CREART

O CREART promove encontro com alunos e familiares para orientá-los sobre a ampliação de sua Educação Remota Emergencial, a qual tem como objetivo aproximar a rotina de sala para a vida em isolamento social nas casas das crianças, com muita INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE e LUDICIDADE.

#NoCREARToConhecimentoNaoPara

Secretário Aldemir Freire assegura ao deputado Tomba Farias que emendas parlamentares destinadas a saúde vão começar a ser pagas

Cobrado pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o secretário de Finanças do Estado, Aldemir Freire, garantiu ao parlamentar que o governo do estado irá pagar nos próximos dias emendas parlamentares no valor de R$ 200 mil, verba esta que será destinada por cada deputado para os municípios do estado investirem na área da saúde.

Aldemir Freire deixou claro que o pagamento das emendas será feito de forma gradativa aos parlamentares, de acordo com a chegada dos processos na Secretaria de Planejamento (Semplan). “Lhe afirmo categoricamente que nos vamos pagar os 4 milhões e 800 mil de emendas da saúde, destinando R$ 200 mil para cada deputado. Como essas emendas são feitas via Secretaria de Saúde, a gente está aguardando o processo chegar na SEMPLAN para pagar. Já há processos para serem pagos referentes a emendas de Gustavo Carvalho, George Soares, Cristiane Dantas, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, Kleber Fernandes, Dr. Bernardo, Getúlio Rego, Souza Neto, Kelps Lima e Tomba Farias. Já falei hoje com Cipriano Maia (Secretário de Saúde)  para agilizar a tramitação dessas emendas na Assembleia Legislativa”, revelou.

Aldemir Freire assegurou a Tomba Farias que ao longo do ano de 2020 o pagamento de emendas parlamentares não se limitará a esses R$ 200 mil, mas destacou que ainda não pode dizer qual será o planejamento de pagamento, diante da própria incerteza de entrada de recursos nos cofres estaduais.

O secretário de Finanças do Estado sinalizou ainda ao parlamentar que há possibilidade de que uma parte dos cerca de R$ 349 milhões que o governo federal irá destinar para o estado, seja destinada para o pagamento de emendas referente ao Covid 19.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Senado aprova projeto de ajuda para Estados e municípios

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que destina uma ajuda no valor total de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia da Covid-19.  

Os parlamentares acataram um destaque do Partido dos Trabalhadores, que ampliaram o rol de categorias que ficam fora do congelamento de salários de servidores civis e militares, previsto como contrapartida ao socorro financeiro.

O relator da proposta e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou os pedidos do Partido dos Trabalhadores e da oposição, que defenderam a ampliação do rol de categorias que ficam fora do congelamento de salários de servidores civis e militares, previsto como contrapartida ao socorro financeiro.

Pelo que foi aprovado, ficam de fora do congelamento de salários os trabalhadores da educação, da assistência social e a limpeza pública, além de técnicos e peritos criminais, policiais, agentes socioeducativos, serviços funerários e fiscais agropecuários.

*Estado*

A maior parte dos recursos que o Rio Grande do Norte receberá terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores. Serão destinados para o Estado R$ 597 milhões e para os Municípios R$ 349 milhões. Já na área da saúde e assistência social, o Estado receberá R$ 155 milhões e os Municípios outros R$ 50 milhões. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembra que esses valores não são suficientes para compensar as perdas econômicas do Estado. “Só de ICMS o Ministério da Economia estima que perderemos R$ 840 milhões. Tampouco cobre todos os gastos extraordinários com saúde pública gerados pelo coronavírus. Também não vai trazer nenhum dos nossos potiguares vitimados pela doença de volta. Nem vai repor o tempo perdido, as oportunidades de encontro, a festa de aniversário e de batizado, o final de semana na praia. Esses recursos existem apenas para nos dar a chance de continuar a cuidar do nosso povo, manter o Estado funcionando quando mais precisamos dele”, afirma.

Os estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

*Saúde*

Os senadores restabeleceram os critérios para a distribuição de parte dos R$ 10 bilhões em recursos da União que deverão ser destinados para ações de combate à pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto aprovado, a distribuição dos recursos será a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes. Desta forma, Amapá, Rondônia e outros estados menores receberão mais recursos para combater a pandemia. A proposta aprovada, ontem, pela Câmara dos deputados, tinha levando em conta o total de casos registrados em cada estado. Caso fosse aceita pelos senadores, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro receberiam mais recursos, prejudicando os estados menores da federação. 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Ricardo Borges
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Famílias da zona rural no Rio Grande do Norte recebem ajuda da LBV

Ação faz parte da campanha SOS Calamidades e visa amenizar os impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.

A Legião da Boa Vontade (LBV) esteve no assentamento Chico Mendes, na cidade de Macaíba, zona rural do Rio Grande do Norte, e entregou meia tonelada de alimentos que foi doada pelo cantor Wesley Safadão, por meio do projeto WSolidário. Além das cestas com alimentos, também foram entregues frascos de álcool em gel 70%, polpa de frutas, rapadura e máscaras.

A ação faz parte da campanha SOS Calamidades, promovida pela LBV, e visa amenizar os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, socorrendo as famílias com itens básicos à sobrevivência, evitando que passem fome e se previnam da Covid-19. 

O assentamento Chico Mendes fica em uma região com condições sanitárias bem precárias, com a escassez de água, fatores que favorecem o contágio pelo novo coronavírus. A população local ainda sofre com a falta de alimentos e não tem o que comer, pois a agricultura também tem sido prejudicada seriamente pela seca.

“Há muito tempo não comia um queijinho”, afirmou Débora Alves da Silva, ao receber sua cesta de alimentos, que continha queijo de leite de búfala doado pela Fazenda Tapuio Agropecuária, por meio do projeto WSolidário. Mãe de cinco crianças, ela depende da agricultura para sobreviver e conta com o auxílio do programa de transferência de renda do governo, como outros moradores do assentamento.

Sem perder tempo, abriu sua cesta à procura de itens para o almoço e conta que em sua dispensa havia apenas um pacote de macarrão. “Veio arroz, feijão, café, o necessário para fazer a alimentação. Antes da(de a) cesta chegar, estava escasso. Assim que recebi o feijão, já coloquei no fogo. Estou muito feliz. Ver as crianças se alimentando é a maior felicidade de uma mãe”, disse. Aos que colaboraram para que essa ação fosse possível, ela mandou uma mensagem: “Quero agradecer a todos pela felicidade de poder alimentar meus filhos hoje, pedir às pessoas que não colaboraram ainda que colaborem e ajudem a LBV a ajudar mais famílias”.

Josicleide Lima de Aguiar enfrenta um problema de saúde que a impossibilita de trabalhar. Não fosse a ajuda da Entidade, ela e os três filhos não teriam o que comer. Emocionada, agradeceu a todos que contribuíram com a ação solidária: “Quero agradecer à LBV e a todos que colaboram. Estou feliz [a cesta] chegou em uma boa hora, porque já estava imaginando o que ia comer com meus filhos. Já estava faltando comida. Com essa doença está muito complicado sem poder trabalhar. Deus enviou os anjos Dele e mandou essas cestas. Que Deus abençoe a todos!”.

Agradecemos, mais uma vez, o carinho e a confiança do cantor Wesley Safadão, do projeto Wsolidário, da Polpa Potiguar, da Rapadura Gascana e da Fazenda Tapuio Agropecuária e à InterTV Cabugi (afiliada da Rede Globo), que registrou a entrega das doações no telejornal Bom Dia RN como forma de incentivar a Soldariedade.

Por tudo isso, a Solidariedade não pode parar!
Acesse o site www.lbv.org e doe quantas cestas e quantos kits você puder. Sua ajuda é fundamental! Se preferir, faça uma doação para a Legião da Boa Vontade (CNPJ 33.915.604/0001-17), em uma das contas: Bradesco (Agência: 0292-5 — C/C: 92830-5); Itaú (Agência: 0237 — C/C: 73700-2); Banco do Brasil (Agência: 3344-8 — C/C: 205010-2); Caixa Econômica Federal (Agência: 1231 — operação: 003 — C/C: 100-0); ou Santander (Agência: 0239 — C/C: 13.002754-6). 

Você ajuda, a LBV faz! Acompanhe no endereço @LBVBrasil no Facebook e no Instagram as ações realizadas pela LBV em prol das famílias. 

Covid: Recomendação do MPF e MP/RN resulta em curso online para profissionais de saúde

Laboratório da UFRN já está capacitando turmas para utilização da plataforma de regulação de leitos

Um curso online voltado a profissionais de saúde que atuam na regulação dos leitos de internação dos pacientes da covid-19 – no Rio Grande do Norte – foi lançado em uma parceria do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal (Lais/UFRN) e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN). O objetivo é preparar as equipes que vão utilizar a plataforma eletrônica RegulaRN, criada em parceria com o Instituto Metrópole Digital, também da UFRN.

Essa capacitação de pessoal era um dos pontos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MP/RN) e que determinou a utilização do RegulaRN como ferramenta para organização e distribuição dos leitos disponíveis, tanto na rede pública, quanto na rede privada de saúde.

Os participantes dos treinamentos são distribuídos em salas virtuais, com aulas ao vivo, durante até três semanas. Pesquisadores do Lais ficaram responsáveis pela transmissão do conteúdo e por sanar dúvidas dos profissionais de saúde. Há ainda manuais em formato de texto e vídeo.

Sistema – Na recomendação do Ministério Público, o objetivo maior é garantir a atualização correta das informações contidas no RegulaRN, permitindo não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gerando dados que possam ajudar na atuação dos gestores, com transparência e eficiência.

Na plataforma, secretarias estadual e municipais de saúde devem manter atualizadas as informações sobre número de leitos disponíveis para covid-19 - classificando em UTI, semi-intensivo ou enfermaria/retaguarda -, além de relacionar a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados ou em manutenção.

Acesse aqui vídeos tutoriais sobre o sistema.

As unidades de saúde, por sua vez, devem requerer as vagas – quando necessário - através do sistema eletrônico. Já às centrais de regulação caberá a gerência dos dados e pedidos feitos na plataforma, colocando os pacientes na fila de espera (quando for o caso) e estabelecendo os critérios de prioridade conforme as normas vigentes.

Covid - A pandemia do novo coronavírus já resultou em mais de 250 mil mortes em todo o planeta, sendo aproximadamente 8 mil no Brasil. A necessidade de um grande número de leitos de UTI e de respiradores para os pacientes da doença provocada por esse vírus é uma das maiores preocupações dos gestores.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901

Pandemia: MPF orienta prefeituras do RN quanto à distribuição de alimentos destinados à merenda

Recomendação feita a nove municípios alerta que medidas devem ser tomadas, inclusive, para evitar aglomerações e mau uso dos produtos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a nove prefeituras pertencentes ou próximas ao Vale do Açu para que esses municípios distribuam - às famílias dos estudantes da rede municipal - os alimentos que seriam utilizados na merenda escolar. Adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), esses produtos devem ser entregues aos pais ou responsáveis dos alunos, enquanto as escolas estiverem fechadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Queiroga, foi enviada aos municípios de Afonso Bezerra, Campo Grande, Carnaubais, Guamaré, Itajá, Paraú, Pendências, Triunfo Potiguar e Angicos. O objetivo da distribuição é minimizar, sobretudo, o problema dos estudantes cuja merenda é parte fundamental de sua alimentação diária e que, devido à suspensão das aulas, terminariam por aumentar os gastos de seus pais ou responsáveis com a compra de comida para casa.

Cuidados - A entrega, no entanto, deve ser acompanhada de vários alertas, como o de que esses produtos não podem ser comercializados ou usados para fins indevidos. O planejamento da distribuição precisa evitar a aglomeração de pessoas no recebimento dos produtos e incluir medidas de higiene que reduzam o risco de propagação do vírus, como o uso de máscaras e a higienização prévia dos alimentos.

O MPF também requer o devido controle dessa distribuição, incluindo o registro de dados sobre o número de alunos beneficiados por família, o tipo e a quantidade de alimentos entregue, as datas e o local das entregas, além da identificação do responsável pelo recebimento. Os pais ou responsáveis precisam ser orientados, ainda, quanto às medidas de prevenção da covid-19.

As prefeituras têm de destinar um mínimo de 30% dos recursos à compra de alimentos provenientes da agricultura familiar e encaminhar aos conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) toda informação sobre a distribuição.

Acompanhamento - A recomendação é parte de um procedimento que tramita no MPF e cujo objetivo é acompanhar a destinação desses gêneros alimentícios. Dos 20 municípios sob a abrangência da Procuradoria da República no Município de Assu, os outros 11 já haviam explicado satisfatoriamente as medidas adotadas para essa distribuição.

Dos nove restantes, oito não se manifestaram e a Prefeitura de Angicos alegou que não pretendia promover a distribuição por entender que o recurso não é suficiente para “adquirir uma cesta básica que supra a necessidade de um aluno em ambiente domiciliar pelo prazo de 30 dias”. Os gestores terão dez dias para informar as providências adotadas.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/pandemia-mpf-orienta-prefeituras-do-rn-quanto-a-distribuicao-de-alimentos-destinados-a-merenda

Assessoria de Comunicação
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Setor editorial defende projeto de Jean Paul

O setor editorial brasileiro afirmou, nesta sexta-feira, seu apoio ao projeto de Lei 2148/20, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que altera a Lei do Livro e acrescenta alguns dispositivos para protegerem o setor editorial em momento de crise, como a provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em reunião com o parlamentar, representantes do mercado editorial afirmaram que a pandemia afetou duramente o setor neste ano e que a proposta permite uma sobrevida a editores e livrarias. Pesquisa divulgada, nesta semana, pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e feita no intervalo de 23 de março a 19 de abril mostrou que as vendas caíram 47,6% em valor e 45,35% em volume, em comparação com igual período de 2019. Ou seja, as livrarias deixaram de vender mais de 1 milhão de exemplares no período. “O projeto de lei e a sua implementação visam manter vivo o setor editorial, esse importante ramo da cultura brasileira. São as editoras, por exemplo, que lançam e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor literário e pouco apelo de mercado. São as livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar à casa de milhões de brasileiros”, explicou Prates.

O setor também adiantou que está elaborando um documento em defesa do projeto que será encaminhado encaminhado para todos os senadores e deputados. Participaram da reunião representantes da Câmara Brasileira do Livro, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), da Associação Nacional de Livrarias, da Associação Brasileira de Editoras Universitárias, do Instituto de Leitura Quindim, da Liga de Editoras Independentes e do grupo de editores Juntos pelo Livro.

Fique por dentro
As livrarias e editoras do país vêm acumulando, nos últimos três anos, uma série de prejuízos provocados pelo fechamento de lojas e estabelecimentos que levaram a centenas de demissões de trabalhadores.  

O projeto do Senador Jean Paul Prates assegura, por exemplo, que as instituições financeiras e agências de fomento públicas deverão promover a abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro, com refinanciamento de empréstimos existentes junto a instituições públicas ou privadas, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e um período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade. Como contrapartida, os editores e livreiros que contratarem estas linhas especiais não poderão demitir sem justa causa durante o período de vigência do estado de calamidade pública.

A proposta garante também que sejam criados programas para manutenção e ampliação do número de livrarias, sebos e pontos de venda no país. Além disso, prevê que as editoras deverão garantir aos autores o devido direito autoral já estabelecido em contrato entre as partes sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos em período de calamidade pública.

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Ricardo Borges
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Polícia Civil deflagra operação contra crime organizado e prende doze pessoas na Região do Trairi do RN

Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz deflagraram, nesta sexta-feira (8), a Operação “Indicados”, com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante em Santa Cruz e na Região do Trairi. Foram cumpridos doze mandados de busca e apreensão e onze mandados de prisão, nas cidades de Santa Cruz e São Bento do Trairi. Também foram efetivadas prisões em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. 

Foram presos: Alan do Nascimento Ferreira, 36 anos (mandado de prisão); Fabrício Lima de Oliveira, 19 anos (prisão em flagrante); Francisco Giliard Moreira da Silva, 22 anos (prisão em flagrante); Lucas Matheus Confessor dos Santos, 19 anos (mandado de prisão e prisão em flagrante); Jonas Tauli da Silva Nascimento, 26 anos (mandado de prisão); Micael Lopes Ferreira, 25 anos (mandado de prisão e prisão em flagrante); Rísia Dayane da Silva, 25 anos (prisão em flagrante) e Vitor Daniel Santos Silva, 20 anos (prisão em flagrante).

Além disso, sete mandados de prisão foram encaminhados ao sistema prisional para cumprimento, em desfavor de: Franciélio Ferreira da Costa, conhecido como Hélio ou Lobisomem; Rosângela Ferreira da Costa, conhecida como Ninha; Pedro Henrique Augusto Lucas, conhecido como Luquinha; Walison Talles Pereira, conhecido como Poroca; Vanessa Pereira da Silva e Vanuso Soares da Costa, conhecido como Tubarão. Quatro adolescentes foram apreendidos. 

Durante as diligências, foram apreendidos: um revólver, duas pistolas, sendo uma delas de marca “Glock”, e dois simulacros, além de dinheiro, droga e aparelhos celulares. O nome da operação, denominada “Indicados”, faz alusão às denúncias anônimas que deram origem às investigações, as quais embasaram os pedidos de prisão e busca e apreensão pela Polícia Civil. A ação contou com a participação de cerca de 60 policiais civis da Grande Natal e Interior. 

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Secretário Aldemir Freire assegura ao deputado Tomba Farias que emendas parlamentares destinadas a saúde vão começar a ser pagas

Cobrado pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o secretário de Finanças do Estado, Aldemir Freire, garantiu ao parlamentar que o governo do estado irá pagar nos próximos dias emendas parlamentares no valor de R$ 200 mil, verba esta que será destinada por cada deputado para os municípios do estado investirem na área da saúde.

Aldemir Freire deixou claro que o pagamento das emendas será feito de forma gradativa aos parlamentares, de acordo com a chegada dos processos na Secretaria de Planejamento (Semplan). “Lhe afirmo categoricamente que nos vamos pagar os 4 milhões e 800 mil de emendas da saúde, destinando R$ 200 mil para cada deputado. Como essas emendas são feitas via Secretaria de Saúde, a gente está aguardando o processo chegar na SEMPLAN para pagar. Já há processos para serem pagos referentes a emendas de Gustavo Carvalho, George Soares, Cristiane Dantas, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, Kleber Fernandes, Dr. Bernardo, Getúlio Rego, Souza Neto, Kelps Lima e Tomba Farias. Já falei hoje com Cipriano Maia (Secretário de Saúde)  para agilizar a tramitação dessas emendas na Assembleia Legislativa”, revelou.

Aldemir Freire assegurou a Tomba Farias que ao longo do ano de 2020 o pagamento de emendas parlamentares não se limitará a esses R$ 200 mil, mas destacou que ainda não pode dizer qual será o planejamento de pagamento, diante da própria incerteza de entrada de recursos nos cofres estaduais.

O secretário de Finanças do Estado sinalizou ainda ao parlamentar que há possibilidade de que uma parte dos cerca de R$ 349 milhões que o governo federal irá destinar para o estado, seja destinada para o pagamento de emendas referente ao Covid 19.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

AÇÃO DA PREFEITURA GARANTE MELHOR ATENDIMENTO PARA CLIENTES BANCÁRIOS E EQUIPES DE SAÚDE CONTINUAM NAS RUAS ORIENTANDO POPULAÇÃO!

A estrutura montada pela Prefeitura de Santa Cruz na quadra do Instituto Cônego Monte para atendimento dos clientes da Caixa Econômica que irão receber o auxílio emergencial já obteve resultados positivos neste primeiro dia (06).

As filas estiveram organizadas, com distanciamento social e triagem dos serviços disponibilizados no local.

Além do distanciamento, foi montada estrutura móvel com pia com água e sabão para higienizar as mãos dos populares.

A fila na agência da Caixa Econômica foi bem menor neste primeiro dia, diminuindo a aglomeração de pessoas no local.

Ainda nesta manhã de quarta-feira (06), a equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) esteve no Centro da cidade, nos principais locais de aglomeração de pessoas, para orientar sobre o distanciamento social e higienizar as mãos da população com álcool 70%.

A ação será contínua ao longo da semana.
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PREFEITURA MONTA ESTRUTURA EM ÁREA COBERTA PARA POPULAÇÃO QUE PRECISA DE ATENDIMENTO NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA!

A Prefeitura de Santa Cruz irá oferecer uma melhor estrutura para os clientes se aglomeram diariamente na fila da Caixa Econômica Federal, maior problema de aglomeração de pessoas atualmente em Santa Cruz.

Foi firmada uma parceria com a agência da Caixa Econômica e a Paróquia de Santa Rita de Cássia para que os clientes fiquem em um ambiente coberto enquanto recebem atendimento, evitando maior concentração de pessoas somente próximo a agência bancária.

Os clientes que irão receber o auxílio emergencial do Governo Federal que estão com dificuldades para acessar o aplicativo Caixa Tem e precisam de atendimento interno na agência bancária, terá o serviço disponibilizado na quadra do Instituto Cônego Monte, que foi cedido pela Paróquia de Santa Rita de Cássia para que o atendimento aconteça com maior tranquilidade.

De acordo com a Caixa Econômica, a maior aglomeração nas filas é para o atendimento interno, pois ele é mais lento e a fila não flui com facilidade.

Com o ambiente coberto disponibilizado, as pessoas ficarão num local mais confortável e a aglomeração será menor do lado de fora da agência bancária, pois existirá apenas fila para os caixas eletrônicos para saque dos recursos, que flui com maior facilidade.

O serviço irá começar nesta quarta-feira (06)

Além da articulação para o espaço coberto, a Prefeitura de Santa Cruz vai disponibilizar estrutura de pia com água e sabão para higienização das mãos e funcionários que vão melhor orientar as pessoas quanto ao distanciamento social dentro da quadra coberta.

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Deputado Tomba Farias pede que Fátima Bezerra dê solução à falta de água em Coronel Ezequiel e Jaçanã para a “população lavar as mãos”

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) fez um veemente apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para que  a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) resolva com urgência o problema de falta de água dos municípios de Coronel Ezequiel e Jaçanã. O parlamentar municipalista alertou que a situação em ambas as cidades é crítica, e que a normalização do abastecimento deve ser priorizada, principalmente diante do quadro de pandemia do Coronavírus.

Tomba Farias destaca ainda que tanto Coronel Ezequiel como Jaçanã já acumula cerca de 22 dias sem fornecimento de água. “Faço aqui esse apelo, até mesmo para que a população possa lavar as mãos”, reforçou.

GOVERNO FEDERAL

Em seu pronunciamento durante a sessão remota realizada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia, o parlamentar enalteceu as ações do Governo Federal para auxílio aos estados durante a pandemia do novo Coronavírus e disse que o Governo Estadual precisa “agradecer e reconhecer” o trabalho que vem sendo feito pela gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar citou como exemplo o auxílio emergencial de R$ 600 que vem sendo pago pelo Governo Federal. Segundo ele, a medida tem “ajudado muito” a população mais afetada pelos efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social. “Esses e outros recursos já foram liberados para os estados e municípios, sem falar no pagamento de emendas a todos os parlamentares federais, enquanto aqui nada foi pago”, afirmou o deputado.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Números da Covid-19 em Santa Cruz/RN

O Boletim Epidemiológico da Prefeitura de Santa Cruz desta segunda-feira (04) traz a confirmação de mais um paciente recuperado da Covid-19. O paciente cumpriu o isolamento domiciliar e passou por avaliação clínica que constatou a sua recuperação. Outros casos suspeitos e descartados foram registrados nas últimas 24 horas. #PrefeituraDeSantaCruz #CombateAoCoronavírus #SaúdeComoPrioridade #BoletimSantaCruz #FiqueEmCasa #SomosUmPovoDeFé #SantaCruz #TrabalhoParaTodos

O Boletim Epidemiológico

O Boletim Epidemiológico da Prefeitura de Santa Cruz deste sábado (02) traz a confirmação de mais dois pacientes recuperados da Covid-19. Os pacientes cumpriram o isolamento domiciliar e passaram por avaliação clínica que constatou a recuperação. Além do casos recuperados, mais 05 casos foram descartados nas últimas 24 horas. 

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Aniversariantes do dia ! 02/05/2020

Aguardem

SAAE informa

SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz neste sábado (02) está para os seguintes setores da cidade:

Bomba 1: Setor Centro. Estão sendo abastecidas as ruas do setor mais baixo, nas proximidades da Matriz de Santa Rita de Cássia, Mercado Público, Praça Coronel Ezequiel e adjacências

Bomba 2: Setor Maracujá. Estão sendo abastecidas às ruas baixas dos bairros Maracujá, Nova Santa Cruz e Conjunto Aluízio Bezerra

Bomba 3: Setor Conjunto Cônego Monte. Estão sendo abastecidas ruas do setor baixo nas proximidades da Companhia Independente de Polícia Militar e adjacências

*Obs. A bomba 3 não tem funcionamento contínuo e só é ativada quando a vazão de água está maior que o normal e abastece sempre os setores mais baixos. Neste período mais seco, a bomba 3 não tem praticamente funcionado, sendo apenas um alívio no sistema de abastecido. A prioridade para abastecimento são as bombas 1 e 2, que são as regulares.

Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social

IURE VEÍCULOS com Vw/Gol completo ano 2019 na Promoção

A Loja IURE VEÍCULOS, com sede na cidade de Santa Cruz-RN, traz a promoção da semana para você, que pensa em comprar ótimo e confortável veículo.

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Santa Cruz: sobre para 07 número de casos confirmados do Coronavírus (Covid-19)

A Prefeitura de Santa Cruz, através do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, confirma mais 02 casos de Covid-19 no município. Um deles foi confirmado através de teste rápido para Covid-19 realizado no município de Japi, este especificamente, não se enquadrava no grupo preconizado para realização de exame. O segundo caso, foi confirmado através de laudo emitido pelo LACEN-RN. Os dois casos encontram-se em isolamento domiciliar e em monitoramento pela equipe de saúde de referência. #PrefeituraDeSantaCruz  Da Assessoria da Prefeitura de Santa Cruz!

Aniversariantes do dia ! 26/04/2020

Covid-19: Governo alerta para aumento de casos e alta taxa de ocupação de leitos

Com base na análise diária da evolução da pandemia do novo coronavírus, o secretário adjunto da Saúde Pública do Governo do RN, médico Petrônio Spinelli, considerou neste sábado (25) o momento como "delicado, por que os números crescem com gravidade e trazem a preocupação com a ocupação, por casos graves, de 41,5% dos leitos disponíveis.

O RN tem atualmente 3.928 casos suspeitos em 155 municípios. 781 casos confirmados em 53 municípios. 2.838 casos descartados, 40 óbitos em 17 cidades e 289 recuperados. Petrônio explicou que tudo o que está sendo feito pelo Governo e pelas equipes médicas nas unidades de saúde e hospitais fica neutralizado se o comportamento social não obedecer as regras de proteção. "A ocupação dos leitos hoje mostra isso. E já constatamos um tensionamento nas UPAs, pronto-socorros e hospitais. É preciso repetir: há forte necessidade de a população manter o isolamento social".

Spinelli atribui o aumento dos casos à saída às ruas e a permanência das pessoas em filas, sem a devida proteção, para receber a ajuda de R$ 600,00 do Governo Federal e resolver problemas bancários. "Toda vez que há aumento de aglomerações, o impacto acontece 10 a 14 dias depois. A previsão é que os próximos dias serão dramáticos, pois vão refletir a saída das pessoas às ruas nos dias passados", explica.

Sobre a descrição para serviços e atividades funcionarem, contidas no Decreto 29.634, Spinelli disse que não são medidas para as pessoas irem às ruas, mas para dar condições de melhor abastecimento e atendimento às necessidades essenciais, e permitir o isolamento. "Até agora o isolamento não alcançou o nível que precisamos. Talvez os próximos dias exijam medidas mais drásticas. A evolução das ocorrências vai dizer".

Médico sanitarista e secretário de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do RN, Jaime Calado informou que as medidas do decreto foram tomadas ouvindo o Comitê de especialistas e cientistas da UFRN, do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde - LAIS  e da Fundação Oswaldo Cruz, que assessora a administração estadual, e em obediência às recomendações da OMS e do Ministério da Saúde. "Não há flexibilização e sim expressão na norma do que é atividade essencial. E, se observados os cuidados recomendados, não teremos impacto. Não vamos sair dessa sozinho. Temos que somar esforços, cada um fazendo sua parte".

Jaime Calado também afirmou que "o uso da máscara é fundamental, única barreira entre você e o coronavírus. O uso da máscara reduz em mais de 90% a possibilidade de contágio. Nenhum país do mundo saiu dessa pandemia sem o uso generalizado de máscaras".

PRODUÇÃO DE MÁSCARAS

O Governo RN criou o programa RN+Protegido, em parceria com o grupo têxtil Guararapes, para produzir máscaras, através de 78 oficinas de costura localizadas no interior do Estado. O Governo paga a mão de obra e as empresas do setor organizam a produção e fornecem material. A Guararapes doou tecido para a confecção de 3 milhões de máscaras e organiza a produção. A Coteminas doou material para 200 mil máscaras, a Nortex para 120 mil máscaras e a Vicunha doou 40 mil metros de tecido. O Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) também doou material para 150 mil máscaras.

Dois milhões de máscaras produzidas pelo RN+Protegido irão para os municípios, a distribuição será de acordo com a entrega de 300 mil máscaras por semana pelas oficinas. A distribuição iniciou nesta semana. "O uso da máscara não dispensa o distanciamento social, o afastamento de aglomerações e lavar as mãos com frequência", ressaltou Jaime Calado.

MEDIDAS ECONÔMICAS

No campo da economia, o Governo do Estado tomou medidas para preservar as empresas do RN: dispensou o ICMS do Simples Nacional - regime no qual se enquadra o maior número das empresas no RN -, dispensou o ICMS das contas de energia das pessoas de baixa renda incluídas no Cadastro Único Nacional, prorrogou licenças ambientais, está informando e orientando sobre os parcelamentos de financiamento e contribuições, através da Agência de Fomento do RN (AGN), da Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

"Estamos cuidando para socorrer as empresas e pessoas físicas. Nos sites da Sedec  http://www.sedec.rn.gov.br e da  Secretaria de Estado da Tributação,  http://www.set.rn.gov.br disponibilizamos todas as medidas tomadas nos âmbitos estadual e federal para minimizar os efeitos da pandemia na economia".

Jaime Calado informou, ainda, que a governadora Fátima Bezerra conseguiu que as empresas e pessoas físicas do RN tenham acesso a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), empréstimos com juros de 2,5% ao ano e com a primeira prestação a pagar em janeiro de 2021 para tomada de crédito para investimentos de até R$ 200 mil. "Toda semana estamos em reunião virtual com representantes da indústria, do comércio e com instituições bancárias, num esforço para diminuir o impacto negativo na economia e junto à sociedade".

O secretário registrou que a ajuda Federal para os estados e municípios compensarem as perdas de arrecadação ainda não chegou, e cobrou: "É preciso socorrer os estados e municípios, por que eles é que cuidam das pessoas", finalizou.

 Fotos: Sandro Menezes.

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Covid-19: MPF e MP/RN emitem recomendação para regulação de leitos no RN

Secretarias de saúde e unidades hospitalares deverão organizar as informações através de um sistema eletrônico, com ajuda da UFRN e do Cremern

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) emitiram uma recomendação para que as unidades e secretarias de saúde de todo o RN alimentem uma plataforma digital que permitirá a melhor utilização dos leitos disponíveis para o combate à pandemia do novo coronavírus no estado. O objetivo é garantir a atualização correta das informações, assegurando não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gerando números que possam ajudar na atuação dos gestores, com transparência e eficiência.

De acordo com a recomendação, as secretarias estadual e municipais de saúde irão manter atualizadas as informações sobre número de leitos disponíveis para Covid-19, através da plataforma RegulaRN (http://regulacao.saude.rn.gov.br/), sob a orientação do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN. As unidades de saúde privadas e UPAs, que não possuem leitos regulados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), também devem manter atualizado o sistema de censo Leitos Covid (https://leitoscovidrn.imd.ufrn.br/leitos/). 

Os gestores devem classificar esses leitos em UTI, semi-intensivo ou enfermaria/retaguarda e acrescentar também informações com relação à quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados ou em manutenção. Com esses dados será possível uma adoção mais adequada do chamado “Fluxo de Admissão em Leitos Covid” (ver imagem anexa).

As unidades de saúde que necessitem transferir pacientes da doença devem requerer a vaga através do RegulaRN, preenchendo uma solicitação eletrônica específica. Enquanto a transferência não for efetuada, os estabelecimentos requerentes devem atualizar os dados da solicitação a cada 24 horas.

Às centrais de regulação caberá a gerência dos dados e pedidos feitos na plataforma, colocando os pacientes na fila de espera (quando for o caso) e estabelecendo os critérios de prioridades conforme as normas vigentes. Para o Conselho Regional de Medicina (Cremern) ficará a responsabilidade de - em cooperação com o LAIS/UFRN, Instituto Metrópole Digital (IMD) da UFRN e Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) – capacitar os médicos para adotarem como rotina obrigatória o uso do RegulaRN.

Pelo MPF, a recomendação é assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, como resultado da atuação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19, criado peloMPF no Rio Grande do Norte e que vem monitorando as ações e omissões de gestores públicos e da sociedade como um todo, no enfrentamento da pandemia.

Tecnologia – A plataforma RegulaRN foi desenvolvida em um trabalho conjunto do IMD/UFRN, LAIS/UFRN e Sesap/RN. Somado a outro sistema, o “LeitosCovidRN”, permitirá a organização de informações sobre quantidade e localização dos leitos; status dos pacientes (suspeitos, positivos, descartados, curados e óbitos); e presença de dispositivos de ventilação mecânica – os respiradores - para o enfrentamento da covid-19.

A pandemia do novo coronavírus já resultou em mais de 180 mil mortes em todo o planeta, sendo aproximadamente 3 mil no Brasil. A necessidade de um grande número de leitos de UTI e de respiradores para os pacientes da doença provocada por esse vírus é a grande preocupação dos gestores, já que muitos países e vários estados brasileiros se encontram com sua estrutura de atendimento saturada, sem espaço para novos casos.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

SAAE informa

SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz neste domingo (26) está para os seguintes setores da cidade:

Bomba 1: Setor Paraíso. Continua o abastecimento do bairro no setor do Loteamento Quixabeira, setor próximo a creche nova e Cega Matilde

Bomba 2: Setor Conjunto Cônego Monte. Continua o abastecimento para o setor próximo a Companhia Independente de Polícia Militar, além dos bairros Alegre I, Alegre II, Residencial Alegre e Vila Rica

Bomba 3: Setor Maracujá. Estão sendo abastecidas às ruas baixas dos bairros Maracujá, Nova Santa Cruz e Conjunto Aluízio Bezerra

*Obs. A bomba 3 não tem funcionamento contínuo e só é ativada quando a vazão de água está maior que o normal e abastece sempre os setores mais baixos. Neste período mais seco, a bomba 3 não tem praticamente funcionado, sendo apenas um alívio no sistema de abastecido. A prioridade para abastecimento são as bombas 1 e 2, que são as regulares.

Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social

Justiça Federal no RN segue entendimento do MPF e Governo Federal deve se abster de exaltar golpe de 1964

Decisão liminar em Ação Popular deliberou pela exclusão da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

A 5a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte emitiu, nesta sexta-feira (24), decisão liminar que determina a retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa. O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de Estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”. O Ministério Público Federal (MPF) já havia emitido parecer a favor da exclusão do conteúdo, entendimento seguido pela decisão judicial. A retirada do conteúdo é objeto de Ação Popular proposta pela Deputada Federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o Governo Federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

De acordo com a liminar, “a ordem do dia prega, na realidade, uma exaltação ao movimento, com tom defensivo e cunho celebrativo à ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas em tal período, enaltecendo a instauração de uma suposta democracia no país, o que, para além de possuir viés marcantemente político em um país profundamente polarizado, contraria os estudos e evidências históricas do período.” Foi concedido prazo de cinco dias para cumprimento da decisão.

É o que ressaltou o procurador da República Camões Boaventura, ao afirmar que “toda e qualquer iniciativa estatal de celebrar o regime ditatorial, minimizar a gravidade do período ou reescrever a história, além de contrariar o texto constitucional e o sistema protetivo internacional de direitos humanos, é contraditória com reconhecimentos e confissões anteriores do Estado brasileiro. Trata-se de uma reiteração de graves lesões às vítimas diretas do regime, a elas impondo novos sofrimentos.”

Para a juíza Federal autora da decisão, “nos termos do pronunciamento do MPF nestes autos, a promulgação da Lei nº 12.528/2011, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, e cujo relatório final foi enfático em atestar milhares de mortes e violações de toda ordem durante o período investigado, referindo-se ao dia 31 de março de 1964 como um golpe em face da democracia até então vigente”.

A decisão destaca, ainda, que “tal como esposado pelo MPF em seu parecer, a utilização de um portal eletrônico oficial de um órgão do Executivo federal para enaltecer o golpe de 1964 desvia-se das finalidades inscritas no atual texto constitucional, que rechaça regimes autoritários, sobreleva os direitos humanos e exige caráter educativo e informativo da publicidade institucional”. Além disso, a liminar também afirma que a “ordem do dia” contraria a Lei 12.345/2010, que exige consultas e audiências públicas e aprovação de projeto de lei para estipulação de datas comemorativas no país.

Escalada autoritária

No parecer, Camões Boaventura destacou que o texto no site do Ministério da Defesa não é um ato isolado, mas representa a escalada de práticas estatais autoritárias observadas no país, que demandam “uma atuação rápida e enérgica do Poder Judiciário”. Em 2019, a Justiça Federal proibiu comemorações dos 55 anos da tomada de poder pelos militares, que haviam sido determinadas pela Presidência da República. De acordo com o procurador, a “ordem do dia” promove reiteração da prática abusiva e é necessário que a proibição não se atenha ao ano de 2020, mas seja permanente, para “expurgar de vez do imaginário estatal nacional celebrações desse viés”.

O procurador defende que “a reprodução da herança colonial e autoritária pelas instituições nacionais” deve ser combatida com “uma política de Estado, não de governos específicos, e para tanto se faz necessário o desenvolvimento de uma pedagogia pela cidadania que reflita sobre o passado, realize direitos e reinvente as instituições”.

A decisão judicial vai ao encontro desse entendimento, ao afirmar que deve prevalecer “o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção”. 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Sexta dos 3 sabores 🍕🍕🍕 POINT PIZZARIA

SINE faz atendimento para seguro-desemprego com agendamento por telefone para evitar aglomerações

Quem quiser dar entrada no seguro-desemprego de forma presencial na unidade matriz do SINE-RN em Candelária, deverá fazer um agendamento prévio pelos seguintes números de telefone: (84) 3232-7245 e pelo (84) 3232-7848.

A Subsecretaria do Trabalho, órgão da Sethas e responsável pela execução das ações do SINE-RN, desde a quarta-feira (22) voltou ao atendimento presencial exclusivamente para habilitação ao seguro-desemprego e pelo sistema de pré-agendamento que começou na quarta-feira (22 de abril) com o número 3232 – 7845 e, a partir desta sexta-feira (24 de abril) o SINE passa a atender também pelo 3232-7848.

O SINE-RN reabriu apenas a unidade matriz de Candelária desde a última quarta-feira para atendimento presencial feito com agendamento por telefone mas, devido a alta demanda de pessoas para dar entrada na habilitação ao seguro-desemprego, resolveu colocar mais um número à disposição para o pré-agendamento, das 8h às 13h (somente neste horário), de segunda a sexta-feira.

O SINE fez uma força tarefa em meio a pandemia e reabriu a unidade de Candelária para o atendimento presencial agendado na intenção de ajudar a população que está encontrando problemas nos canais digitais. Por isso, a Subsecretaria pede a usuário(a)s a compreensão e colaboração neste momento.

“Sabemos que está difícil conseguir a ligação, mas pedimos paciência da população para insistir e só se dirigir a unidade se tiver com horário agendado ou em último caso, se o prazo para a entrada do Seguro estiver próximo a   expirar, por exemplo, para evitar aglomerações. Todos devem ir de máscara. Só vamos atender quem tiver de máscara. Pedimos isso para proteger a todos. Colocamos mais um número para agilizar o processo, estamos trabalhando em força tarefa com nossa equipe para atender a todos e resolver os problemas o mais rápido possível pois sabemos que não está fácil para os trabalhadores”, explica Karla Veruska, subsecretária do Trabalho da Sethas, responsável pelo Sine-RN.

A Unidade de Candelária, onde é feito o atendimento para quem fizer o agendamento por telefone, está cumprindo todas as normas dos decretos do Governo do Estado como a não utilização de ar-condicionado e, também, o distanciamento de segurança para evitar propagação e contágio pelo novo-coronavírus.

Os usuários podem e devem continuar usando os serviços on-line do Sine para evitar a propagação da Covid-19 e, se possível, priorizar não sair de casa. O atendimento online, pelo aplicativo Sine Fácil do governo federal, continua. O aplicativo permite ao trabalhador ver oportunidades de emprego, candidatar-se a vagas e também dar entrada no seguro-desemprego.

Outra alternativa para quem precisa dar entrada no seguro-desemprego é pelo site do Governo Federal (servicos.mte.gov.br).

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PREFEITURA DE SANTA CRUZ PRORROGA SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE ATÉ 15 DE MAIO

A Prefeitura de Santa Cruz renovou a suspensão da feira livre de Santa Cruz, que acontece costumeiramente na Rua Dr. Pedro Medeiros e ruas adjacentes, no Centro da cidade.

O Decreto Municipal Nº 1.866 foi publicado nesta sexta-feira (24) com a determinação que é válida até o dia 15 de maio.

De acordo com o prefeito Ivanildinho, a feira livre é o local de maior aglomeração de pessoas em Santa Cruz, em um curto período de tempo, o que poderia trazer maiores transtornos de saúde para a população.

Com a suspensão da feira livre prorrogada, as feirinhas nos bairros continuam, e vem sendo considerado um sucesso pela repercussão da população e dos feirantes que estão comercializando seus produtos nos espaços determinados nos bairros Paraíso, Maracujá, Conjunto Cônego Monte e Miguel Pereira Maia.

#PrefeituraDeSantaCruz #CombateAoCoronavírus #SaúdeComoPrioridade #FiqueEmCasa #SomosUmPovoDeFé #SantaCruz #TrabalhoParaTodos

Decreto amplia serviços considerados essenciais e prorroga isolamento até dia 05

O número crescente de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, causador da covid-19, que tem acometido todo o planeta numa pandemia com alto nível de contágio, obriga o Governo do Estado do Rio do Grande do Norte a editar novo documento com medidas restritivas de combate e controle da doença, que tem levado inúmeras pessoas à morte em todo o mundo. O decreto Nº 29.634, publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do RN, prorroga o período de isolamento social até o dia 05 de maio e amplia o leque de serviços essenciais, autorizados a funcionar de acordo com as regras de vigilância sanitária.

Para editar o novo decreto, o Governo do RN segue as recomendações de especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN, que falam sobre a necessidade de permanência do isolamento social. Pelo presente documento, que revoga o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, continua suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.

A suspensão das atividades escolares foi estendida até o dia 31 de maio, no entanto, fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Estadual de Educação. As atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam vetadas.

A lista de atividades essenciais foi ampliada e inclui os serviço de podologia; construção civil; produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos,  armarinhos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, atividades de venda e locação de automóveis, o funcionamento de lojas de construção com ar-condicionado e lojas de conveniência.

Os escritórios de advocacia privada também estão autorizados a funcionar, bem como atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças; oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas. Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis; atividades de agências de emprego e trabalho temporário; serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos e serviços de lavanderia; atividades financeiras, de seguros e de contabilidade; serviços de venda e locação de imóveis; e serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures.

O novo decreto esclarece que a suspensão de atividades não atinge as indústrias e recomenda, sempre que possível, um horário exclusivo para o atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia. Também recomenda a utilização de máscaras, sejam industriais ou caseiras, ao acesso dos estabelecimentos que estão em funcionamento.

A vigência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros e das licenças e autorizações do IDEMA, que vencerem até 05 de maio, fica prorrogada para o dia 24 de maio. O documento revoga as questões conflituosas envolvendo o horário de funcionamento dos supermercados.

A governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e secretários estaduais se reuniram na última terça-feira (21), por videoconferência, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar para, em um diálogo aberto e democrático, discutir sobre as medidas restritivas que preveem o isolamento social, tido como uma das melhores armas no combate à propagação da pandemia da covid-19.

Para discutir e planejar as próximas ações na área, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo, dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos Municípios para, juntos, elaborarem um plano que visa a retomada do funcionamento do comércio e da economia em geral.

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Governo decreta calamidade pública no RN pela pandemia da Covid-19

A governadora Fátima Bezerra declarou “Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte” nas áreas dos municípios potiguares em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, e pelo aumento exponencial de casos no estado.

O Governo já havia decretado estado de calamidade, no dia 19 de março, que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do RN, por meio do Decreto nº 29.534, este novo decreto busca reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, junto à União para atrair recursos federais para o Estado.

O Gabinete Civil (GAC), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil, esclarece que as coordenações da Defesa Civil de cada município podem acessar a plataforma https://s2id.mi.gov.br e preencher o Formulário de Informação de Desastre (Fide) para solicitar o Reconhecimento de Situação de Emergência do município. De acordo com o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil Tenente-coronel Marcos de Carvalho, “Os coordenadores municipais receberam as orientações sobre o preenchimento do Fide, que já utilizam para decretarem estado de calamidade por causa da estiagem. Estamos sempre em diálogo com os municípios para que as medidas cabíveis sejam tomadas”. Para mais informações podem ligar para o telefone 3232-5155 ou por e-mail contato.defesacivilrn@gmail.com.

O Decreto Nº 29.630 que instaura do Estado de Calamidade Pública, com validade de 180 dias a contar da data de publicação, está na edição extraordinária no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22 de abril de 2020, e leva em consideração a grave crise de saúde pública causada pela pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que afeta todo o sistema de saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração no RN foi motivada pelo desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III - Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus.

A medida governamental leva em conta o aumento exponencial dos casos da covid-19 no Brasil e principalmente no Rio Grande do Norte e está baseada também no disposto no art. 7º, VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a situação de emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

De acordo com o Decreto, a medida também levou em consideração a necessidade de respostas céleres para evitar a proliferação da Covid-19 e de ações para mitigar o rápido crescimento da quantidade de infectados no Rio Grande do Norte, fortalecendo estruturas de atendimento aos afetados pela Covid-19.

Para decretar o Estado de Calamidade Pública o Governo do Estado se baseou os dados publicados diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, que confirma que no RN há milhares de pessoas infectadas e dezenas de óbitos decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou no dia 11 de março de 2020 pandemia causada pela contaminação com o novo coronavírus.

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SINE retoma atendimento presencial para seguro-desemprego com agendamento prévio na unidade matriz

A partir desta quarta-feira (22), o Sine-RN vai disponibilizar atendimento presencial em sua unidade matriz, em Candelária, para atender os trabalhadores que necessitam dar entrada no Seguro Desemprego e estão encontrando dificuldades nos canais digitais.

“Para evitar aglomerações, o atendimento presencial será agendado exclusivamente por telefone”, explica Karla Veruska, subsecretária do Trabalho da Sethas, responsável pelo Sine-RN, que implementou a força tarefa com o apoio do governo do Estado para atender as necessidades da população.

Para marcar o seu horário ligue (84) 3232-7845, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento presencial será feito também de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O Sine-RN Matriz fica localizado na rua Nossa Sra. de Candelária, em Candelária.

"Os usuários podem e devem continuar usando os serviços on-line do Sine, para evitar a propagação da Covid-19 e, se possível, priorizar não sair de casa. Os atendimentos presenciais são exclusivos para casos específicos que estão encontrando problema para resolver”, reforça Odeman Miranda, coordenador do Sine-RN.

O atendimento online, pelo aplicativo Sine Fácil do governo federal, continua. Ele permite ao trabalhador ver oportunidades de emprego, candidatar-se a vagas e também dar entrada no seguro-desemprego. Quem precisa dar entrada no seu seguro-desemprego tem outra alternativa também para fazer a solicitação sem sair de casa. É pelo site do Governo Federal (servicos.mte.gov.br).

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