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segunda-feira, 30 de março de 2020

ISENÇÃO NOS RESTAURANTES SERÁ PERMANENTE PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Unidades do Programa Restaurante Popular de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau começam a oferecer mais de mil refeições diárias (Café Cidadão, Almoço e Sopa Cidadã) para a população em situação de rua, refugiados e migrantes nesses municípios com isenção da taxa de R$ 1,00 (um real) a partir desta segunda-feira (30). 

A medida do Governo do Estado, executada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) faz parte das ações que visam garantir segurança alimentar e nutricional a essa população diante da pandemia do novo coronavírus e que terá efeito permanente atendendo a antiga reivindicação das entidades que representam esses segmentos da população.  

Organizações representativas da população em situação de rua, de refugiados e migrantes no Rio Grande do Norte selecionaram as pessoas que vão receber a partir desta segunda-feira o benefício da refeição gratuita nas unidades relacionadas dos restaurantes populares.

As unidades vão oferecer a refeição com isenção da taxa e entregar uma carteira de identificação ao público-alvo que foi cadastrado pelas entidades representativas das categorias.

ENDEREÇOS DOS RESTAURANTES COM ISENÇÃO DE TAXA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REFUGIADOS E MIGRANTES:

 NATAL

Cidade Alta: Avenida Rio Branco, nº 707 – café, almoço e jantar

Alecrim:  Avenida Presidente Bandeira, nº 1070 – café

Avenida Mário Negócio, nº 1482 – almoço

Cidade da Esperança (SINE),   S/N – café

Felipe Camarão, Rua Professor Aureliano M. Filho, nº 42 -almoço

Igapó, Rua João Evangelista,nº  22 A – almoço e jantar

MOSSORÓ

Centro: Avenida Coronel Gurgel,  nº 530 – almoço

Alto de São Manoel: Avenida Presidente Dutra, nº 1.111 – almoço

Santo Antônio: Rua Zeca Cirilino, nº 2604 – jantar

Abolição I: Rua Monsenhor Gurgel, S/N – café

PARNAMIRIM

Centro: Avenida Comandante Petit, nº81 – café e almoço

Santos Reis: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 395 - almoço

CAICÓ

Centro:  Rua General Dantas, S/N – almoço

             Rua Dr. Renato Dantas, S/N – café

MACAU

Centro: Rua Contra-Almirante Hidelfonso Moura, nº 210 – café e almoço

Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Silvio Andrade
Telefone: 9 9406-7681 / 3232-1826

Na rede
Site: www.sethas.rn.gov.br
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Youtube: Sethas RN

MP Eleitoral vai fiscalizar ações para evitar uso eleitoreiro das medidas contra pandemia

Gestores não poderão utilizar gastos emergenciais para promoverem possíveis candidatos em ano de eleições municipais

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no RN remeteu uma orientação técnica a todos os promotores eleitorais do estado estabelecendo diretrizes para a atuação na fiscalização dos atos adotados pelos gestores públicos, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Para a procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, é fundamental que se evite o uso das contratações ou distribuição de bens em prol de futuros candidatos, irregularidade que pode levar os beneficiados a serem alvo de ações do Ministério Público.

O documento enviado aos promotores eleitorais reforça que configura “conduta vedada a agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução”.

Ainda que atualmente haja declaração de situação de emergência na área de saúde, em nível federal e estadual, a PRE destaca que é fundamental o acompanhamento de ações como, por exemplo, as já anunciadas distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos por parte das prefeituras. A atuação das promotorias eleitorais, nesses casos, deve ser no sentido de evitar o irregular proveito eleitoral.

Da mesma forma, o MP Eleitoral fiscalizará a realização de contratações e aquisições que venham a ocorrer através de dispensa de licitação e, ainda, a utilização desses serviços e bens. Para evitar as ilegalidades, a sugestão da procuradora é que os promotores remetam recomendações a prefeitos, secretários e servidores públicos em geral, alertando dos cuidados a serem tomados e das possíveis consequências em caso de desrespeito às normas legais.

Dentre as medidas preventivas incluídas nas recomendações, estão as de os gestores comunicarem ao MP Eleitoral - com o máximo de antecedência possível - a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, bem como registrar no site oficial dos municípios os contratos e aquisições realizados com base nas novas regras legais expedidas em função da pandemia.

Confira a íntegra da orientação técnica neste link http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/docs/orientacao-tecnica-pre-coronavirus

Funcionamento - O MP Eleitoral possui uma composição mista. Nos estados, é chefiado pelos procuradores regionais eleitorais, que são sempre procuradores da República lotados no Ministério Público Federal e que atuam junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em nível municipal, no entanto, os representantes do MP Eleitoral são promotores eleitorais provenientes dos ministérios públicos estaduais e atuam junto às zonas eleitorais, na primeira instância.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-vai-fiscalizar-acoes-para-evitar-uso-eleitoreiro-das-medidas-contra-pandemia

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901

SAAE informa

SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta segunda-feira (30) está para os seguintes setores da cidade:

Bomba 1: Setor Conjunto Cônego Monte. Continua o abastecimento para o setor do bairro, nas proximidades do Hospital Regional Aluízio Bezerra, Escola José Rodrigues da Rocha, caixa d'água do SAAE e Loteamento Vila Nova

Bomba 2: Setor Paraíso. Continua o abastecimento para o setor do Alto do Cruzeiro, Avenidas I, II e III, próximo a Capela de São João Batista, Escola Estadual João Ferreira de Souza e adjacências

Bomba 3: Setor Maracujá. Estão sendo abastecidas as ruas baixas dos bairros Maracujá, Nova Santa Cruz e Conjunto Aluízio Bezerra

*Obs. A bomba 3 não tem funcionamento contínuo e só é ativada quando a vazão de água está maior que o normal e abastece sempre os setores mais baixos. Neste período mais seco, a bomba 3 não tem praticamente funcionado, sendo apenas um alívio no sistema de abastecido. A prioridade para abastecimento são as bombas 1 e 2, que são as regulares.

ADUTORA TEM PARADO POR ALTO CONSUMO! Desde a última sexta-feira (27), a Adutora Monsenhor Expedito tem tido paradas todos os dias, o que tem atrasado o abastecimento na cidade. Segundo a CAERN, o consumo nos municípios abastecidos pela adutora triplicou na última semana, o que deve deixar o rodízio ainda mais lento durante este período de quarentena. O SAAE pede para as pessoas que estão sendo abastecidas recentemente, que economize água, pois o rodízio vai demorar em toda a cidade.

Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social

O Rio Grande do Norte passa a ter 77 casos de pessoas com o novo coronavírus

O Rio Grande do Norte passa a ter 77 casos de pessoas com o novo coronavírus. As cidades com casos confirmados são Natal (36), Mossoró (16), Parnamirim (10), Assú (1), Apodi (1), Caicó (2), Carnaubais (1), Luís Gomes (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (2), São José de Mipibu (1), Tibau (1).

Há ainda dois casos confirmados de pessoas residente, respectivamente, na cidade de Recife e de Fortaleza, que foram atendidas no RN.

O boletim epidemiológico na íntegra, com os dados atualizados, está disponível no site saude.rn.gov.br

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

#FiqueEmCasa
#ProtejaQuemVocêAma
#RNContraCovid19

MP Eleitoral consegue suspensão de propaganda política irregular com distribuição de álcool em gel e sabonete líquido no RN

Vereadora de Parnamirim e vereador de Natal utilizaram o contexto da pandemia do novo coronavírus para obter promoção pessoal com finalidade eleitoreira

O Ministério Público Eleitoral obteve decisões judiciais que determinaram a interrupção de propaganda política irregular no Rio Grande do Norte, ligada à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Raimunda Nilda – vereadora de Parnamirim, conhecida como Professora Nilda – e Robson Carvalho – vereador de Natal – estavam distribuindo álcool em gel e sabonete líquido à população, com propaganda pessoal e divulgação de redes sociais em panfletos e rótulos das embalagens. A distribuição de brindes é vedada pela legislação.

De acordo com o MP Eleitoral, a entrega dos materiais tinha o intuito de expor beneficamente a figura dos vereadores, sob a pretensão de orientar a população, mas com a clara finalidade de obter apoio e votos nas eleições municipais deste ano.

A decisão da Justiça Eleitoral aponta que “houve a distribuição de vantagem ao eleitor (brindes) com ofensa ao princípio da igualdade de oportunidade entre os pré-candidatos”. Ela ressaltou, ainda, que a “manifestação pública com evidente escopo de promoção pessoal e captação de eleitorado” ocorreu “muito antes do prazo permitido por lei para a divulgação de propagandas de cunho eleitoral”, que é a partir de 16 de agosto.

Lei das Eleições – Segundo a Lei 9.504/1997, é vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (art. 39, § 6).

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-consegue-suspensao-de-propaganda-politica-irregular-com-distribuicao-de-alcool-em-gel-e-sabonete-liquido-no-rn

Adolescente de 12 anos morre vítima de choque elétrico no interior do Estado

Uma tragédia abalou o município de São Bento do Trairi, região Agreste do Rio Grande do Norte, na tarde deste domingo (29). Uma adolescente morreu vítima de choque elétrico.

De acordo com o que chegou ao blog, Hégila Micarla foi vítima de uma descarga elétrica em um ventilador, e morreu. Não foi repassado pela policia se havia fios desencapados.

O fato aconteceu na comunidade Ipueira, Zona Rural daquele município. Ainda segundo informações, a adolescente ainda foi socorrida para o hospital local mais já chegou sem vida.

Japi na Web

Aniversariantes do dia ! 30/03/2020

domingo, 29 de março de 2020

Neste domingo nossa transmissão da Santa Missa pelas redes sociais está mantida

Neste domingo nossa transmissão da Santa Missa pelas redes sociais está mantida. A diferença deste domingo é que teremos a celebração da Eucaristia na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, pois o Santuário está fechado por recomendações das autoridades de saúde pública.

Então já sabe, né? Às 10h acesse nossa página do Facebook (@paroquiasantaritarn) ou o nosso canal do YouTube para acompanhar a celebração.

Não se esqueça de seguir as nossas redes sociais e ativar as notificações de transmissões. Curta e compartilhe nosso conteúdo para seus amigos, pois estamos levando esperança a todos os lares.

#igrejacatolica #santacruzrn #santaritadecassia #santamissa #eucaristia #santuariodesantaritadecassia #domingo #paroquiadesantaritarn #missadominical #domingodosenhor

sábado, 28 de março de 2020

Governo do RN receberá a doação de 2.500 máscaras para os profissionais da saúde

O Governo do Rio Grande do Norte formou uma grande corrente de solidariedade com o objetivo de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Nesta sexta-feira (27), o Governo do Estado recebeu a notícia da doação de 2.500 máscaras de proteção para uso de médicos e profissionais de saúde.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI /RN) vai doar ao Estado 1.500 máscaras de proteção em acrílico do tipo ‘face shield‘, que foram desenvolvidas e produzidas pelo Instituto de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), que pertence à instituição. As primeiras 200 unidades foram entregues nesta sexta-feira (27) e serão distribuídas aos hospitais Universitário Onofre Lopes (Huol), Municipal de Natal, Gizelda Trigueiro e ao Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim.

As outras 1.300 máscaras face shield, estão sendo produzidas e serão entregues à medida em que forem concluídas. A secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) fará a distribuição junto aos hospitais de referência no interior do estado.

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, conta que o governo também receberá até a próxima semana, a doação de mais 1 mil máscaras de proteção, doadas pela Companhia Energética Potiguar (CEP). Para ele ações como essas têm grande valor, devido a necessidade de investimento na área da saúde e a escassez de recursos. "Toda ajuda é bem-vinda. Este é um momento de unirmos forças e de contamos com a colaboração de todos que puderem contribuir para juntos enfrentarmos esta pandemia e mitigarmos ao máximo os danos a nossa população", disse.

 “A ação está alinhada com a recomendação do Departamento Nacional do SENAI em dispor toda a rede de Institutos SENAI de Inovação para desenvolver produtos e protótipos voltados ao combate do Coronavírus. Um momento em que nos damos as mãos para ajudar, também, com tecnologia e pesquisa”, disse o diretor do SENAI, Emerson Batista.

O diferencial deste modelo é a sua durabilidade, podendo ser reutilizada, respeitando-se as normas de higienização. “As máscaras têm maior tempo de uso. Se bem manuseadas e esterilizadas, podem durar de 30 a 60 dias”, explica Batista.

Para dar mais celeridade e organização ao processo de doação, o Governo do RN criou a Central de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens. A Central funcionará na sede da Escola de Governo, onde será instalada uma recepção específica para receber as doações. Todo cidadão, empresa ou instituição seja pública ou privada, pode contribuir.

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Governo alerta para sanções em caso de descumprimento de decreto e Ministério Público pede providências

O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.

ACESSE:

Portaria do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Medidas restritivas temporárias para o enfrentamento ao Covid-19, regulamentadas por decretos estaduais.

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sexta-feira, 27 de março de 2020

Polícia Civil fecha fábrica clandestina de álcool em gel em Currais Novos

Policiais civis da Delegacia Municipal de Currais Novos fecharam, nesta sexta-feira (27), uma fábrica clandestina de álcool em gel, no município de Currais Novos, localizado no Seridó Potiguar. De acordo com investigações, o responsável pelo local seria um professor de química da rede estadual. Durante a fabricação do produto, ele estaria utilizando gel de cabelo, álcool e outros produtos.

A fábrica funcionava no quintal da casa do professor. Diligências foram realizadas no local, após um chamado da vigilância sanitária municipal. O suspeito não se encontrava no ambiente no momento da ação policial, tendo se apresentado à delegacia no dia seguinte, acompanhado de um advogado. Segundo o delegado Paulo Ferreira, titular da delegacia de Currais Novos, o produto era vendido no comércio da cidade, inclusive para farmácias.

Em depoimento, o suspeito contou que repassava por R$ 10 cada 500 ml da solução, a qual, segundo sua versão, teria concentração de 70% e serviria para higienizar as mãos e objetos. Todo o material encontrado no local foi apreendido. O delegado afirmou que as amostras encontradas na fábrica clandestina serão analisadas pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

O suspeito será investigado pelos crimes de falsificação e produção de substâncias terapêuticas ou medicinais sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com pena de 10 a 15 anos de prisão, em caso de condenação, e ainda pelo crime ambiental de produzir substâncias que causem danos à saúde humana também sem autorização da Anvisa.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: https://agorarn.com.br/policia/policia-civil-fecha-fabrica-clandestina-de-alcool-em-gel-em-currais-novos/?fbclid=IwAR37oVZC17pYCqX05xPXHlDBgyy5i0siTJmaxpo1Xj4bgcIjdn9XUtqX7Kw

MPF obtém da Justiça mais de R$ 500 mil para combater o coronavírus no RN

Dinheiro provém de prestações pecuniárias, suspensões condicionais e acordos de não persecução penal e vai ser transferido imediatamente para ações contra a pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no combate ao novo coronavírus (responsável pela Covid-19). Até o momento, a destinação de R$ 516 mil já foi autorizada pela Justiça. Os valores dizem respeito a quantias arrecadadas com ações penais no estado e a transferência terá início de imediato, com um cronograma de desembolso prevendo repasses nos próximos 30 dias.

Os pedidos feitos pelo MPF incluíram os recursos provenientes de prestações pecuniárias em ações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal. Nas decisões, a Justiça tem acatado a posição do Ministério Público e vem determinando que o dinheiro seja aplicado exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse mais de meio milhão de reais deverá ser usado na compra de medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção ou ao tratamento da doença decorrente da infecção pelo coronavírus. Os entes públicos que receberão as verbas terão de assinar termo de responsabilidade e prestar contas em 30 dias.

Em seus pedidos, os procuradores da República no Rio Grande do Norte vêm ressaltando que a situação atual exige enorme esforço de todas as instituições públicas e, até mesmo, da iniciativa privada para que o sistema de saúde possa suportar a demanda decorrente da pandemia.

A mobilização no Rio Grande do Norte reflete um trabalho que vem sendo desenvolvido em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal, na busca por alternativas, na fiscalização das ações e em diversas iniciativas com vistas à superação da atual crise.Confira detalhes desse trabalho na página especial criada pelo MPF clicando aqui: http://www.mpf.mp.br/o-mpf/procurador-a-geral-da-republica/gabinete-integrado-covid-19

Assistência Social: governo destinará R$ 3,6 mi para os 167 municípios do RN

O Governo do Estado vai destinar R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios potiguares durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de garantir o sustento mínimo e a proteção da população mais vulnerável.

Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a gestão estadual vai efetivar o cofinanciamento de benefícios eventuais, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para que as cidades possam atender as necessidades sociais dos potiguares, com vistas a garantir condições básicas de sobrevivência aos mais pobres, em especial a alimentação.

"Nosso governo está preocupado em proteger a população. Em salvar vidas. Sabemos que o coronavírus mata e a fome também. Essa pandemia atinge toda a humanidade, mas afeta em especial as populações mais vulneráveis. As pessoas não devem colocar suas vidas em risco para terem o direito à alimentação garantido", destaca a governadora Fátima Bezerra.

Com base no estado de calamidade pública, o Governo poderá repassar a verba aos municípios de forma imediata. Os R$ 3,6 milhões deverão ser utilizados principalmente para aquisição e distribuição de cestas básicas. Assim, a gestão estadual poderá assegurar um reforço nas ações das prefeituras para a proteção às populações em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, refugiados e moradores de periferias urbanas.

A verba será dividida em maior parte para os municípios com mais de 50 mil habitantes e que possuam população de rua, refugiados e sem teto para o atendimento, acolhimento e cuidados básicos de alimentação e também material de higiene necessário para a proteção do contágio pelo novo coronavírus.

Ainda devem ser tomadas medidas como a distribuição de materiais descartáveis (talheres, pratos, garrafas etc.) e kits de higiene pessoal (sabonete líquido, máscara, álcool gel, escova de dente, creme dental, absorvente etc.) entre a população beneficiada, a fim de evitar o compartilhamento de materiais e conter a disseminação do vírus, e eventualmente o pagamento de aluguel social. O repasse da verba aos municípios será feita em três parcelas.

Assecom-RN
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Mercados da Ceasa-RN trabalham com entregas em domicílio

Com a situação atual de emergência causada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e com as recomendações sanitárias de combate e prevenção a doença, entre elas o isolamento social e a recomendação de evitar o máximo sair de casa, a Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) disponibiliza uma relação de lojas permissionárias que trabalham com entregas em domicílio de produtos hortifrutigranjeiros. 

Desde a última segunda-feira (23), a Administração da Ceasa-RN tomou uma série de medidas para reduzir o fluxo de pessoas nos mercados como forma de prevenção ao coronavírus, entre elas o fechamento de bares, lanchonetes e restaurantes, fechamento da portaria da Av. Jerônimo Câmara e recomendação para se evitar aglomeração de pessoas, limitando o número de clientes nas lojas.

O sistema de entrega em domicílio é uma atividade de fundamental importância neste trabalho de contenção ao coronavírus e algumas lojas da Ceasa-RN trabalham com entregas de frutas, verduras, hortaliças, ervas, temperos, cereais, carnes, entre outros. 

Para o Diretor-presidente da Ceasa-RN, Flávio Morais, conhecer quais são essas lojas, é importante para evitar a ida das pessoas à Ceasa-RN, contribuindo assim com as medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento ao coronavírus. “A Ceasa-RN é o principal polo de comercialização de hortifrutigranjeiros do Estado. São mais de 300 lojas que comercializam frutas, legumes, verduras, carnes, ovos, derivados do leite. E uma das formas que os permissionários encontraram para contribuir com contenção do vírus e não prejudicar os clientes foi a disponibilização da entrega em domicílio que pode ser feita pelo telefone e até pelo whatsapp”, explica.

O diretor-presidente também enfatiza que é importante que as pessoas evitem ir até a Ceasa-RN em grupos, para evitar aglomerações, e que utilizem a entrega em domicílio para comprar seus hortifrútis. “Utilizando o serviço de entrega as pessoas estarão contribuindo com os nossos mercados e evitando o contato com outras pessoas e cumprindo as medidas sanitárias do Governo do RN”, pontua. 

Horário de Funcionamento da Ceasa-RN

Acesso de caminhões e carretas para carga e descarga: 00h às 03h

Entrada do público externo:  Segunda-feira a sábado, das 03h às 12h

Fechamento total: às 20h

Administração: funcionando com expediente interno e os atendimentos presenciais de urgência estão sendo feitos por meio de agendamento eletrônico pelos e-mails: dfceasarn@gmail.com adm.ceasa@gmail.com comunicacao.ceasarn@gmail.com  ou pelo WhatsApp (84) 99412-7967.

Relação de Lojas - Entrega em Domicílio 

M J FRAZÃO

Whatsapp: (84) 99801-4228

Produtos: polpas para sucos e frutas como abacate e tomate

O LARANJAL

Tel: (84) 3025-1633

Whatsapp: (84) 99609-0739

Produtos: laranja

SEMPRE VERDE

Whatsapp: (84) 98104-0605

Produtos: frutas importadas, verduras e especiarias

COMERCIAL A.J NETO

Whatsapp: (84) 99982-2178

Produtos: hortaliças em geral

BOM DA TERRA

Whatsapp: (84) 99702-1990

Produtos: ervas e temperos

LA FRUITI

Tel: (84) 3234-8273

Produtos: frutas variadas

COMÉRCIO CRISTO REIS

Whatsapp: (84) 98861-8350

Produtos: frutas e hortaliças 

CARLINHOS DA VERDURA

Whatsapp: (84) 99604-7021/988797563

Produtos: frutas e hortaliças

R.A.P

Tel: (84) 3206-3481

Produtos: frutas nobres

POTIGUAR EMBALAGENS

Tel: (84) 3206-6374

Produtos: embalagens 

COMERCIAL MIX

Tel: (84) 3301-0319

Whatsapp: (84) 99142-3471

Produtos: cereais;

MULTI FRUTAS 

Tel: (84) 3232-4512

Whatsapp: (84) 99983-0305

Produtos: frutas selecionadas

DU NORDESTE

Tel: (84) 3234-6180

Produtos:polpas e enlatados

SOL ATACADO

Tel: (84) 3234-6639

Whatsapp: (84) 99127-7889

Produtos: cereais e cargas secas

BOM FRIGO

Tel: (84) 3231-0463

Produtos: carnes e aves 

EMBALA TUDO

Whatsapp:(84) 98738- 6882

Produtos: embalagens

DANTAS COMÉRCIO

Whatsapp: (84) 99948-5252

Produtos: frutas e hortaliças

COMERCIAL FARIA

Whatsapp: (84) 99708-6982

Produtos: hortaliças

FEIRA EM CASA

Whatsapp: (84) 99955-0119

Produtos: frutas e hortaliças

NETÃO DO MATO

Whatsapp: (84) 98823-2704

Produtos: Verduras e legumes

Assessoria de Comunicação
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte  (Ceasa-RN)
Anderson Santos - DRT 1909/RN

Telefone: (84) 99819-0096 

Tomba quer que governo coloque UTI do Hospital da PM para funcionar e cobra detalhamento dos gastos do decreto de calamidade

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) está defendendo que o governo do Estado destine parte dos recursos decorrentes do decreto de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa do RN para a implantação de dez leitos de UTI e 50 de semi-UTI do Hospital da Polícia Militar, unidade hospitalar que já se encontra pronta para funcionar. O parlamentar que é membro da “Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus no RN”, destaca que com cerca de 4 milhões de reais as UTI´s e semi-UTI´s poderão entrar em funcionamento. Segundo ele, depois da crise do coronavírus, os investimentos feitos no Hospital da PM ficarão à disposição do sistema de saúde estadual.

O parlamentar, também questionou a falta de informações de como estão sendo utilizados os recursos decorrentes do decreto de calamidade pública aprovado na última sexta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do RN.  

“Mais uma vez a oposição demostrou um amadurecimento geral, diante da necessidade do Estado. Nós demos uma carta em branco ao governo estadual, mas o governo não explicou para o que era, para onde seriam destinados esses recursos, no decreto não informava nem até quando era essa calamidade pública, elencou o parlamentar.  

Com relação à região do Trairi, o deputado municipalista também cobrou o detalhamento de como o governo estadual vem gastando os recursos liberados e que ações já estão em andamento para ajudar a população de Santa Cruz. “Precisamos saber quantas pessoas foram contratadas para ajudar no combate a essa pandemia, quanto foi investido em equipamentos para ajudar no atendimento à população, o que o governo fez até hoje para combater o coronavírus em Santa Cruz e no Rio Grande do Norte, alguém sabe?, questionou o parlamentar.  

Tomba também informa que estuda remanejar suas emendas para a compra de respirador para o hospital de Santa Cruz, ajudando no atendimento dos pacientes de Jaçanã, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Sítio Novo, de Tangará. “Eu vou remanejar minhas emendas neste sentido. Esse momento é de união de todos, cada um fazendo a sua parte no combate a esse vírus”, ressaltou.  

CAMPANHA  

Tomba Farias tem aproveitado o período de quarentena para fazer através das redes sociais uma campanha de esclarecimento público sobre como evitar a propagação do novo coronavírus. O parlamentar cobra ainda transparência sobre como o governo estadual vem gastando os recursos do decreto de emergência aprovado pela Assembleia Legislativa do RN.

Com seguidores em todo o estado nos seus perfis do Facebook, Twitter e Instagran, o deputado está desenvolvendo uma campanha de conscientização sobre as formas de evitar a propagação do coronavírus.

A mídia digital exibe material gráfico explicativo, que tem ajudado a população a enfrentar essa pandemia com informações confiáveis, iniciativa que faz a diferença principalmente junto às comunidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Os banners abordam temas como “Quais os Principais Sintomas?”, “Como Posso me Prevenir?, “# Fique em Casa” e “Não Compartilhe Fake News – Informação e Prevenção”.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Comunicado

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PREFEITURA, REPRESENTANTES COMERCIAIS, SEBRAE E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AFINAM DISCURSO PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS EM SANTA CRUZ

O prefeito Ivanildinho se reuniu com representantes do comércio local, escritório do Sebrae e gerentes das instituições bancárias para fortalecer o diálogo e unir forças no combate ao Coronavírus em Santa Cruz.

Ivanildinho reforçou a importância de serem tomadas medidas para proteção das pessoas, enfatizando o isolamento social como medida mais eficaz atualmente contra o vírus, e pediu apoio das instituições comerciais e bancárias da cidade.

Os comerciantes, que foram representados pelo presidente da CDL, Marcelino Dantas, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Márcio Macedo, explicaram que cada comerciante tem sido estimulado a cumprir as normas vigentes, especialmente de projeção para clientes e colaboradores, com distanciamento entre as pessoas, equipamentos de proteção para os funcionários, entre outras medidas, a fim de garantir que cada pessoa que passar pelos estabelecimentos estejam o máximo possível protegidas.

Já os gerentes das agências bancárias afirmaram que tem cumprido as normas dos decretos estadual e municipal de atendimento apenas nos caixas eletrônicos e tem orientado a população a manter distanciamento nas filas, para minimizar a chance de doenças serem transmitidas, mas reconheceram as dificuldades da situação, especialmente neste período de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, com aumento de aglomeração do clientes.

O Sebrae se colocou a disposição para mediar encontros com representantes do poder público e comerciantes no enfrentamento ao problema.

A Prefeitura de comprometeu em intensificar campanhas de divulgação de cuidados para distanciamento social, especialmente em locais públicos, e reforçou a importância que todos precisam das as mãos para que a crise atual seja superada o mais rápido possível.

O prefeito Ivanildinho ainda reforçou que todas as medidas de restrições estão mantidas até que novos decretos sejam publicados.
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Governo anuncia R$ 40 bi para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas

Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período.


Por Fábio Amato, Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai financiar salários pelo período de dois meses.

Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o programa vai disponibilizar no máximo R$ 20 bilhões por mês, ou seja, R$ 40 bilhões em dois meses.

De acordo com Campos Neto, porém, o dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador.

Isso significa que quem já tem salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos.

Ainda de acordo com o presidente do BC:

o financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
o dinheiro será exclusivo para folha de pagamento;
a empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo;
os juros serão de 3,75% ao ano.
Além disso, informou o presidente do Banco Central, as empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/27/governo-anuncia-linha-de-credito-de-r-40-bi-para-financiar-folha-de-pequenas-e-medias-empresas.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_content=post&utm_campaign=g1&fbclid=IwAR1MeIPXt-Qg8kQ-PQm-JZH84061bTc_8CaKwpb7aaZZCtuyHfeDEqA6gCM

Com a aprovação da Câmara Governo cria vale de R$ 600 mensais para trabalhadores informais

Devido a pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados, aprovou nesta quinta -feira (26), auxílio emergencial de 600 reais mensais para trabalhadores (informais), sem carteira assinada. Inicialmente  o Governo Federal fez uma proposta de 200 reais, Rodrigo Maia, presidente da Câmara,  propôs 500 reais. O presidente Bolsonaro propôs R$ 600, quantia aprovada pela Câmara. A proposta segue para aprovação do Senado.

Teremos outras informações a qualquer momento.

JAÇANÃ , Carro usado em assassinato é abandonado em estrada na zona rural

O veiculo usado durante assassinato na manhã desta sexta-feira foi encontrado em uma estrada que dá acesso a comunidade  Serra da Lagoa,  próximo a ladeira de Luiz de Adolfo.

Mesmo com pedido de isolamento, banco registra fila aqui em Santa Cruz,RN

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Homem é assassinado no centro de Jaçanã ,RN

Informações que chegam a nossa redação dão conta de um assassinato no centro de Jaçanã , na manhã desta sexta-feira , dia 27 de Março.

Um homem  identificado como Gilmar Santos , conhecido como "Mineral Cell" ,  foi surpreendido com vários disparos por volta das 8h30 próximo ao prédio do Conselho Tutelar do município.

ATUALIZAÇÃO 

Informações preliminares dão conta que a equipe do Hospital Municipal ainda esteve no local para socorrer a vitima , mais poucos minutos depois o homem veio a óbito. O corpo encontra-se no hospital de Natal.

Um veiculo Voyage foi encontrado a pouco na comunidade boca da Mata , zona rural de Jaçanã , a policia acredita que deve se tratar do carro usado pelos assassinos.

Denúncia do MPF resulta em condenação de ex-prefeito de Extremoz

Klauss Rêgo não prestou contas de R$ 170 mil recebidos para serem investidos nas escolas municipais, em 2015

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) levou a Justiça Federal a condenar o ex-prefeito de Extremoz (RN), Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de R$ 170.590 recebidos em 2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do chamado Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

Ele teria de justificar o uso dessa verba até o fim de abril de 2016, contudo, além de não cumprir o prazo e a obrigação, também não deixou na Prefeitura os documentos referentes aos gastos com o PDDE em 2015. A atitude representou prejuízo não apenas para o FNDE, como também para o próprio Município, que sem poder prestar as contas ficou impossibilitado de receber novos recursos do fundo nacional.

Prefeito de Extremoz entre 2009 e 2016, Klauss Rêgo recebeu no último ano do mandato um ofício do FNDE alertando de sua responsabilidade, mas mesmo assim continuou se omitindo. Ainda no fim daquele ano, o MPF entregou uma recomendação, expedida em 7 de novembro, lembrando das obrigações de todos os prefeitos que estavam deixando o Executivo municipal naquela época, incluindo a devida prestação de contas dos recursos recebidos e a preservação dos documentos comprobatórios.

O autor da sentença, o juiz federal Mário Jambo, condenou Klauss Rêgo por crime de responsabilidade (art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 201/1967) e por extravio ou sonegação de documento (art. 314 do Código Penal), resultando em uma pena de um ano e três meses de reclusão mais cinco meses de detenção, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos: pagamento de R$ 10 mil e prestação de serviços à comunidade.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0807996-93.2019.4.05.8400 e da decisão ainda cabem recursos.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Governo garante gratuidade no Restaurante Popular para população em situação de rua, refugiados e migrantes

O Governo do Estado por meio da Sethas, neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) mantém em R$ 1,00 (Um Real) o valor simbólico por refeição no Programa Restaurante Popular que serve almoço, Café Cidadão e Sopa Cidadã. Para a população em situação de rua, o Governo determinou às empresas que as refeições serão gratuitas.

As empresas vão cadastrar as pessoas diariamente em uma ficha e um mapa diário será repassado à Sethas. O Programa atende, principalmente, a população em situação de vulnerabilidade. São 56 restaurantes populares que servem 42 mil refeições diárias entre almoços, Café Cidadão (44 unidades) e Sopa Cidadã (13 unidades). 

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Sethas, responsável pela execução do Programa, determinou às empresas que prestam o serviço, a servirem as refeições em quentinhas. Agora, as refeições são preparadas e colocadas nas quentinhas trinta minutos antes de serem vendidas ao público-alvo. Além das embalagens descartáveis para as refeições os restaurantes também fornecem copos e talhares descartáveis.

As medidas estão de acordo com os protocolos de prevenção à contaminação estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Decretos estaduais, que garantem mais segurança para usuários/as e, também, operadores/as que trabalham nos restaurantes.

As empresas foram notificadas e já estão cumprindo as normas que estabelecem reorganização na venda para evitar aglomeração e, também, distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas nas filas para a compra de alimentos.

Outra determinação a utilização de quentinhas para a venda dos alimentos (almoço, café da manhã e sopa), que são preparadas meia hora antes de os restaurantes abrirem, com fornecimento de copos e talhares também descartáveis. Também foi estabelecido que está proibida a refeição dentro das unidades que, para aumentar a segurança e evitar o contágio, aboliram as fichas reutilizáveis para a compra dos alimentos.

Em todas as unidades ficou estabelecido que álcool em gel, água corrente e sabão estão disponíveis para funcionários e consumidores/as.

“A Sethas tomou as providências no sentido de evitar aglomeração dentro das unidades e nas filas mas mantendo o funcionamento do serviço”, explicou a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

Todas as decisões, complementou a secretária, foram tomadas em comum acordo com as empresas que fornecem alimentos para o Programa Restaurante Popular. “Ao mesmo tempo, discutimos medidas necessárias para evitar aglomeração  nas filas e uma redefinição no cardápio para o fornecimento de itens que não venham a ser perecíveis rapidamente”. Os itens do cardápio foram substituídos por outros de mesmo ou maior valor nutritivo de modo a oferecer maior segurança no fornecimento das quentinhas.

Também ficou assegurado que as empresas forneçam equipamentos de proteção individual (EPI) higienização pessoal de todos os colaboradores das empresas e das bancadas e demais superfícies com contato.

PROGRAMA

Com unidades 56 unidades em 34 municípios do Rio Grande do Norte, o Programa Restaurante Popular do Governo do Estado é executado pela Sethas.

PREÇO POR REFEIÇÃO: 1,00 (Um Real)

O Programa Restaurante Popular é um investimento do Governo do Estado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOPE).

Público-alvo: Trabalhadores, donas de casa, pessoas em situação de rua, famílias em situação de vulnerabilidade social.

Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Silvio Andrade
Telefone: 9 9406-7681 / 3232-1826

Na rede
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quinta-feira, 26 de março de 2020

COVID-19: Governo instala Força Tarefa Administrativa e cria Central de Doações

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu uma força tarefa administrativa de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e criou a Central de Recebimento e Distribuição de Doações. As iniciativas foram oficializadas pelo decreto Nº 29.565, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 26. O objetivo é concentrar esforços administrativos que possam conceder melhor apoio técnico operacional à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para responder aos desafios impostos pela pandemia.  

Caberá à Força Tarefa Administrativa efetuar a tramitação dos processos de aquisição de bens, equipamentos produtos e insumos, contratação de serviços, requisições administrativas relativas à calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), propor o impulsionamento de processos mediante a adoção procedimentos simplificados, além de prestar suporte administrativo à Sesap.

Ela responderá ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e será formada por uma equipe técnica composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e Administração (Sead), sob coordenação do Gabinete Civil.

A Central de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens funcionará na sede da Escola de Governo e ficará submetida à Controladoria-Geral do Estado (CONTROL).

Este é 12º decreto emitido pelo Governo do RN, entre os dias 13 e 25 de março, que trata de medidas de prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde da população. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado, incluindo ainda iniciativas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

Confira o Decreto Nº 29.565, de 25 demarço de 2020.

Assecom-RN
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