para prefeito de Santa Cruz, em 2016.

“Espero que Santa Rita de Cássia possa iluminar a justiça, e ter o reconhecimento, através do recurso que irá impetrar, de que Vossa Excelência não tem nenhuma culpa”, enfatizou.

FATOS        

Por sua vez, o deputado Tomba Farias se pronunciou sobre o assunto para expor sua versão dos fatos envolvendo o seu nome. Segundo ele, alguns veículos de comunicação noticiaram de forma errônea a informação sem explicar como a questão realmente aconteceu, impedindo a compreensão da mesma por parte da sociedade.

O parlamentar criticou a postura da jornalista Ana Ruth, que, na sua opinião, teria usado seu espaço na mídia para lhe achincalhar, já que é casada com o médico Marcos Lima, um adversário derrotado nas urnas de Santa cruz por diversas vezes.

“Veículos de comunicação não podem ser usados para a prática de proselitismo politico”. Ele ainda enfatizou que o exercício do jornalismo não pode ser misturado com o sentimento de não aceitação do resultado das urnas.

IDOSOS

“Existe um programa em Santa Cruz, registrado na LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê a celebração do Dia do Idoso todos os anos no município. Todos os anos, inclusive em 2016. Idosos, aliás, com mais de 70 anos e, por isso mesmo, sem obrigação de ir às urnas. É essa comemoração que está sendo questionada. Além disso, a maioria de votos na cidade foi de 6.410, uma diferença bem superior ao número de 50 idosos que participaram da atividade”, argumentou o deputado durante pronunciamento.

Tomba Farias esclareceu ainda que a casa de praia que recebeu a visitação dos idosos não é de sua propriedade, e que faz parte de uma herança dividida entre irmãos. O parlamentar destacou ainda que nem ele, nem a prefeita Fernanda Costa se fizeram presente ao evento do grupo de idosos. 

O parlamentar  ressaltou também que no ano de 2016, quando ocorreu o episodio, ele não era candidato a nenhum cargo eletivo. Segundo afirma, a eleição municipal em Santa Cruz foi uma campanha com base na prestação de contas do que foi realizado no primeiro mandato da prefeita Fernanda Costa.

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MPF obtém decisão obrigando o fornecimento de Canabidiol para pacientes no RN

Medicação pode reduzir crises convulsivas em crianças e será necessário comprovação médica da necessidade do tratamento

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma sentença obrigando a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim a fornecerem o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do estado que comprovem a necessidade de uso, através de receituário médico. O medicamento deve ser distribuído ainda que não conste da lista oficial do Ministério da Saúde e mesmo que tenha de ser importado.

A decisão acatou os pedidos feitos pelo MPF em uma ação assinada pelo procurador da República Victor Mariz e que teve origem na representação feita pelos pais de três crianças que sofriam de epilepsia refratária de difícil controle, doença que provoca uma série de crises convulsivas (uma das crianças chegava a ter mais de uma centena em um único dia). Como opção à distribuição do medicamento, a sentença permite que os governos custeiem os tratamentos.

Substância - O Canabidiol é utilizado no tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia refratária, reduzindo o número e intensidade das crises epilépticas. Os pais que procuraram o MPF relataram a importância da substância, tendo em vista que diversos outros tratamentos já haviam sido testados, sem sucesso, na tentativa de controlar as convulsões em seus filhos.

As alegações desses pais – somado a pareceres médicos – indicam que os tratamentos tradicionais em muitos casos são ineficientes em reduzir as crises convulsivas (que geram danos ao desenvolvimento cognitivo e psicomotor dos pacientes) e também podem provocar efeitos colaterais sérios, incluindo sonolência extrema, falta de concentração, dores de cabeça, gastrites, bem como problemas hepáticos e renais.

O MPF destaca que, além do alto preço do Canabidiol, o tratamento das crianças inclui vários outros gastos com medicações, fisioterapia, fonoaudiologia, tornando-o inacessível a muitas famílias. “(...) afigura-se evidente que inexiste política pública ofertada para fins do tratamento de saúde pretendido”, reforçou em sua decisão o juiz federal Ivan Lira.

Reconhecimento - O Conselho Federal de Medicina, em dezembro de 2014, aprovou o uso do Canabidiol para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente e, desde janeiro de 2015, essa passou a ser uma substância reconhecida e controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, tornou-se permitida no Brasil, desde que acompanhada da devida prescrição médica especial.

O MPF apresentou à Justiça documentos médicos e artigos científicos que apontam não existir dúvida de que o medicamento com Canabidiol é necessário ao tratamento de crises epilépticas sofridas pelas crianças. “Não é demais repetir que todo tipo de tratamento tradicional, com medicamentos disponíveis aos médicos no Brasil, já foi utilizado sem que se conseguisse eliminar ou controlar os episódios de crises convulsivas enfrentados por essas crianças”, destacou Victor Mariz.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800540-97.2016.4.05.8400.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-decisao-obrigando-o-fornecimento-de-canabidiol-para-pacientes-no-rn

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

Prefeitura de Santa Cruz realiza mobilizações para a conscientização da prática de sexo seguro durante o Carnaval

A Prefeitura de Santa Cruz intensifica, no período pré-carnavalesco, ações para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e diagnóstico da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Técnicos da secretaria municipal de Saúde realizarão mobilizações externas buscando chamar a atenção da população para importância da prática de sexo seguro com o uso de preservativos e da testagem rápida, especialmente durante o período do carnaval, onde os riscos de contaminação pelas DST’s aumentam consideravelmente.

Serão realizadas atividades de mobilização em pontos estratégicos da cidade, com realização de testes rápidos para o diagnóstico de HIV-AIDS, Hepatites B e C e Sífilis, além de distribuição de kits de proteção e material educativo pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).

A unidade móvel da Saúde está instalada nesta segunda-feira (05), na Rodoviária. Na próxima quarta-feira (07), a mobilização será no bairro Paraíso, em frente à Escola Estadual João Ferreira, a partir das 8 horas.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Foto: Alex Santos

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