O município de Santa Cruz será contemplado com 585 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, programa do governo federal operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e executado em parceria com os governos estadual e municipal. A confirmação deste beneficio para o município de Santa Cruz foi feita pela prefeita Fernanda Costa.
O programa irá produzir as unidades habitacionais, que depois de concluídas serão vendidas sem arrendamento prévio, às famílias que possuírem renda familiar mensal até R$ 1.600 e que façam parte do Cadastro Único do governo federal.
As pessoas que fazem parte do CadÚnico e que irão se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Assistência Social onde poderão ser identificadas e inscritas pelo Número de Identificação Social (NIS).
É importante lembrar que o número de pessoas que fazem parte do CadÚnico em cada município é estabelecido pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Em Santa Cruz, esse número já foi atingido, com mais de 7 mil inscritos, portanto, não podem haver mais inclusões no Cadastro Único.
O Minha Casa Minha Vida é destinado a municípios com população superior a 50 mil habitantes, o que não é o caso de Santa Cruz, porém, mesmo não tendo essa condição, o município será contemplando pelo programa, pois registrou, dentre outros critérios, um crescimento acima da média do estado no período entre 2000 a 2009.
Ao contrario de outros programas de habitação, quando a casa era doada ao beneficiário, no Minha Casa Minha Vida a funcionalidade é diferente. O beneficiário faz uma contribuição no valor de R$ 25,00 mensalmente, durante um período de 10 anos. Durante esse período a casa ficará alienada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e só depois a casa passará a ser propriedade do beneficiário.
Sobre a participação da Prefeitura na execução do programa em Santa Cruz, a prefeita Fernanda Costa afirmou: “A prefeitura será parceira da entidade financiadora ou do construtor que vai realizar a edificação dessas casas. A prefeitura pode entrar subsidiando a questão do imposto municipal, o ISS, pode entrar participando com uma ajuda na infra-estrutura do conjunto habitacional que irá se formar e caberá também a prefeitura a seleção dos beneficiários”.
Segundo a prefeita, há uma negociação em andamento para se definir qual será a contrapartida da prefeitura de Santa Cruz.
A seleção das pessoas que irão receber as casas só acontecerá quando a construção das unidades atingir 40% de conclusão. As unidades que irão beneficiar as famílias santa-cruzenses terão cada uma delas área de 36m² e custo final de R$ 54 mil reais. Não há ainda previsão para o inicio da execução da obra e nem o local onde as casas serão erguidas.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
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