Nesta terça-feira, dia 18, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 014/2012, de autoria do vereador Lucicláudio que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura contratar psicopedagogos para escolas da rede municipal de ensino.
O projeto aprovado pela Câmara seguirá para sanção do prefeito para que se torne lei, após a publicação no Diário Oficial.
PROJETO DE LEI 014/2012
Autoriza o Poder executivo a implantar assistência psicopedagógica nos estabelecimentos de da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a implantar assistência psicopedagógica nas escolas da rede municipal de ensino, com vistas a diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem na educação básica.
Art. 2º - A assistência a que se refere o artigo 1º, deverá ser prestada nas dependências da instituição durante o período de funcionamento escolar.
Art. 3º - ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, através do Conselho Municipal e da Coordenadoria Pedagógica elaboração de normas, procedimentos, planejamentos e controle relacionado ao objetivo desta lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, Santa Cruz – RN, 13 de novembro de 2012.
José Lucicláudio Bezerra
Vereador – Autor
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A Secretária de Cultura do Estado Isaura Rosado, oficializou convite a Casa de Cultura Popular, para mobilização de uma caravana no interior do estado, especificamente o pólo Trairi, para trabalhos de apreciação do espetáculo: Um Presente de Natal idealizado e coordenado por Diana Fontes, Segundo Diana Fontes. Em sua 12ª edição serão abordados temas como generosidade, fraternidade e amor ao próximo. Uma das grandes atrações será um coro formado por 230 estudantes, com idades entre 12 e 16 anos, de escolas públicas estaduais. Além de cartar, os alunos irão evoluir durante a apresentação. O espetáculo, vencedor do Prêmio Funarte de Festivais de Artes Cênicas, tem direção geral de Bianca Dore, texto de Cláudia Magalhães e Danilo Guanais, figurino de Isaque Galvão, coreografia Bianca e Manoele Flor, produção Ademir Júnior. O PROJETO - 'Um Presente de Natal' existe há doze anos. Idealizado inicialmente para o centro da cidade teve como objetivo oferecer arte à população menos favorecida, e surgiu como opção de lazer e fortalecimento dos folguedos natalinos. Um Presente de Natal também se caracteriza pela valorização dos artistas da terra. Toda a equipe é "prata da casa", desde a idealização, criação, execução, produção, realização e patrocínio. Como agente multiplicador, o espetáculo atingiu um público de 800 mil espectadores em dez anos de existência. As "crianças das janelas" (coro infanto- juvenil), somando Natal, Grande Natal e interior, atingiram 2.500 participantes. No aspecto social, o 'Presente' contribuiu com oficinas artísticas ministradas às crianças no Passo da Pátria, envolvendo não só os pequenos, mas seus familiares, fortalecendo a consciência cultural em sua base. O ônibus sairá amanhã às 15 horas. Local: Casa de Cultura Popular Palácio do Inharé de Santa Cruz/RN 
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