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quarta-feira, 7 de agosto de 2019

COM PATROCÍNIO DA COSERN E DO INSTITUTO NEOENERGIA, “SARAU QUINTA DAS ARTES” CHEGA A SANTA CRUZ , CURRAIS NOVOS E MOSSORÓ

Natal, 07 de agosto de 2019
O “Sarau Quinta das Artes”, um dos 20 projetos patrocinados pela Cosern e pelo Instituto Neoenergia por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, chega a Santa Cruz, Currais Novos e Mossoró em agosto e setembro (confira programação abaixo).

Realizado em escolas públicas, o “Sarau” utiliza-se de música, literatura, cinema, teatro, dança e artes plásticas produzidas no Rio Grande do Norte para promover a integração entre professores, estudantes e a comunidade no entorno das escolas.

Em todas as edições, a iniciativa também leva para o ambiente escolar as palestras do “Educador de Segurança”, uma iniciativa lançada em dezembro de 2018 que faz parte do programa mundial de voluntariado do Grupo Iberdrola que auxilia e incentiva os colaboradores da Cosern a irem até escolas, condomínios, reuniões em igrejas, entre outros locais públicos, levando informações sobre o uso seguro da energia elétrica.

Tanto o Sarau quanto as palestras do “Educador de Segurança” já aconteceram nos auditórios dos IFRN´s de Natal, Canguaretama e São Gonçalo do Amarante. O projeto contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável número 04 (Educação de Qualidade), número 05 (Igualdade de Gênero) e número 10 (Redução das Desigualdades) da Organização das Nações Unidas, dos quais o Instituto Neoenergia é signatário.

Confira a programação:

Santa Cruz: 08 de agosto, das 14h às 17h, no auditório do IFRN.

Currais Novos: 22 de agosto, das 14h às 17h, no auditório do IFRN.

Mossoró: 12 de setembro, das 14h às 17h, no auditório do IFRN.

Fotos: Cosern/Divulgação

Sobre o Instituto Neoenergia

O Instituto Neoenergia, braço de atuação social da Neoenergia, controladora da Cosern, promove iniciativas com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida do planeta e das comunidades em que o Grupo atua. “O Instituto Neoenergia desenvolve projetos com recursos próprios e faz a gestão dos projetos de incentivo fiscal e de subcrédito social da Neoenergia, sempre alinhados aos nossos pilares e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica Renata Chagas, diretora do Instituto.



Sobre a Cosern

Melhor Distribuidora do Nordeste e 2ª Melhor do Brasil no Prêmio Abradee 2019 e premiada em 2018 e 2019 como a Melhor Ouvidoria do país, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é a sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados.  A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).

Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

• Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone;

• Baixar o aplicativo da Cosern, utilizar a função “Falta de Energia” para agilizar o atendimento; ou

• Telefonar para o 116.

DICAS DE SEGURANÇA COSERN

Não faça ligações clandestinas de energia elétrica. Além de crime, o “gato” coloca em risco a vida de quem faz e de quem está próximo. Denuncie a irregularidade de forma anônima no telefone116 da Cosern.

Gerência de Comunicação

Paulo Araújo – Relacionamento com a imprensa

comunicacaocosern@neoenergia.com

Telefone Fixo: + 55 (84) 3215-6055

Telefone Celular: + 55 (84) 99424-9938

Prefeitura de Santa Cruz realiza segunda-feira (12) leilão de terrenos que destina recursos para o Teleférico; veja o edital

A Prefeitura de Santa Cruz realiza, na próxima segunda-feira (12), o leilão dos terrenos que terão recursos destinados à obra de construção do Teleférico. O evento acontece no Teatro Municipal Candinha Bezerra, a partir das 10h.

Nesta primeira praça do leilão, que ocorre na segunda-feira (12), os terrenos serão leiloados em dois lotes, o primeiro lote é o terreno que fica localizado no Conjunto Cônego Monte, na rua que dá acesso ao Hospital Regional Aluízio Bezerra, medido 1.764,10m², com lance inicial de R$ 246.974,00. Já o segundo lote, fica localizado no bairro Miguel Pereira Maia, próximo à sede do IBGE de Santa Cruz, medindo 2.169,46m², com lance inicial de R$ 347.113,60.

Os lances iniciais, somados dos dois terrenos, são no valor de R$ 594.087,60. Caso os lotes não sejam arrematados nesta primeira praça, haverá uma segunda praça do leilão na próxima quarta-feira (dia 14), também no Teatro Municipal Candinha Bezerra, desta vez com os terrenos divididos por lotes.

O objetivo da venda desses terrenos é garantir recursos referentes à contrapartida do município na construção do Teleférico, importante equipamento público, que se encontra em fase final de construção e que deverá consolidar definitivamente a atividade turística em Santa Cruz.

No site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br) é possível acessar o edital do leilão com todas informações necessárias sobre os lotes e como se habilitar para efetuar lances.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Foto: André Fotos

Comissão define em reunião regimento interno do Conselho Municipal de Turismo

Membros do Conselho Municipal de Turismo se reuniram na tarde desta terça-feira (06) para discutir a elaboração do regimento interno do colegiado.

A reunião, com aconteceu na Prefeitura de Santa Cruz, reuniu a comissão formada por representantes de instituições que formam o conselho, como a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Marcela Pessoa, além do assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Ivalter Ferreira, e formou em conjunto o regimento para atuação no desenvolvimento do trabalho do Conselho Municipal de Turismo.

Instituto este ano, o Conselho visa garantir espaço para a sociedade civil organizada ajudar na elaboração de políticas públicas para o município de Santa Cruz voltadas para a área de Turismo.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Foto: Édipo Natan

Com apoio do Governo do RN, Conferência Estadual da Pessoa Idosa será realizada nesta quinta-feira (08)C

Com o tema "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, a quinta Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), será realiza nesta quinta-feira (08), na Escola de Governo, das 7h às 17h. O evento tem o apoio do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e tem como objetivo debater as políticas públicas para a população idosa potiguar.

A Conferência é realizada a cada quatro anos e contará com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público dos 63 municípios que realizaram as conferências municipais, além convidados, estudantes, totalizando um público esperado de cerca de 250 pessoas.

A presidente do Cedepi, Tamires Carneiro, explica que foram realizadas conferências municipais que ajudaram no processo de construção da conferencia estadual. “O processo de conferências municipais contou com 60%  de pessoas idosas, cujo protagonismo nessa participação se deu com a eleição de delegados, as discussões e os debates das políticas públicas para construção das propostas a serem encaminhadas para as etapas estadual e nacional, buscando as melhorias das condições de envelhecimento no nosso estado e no Brasil”, pontuou. 

Para a secretária da Sethas, Iris Oliveira, a Conferência irá contribuir com a eficácia das políticas públicas voltadas para os idosos. “A Conferência Estadual da Pessoa Idosa é um momento em que a população idosa e as entidades e organizações que atuam nessa área têm de participar do processo de formulação e de avaliação dessa política. A conferência vai se debruçar sobre uma questão que é pensar as políticas voltadas à população idosa, num momento que os indicadores começam a sinalizar um envelhecimento da população brasileira”, ressaltou a secretária.

Na programação haverá apresentações culturais de grupos de idosos, palestras e grupos de trabalho que discutirão temas importantes para construção das políticas públicas para a pessoa idosa. O evento é aberto ao público e qualquer pessoa pode participar como ouvinte.

Programação

07h às 08h- Acolhida, Credenciamento dos Delegados e Coffee Break

08h - Apresentação Cultural e Leitura e aprovação do Regimento Interno

09h -  Cerimônia de abertura com Palavra Magna: Dra. Iadya Gama Maio

09h30- Divisões e Discussões nos Grupos de Trabalho por Eixos Temáticos

12h- Almoço

13h30- Apresentação Cultural

14h- Plenária Final: Leitura, discussão e aprovação das propostas oriundas dos grupos de trabalho.

15h30- Escolha e apresentação dos Delegados para V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

16h30- Coffee Break

17h- Encerramento

Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Anderson Santos
Telefone: 99819-0096 / 3232-1826

Na rede
Site: www.sethas.rn.gov.br
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Facebook: Sethas RN
Twitter: @sethasrn
Youtube: Sethas RN

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Jean Paul volta criticar os preços das passagens aéreas no RN

Comissão de Infraestrutura debateu hoje o preço de passagens aéreas, franquia de bagagens e abertura de mercado do setor aéreo nacional

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, nesta terça-feira, 06, na Comissão de Infraestrutura do Senado, a nota enviada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em relação aos preços das passagens aérea no Rio Grande do Norte.

No final de março, o parlamentar pediu a instalação de inquérito administrativo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para analisar “a suposta majoração das tarifas aéreas, do preço dos combustíveis e dos impostos de aviação do Rio Grande do Norte”. Em nota pública, o Cade informou que o requerimento faltou citar quais são as tarifas que querem investigação.

“Isto é óbvio! O que queremos que seja investigado são as linhas que chegam e saem de Natal. Tem alguma outra? Queremos investigar o preço do cachorro-quente que as empresas cobram no avião? Lógico que não”, disse Jean Paul.

O Cade ainda informou que o requerimento é inócuo e nulo. “ Ainda falaram que a ANAC em nenhum momento questionou os preços praticados no Rio Grande do Norte”, criticou.

O parlamentar também lamentou a demora do CADE em analisar a majoração das tarifas no estado. “ Isto prejudica o turismo, a abertura de negócios e novos investimentos”, finalizou.

Zendesk Showcase: Evolux® apresenta case de sucesso com a Loggi

A Evolux® Sistemas
 é presença confirmada no Zendesk
 Showcase São Paulo 2019, que será realizado
 nesta quarta-feira (07/08), na Bienal Internacional de Arte da capital paulista. Este ano, a empresa potiguar que desenvolve uma suíte para Call Centers será novamente patrocinadora Platinum do encontro empresarial, além de levar para o palco a palestra: "Como
 crescer a operação de forma saudável oferecendo atendimento high touch", um case de sucesso da Evolux® com a startup
Loggi.   

O evento que está na sua quarta edição consiste em um
 dia de palestras, painéis  e demonstrações das melhores práticas, novidades e avanços tecnológicos na área de Experiência do Cliente. Contará com a presença de líderes de diversas empresas e setores, compartilhando suas experiências e ideias que deram certo. 

A palestra será ministrada a partir das 16h30, pelo CMO da Evolux®,
Lucas
 Castro, em parceria com
Alessandra
 Rabin e
Gabriela
 Lumare, Senior Product Manager e CX Manager da Loggi, respectivamente.
 Eles irão mostrar o resultado do trabalho conjunto
 de estruturação de um atendimento high
 touch de alta performance, por meio de estratégias
high tech
 visando remover o atrito e garantir a qualidade de atendimento durante o crescimento da Loggi.

Para Lucas, essa é a oportunidade ímpar de compartilhar um projeto que deu certo e
 abordar temas pertinentes no âmbito da melhoria da experiência do cliente através do uso da tecnologia.
"Vamos falar sobre como
gestores, supervisores e operadores podem, munidos
 das ferramentas adequadas e capacitados, realizar os ajustes necessários para alcançar um atendimento de excelência", explicou o CMO da Evolux®.
  
Além da palestra, a Evolux®
 estará presente com um estande onde o público vai poder saber mais sobre como melhorar o atendimento ao cliente com a ajuda da ferramenta, e também sobre os novos recursos da suíte: o Pulse Check Survey e o IVR Builder. 

Crédito das imagens: Divulgação Zendesk

Assessoria de imprensa

+55 84 4008-9010 

Detran tem novo diretor geral

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto receberam o Diretor Geral do Detran, Octávio Santiago, que veio lhes apresentar um pedido de exoneração por questões de foro pessoal. A governadora enalteceu o trabalho da atual equipe à frente do órgão, porém, entendeu as razões do auxiliar e acatou o pedido.

Diante disso e visando evitar descontinuidade no trabalho realizado pela equipe, assume o cargo o atual chefe de gabinete do diretor, Jonielson Pereira de Oliveira.

Jonielson é graduado em direito e no curso de formação de Executivo, com ênfase em gestão empresarial pela Universidade Potiguar; Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela UNI-RN.

Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn

Fórum dos Governadores discute reformas e ressarcimento aos estados

Representando o Rio Grande do Norte, o vice-governador Antenor Roberto participou do VI Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília-DF, na manhã desta terça-feira (6). O encontro, realizado na sede do Banco do Brasil na capital federal, tratou de temas relacionados à saúde financeira dos entes federativos, como as reformas tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.

O Fórum, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal), decidiu encaminhar ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária, a partir dos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Os secretários formularam no Confaz uma proposta muito avançada de simplificação do sistema tributário brasileiro. Os governadores já entraram em contato com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para informar sobre o encaminhamento”, explicou Antenor. A proposta dos governadores, de acordo com Alcolumbre, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional.

Ainda durante o contato com o presidente do Senado, os governadores e vice-governadores presentes ao Fórum debateram a questão da reforma da previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. “Os governadores reiteraram que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem incluídos, para tornar uma reforma nacional. O presidente do Senado assegurou que essa discussão será feita em forma de destaque e que volte à Câmara como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, completou o vice-governador do RN.

LEI KANDIR

A Lei Kandir está em vigor desde 1996 e trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob exportações. A medida causou perdas na arrecadação dos estados, que cobram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento dos valores por parte da União. A tese apresentada pelo Governo do Estado do Pará, que trata da necessidade de regulamentação legal dos repasses da União aos estados para compensar as desonerações tributárias, já venceu a ação. Segundo cálculos feitos pelos estados, a compensação chegaria aos R$ 600 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para o RN.

Durante as discussões no VI Fórum, os chefes estaduais do Executivo decidiram trabalhar em duas frentes com relação à Lei Kandir. Primeiro, montar uma comissão, mediada pelo STF, para discutir uma proposta de acordo para o pagamento do passivo bilionário dentro dos próximos seis meses. E a seguinte, encaminhar as discussões sobre a regulamentação da Lei Kandir, com a possibilidade de alteração do marco legal abrindo a possibilidade de cobrança do imposto por parte dos estados. 

Fotos: Derick Nunes

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Motivação política: deputado Tomba Farias diz que governo Fátima Bezerra faz “blitz seletiva” para prejudicar turismo de Santa Cruz

Embora tenha sido uma das principais vozes em defesa da Lei Seca na Assembleia Legislativa, desde quando ela começou a atuar de forma regular e sistematizada no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou a Tribuna do Legislativo estadual para protestar contra o governo Fátima Bezerra (PT), que, na sua opinião, tem utilizado o que chamou de “valoroso trabalho da polícia de trânsito” como forma de prejudicar a realização de eventos na cidade de Santa Cruz, município onde as suas principais lideranças politicas fazem oposição ao Partido dos Trabalhadores. 

“São blitzen seletivas, feitas para constranger os visitantes que vão participar de eventos festivos em Santa Cruz, como o 14º  Moto Fest que ocorreu neste final de semana”, disse o parlamentar.

Tomba Farias explica que as abordagens da |Lei Seca foram realizadas, não na madrugada como geralmente acontecem, mas sim no início do evento, dificultando o acesso das pessoas às festividades.

Principal líder político da região do Trairi, o parlamentar destacou ainda que esta não é a primeira vez que o governo do estado promove “blitz seletiva”  por ocasião da realização de eventos em Santa Cruz. “ Foi assim na procissão de Santa Rita de Cássia,  na festa da padroeira e agora na Moto Fest”, assinala.

Blitz seletiva

Para reforçar o seu argumento de que as blitz realizadas em Santa Cruz são seletivas e têm motivação política, Tomba Farias destacou que na Praça da Árvore de Mirassol, em Natal, foi realizado o evento petista “Elas por Ela”, mas não houve qualquer ação da Lei Seca.

“Da mesma forma, não houve nenhuma blitz em grandes festividades realizadas na Serra de São Bento, Currais Novos, Cerro Corá, nem tampouco no aniversário da governadora ocorrido no último mês de maio”, revela o parlamentar, e acrescenta que em 14 anos de promoção do Moto Fest  “nunca houve uma morte”.

Tomba Farias disse ainda que nas blitzen realizadas em Santa Cruz sequer os agentes públicos pediam a habilitação dos motoristas , fazendo apenas multas que deixam transparecer o objetivo de arrecadar dinheiro para o governo.

“Se a governadora do RN quer salvar vidas, tape os buracos das estradas que causam inúmeros acidentes e mortes. A implantação de uma “barreira de proteção” na chamada “Curva da Morte” em Jaçanã já foi por mim solicitada várias vezes, mas nada foi feito. O resultado é que nove vidas já se foram”, disse.

O Parlamentar enfatizou ainda que o atual governo foi o que apreendeu o maior número de motocicletas de pessoas humildes no Rio Grande do Norte. “ A governadora Fátima Bezerra está traindo a sua origem popular, prejudicando pessoas carentes que não têm condições de adquirir um carro”, finalizou.

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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Universidades: MPF quer manter ministro como réu em ação por danos morais coletivos

União e defesa pediram à Justiça retirada do nome de Abrahan Weintraub do polo passivo

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abrahan Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das declarações referentes às universidades públicas.

A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF esclareceu em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.

No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.

“Tal postura (acionar apenas a União) não é a mais adequada, ainda mais porque colocaria os professores e alunos, indiretamente e através do orçamento da União, como responsáveis pelo pagamento da indenização”, afirma o procurador.

Temor - Outro argumento utilizado na contestação e refutado pelo Ministério Público Federal é o suposto “temor” que a ação poderia causar ao agente público. “O MPF age com responsabilidade, instruindo adequadamente suas investigações e atuando de maneira extremamente técnica. Com essas garantias e responsabilidades, somente o gestor que pratica ato ilícito com dolo ou culpa merece se preocupar com a atuação ministerial.”

Somente após a análise da contestação dos réus e da réplica do MPF, a Justiça deve agendar uma audiência de instrução, na qual as partes devem começar a debater as questões relativas ao mérito do processo, que tramita na Justiça Federal sob o n.º 0800928-89.2019.4.05.8401.

Declarações - Entre as condutas de Weintraub que são alvo da ACP estão afirmativas como a de que universidades que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como o Times Higher Education.

Em outra ocasião, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos - poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes. Além de tal medida ser ilegal, o MPF destaca que a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC foram discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, resume.

Confira a réplica na íntegra.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/universidades-mpf-quer-manter-ministro-como-reu-em-acao-por-danos-morais-coletivos

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901

Seminário marcará mês de proteção à mulher na Assembleia Legislativa