Decreto estadual regula aplicação da Lei Aldir Blanc no RN

A governadora Fátima Bezerra assinou decreto que regulamenta procedimentos para aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32 milhões para a área cultural durante a pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. "Este decreto é fundamental para que o Estado tenha total segurança jurídica em suas ações dentro dos procedimentos necessários à aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc", diz o presidente da Fundação José Augusto (FJA), Joaquim Crispiniano Neto.

O presidente da FJA afirmou, ainda, que "a medida vem para promover a disseminação dos recursos e alcançar democraticamente o maior número de pessoas possíveis que estejam na área cultural com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia".

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11), praticamente 50% dos recursos - cerca de R$ 15 milhões, serão distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da cultura no Rio Grande do Note, que serão pagas em três parcelas no valor de R$ 600,00 a cada beneficiário por meio da Plataforma Mais Brasil e do sistema BB Gestão Ágil.

Também serão destinados R$ 17,13 milhões para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Segundo o regulamento, farão jus à renda emergencial mensal as pessoas físicas residentes e domiciliadas no Rio Grande do Norte que tiverem os seus cadastros homologados e aptos ao auxílio. Os recursos poderão ser remanejados, para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

A solicitação da renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura deverá ser realizada por meio do site da Fundação José Augusto (FJA) no endereço eletrônico https://www.cultura.rn.gov.br.

COMITÊ

Ainda está prevista a criação do Comitê de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc (COGEAF) com atribuições para realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; acompanhar as etapas de transferência dos recursos do Governo Federal para o Poder Executivo Estadual; fiscalizar a execução dos recursos transferidos; elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos e definir, em conjunto com os Municípios, o âmbito em que cada ação emergencial será realizada, de modo a garantir que não haja sobreposição entre os entes federativos.

Diversas normas e exigências para habilitação dos interessados constam do decreto nº 29.975, datado do dia 10, o qual prevê, ainda, que a manutenção dos espaços culturais e artísticos, terá direito a um subsídio mensal mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, cabendo aos Municípios definirem os critérios para a sua concessão.

Já os documentos válidos para a comprovação nas áreas artísticas e culturais abrangem imagens, fotografias, vídeos, mídias digitais,  cartazes, catálogos, reportagens, material publicitário e contratos anteriores.

Os gastos relativos à manutenção da atividade cultural do beneficiário poderão incluir despesas realizadas com internet, transporte, aluguel, serviços de telefonia, consumo de água e luz e outras despesas relativas à manutenção das atividades culturais do beneficiário.

Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14;017, de 29 de julho de 2020)
Valor destinado ao RN - R$ 32.128.654,90
Valor para trabalhadores - R$ 15 milhões
Renda mensal individual - R$ 600,00 em três parcelas
Valor para custeio - R$ 17.128.654,90

Composição do CCOGEAF
- Diretor-Geral da Fundação José Augusto (FJA), que o presidirá
- Dois representantes do Gabinete Civil do Estado (GAC)
- Um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN)
-  Um representante da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL)
- Um representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Atividades culturais e artísticas
- Pontos e pontões de cultura
- Teatros independentes
- Escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de danças
- Circos e cineclubes
- Centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais
- Museus comunitários, centros de memória e patrimônio
- Bibliotecas comunitárias
- Espaços culturais em comunidades indígenas
- Centros artísticos e culturais afro-brasileiros
- Comunidades remanescentes de quilombos
- Espaços de povos e comunidades tradicionais
- Festas populares, inclusive o carnaval, São João e outras populares
- Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos
- Livrarias, editoras e sebos
- Empresas de diversão e produção de espetáculos
- Estúdios de fotografia
- Produtoras de cinema e audiovisual
- Ateliês de pintura, moda, design e artesanato
- Galerias de arte e de fotografias
- Feiras de arte e de artesanato
- Espaços de apresentação musical
- Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel
- Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares

Foto ilustrativa: Assecom-RN

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Comunidade Tiradentes em Felipe Camarão foi assistida pela LBV

Cestas com frutas, verduras e alimentos, foram entregues as famílias da localidade

Para amenizar os impactos gerados pela pandemia, a Legião da Boa Vontade – LBV, acionou sua Rede Sociedade Solidária e, com o apoio do Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP), chegou na manhã desta última sexta-feira (11), para assistir a comunidade Tiradentes no Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da capital, na qual cerca de 60 famílias vivem em situação de vulnerabilidade social.

A ação beneficiou as famílias com cestas verdes e alimentos, com arroz, feijão, óleo de soja, açúcar, macarrão, farinha de mandioca, fubá, extrato de tomate e sal. Já o kit de limpeza era composto por sabão, água sanitária, desinfetante, detergente e limpador multiuso.

Sem emprego, muitos moradores dependem dos chamados “bicos”, e venda de material reciclável para conseguirem o sustento familiar, dentre eles, o auxílio emergencial do Governo Federal. Segundo estimativas da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – Seharp, a cidade do Natal, tem um déficit de 60 mil habitações, com essa carência muitas famílias vivem de sub-moradias e ocupações elevando o aumento da população de ruas. 

Ao receber uma cesta recheada de alimentos, complementada por frutas e material de limpeza, Vanira Mandú da Silva, 29 anos, com dois filhos, depende da renda do auxílio emergencial e do trabalho provisório do esposo, o pouco que ganha não é suficiente para suprir as necessidades do lar, só com muita economia. A jovem mãe, retrata as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, ainda mais nesse momento de pandemia. “A cesta entregue pela LBV, chegou em boa hora, as frutas não temos em casa para as crianças. Vivemos sem conforto, a falta de água é constante, e sonhamos com um futuro melhor. Vamos conquistar uma casa digna para abrigar os nossos filhos. Só tenho que agradecer a vocês, e a Deus pela colaboração”.
Renata Raquel Gomes Lopes, com quatro filhos, e esperando o quinto, nos conta os desafios enfrentados. “Não pagamos aluguel, mas por outro lado, não temos emprego, e nessa pandemia ficou ainda mais difícil. 

Nosso barraco foi construído graças as doações recebidas, mas meu sonho é morar na minha casa com meus filhos com dignidade. Essa cesta foi benvinda, estávamos precisando muito, as frutas não temos como comprar e meus filhos gostam muito. Muito obrigada por tudo”, agradece.

Por isso, a Solidariedade não pode parar, a LBV solicita a todos que continuem ajudando, para que mais famílias sejam amparadas com a sua generosidade, e possam enfrentar esse momento desafiador. 
Vale destacar que, a LBV, tomou todas as medidas preventivas para evitar aglomerações, seguiu todas as recomendações dos órgãos competentes. As pessoas beneficiadas foram de máscaras, e ainda, tiveram a higienização das mãos com álcool em gel 70%.

Neste momento, sua Boa Vontade é o caminho para que mais pessoas se previnam desse vírus e tenham condições de o enfrentarem com força e saúde.

Faça a sua doação, acessando o site www.lbv.org

Deputado Tomba Farias participa de convenções no interior do RN e lembra que abstenção “prejudica o processo democrático”

O deputado estadual Tomba Farias  (PSDB)inicia neste fim de semana, até a próxima terça-feira,  15, uma verdadeira peregrinação política para acompanhar in loco as convenções que vão homologar candidaturas de prefeitos e vereadores que fazem parte de sua base de sustentação politica em diversas regiões do estado.

Um total de 13 municípios vai ser visitado pelo parlamentar, que apoia os seguintes candidatos a prefeitos: Lutero Fontoura (Lagoa de Pedra), Valdenício Costa (Tibau do Sul), Nova Cruz(Valéria ), Tangará (Doutor Airton), Sítio Novo (Edilson Júnior), Serrinha (Deda Terto), Macaiba (Marília Dias), Lajes Pintada (Luciano Cunha), Afonso Bezerra ('Haroldo de Jango'), Passa e Fica (Celú Lisboa), Passagem (Juninho Fagundes), além de Santo Antônio (Josimar Ferreira) e Japi (Jodoval Pontes).

Segundo Tomba Farias, apesar da pandemia do novo coronavírus, é importante que o eleitor vá às urnas no dia 15 de novembro para dar o seu voto aos candidatos que são capazes de trazer desenvolvimento para os municípios, De acordo com o parlamentar, a abstenção é prejudicial ao processo democrático. “Tenho a convicção de que as urnas de 15 de novembro vão ser favoráveis aos nossos candidatos, e desde já afirmo que as portas do nosso gabinete na Assembleia Legislativa sempre vão estar abertas para atender aos pleitos dos municípios”, ressalta.

Com relação à Santa Cruz, onde apoia o prefeito e candidato à reeleição, Ivanildo Ferreira, o “Ivanildinho”, Tomba Faria explica que saiu da convenção realizada na semana passada, com a convicção de que mais uma vez a população local irá reconhecer nas urnas o trabalho que é realizado no município desde  a sua gestão como prefeito. “Depois, Santa Cruz continuou avançando na gestão de doutora Fernanda e agora com Ivanildinho”, ressalta.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Aniversariantes do dia ! 11/09/2020

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Morte do radialista Felix Santos completa 27 anos hoje (11)

Matéria do Blog diário de Lales Pintadas

Hoje, 11 de setembro, completa 27 anos da morte do saudoso radialista Felix Santos, que se vivo fosse estaria com 59 anos de idade. Félix faleceu aos 32 anos, vítima de um acidente de carro ocorrido na noite de 11 de setembro de 1993, na BR 226 na saída de Currais Novos para Acari, RN.

Na época, os veículos de comunicação radiofônicos do Rio Grande do Norte, principalmente a Rádio Santa Cruz AM, perdeu muito com a morte prematura do grande comunicador Félix Santos, que por muitos anos ocupou o horário nobre das rádios e os corações dos seus fãs espalhados pelas Regiões Seridó e Trairi.

Ele foi durante anos, narrador esportivo, repórter, comunicador e diretor da Rádio Santa Cruz AM, no final dos anos 80 e, início de 1990.

Sua família é considerada de artistas, seu pai Elesbão Felix e, seu irmão Losa [também já falecidos] eram sanfoneiros, seu outro irmão Felipe Felix é locutor de uma emissora de rádio em Currais Novos. Suas raízes familiares continuam fincadas até os dias atuais nos municípios de São Tomé, Currais Novos e Lajes Pintadas, RN.

Felix, Elesbão e Losa estão sepultados na mesma jazida, no cemitério público Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Currais Novos, RN.

Pandemia: Governo enfatiza que cuidados devem continuar

Em coletiva de imprensa desta quinta-feira (10), na Escola de Governo, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, iniciou sua fala enfatizando que a pandemia continua: “Chamamos a atenção de toda a sociedade para a importância de manter a vigilância e o cuidado para a proteção da vida”. Segundo os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o isolamento social está em 36% e a taxa de transmissibilidade é de 1. Três regiões do Rio Grande do Norte apresentam a taxa acima de 1: Alto Oeste (1,09), Oeste (1,12) e Seridó (1,04).

Os casos confirmados somam 64.519, os suspeitos chegam a 28.371 e os descartados, 122.555. Em relação aos óbitos, já foram registrados 2.302 (4 nas últimas 24h, um no dia 07 e dois no dia 08); há 250 mortes em investigação. Ainda de acordo com os dados apresentados, a taxa de ocupação dos leitos de UTI na rede pública é de 49% com 248 pessoas internadas na rede pública e privada, em leitos críticos e clínicos, de saúde no Estado.

A ocupação de leitos está concentrada, por região, no Oeste (51%), Alto Oeste e Mossoró (50%), Metropolitana de Natal (48%), Mato Grande (33%) e Potengi-Trairi (18%).  Na região Agreste Sul, todos os leitos covid estão disponíveis. "Tivemos um crescimento no número de leitos ocupados. Precisamos evitar aglomerações, usar corretamente a máscara e manter o distanciamento social. A atitude de cada pessoa contribui para salvar vidas e evitar mortes”, enfatizou o secretário.

Ainda de acordo com Cipriano, “há dialogo com os municípios sobre as ações de reforço a atenção básica de saúde para detectar novos casos bem no início para identificação e monitoramento os casos com ações de vigilância”.

Foto: Sandro Menezes.

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Governadora convoca 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública do RN

Inscrições seguem até dia 15 por meio do site  www.conectarn.com/seguranca

A governadora Fátima Bezerra assinou decreto convocando a realização da  2ª  Conferência  Estadual  de  Segurança Pública  e  de  Defesa  Social,  cujo  objetivo  geral  é  ampliar  a  consulta  pública  para elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social (PESP), a fim de dar visibilidade às etapas já realizadas e contemplando as contribuições de outros atores, para além das instituições estaduais. A Conferência terá como tema "Cidadania e Participação Popular" e em decorrência da pandemia do novo coronavírus ocorrerá de forma virtual nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2020.

“A Segurança é uma das áreas priorizadas pelo nosso governo e a implantação de uma política e de um plano específico para o setor é essencial para garantir avanços para o povo potiguar”, lembrou a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com o decreto, as inscrições serão realizadas entre  os  dias  10  e 15 por  meio  do  site  www.conectarn.com/seguranca, com  confirmações das inscrições até o dia 16. Também fica instituída a Comissão Executiva da 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social, sob a  presidência do vice-governador do Estado, Antenor Roberto de Medeiros, a ser composta por membros indicados pelo presidente, aprovados pelo Conselho Estadual de Segurança Pública.

O vice-governador ressalta a importância da mobilização da sociedade para a 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social. “A Conferência Estadual será um dispositivo utilizado pelo Governo do RN para garantir a participação da sociedade na gestão. A população deve ser estimulada a participar, pois a conferência é um instrumento de preparação para a concretização de Marco Legal no nosso estado, a Política e o Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte”.

À Comissão, compete  elaborar  proposta  de  programação  e  pauta  das  reuniões  da Comissão Executiva,  organizar  a  Conferência  Estadual  de  Segurança  Pública  e  de Defesa Social, definir a pauta e indicar a equipe operacional, bem como receber  e  sistematizar  os  relatórios  provenientes  das  oficinas por eixos temáticos, da plenária final e das demais atividades da Conferência, além de promover a divulgação da Conferência Estadual, sistematizando e dando publicidade ao relatório final e elaboração de toda a documentação relativa à Conferência.

Para cumprir seus objetivos, a Comissão Executiva poderá convidar colaboradores, gestores, especialistas e representantes de órgãos e instituições públicas e privadas de reconhecida competência.

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MPF cobra agilidade do IFRN na concessão de auxílio a estudantes para ensino remoto

Alunos estão sem aulas há quase seis meses e maior parte enfrenta dificuldades financeiras para aderir ao ensino a distância

O Ministério Público Federal (MPF) remeteu a todos os campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) uma recomendação para que lancem, em até 48 horas, os editais para concessão de assistência estudantil no contexto do ensino remoto, que prevê três tipos de auxílios (para aquisição de dispositivo eletrônico, pagamento de internet ou compra de materiais didáticos).

São ao todo 44 mil estudantes, em todo o estado, cujas aulas continuam suspensas, sendo que 75% deles se encontram em condições de vulnerabilidade social. A publicação dos editais específicos está a cargo de cada campus e a recomendação do MPF – de autoria da procuradora da República Clarisier Azevedo – enfatiza que a divulgação deve ser ampla, “inclusive por rádio, TV e outras formas de comunicação”.

As aulas do IFRN continuam suspensas, enquanto outros institutos federais já mantêm aulas regulares online. Essa situação, afirma a procuradora, coloca os alunos em condição “de desigualdade e maior vulnerabilidade em relação aos demais (...), encontrando-se, injustificadamente, abstraídos do regular exercício do seu direito à educação”.

Valores - Em 25 de agosto, a reitoria do instituto publicou resolução regulamentando a concessão dos Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto. O documento prevê auxílios para aquisição de serviço de internet (no valor mensal de até R$ 100); para compra de dispositivo eletrônico (parcela única de R$ 1.500); e para material didático-pedagógico (parcela única de R$ 400).

Como três de cada quatro estudantes se encontram em condições de vulnerabilidade social, Clarisier Azevedo destaca que a concessão do auxílio financeiro é primordial para o desencadeamento das demais etapas necessárias ao reinício das aulas. Depois do lançamento do edital, deverá ser promovido ainda um processo de seleção. A utilização dos recursos pelos beneficiados também terá de ser devidamente fiscalizada pelo IFRN.

A recomendação do MPF está sendo enviada aos diretores e coordenadores de serviço social dos campi de Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, João Câmara, Jucurutu, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Central, Natal-Cidade Alta, Natal-Zona Leste, Natal-Zona Norte, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi e da Diretoria de Gestão de Atividades Estudantis (Digae).

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3901

Idema se moderniza e institui o Licenciamento Ambiental de forma 100% eletrônica

O empreendedor que necessita do licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte agora pode iniciar o processo de forma virtual, por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA). Com o objetivo de fortalecer o Licenciamento do Estado e permitir a legalização ambiental das empresas, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema otimizou a ferramenta para que o Sistema alcance todas as atividades, autorizações, certidões e licenças ambientais.

Para a governadora Fátima Bezerra, neste momento de retomada da economia, é preciso pensar em formas de contribuir com a classe produtiva, além de ser um compromisso do Governo do RN a modernização dos órgãos e secretarias estaduais. “O Idema é um órgão estratégico e foi uma prioridade nossa suprir essa deficiência histórica de investimento nesse órgão. Esse investimento permite não somente aos grandes empreendedores desburocratizar os processos, como também há o alcance para os pequenos, porque evita que as pessoas tenham que se deslocar de regiões mais afastadas da capital para iniciar o processo que até então só era feito presencialmente. Com a implantação da tecnologia, nós desburocratizamos e interiorizamos uma parte essencial no processo de investimento no setor produtivo”, destacou.

A abertura e acompanhamento dos processos administrativos de licenciamento ambiental, outros atos administrativos de viabilidade e/ou autorizativos passam a contar com essa importante ferramenta, que garantirá o requerimento, análise e conclusão do processo de maneira totalmente eletrônica e poderá ser acessada de qualquer lugar através da internet. O SISLIA pode ser acessado por meio do site sistemas.idema.rn.gov.br/sislia.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, a Lei do Licenciamento Ambiental, que é de 2013, estipulava a informatização do processo em prazo de três anos, entretanto só se tinha feito a primeira fase para empreendimentos de menor porte. Agora, a ferramenta contempla a todos os tipos de empreendimentos, garantindo mais eficiência no licenciamento e mais agilidade para o setor.  

Por solicitação da atual gestão do Instituto, a equipe de Tecnologia da Informação (TI), melhorou os fluxos, criando padronizações e com isso, simplificou as etapas iniciais do licenciamento. Além das funcionalidades novas implantadas no Sistema, a equipe integrou a plataforma Comunic@ ao SISLIA para facilitar a experiência do usuário, onde o empreendedor ou seu representante poderá trocar informações com o órgão em seus processos.

“Todas as atividades licenciadas pelo Idema se enquadram no SISLIA. Anteriormente, o Sistema atendia somente alguns tipos de modalidades simplificadas, mas com as mudanças que fizemos e os investimentos em tecnologia, é possível dar entrada em praticamente todos os processos que atualmente tramitam no Idema na atual versão do sistema. Quem deseja empreender no RN pode realizar o pedido de licença, por meio do Sistema e dessa forma facilitar o acompanhamento das etapas do processo pelo interessado”, disse Aguiar.

O novo SISLIA proporcionará diversos benefícios aos usuários, servidores e toda a sociedade. Entre as vantagens oferecidas com a nova plataforma estão a interação entre órgão ambiental e empreendedor, via sistema; comunicação integrada dos usuários do sistema com órgão ambiental; a padronização e automatização das exigências; disponibilização automática da licença; a eliminação de pastas físicas; facilidade de acesso e acompanhamento das etapas do processo pelo solicitante.

Além destes benefícios, o novo SISLIA é um sistema que dará mais transparência com a disponibilização de informações, promoverá a gestão dos processos de forma mais eficiente e mais segura, análises simultâneas de processos e também gerará economia para o órgão e ao empreendedor. 

De acordo com o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, o momento de pandemia, em que devemos evitar aglomerações, mais do que nunca, o órgão pede prioridade na abertura de processos de Licenciamento Ambiental através da plataforma eletrônica. “Organizamos nossa Central de Atendimento, assim como os outros setores, para que o empreendedor não seja prejudicado. A evolução do SISLIA chega para contribuir efetivamente com a classe produtiva”, completou o diretor.

SISLIA

O Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico permite ao empreendedor realizar o licenciamento ambiental de forma virtual para os diversos tipos de licenças ambientais existentes. O empreendedor deve fornecer informações e anexar documentos digitais, os quais serão analisados a fim de verificar a conformidade da atividade com a legislação ambiental e a viabilidade ambiental do empreendimento.

Confira os tipos de procedimentos administrativos atualmente acessíveis via sistema:

Licença Simplificada (LS), Licença Simplificada Prévia (LSP), Licença Simplificada de Instalação e Operação (LSIO), Renovação de Licença Simplificada (RLS), Licença de Regularização de Operação (LRO), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença de Instalação e Operação (LIO), Renovação de Licença de Operação (RLO), Declaração de Inexigibilidade (INEX), Declaração de Dispensa de Licença (DL), Autorização Especial (AE), Autorização de Captura de Material Biológico (ACMB), Autorização para Uso do Fogo Controlado (AFOG), Certidão Negativa de Débitos Ambientais e Declaração de Tramitação Processual.

PASSO A PASSO

O SISLIA fica disponível no link sistemas.idema.rn.gov.br/sislia/, mas também pode ser acessado na página inicial do site www.idema.rn.gov.br. O interessado deve escolher o seu tipo de documento, baixar o checklist que contém as informações essenciais para abertura do processo, preencher, anexar a documentação solicitada pela Central de Atendimento do Idema para dar entrada no seu pedido. Todo o processo que antes era realizado presencialmente agora será feito de forma eletrônica. O empreendedor receberá avisos pela ferramenta Comunic@ até a sua finalização, por isso deverá manter sempre atualizado seus dados cadastrais como razão social, telefone, endereço e e-mail.

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SINE-RN tem 77 vagas de empregos nesta sexta-feira (11) para Natal e Região Metropolitana

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje 77 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana.

Para concorrer as vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Neste momento devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sine-RN não está com atendimento presencial para Vagas de Emprego.

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:

ATENDENTE DE BALCÃO       7

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1

AUXILIAR CONTÁBIL    1

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA      1

CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA   1

COMPRADOR      1

CONSULTOR DE VENDAS      10

COZINHEIRO DE RESTAURANTE    1

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  1

ESTOFADOR DE MÓVEIS      1

MANICURE 5

MECÂNICO DE AUTO EM GERAL     1

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS, MOTOC. E VEÍCULOS SIMILARES 1

MECÂNICO DE MOTOCICLETAS     2

MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO      3

MONTADOR DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA 2

MONTADOR DE VIDROS       1

MONTADOR SOLDADOR       1

OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA     2

PEDREIRO  2

PIZZAIOLO 1

POLIDOR DE AUTOMÓVEIS   1

RECEPCIONISTA ATENDENTE        1

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO      20

SERRALHEIRO DE ALUMÍNIO 1

SUPERVISOR DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS       1

SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL    1

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES   1

TÉCNICO DE REDE (TELECOMUNICAÇÕES)     1

TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (INSTALAÇÃO)   2

VIDRACEIRO DE QUADROS E MOLDURAS (COMÉRCIO VAREJISTA)     2

Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Silvio Andrade
Telefone: 9 9406-7681 / 3232-1826

Na rede
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Com possibilidade de retorno nas próximas semanas, Prefeitura faz trabalho de recuperação de quadras esportivas

A Prefeitura de Santa Cruz está fazendo trabalho de recuperação das quadras esportivas do município.

Está sendo feita pintura das quadras, além de limpeza e serviços gerais de manutenção.

A preparação dos espaços sinaliza a possibilidade de reabertura dos espaços esportivos nas próximas semanas em Santa Cruz, seguindo um protocolo rígido para os praticantes dos esportes coletivos.

Ainda não há uma previsão exata para esse retorno, mas há estudos sendo feitos para que isso aconteça.

Plano Estadual de Economia Solidária vai nortear política para o setor no RN

O Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) lança o Plano Estadual de Economia Solidária nesta quinta-feira (10), às 10h, no auditório da Governadoria, Centro Administrativo, e também pela plataforma Zoom.

As ações de combate à extrema pobreza e inclusão social numa perspectiva de geração de postos de trabalho e renda fazem parte da atuação da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), através da Subcoordenadoria de Economia Solidária, que desenvolve e operacionaliza as políticas e ações voltadas para esse modelo de produção, comercialização e consumo.  

O Plano Estadual de Economia Solidária vai nortear e apontar as principais ações e diretrizes necessárias para a efetivação de uma política de estado e fortalecimento da economia solidário no RN.

A estruturação e elaboração do Plano é uma ação do Conselho Estadual, balizada pelo amadurecimento de importantes debates da temática em diferentes esferas de participação popular, explica a subcoordenadora de Economia Solidária da Sethas, Lidiane Freire, que também preside a entidade.

É importante ressaltar, complementa Lidiane Freire, que as ações da Política Estadual de Economia Solidária dialogam com Agendas Transversais e Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) orientadas pelo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo do RN. “O Plano vai fortalecer a estratégia política para um desenvolvimento com sustentabilidade e promover ações que priorizam a população LGBT, pessoas com deficiência, igualdade racial e étnica; refugiados, apátridas e migrantes; mulheres e jovens”.

        O documento expressa os objetivos, as diretrizes e metas priorizadas, definidas pelos eixos temáticos: Ambiente Institucional; Legislação e Integração de Políticas Públicas; Produção, Comercialização e Consumo Solidário; Linhas de Crédito e Finanças Solidárias; Educação, Formação e Assessoramento.

        De acordo com o Sistema Nacional de Informação (SIES) e o Cadastro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária (CADSOL) no RN atuavam em 2013, 1.518 Empreendimentos de Economia Solidária envolvendo 57.344 trabalhadores e trabalhadoras, cuja motivação para estar organizado coletivamente é a percepção da Economia Solidária como alternativa ao desemprego, como complemento da renda familiar e como forma autogestionária de desenvolver atividade produtiva e de geração de renda, frisa Lidiane Freire.

A economia solidária vem sendo defendida no RN como estratégia de organização do trabalho e desenvolvimento econômico com sustentabilidade no âmbito das políticas públicas desde 2003 pelo Fórum Potiguar de Economia Solidária (FPES).

Em 2006, foi aprovada a Lei nº 8.798, de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária cujo o objetivo é fortalecer as inciativas coletivas de produção, comercialização e ou consumo através de associações, cooperativas, grupos informais, bancos comunitários, redes de comercialização solidária e feiras nominadas de empreendimentos de economia solidária.

LANÇAMENTO

Por causa das pandemia e as medidas sanitárias de controle e distanciamento o lançamento será com número limitado de convidados no auditório da Governadoria mas a participação está aberta a qualquer pessoa na plataforma virtual Zoom no link https://us02web.zoom.us/j/83409904753

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Pandemia: aulas não-presenciais dão continuidade à aprendizagem no ensino público estadual

Devido à pandemia, as atividades escolares presenciais de todo o sistema estadual de educação estão suspensas desde o dia 18 de março. Desde os primeiros momentos, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) tem trabalhado em alternativas para dar continuidade ao processo ensino-aprendizagem. Esse conjunto de iniciativas englobam atividades online, aulas na TV e rádio e entrega de material impresso.

Uma das principais ferramentas ofertadas pela SEEC é o Escola Digital, ambiente virtual de aprendizagem dentro da estrutura do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), disponível em www.sigeduc.rn.gov.br. Dentro da Escola Digital é possível fazer videoconferências entre professor e alunos, com a apresentação de telas compartilhadas e chat. Já são mais de 90 mil salas virtuais abertas na plataforma.

Para o professor Sthepson Oliveira, pedagogo que leciona para turmas do ensino fundamental da escola estadual Professor Severino Bezerra, localizada em Tangará, a Escola Digital favorece o processo de inclusão digital dos estudantes. “Estamos vivenciando um período de reinvenção das metodologias da informação, comtemplando, dessa forma, a cultura digital, ponto presente na Base Nacional Comum Curricular. A Escola Digital apresentasse como uma importante ferramenta de inclusão digital, pois ela reúne vários recursos disponíveis para os alunos, permitindo que as escolas cheguem aos alunos nesse momento de pandemia”, explica o professor.

Partindo da Escola Digital, os educadores têm acesso a uma gama de recursos que são disponibilizados por meio de outros parceiros, como as mais de 14 mil páginas de conteúdo e 40 mil exercícios disponíveis no portal educacional ClickIdeia e as ferramentas de ensino da Google of Education.

Essas atividades têm mantido a rotina de estudos dos alunos, como a da estudante Anna Júlia Bezerra, 11 anos. Aluna do 5º ano, ela não esconde a saudade da turma e está satisfeita com a interação com o professor. “Seria bom estar na escola, mas estou gostando das turmas virtuais. Estou aprendendo e é bom ver o interesse do professor em querer ajudar a gente”, destaca a aluna da escola estadual Severino Bezerra.

Para normatizar as ações, a pasta publicou a portaria da SEEC nº 184, que apresentou as Normas para Reorganização do Planejamento Curricular e elaboração de planos de atividades não presenciais. Essa portaria foi atualizada pela Portaria 368.

As Normas publicadas pela SEEC tem a finalidade de reorganizar e sistematizar o Calendário Escolar 2020 e orientar o desenvolvimento curricular a partir de atividades não presenciais nos espaços escolares e não escolares, em regime excepcional e transitório, durante o período de isolamento social motivado pela pandemia, nas unidades escolares que optarem pela inclusão dessas atividades em seu Projeto Pedagógico, orientadas pelas equipes das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC).

Durante o período de atividades não presenciais, a SEEC está fazendo o acompanhamento dos alunos e fará as avaliações com finalidade de obtenção de nota com os estudantes concluintes dos ensinos fundamental e médio, requisito necessário para ingresso em processos seletivos.

ESTRATÉGIAS DE ENSINO

Além da Escola Digital, do ClickIdeia e das ferramentas de ensino da Google of Education, a secretaria estadual de Educação lançou também aplicativos para melhorar a dinâmica escolar. Com o objetivo de contribuir para o processo de aprendizagem, os apps são voltados para facilitar a interação entre estudantes e professores durante o período de distanciamento social.

Disponíveis para os sistemas Android e IOS, os apps EducaRN em Ação e Conferência SIGEduc RN são gratuitos e tratam-se de ferramentas digitais cujo objetivo é possibilitar o acesso a conteúdos educacionais, bem como atuar como uma ponte que colabore com a comunicação à distância entre estudantes e professores. Além disso, as aplicações agregam materiais voltados para todas as etapas e modalidades de ensino da rede estadual de educação.

O EducaRN em Ação dispõe de conteúdos destinados à preparação dos estudantes para Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), videoaulas e notícias. Não é necessário login para acessar o app, que também pode ser utilizado por estudantes da rede privada e municipal. Além disso, a ferramenta ainda dispõe de uma função que permite ao usuário baixar conteúdos da plataforma que podem ser usados off-line.

O aplicativo Conferência SIGEduc RN trata-se de uma ferramenta voltada para as necessidades dos estudantes e dos professores. Além disso, uma das principais funções do aplicativo é possibilitar a realização webconferências de maneira mais prática.

AULAS PELO RÁDIO E TELEVISÃO

Além disso, pela TV, aulas estão sendo exibidas de segunda a sexta-feira, por meio da parceria com a TVU (UFRN), UERNTv, TV Assembleia e Canal Futura. As aulas apresentadas fazem parte do projeto consolidado das teleaulas e trazem conteúdos específicos tanto para alunos que estão cursando o Ensino Fundamental quanto para os do Ensino Médio.

Com amplo alcance e linguagem acessível, o rádio também está sendo utilizado como uma ferramenta estratégica no ensino remoto. Voltado para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) o “EJA em Ação”, programa de rádio voltado à continuidade da trajetória escolar dos educandos, tem alcançado bons resultados na região de Caicó. Em Macau, também estão sendo realizadas atividades radiofônicas.

Para os alunos que não têm acesso a nenhum recurso digital, estão sendo ofertados conteúdos impressos como apostilas, que são entregues nas casas dos estudantes ou retirados, em horários marcados, pelos estudantes nas sedes das unidades de ensino.

Fotos: Assecom/SEEC-RN

Legenda fotos com alunos: Alunos da escola estadual Pedro II, em Lajes, recebem material para estudo. | Legenda fotos educação remota: Aulas da rede estadual podem ser ministradas pelo rádio ou transmitidas pela internet.  

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MPF aciona empregado da Ebserh por acumulação ilegal de cargos públicos

Durante quase quatro anos o servidor trabalhou para a Ebserh e para a Codern ao mesmo tempo e irá responder por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação por improbidade administrativa (AIA) contra Jônatas Cosme de Oliveira Neves. Ele ocupou de 2014 a 2018, ilegalmente e ao mesmo tempo, dois cargos públicos, um de analista administrativo na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - que administra hospitais universitários em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte; e outro de técnico portuário na Companhia Docas do RN – Codern.

Ele começou a trabalhar como técnico portuário em junho de 2008, tendo se desligado somente em 13 de julho de 2018. Em novembro de 2014 assumiu o cargo na Ebserh (empresa pública ligada ao Ministério da Educação), onde ainda atua. Quando tomou posse no cargo de analista administrativo, Jônatas Cosme declarou expressamente que não ocupava outro cargo, função ou emprego público. “Resta, portanto, inequívoca a má-fé na conduta”, destaca a AIA, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha.

Para o MPF, ele violou os princípios da moralidade e legalidade, bem como os deveres de honestidade e lealdade às instituições. Na Codern (empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura), a jornada de Jônatas Cosme era de 12 horas de trabalho por 48 de descanso, totalizando 180 horas mensais. Já na Ebserh é de 40 horas semanais. Portanto, além de ilegal, a acumulação dos dois vínculos resultava em um total de 76 horas semanais trabalhadas, muito acima das 44 horas permitidas na Constituição.

De novembro de 2014 a julho de 2018, quando exerceu simultaneamente os dois cargos públicos, Jônatas Cosme recebeu da Ebserh R$ 308 mil, em valores não atualizados. “Tal quantia é inegavelmente ilícita, uma vez que, durante todo esse tempo recebeu proventos a título de Analista Administrativo e acumulou, ilegalmente, com o cargo de Técnico Portuário”, resume a ação, que foi protocolada na Justiça Federal do RN sob o número 0806219-39.2020.4.05.8400.

O MPF requer a indisponibilidade de bens do réu, até o montante ilegalmente recebido, e sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, cuja pena prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição temporária de contratar com o Poder Público.

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Reitor do IFRN acata recomendação do MPF e revoga compra de notebooks

Processo previa aquisição de 20 unidades de modelo com custo superior a R$ 12 mil cada

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogou o processo de compra de 20 Macbooks i5 13", que seriam destinados à equipe de gestão. O MPF observou que há outros computadores com qualidade similar e preços menores que os R$ 12.700 previstos para esse modelo.

A recomendação, de autoria do procurador da República Kleber Martins, indicava a necessidade de o instituto abranger um maior número de marcas e modelos disponíveis no mercado, ampliando o objeto da compra e buscando a melhor relação custo-benefício. Uma análise da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic) da Procuradoria da República no RN apontou a existência de computadores com configurações muito próximas ou mesmo superiores em diversos quesitos (para a finalidade pretendida) e a preços bem menores.

“Apesar de ser um aparelho muito bom e ter uma performance ótima, a relação custo-benefício é questionável, sobretudo para uma utilização básica. Quando comparado com outros notebooks equipados com o Windows e configuração e material similares, não percebemos vantajosidade na escolha pelo equipamento da Apple para uma utilização administrativa”, apontou o relatório.

O representante do MPF ressaltou que o IFRN, como instituição pública, precisa levar em conta os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, “a fim de evitar questionamentos e mesmo ações judiciais atribuindo a pecha de ilegalidade aos atos”.

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Plano Estadual de Economia Solidária vai nortear política para o setor no RN

O Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) lança o Plano Estadual de Economia Solidária nesta quinta-feira (10), às 10h, no auditório da Governadoria, Centro Administrativo, e também pela plataforma Zoom.

As ações de combate à extrema pobreza e inclusão social numa perspectiva de geração de postos de trabalho e renda fazem parte da atuação da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), através da Subcoordenadoria de Economia Solidária, que desenvolve e operacionaliza as políticas e ações voltadas para esse modelo de produção, comercialização e consumo.  

O Plano Estadual de Economia Solidária vai nortear e apontar as principais ações e diretrizes necessárias para a efetivação de uma política de estado e fortalecimento da economia solidário no RN.

A estruturação e elaboração do Plano é uma ação do Conselho Estadual, balizada pelo amadurecimento de importantes debates da temática em diferentes esferas de participação popular, explica a subcoordenadora de Economia Solidária da Sethas, Lidiane Freire, que também preside a entidade.

É importante ressaltar, complementa Lidiane Freire, que as ações da Política Estadual de Economia Solidária dialogam com Agendas Transversais e Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) orientadas pelo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo do RN. “O Plano vai fortalecer a estratégia política para um desenvolvimento com sustentabilidade e promover ações que priorizam a população LGBT, pessoas com deficiência, igualdade racial e étnica; refugiados, apátridas e migrantes; mulheres e jovens”.

        O documento expressa os objetivos, as diretrizes e metas priorizadas, definidas pelos eixos temáticos: Ambiente Institucional; Legislação e Integração de Políticas Públicas; Produção, Comercialização e Consumo Solidário; Linhas de Crédito e Finanças Solidárias; Educação, Formação e Assessoramento.

        De acordo com o Sistema Nacional de Informação (SIES) e o Cadastro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária (CADSOL) no RN atuavam em 2013, 1.518 Empreendimentos de Economia Solidária envolvendo 57.344 trabalhadores e trabalhadoras, cuja motivação para estar organizado coletivamente é a percepção da Economia Solidária como alternativa ao desemprego, como complemento da renda familiar e como forma autogestionária de desenvolver atividade produtiva e de geração de renda, frisa Lidiane Freire.

A economia solidária vem sendo defendida no RN como estratégia de organização do trabalho e desenvolvimento econômico com sustentabilidade no âmbito das políticas públicas desde 2003 pelo Fórum Potiguar de Economia Solidária (FPES).

Em 2006, foi aprovada a Lei nº 8.798, de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária cujo o objetivo é fortalecer as inciativas coletivas de produção, comercialização e ou consumo através de associações, cooperativas, grupos informais, bancos comunitários, redes de comercialização solidária e feiras nominadas de empreendimentos de economia solidária.

LANÇAMENTO

Por causa das pandemia e as medidas sanitárias de controle e distanciamento o lançamento será com número limitado de convidados no auditório da Governadoria mas a participação está aberta a qualquer pessoa na plataforma virtual Zoom no link https://us02web.zoom.us/j/83409904753

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Prefeitura de Santa Cruz adquire nova ambulância para o Centro de Saúde da Família

A Prefeitura de Santa Cruz adquiriu uma nova ambulância que ficará exclusiva para atender as demandas do Centro de Saúde da Família, no bairro Paraíso.

O veículo foi comprado com recursos próprios da gestão municipal e vai ajudar na locomoção de pessoas para atendimento em outras unidades de saúde, quando necessário.

A nova ambulância atende demandas existente no município além de melhorar a estrutura de saúde de Santa Cruz.

Governadora anuncia que aulas presenciais da rede estadual do RN só serão retomadas em 2021

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta terça-feira, 08, a continuidade da suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino até o final de 2020 em função da continuidade da pandemia da Covid-19.

Para tomar a decisão, a governadora citou a posição do Comitê Científico de Especialistas que orienta a gestão estadual no enfrentamento à pandemia, o Comitê setorial da Educação no RN, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a opinião expressa pela população em recente pesquisa do Ibope que atesta que mais de 70% dos brasileiros querem a volta das aulas presenciais só após a disponibilidade de vacina, e enquetes feitas pela Secretaria Estadual de Educação e veículo de comunicação.

“Diante destes fatos e considerações informo que as atividades presenciais da Educação no RN só serão retomadas em 2021. Isto estará normatizado no próximo decreto que vamos publicar nos próximos dias para a rede de educação pública do Estado”, afirmou a chefe do Executivo.

Fátima Bezerra fez o anúncio ao participar, por videoconferência nesta terça-feira, 08, do I Fórum Virtual Undime/RN que teve o tema: “A educação pública potiguar e os desafios de educar antes, durante e no pós-pandemia”.

Ela reforçou que o Governo preza pelo diálogo, ouve a sociedade e que na pandemia segue a orientação dos especialistas e da ciência. “A realidade mostra que estamos no caminho certo, pois o RN é o estado que mais reduziu o número de óbitos no país, fruto de trabalho sério, comprometido com a saúde pública e ouvindo a ciência”, frisou.

ATIVIDADES

O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, afirma que o ano letivo de 2020 não está perdido. A rede pública mantém atividades não presenciais, por meio virtual, televisivo e escrito.

Ele afirmou que há parcerias e colaboração entre Estado e municípios para atender os alunos neste período de pandemia. E estas parcerias devem ser ampliadas. “Estamos trabalhando desde 17 de março com a suspensão das aulas em respeitos aos estudantes, professores, suas famílias e sociedade como um todo. As medidas do Governo do RN se mostram acertadas e resultam no atual momento de redução de ocorrências, internações e mortes em consequência da pandemia”, registrou.

Getúlio Marques enfatizou que a equipe da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) trabalha para que os processos educacionais continuem atendendo os alunos. “Este Governo ouve, respeita a democracia e exerce o diálogo, que é orientação da governadora Fátima Bezerra. Enquanto durar a pandemia, vamos trabalhar com os estudantes e continuar a formação de professores adotando novos processos para que ninguém fique para trás. Vamos dar continuidade ao ensino-aprendizagem”.

O secretário reforçou o chamado para que as equipes da Seec, da Undime, e os profissionais de educação mantenham o compromisso com a aprendizagem do aluno. “Vamos mostrar a força do RN. Com apoio da governadora, dos prefeitos e secretários municipais vamos vencer as dificuldades garantindo o direito à educação”, encerrou Getúlio.

A abertura do I Forum Virtual UndimeRN contou com a participação de Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime Nacional; Sirleyde Dias, presidente da UNCME/RN e Alexandre Soares Gomes, presidente da Undime/RN.

FOTO: ELISA ELSIE

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Preso sob suspeita de estuprar e engravidar sobrinha de 11 anos é encontrado morto dentro de cela de delegacia na Bahia

Abuso contra garota aconteceu na cidade de Irecê, mas homem estava preso em Ibotirama.

Caso está sendo investigado na delegacia de Irecê, que foi onde o crime ocorreu — Foto: Luciano Castro/ Central Notícia

O homem preso em Ibotirama, no oeste da Bahia, suspeito de estuprar e engravidar a sobrinha de 11 anos, foi encontrado morto, no sábado (5), na cela da delegacia da cidade, onde estava custodiado. De acordo com a polícia, ele cometeu suicídio.

O que diz a legislação brasileira sobre estupro, estupro de vulnerável e aborto
O Assunto #255: Aborto - por que a lei não é cumprida
O Conselho Tutelar de Ibotirama registrou o caso na delegacia do município no dia 6 de agosto, mas as investigações foram feitas em Irecê, onde o crime ocorreu. Segundo a polícia, o caso foi denunciado após a menina dar à luz. Não foi informado quando nem em qual cidade o bebê nasceu. A vítima do estupro e o filho estão sob os cuidados do Conselho Tutelar.

Ainda de acordo com a polícia de Ibotirama, um agente da delegacia encontrou o homem caído dentro da cela, quando estava indo levar o café da manhã. Uma perícia foi realizada no local e apontou que o homem cometeu suicídio, segundo a corporação.

Veja mais notícias do estado no G1 Bahia.

SINE-RN tem 74 vagas de empregos nesta terça -feira (08) para Natal e Região Metropolitana

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece nesta hoje 74 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana.

Para concorrer as vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Neste momento devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sine-RN não está com atendimento presencial para Vagas de Emprego.

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:

ATENDENTE DE BALCÃO - 07

AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 01

AUXILIAR CONTÁBIL – 01

AUXILIAR DE LIMPEZA - 01

CONTROLADOR DE TRÁFEGO - 10

COZINHEIRO DE RESTAURANTE - 01

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – 01

ELETRICISTA INSTALADOR DE ALTA E BAIXA TENSÃO - 01

ESTOFADOR DE MÓVEIS  - 01

GERENTE DE RESTAURANTE - 01

MANICURE - 05

MECÂNICO DE AUTO EM GERAL – 01

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES - 01 

MECÂNICO DE MOTOCICLETAS  - 02

MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃ0 - 02

MONTADOR DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA - 02

MONTADOR DE VIDROS – 01

MONTADOR SOLDADOR - 01

OFICIAL DE MANUTENÇÃO - 01

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA – 02

PEDREIRO - 02

PIZZAIOLO - 02

POLIDOR DE AUTOMÓVEIS – 01

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - 20

SERRALHEIRO DE ALUMÍNIO  - 01

SUPERVISOR DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - 01

TÉCNICO DE REDE (TELECOMUNICAÇÕES) – 01

VENDENDOR INTERNO - 01

VIDRACEIRO DE QUADROS E MOLDURAS (COMÉRCIO VAREJISTA) – 02

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