“Após a morte de uma mulher na Zona Norte que tinha medida protetiva e tinha seguido os trâmites indicados pela Delegacia da Mulher, precisamos reforçar a orientação às vítimas de que as ameaças dos agressores não podem ser subestimadas, assim como temos que garantir, por meio da lei, que o agressor uma vez denunciado e respondendo a processo judicial se mantenha afastado da vítima”, pondera a deputada.
Em 2017, o Rio Grande do Norte passou a contar com a Patrulha Maria da Penha criada por meio da Lei Nº 10.097/16, de iniciativa de Cristiane Dantas. A patrulha tem como finalidade a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, mas tem atuado com dificuldade por falta de veículos para fazer a ronda preventiva.
“O funcionamento mais efetivo da Patrulha também será uma das reivindicações, assim como a ampliação desse serviço para outras cidades do Estado. Por outro lado, precisamos garantir pelos meios legais que, em vez das mulheres perderem a liberdade ao serem recolhidas em abrigos, os agressores é que sejam presos preventivamente durante o processo e sejam obrigados a participar do grupo reflexivo do Ministério Público. Quem precisa também ser acompanhado de perto são os homens”, avalia Cristiane.
Outras medidas que serão abordadas para a fiscalização dos agressores com a implantação do botão do pânico e a obrigatoriedade do uso das tornozeleiras eletrônicas pelos acusados.
Para o debate, foram convidados órgãos que atuam na rede de proteção das mulheres vítimas de violência como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, Defensoria Pública, OAB, Secretaria Estadual de Assistência Social, Conselho Estadual da Mulher, Secretaria Estadual de Segurança Pública e movimentos sociais.
Feminicídios RN
De acordo com o último levantamento divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o início desse mês foram registradas 24 mortes de mulheres, sendo três com características de feminicídio, que é a morte intencional da mulher por condição de seu gênero e associado diretamente à cultura do machismo na sociedade. Pela lei, feminicídio é crime hediondo, com pena de detenção de 12 a 30 anos.
SERVIÇO
O quê? Audiência Pública - Feminicídio: Como deter os agressores e evitar a morte anunciada?
Quando? 26/03, 9h
Onde? Auditório Cortez Pereira, Assembleia Legislativa
Propositura? Cristiane Dantas – Deputada Estadual
