Quadro Aniversariantes do dia
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Prefeito de Pendências (RN) é processado pelo MPF por improbidade
Recursos para obra de casas populares foram repassados à construtora sem que a empresa cumprisse o contrato
O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma ação contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha; a Construtora Cageo Ltda.; e seu sócio-administrador, Carlos Henrique de Oliveira Dantas. O gestor é acusado de repassar recursos para construção de casas populares, à empresa, sem que a obra tivesse sido efetivamente concluída.
Um convênio firmado entre o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) e o Município de Pendências previa repasse de R$ 600 mil para construção de 40 casas populares e teve vigência de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. Desse total, R$ 200 mil foram efetivamente transferidos à Prefeitura e o restante do repasse foi suspenso porque não houve conclusão sequer da etapa paga.
As casas seriam destinadas a famílias das comunidades Ilha de São Francisco, Massapé, Boa Vista, Pedrinha e Amargoso. A Cageo foi contratada, porém não construiu todos os imóveis e ainda utilizou material de baixa qualidade na obra, deixando diversas residências com problemas estruturais.
De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que em algumas casas faltavam portas ou janelas e muitas apresentavam rachaduras. O próprio Dnocs, em visita técnica ao local, constatou que apenas onze foram concluídas e nove apresentavam somente a alvenaria com cobertura de telha de cerâmica.
Relatórios indicaram que as esquadrias das casas foram confeccionadas com material de terceira categoria, havendo ainda portas sem o devido encaixe nos portais e janelas com venezianas quebradas. Constatou-se sumidouros e fossas sépticas sem tampas ou com tampas quebradas, além de caixas d'água no chão e algumas igualmente danificadas.
A prefeitura alegou que o contrato com a Cageo foi rescindido devido à demora no repasse dos recursos federais e que alguns problemas estruturais não teriam sido sanados porque os moradores se opuseram às reformas. “(...) não é razoável imaginar que os moradores iriam se opor ao conserto de irregularidades que poderiam provocar acidentes graves, a exemplo das graves rachaduras evidenciadas”, ressalta o procurador.
Ao mesmo tempo, a informação do Dnocs é de que os demais R$ 400 mil previstos no convênio não foram repassados exatamente por conta das irregularidades constatadas pela CGU. “Os repasses seriam retomados se as falhas fossem corrigidas e a construção efetivamente retratasse o recurso já investido na sua realização”, destaca a ação do MPF.
Para o Ministério Público Federal, Ivan Padilha foi negligente ao não fiscalizar a aplicação do dinheiro público, permitindo que o contrato fosse descumprido pela empresa e não adotando providências diante das falhas. A CGU apresentou relatório com as irregularidades em dezembro de 2011 e, em abril de 2013, mesmo sem sanar os problemas, Ivan Padilha atendeu pedido da construtora e rescindiu amigavelmente o contrato, sem quaisquer ônus para a Cageo.
“Ademais, mesmo sabedor da péssima qualidade dos serviços executados, conforme atestado pelos órgãos de fiscalização federais, o então gestor efetuou parte do pagamento e pactuou, não se sabe o real motivo, a rescisão amigável da avença, quando, em verdade, a empresa contratada deveria ter sido notificada a corrigir os defeitos evidenciados e, caso não o fizesse, deveria ter sido punida por descumprimento do contrato administrativo.”
A ação tramita na 11ª Vara Federal, em Assu, e foi protocolada sob o número 0800046-29.2016.4.05.8403.
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
Com o janeiro mais chuvoso desde 2011, metade dos reservatórios toma água no RN
O mês de janeiro foi o mais chuvoso dos últimos cinco anos, segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). E o resultado é que quase metade dos reservatórios potiguares recebeu recarga de água. Só a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, responsável pelo abastecimento de 34 cidades, recebeu 3,5 milhões de metros cúbicos (m³) e subiu 10 cm de lâmina.
Dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), 21 receberam recargas que variam de 1% a 20% de suas capacidades. O açude Beldroega em Paraú, que iria entrar no volume morto já no próximo mês, teve um aumento no volume de água em 20% (1,6 milhão de m³). Diante do aumento, mesmo que as chuvas cessem, o reservatório ainda terá água até o mês de setembro.
Pequenos reservatórios transbordaram. Em Jucurutu, os açudes das comunidades de Riachão e Boi Selado atingiram seu volume máximo e já estão desaguando em direção à Armando Ribeiro, que está atualmente com 20,40% de sua capacidade (489,5 milhões de m³). O mesmo acontece com o acúmulo de água na obra da barragem de Oiticica, hoje com 3 milhões de m³, que está atingindo um braço do Rio Piranhas e contribuindo para a cheia do maior reservatório do estado.
Alguns reservatórios que entrariam em volume morto até junho deste ano, só chegarão a volume morto em dezembro. Isto significa que receberam recarga para durar mais 6 meses.
ACUMULADO
No acumulado de 2016, onde mais choveu no estado foram Apodi e Olho D’água dos Borges. Nas duas cidades o índice pluviométrico superou a marca dos 300 mm, atingindo respectivamente 304mm e 318mm. Em seguida, Portalegre (268 mm), Riacho da Cruz (238mm) e Caraúbas (236mm). Em São Rafael, onde já foram registrados 234 mm de chuva neste ano, chegou a cair granizo no ultimo final de semana.
“O sistema meteorológico responsável por estas chuvas é o Vórtice Ciclônico de Ar Superior, que deve continuar nos próximos dias provocando chuva no litoral, mas principalmente no interior”, explicou o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot. No período de Carnaval, entretanto, o volume maior de chuvas deve acontecer na faixa litorânea do estado.
Os valores acumulados entre 3 e 10 de janeiro, segundo a precisão da Emparn, devem atingir cerca de 30mm no Agreste e Litoral Sul, 40mm na Região de Mossoró e acima de 60mm nas regiões Central, Seridó, Alto Oeste, Litoral Nordeste e Grande Natal.
Assecom-RN
Sem gastar recursos públicos, Prefeitura de Santa Cruz dará apoio logístico para festa carnavalesca
Levando em consideração as sucessivas quedas na arrecadação do município e o estado de calamidade pública decretado já há alguns meses, a Prefeitura de Santa Cruz decidiu não realizar programação carnavalesca neste ano de 2016 e não utilizará recursos públicos para a estrutura necessária para a festa como, por exemplo, trio elétrico, som e atrações musicais.
A programação que haverá na cidade não contará com investimentos do Poder Público Municipal, porém, a gestão da Prefeita Fernanda Costa dará sim total apoio logístico para que os foliões possam se divertir na programação que será desenvolvida durante dois dias de carnaval (sábado e terça-feira) com o apoio do Deputado Estadual Tomba Farias.
A decisão da Prefeitura de Santa Cruz foi a mesma tomada em vários outros municípios potiguares, objetivando manter o equilíbrio das contas públicas e manutenção de serviços considerados essências.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Foto: André Fotos
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Tomba confirma patrocínio e Santa Cruz terá festas no sábado e terça de Carnaval
O deputado Tomba Farias confirmou em primeira mão ao programa Conexão Trairi, da Rádio Santa Cruz AM, a realização do Carnaval de Santa Cruz.
Sem utilizar recursos públicos, o deputado irá patrocinar as festas, que acontecerão sábado e terça de Carnaval, na capital do Trairi.
No sábado, a animação ficará por conta de Kamarguinho Mulekeiros e Batuka Muleque. Já na terça a festa será com Kamarguinho Mulekeiros e Max e Banda Estrelar. As festas acontecerão na Vila de Todos.
O deputado salientou o monto de dificuldades, mas que a população de Santa Cruz merece um momento de lazer. "Nosso povo merece festejar, e mesmo com dificuldades estamos utilizando recursos do deputado Tomba para dar este momento de alegria para nosso povo", ressaltou o legislador.
Tomba faz apelo para que DNIT recupere trecho da BR-226
O deputado Tomba Farias (PSB) em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3),fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Rio Grande do Norte no sentido de que seja feita recuperação na BR-226, no trecho entre as cidades de Tangará e Santa Cruz, onde, no seu entendimento, estão ocorrendo muitos acidentes com vítimas fatais, causados pela condições da rodovia.
“Nos últimos quatro meses ocorreram muitos acidentes entre Tangará e Santa Cruz, um trecho que não foi recuperado pelo DNIT. Foram cerca de 30 acidentes gravíssimos com mortes, geralmente em abalroamentos frontais quando os motoristas tentam desviar dos buracos”, reforçou o parlamentar.
De acordo com o deputado ele já esteve no DNIT solicitando providências, mas até agora nada foi feito. Tomba lembrou que com o problema da falta de água em Currais Novos, Acari e Caicó, aumentou o número de carretas que trafegam naquela região, levando água para essas cidades, piorando ainda a situação da estrada.
“Uma operação tapa buracos tem que ser feita imediatamente, para que sejam evitados novos acidentes e que mais pessoas morram naquele trecho, entre Tangará e Santa Cruz, pois o restante da rodovia foi recapeada. Sei que o momento é grave economicamente, mas não acredito que o Governo Federal não tenha recursos para recuperar um trecho de apenas 28 quilômetros”, concluiu Tomba Farias.
Realizada pela Prefeitura de Santa Cruz, Copa Garoto de Futuro tem inscrições abertas até a próxima sexta (05)
Depois de realizar o projeto Futebol nas Férias, no mês passado, a Prefeitura de Santa Cruz já planeja outra ação na área esportiva e realizará a Copa Municipal Garoto de Futuro. A competição, organizada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, tem inscrições abertas até a próxima sexta-feira (05), no Centro de Treinamento (CT).
A competição é destinada somente à atletas de Santa Cruz com idade de 15 a 17 anos, ano base 1999.
Com partidas previstas para serem realizadas no Estádio Municipal Iberê Ferreira de Souza (Iberezão) e no campo do Centro de Treinamento, a Copa Municipal Garoto de Futuro deverá ser iniciada ainda neste mês de fevereiro.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
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Foto: André Fotos
Aluga-se quitinetes
Tenha a melhor moradia de Santa Cruz, no EDEN RESIDENCE QUITINETE, situado na praça Coronel Ezequiel Mergelino, no centro da cidade.
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Serra da Tapuia: Ladrões roubam mais de 20 ovelhas durante à madrugada desta Terça (02)
Na madrugada desta terça-feira (02/02), o agricultor Nenen de Pedro Neto, residente no distrito Serra da Tapuia, foi surpreendido, ao cumprir a rotina diária do homem do campo, ao chegar na sua propriedade sentiu a falta de seu rebanho de ovelhas, foi constatado que as mesmas haviam sido roubadas, foram roubadas 22 ovelhas. não se sabe ainda o paradeiro dos animais. O agricultor está muito triste com o sumiço das ovelhas, pois são animais de estimação.
Animais estão sendo roubados em propriedades do município de Sítio Novo. já foram relatados vários roubos de animais em fazendas do município. Os Bandidos agem na maioria das vezes em (caminhonetes ou kombis) durante a noite na captura dos animais e em seguida levam para as feiras livres ou açougues clandestinos de outras cidades segundo relatos.
Segundo informações da PM; os elementos realizaram a fuga com as ovelhas roubadas possivelmente em uma kombi; foram encontradas já nas imediações da cidade de Tangará, duas ovelhas mortas, que teriam sido mortas devido o veiculo ter capotado; mas porem conseguiram realizar a troca de veículos a tempo da PM saber do ocorrido. Populares viram o veiculo em atitude suspeita, mas hesitaram em prestar queixa.
A PM local realizou diligências nas imediações, mas não conseguiu saber o paradeiros do animas,
Do Blog SN em Foco c/ informações da Página Sitio Novo Noticias da Região
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Entrevistas com aprovados na 1ª fase do Processo Seletivo para professores temporários ocorrerão de 15 a 17 de fevereiro
A Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa aos aprovados na primeira fase do Processo Seletivo para formação de cadastro reserva objetivando a contratação de professores temporários que as entrevistas, que correspondem à segunda fase do processo, ocorrerão no período de 15 a 17 de fevereiro na sede do Centro de Referência da Assistência Social (CREAS), na Rua Marechal Castelo Branco, no Centro.
Os candidatos devem ficar atentos quanto a sequência das entrevistas, que será definida por ordem de chegada. As entrevistas ocorrerão nos seguintes horários: das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A lista dos candidatos aprovados na primeira fase do Processo Seletivo e aptos para participar das entrevistas pode ser acessada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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Foto: André Fotos
Os candidatos devem ficar atentos quanto a sequência das entrevistas, que será definida por ordem de chegada. As entrevistas ocorrerão nos seguintes horários: das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A lista dos candidatos aprovados na primeira fase do Processo Seletivo e aptos para participar das entrevistas pode ser acessada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Clique no link e confira a lista:
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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Barragem de Oiticica: MPF requer medidas para proteger população local
Um terço da obra já está concluída e remoção dos moradores sequer teve início
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó emitiu uma recomendação - destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu - cobrando medidas que garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem de Oiticica.
Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de Atingidos pelas Construção da Barragem de Oiticica. As reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo.
O procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação, cobra também um novo cronograma para o atendimento das obrigações previstas no termo de compromisso, tendo em vista que o anterior já foi descumprido e está atrasado. As obras de terraplanagem e drenagem da área onde futuramente será construída a comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão realocados os moradores do atual distrito, deveriam ter sido concluídas em dezembro, mas ainda nem começaram.
Em visita ao local, no último dia 26, Bruno Lamenha foi informado que a obra já está em 33%, enquanto as medidas sociais prometidas pelo poder público não saíram do papel. O projeto básico para construção do futuro distrito está sob análise do Dnocs desde maio de 2015 e, sem ele, não é possível dar andamento às demais etapas para construção da Nova Barra de Santana.
Por isso mesmo, o procurador requer do Dnocs a conclusão dessa análise no prazo de 20 dias. O resultado deve ser encaminhado imediatamente à Semarh para esta selecionar a empresa responsável pela infraestrutura da futura Nova Barra de Santana. Outra medida solicitada pelo MPF é o início imediato da construção do novo cemitério, cujo prazo já estabelecido no termo de compromisso se vence no próximo mês.
O MPF exige ainda que os órgãos não efetuem a retirada de qualquer família ou edificação de Barra de Santana, ou de qualquer outra comunidade atingida pela obra da barragem, sem que tenham sido atendidas as obrigações assumidas no termo de compromisso, que completará um ano de sua assinatura no próximo dia 20.
Da Semarh, a recomendação pleiteia que, no prazo de 20 dias, seja feita perícia para avaliar o risco de permanência das famílias residentes na comunidade Carnaúba Torta, a mais próxima da barragem e cujos imóveis vêm sofrendo rachaduras devido às explosões no canteiro de obras. Caso seja constatado risco a esses moradores, a secretaria deverá eliminar esse perigo, ou transferir as famílias para outra área que permita manterem suas atividades produtivas.
Já da Prefeitura de Jucurutu, o pedido do MPF é para que avalie a possibilidade de inclusão de algumas famílias do Sitio Oiticica no programa municipal de aluguel social, conforme compromisso
assumido perante o Movimento de Atingidos pela Barragem de Oiticica. Assim que notificados, os órgãos terão dez dias para informar ao procurador quais medidas vão ser adotadas. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas ações judiciais.
Visita – O procurador Bruno Lamenha se reuniu com moradores de Barra de Santana no último dia 26. Ele também visitou o canteiro de obras e Carnaúba Torta, verificando os danos possivelmente já causados pela construção aos imóveis locais. Na reunião em Barra de Santana, ele ouviu dos moradores que há muita preocupação quanto à falta de transparência dos órgãos públicos e ainda muita tensão quanto ao futuro da comunidade, que ameaça promover manifestações paralisando a construção da barragem, como já fizeram no ano passado.
Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.
Procuradoria da República no RN
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Governo do Estado anuncia programa “Transporte Cidadão”
O Governo do Estado vai implantar na Grande Natal o projeto de transporte gratuito para a população de baixa renda, garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais. O Transporte Cidadão foi anunciado nesta terça-feira pelo governador Robinson Faria durante a leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa. Na ocasião já foi entregue o projeto de lei para os deputados.
O Transporte Cidadão, que terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte, com itinerários previamente planejados e identificados que ligarão pontos localizados em municípios da Região Metropolitana de Natal, com paradas na Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.
“Prometi que iria governar para os últimos. Entrego agora proposta de Lei para apreciação desta Casa, de um programa audacioso, o Transporte Cidadão. Se destina a oferecer deslocamento gratuito à população abaixo da linha da pobreza, doentes crônicos, idosos e portadores de deficiências, através de linhas de ônibus intermunicipais. Queremos beneficiar os mais carentes que precisam se deslocar a cidades maiores para resolver problemas do dia a dia”, afirmou o governador Robinson Faria.
Segundo a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, o Transporte Cidadão não irá concorrer com as empresas permissionárias de transporte público de passageiros urbanos e intermunicipais. O serviço será subsidiado pelo Estado e ofertado gratuitamente para as pessoas comprovadamente desempregadas cadastradas no Sine-RN, gestantes, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, portadores de doenças crônicas e acompanhantes, idosos a partir de 60 anos e beneficiários dos programas sociais de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Família).
Inicialmente, o Transporte Cidadão será implantado nos seguintes corredores específicos:
a) Ceará-Mirim / Natal
b) Maxaranguape / Extremoz / Natal
c) Macaíba / Natal
d) Goianinha / São José de Mipibú / Natal
e) Monte Alegre / Natal
f) Ielmo Marinho / Macaíba / Natal
g) Vera Cruz / Natal
h) São Gonçalo do Amarante / Natal
A saída dos ônibus nos pontos de origem será às 7h e retorno às 17h. Este horário evoluirá conforme a demanda, assim como a quantidade de ônibus em operação.
A secretária explicou que aos órgãos executores do projeto caberá a realização de Certame Licitatório para contratação dos serviços de locação dos veículos tipo ônibus com motoristas, legalização das linhas, planejamento e definição de itinerários, fiscalização da frequência e da operacionalização dos serviços de transporte, manutenção e conservação dos ônibus, avaliação e monitoramento dos motoristas.
A Sethas-RN será responsável pelo cadastramento das pessoas que serão beneficiárias, bem como, pelo estabelecimento dos critérios e prioridades para ampliação do projeto nas áreas escolhidas e com condições para receber o Transporte Cidadão.
Outras informações:
Assessoria de Imprensa da Sethas/RN: 3232.1816
Adolescente envolvida na Morte de Gisela Mousinho foge do Ceduc
A adolescente detida no dia 22 de janeiro deste ano por envolvimento na morte da Gisela Mousinho fugiu nesta segunda-feira (1) da unidade feminina do Seduc, localizada na zona Norte de Natal.
Segundo informações dos educadores, a infratora e outra adolescente conseguiram fugir da unidade. A outra interna estava envolvida na morte de um comerciante no Conjunto Igapó, nas proximidades do cartório daquele bairro. Após perceberem a fuga, foi realizada uma contagem das internas que possibilitou a identificação das duas adolescentes.
A Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) já procura outro suspeito identificado como Herbert Geirty Câmara Cunha, 25 anos, vulgo “CAMUNDONGO”, por ter envolvimento no latrocínio da turismóloga Gizela Mousinho.
Hebert, que tem mandado de prisão preventiva decretada pelo Juízo da Sexta Vara Criminal, é namorado da adolescente que fugiu hoje e qualquer informação sobre o suspeito pode ser repassada para a DHPP através do telefone 3232-1195.
Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval e reabrem ao meio-dia de 4ª
As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (8) e na terça-feira (9) de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas (10), os bancos abrirão às 12h. A população pode usar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os consumidores também podem agendar o pagamento das contas com código de barras nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).
A Febraban lembra que as contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 8 ou 9 como data de vencimento poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado (10), sem acréscimo. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
Governador anuncia redução de R$ 20 milhões na folha de pagamento e novos investimentos para 2016
Na leitura da mensagem do segundo ano de sua gestão à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, o governador Robinson Faria anunciou as metas para o ano de 2016 e prestou contas sobre as realizações da gestão em 2015.
“Anuncio neste momento a redução de R$ 20 milhões da folha de pagamento dos servidores como resultado da auditoria e do censo do servidor que corrigiu distorções e privilégios indevidos. Significa uma queda no comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida do Estado, de 2,54%, passando de 53,11% para 51,57%. É o início da colheita de resultados”, afirmou o governador no plenário do Poder Legislativo.
O governador disse que hoje “Estamos diante do maior projeto de modernização da administração pública no RN. A Governança Inovadora implantada a partir de 1º de janeiro de 2015 adotou novos paradigmas que dotou o Estado de planejamento estratégico, oferecendo mais e melhores serviços à população. Estamos substituindo um Estado que sempre gastou errado, por outro que oferece mais e melhores serviços”.
Explicando os novos paradigmas, o governador exemplificou com medidas como a renúncia à residência oficial, corte no custeio em mais de R$ 200 milhões, realização do censo previdenciário e dos servidores ativos para corrigir possíveis distorções e privilégios no quadro de pessoal. “Agradeço o espírito republicano de todos desta Casa Legislativa, a liderança forte, serena e tranquila do presidente Ezequiel Ferreira de Souza, que permitiu a aprovação do realinhamento tributário para garantir aporte de R$ 220 milhões até dezembro e qualificação dos gastos para chegar ao equilíbrio fiscal numa mentalidade estratégica que não se limita ao curto prazo, tudo discutido previamente com a sociedade. Essa é a nova forma de governar”, registrou.
O governador se referiu à participação social na administração: “Pela primeira vez um governo montou equipe técnica, que dialoga com a sociedade civil organizada. Nunca isso aconteceu no RN, inclusive com a sociedade participando diretamente do governo, sem leilão partidário, quebramos paradigmas e demos vez à sociedade civil participar da construção do novo modelo de governança para o RN”.
TRANSPORTE CIDADÃO
No ato de leitura da mensagem o governador Robinson Faria destacou: “Prometi que iria governar para os últimos. Entrego agora proposta de Lei para apreciação desta Casa, de um programa audacioso, o Transporte Cidadão. Se destina a oferecer deslocamento gratuito à população abaixo da linha da pobreza, doentes crônicos, idosos e portadores de deficiências, através de linhas de ônibus intermunicipais. Essas linhas sairão às 7 horas e retornarão às 17 horas. Serão 20 ônibus partindo de municípios da região Metropolitana de Natal para locais como Hospitais, Centrais do Cidadão, órgãos da Justiça. Queremos beneficiar os mais carentes que precisam se deslocar a cidades maiores para resolver problemas do dia a dia”, afirmou.
OTIMISMO E INVESTIMENTOS
A se referir a novos investimentos para 2016, Robinson Faria lembrou que o ano começa sob forte frustração de receitas federais. “Mas mantenho a disposição de enfrentar os problemas. Sou otimista, mas de um otimismo com o vigor da esperança, como o de Nelson Mandela que sonhou anos dentro da prisão com a liberdade do seu povo. Como Mahatma Gandhi, que, ao lado do povo, resistiu, enfrentou canhões com as armas do pacifismo e da resistência. Faço do otimismo o combustível para resistir e enfrentar as dificuldades. Diante do quadro difícil, aposto no trabalho, refuto a comodidade. Diante de todas as dificuldades agimos com austeridade, parcimônia e inteligência, preferimos o avanço ao recuo”, afirmou Robinson Faria citando que em 2015, o RN teve uma frustração de receitas de R$ 613 milhões. “Estados maiores e mais ricos da federação estão pagando os salários dos servidores com atraso. Aqui estamos superando esta dificuldade”.
SEGURANÇA PÚBLICA
Na área da segurança pública, o governador enfatizou: “Olhamos para o futuro conectados com o presente. Travamos batalhas diárias. Sinto-me desafiado pelo problema da segurança pública. Mas também solidário às família que perderam entes queridos. Como cidadão e pai presto solidariedade, como governador mantenho o compromisso de lutar por novos tempos”, afirmou acrescentando que a redução no índice de assassinatos ainda é pouca. “Trabalhamos regime de plantão para reduzir mais em 2016. Minha ordem é de tolerância zero. Vamos devolver o Estado aos cidadãos de bem. A eles toda liberdade prevista na Constituição”.
Confira a íntegra da mensagem do governador Robinson Faria no link http://goo.gl/h2BMsa
FOTOS: Demis Roussos e Rayane Mainara
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