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quinta-feira, 4 de junho de 2020

SAAE informa

SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta quinta-feira (04) está para os seguintes setores da cidade:

Bomba 1: Setor Conjunto Cônego Monte. Continua o abastecimento para o setor próximo ao Hospital Aluízio Bezerra, Unidade Básica de Saúde, Escola Municipal José Rodrigues da Rocha, caixa d'água do SAAE e Loteamento Vila Nova

Bomba 2: Setor Paraíso. Continua o abastecimento para o setor da Cega Matilde, Gastão Nunes e adjacências

Bomba 3: Setor Centro. Estão sendo abastecidas as ruas do setor baixo nas proximidades da Matriz de Santa Rita de Cássia, Mercado Público, Praça Coronel Ezequiel e adjacências

*Obs. A bomba 3 não tem funcionamento contínuo e só é ativada quando a vazão de água está maior que o normal e abastece sempre os setores mais baixos. Neste período mais seco, a bomba 3 não tem praticamente funcionado, sendo apenas um alívio no sistema de abastecido. A prioridade para abastecimento são as bombas 1 e 2, que são as regulares.

Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social

AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE SER ESTENDIDO EM MAIS DUAS PARCELAS DE R$ 300

Com o prolongamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, o governo bateu o martelo e irá propor ao Congresso um valor adicional de R$ 600 por pessoa que já tem direito ao auxílio emergencial. Segundo fontes ouvidas pelo blog, a preferência do presidente Jair Bolsonaro é que o valor seja dividido em duas parcelas de R$ 300.

O auxílio foi criado em abril, com previsão original de ser pago em três parcelas de R$ 600, até junho. Os beneficiários são trabalhadores informais que ficaram sem renda na pandemia.
Ao discutir as parcelas extras, a equipe econômica trabalhava com a ideia de estender a ajuda a três pagamentos de R$ 200. Segundo uma fonte próxima do presidente, Bolsonaro achou o valor de R$ 200 baixo. Por isso, a ideia de transformar em duas parcelas de valor maior.

O governo se preocupa ainda com o pagamento indevido a pessoas que não precisam receber e omitem dados ao se cadastrar. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 8 milhões de pessoas podem ter recebido indevidamente o auxílio. Além disso, 11 milhões de pedidos ainda aguardam análise.

A proposta do governo precisará passar pelo Congresso Nacional, onde o tema é sensível. O primeiro auxílio chegou ao Congresso com o valor de R$ 200 reais mensais e, após acordo com o governo, subiu para R$ 600 ao mês. O impacto do auxílio que vem sendo pago é de mais de R$ 150 bilhões nas contas do governo.

Blog da Ana Flor – G1

quarta-feira, 3 de junho de 2020

LIVE SOLIDÁRIA CREART

LIVE SOLIDÁRIA CREART
TODOS PELA VIDA!!
Dia 04/06/20
19h
Nossa Live terá como objetivo: arrecadar alimentos, material de higiene pessoal para proteção contra COVID-19 e máscaras. Todas as arrecadações serão doadas as pessoas carentes do município (alimentos/ material de higiene), feirantes e garis ( material de higiene).

Comunicado


PROCON/RN realiza fiscalização em estabelecimentos comercias de Santa Cruz para cumprimento de decretos estaduais

O PROCON do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (02) uma ação de fiscalização junto ao comercio local de Santa Cruz.

De acordo com os representantes do órgão, o objetivo da fiscalização orientar e autuar os estabelecimentos comerciais que não estão cumprindo os decretos estabelecidos pelo governo do estado, que determina o fechamento do comercio não essencial nos municípios potiguares.

Algumas lojas foram orientadas a fechar e outras a funcionar com restrições, impedindo as aglomerações de pessoas dentro do estabelecimento comercial.

Além disso, alguns estabelecimentos comerciais essenciais foram autuados a cumprir as regras de distanciamento dentro de cada estabelecimento para que se minimize a chance de contágio do coronavírus em cada estabelecimento.

De acordo com informações de representantes do PROCON, a ação não foi a primeira realizada no município e que denúncias motivaram a fiscalização realizada.

Promotorias de Justiça sediadas em Santa Cruz publicam recomendações para Prefeituras, Polícias e a população para cumprimento de decretos

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Cruz publicaram recomendação em conjunta para gestores públicos, polícias e a população dos municípios de Santa Cruz, Lajes Pintadas, Campo Redondo, São Bento do Trairi, Japi, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

O objetivo da recomendação é nortear ações que, em conjunto entre os entes, possam minimizar a grave incidência por Coronavírus na região Trairi.

A série de recomendações é assinada pelos promotores das duas Promotorias de Justiça e observa decretos e leis já estabelecidos pelo Governo do Estado para controle de fluxo de pessoas em busca de minimizar aglomerações nestas cidades.

Entre as recomendações para as Prefeituras está:

Divulgação em massa da utilização de máscaras por parte da população em vias públicas e dentro de estabelecimentos públicos e privados;
Oriente os pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19 para cumprir a quarentena dentro de casa de acordo com as determinações das autoridades sanitárias, sob pena de incorreram na prática de crime;
Orientem e fiscalizem o comércio local ao cumprimento do Decreto Estadual nº 29.583/2020, que determina que apenas os estabelecimentos comerciais essenciais possam ficar abertos, além de fiscalizar os estabelecimentos comerciais essenciais a cumprir as determinações para distanciamento social dentro dos estabelecimentos;
Orientem, organizem e fiscalizem as feiras livres existentes ao cumprimento dos de3cretos estaduais e municipais, respeitando o distanciamento necessário, além de outras exigências existentes nos decretos para fluxo de pessoas e higienização pessoal;
Fiscalizem o cumprimento dos decretos em vigor quanto às atividades cujo funcionamento não esteja autorizado pelo Poder Público, exercendo o poder de polícia administrativa em prol da garantia do bem-estar coletivo e do interesse público relacionado ao combate à disseminação do coronavírus;
Reforcem, por todos os meios de comunicação disponíveis (rádio, internet, carro de som, dentre outros), a divulgação das medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar infecção por coronavírus;
Observem a legislação em vigor e as atualizações que houver sobre como devem proceder nos casos de munícipes sob suspeita ou diagnosticados com SARS-CoV-2, inclusive determinando a realização compulsória dos exames, testes e tratamento necessários, como expressamente permite o art. 3º e § 7º, II e III, da Lei nº 13.979/2020;
Apliquem os recursos públicos disponíveis em matéria de saúde mediante gestão célere e com providências eficientes, dotando os hospitais, unidades de saúde, unidades de pronto atendimento e quaisquer outros estabelecimentos de saúde sob sua responsabilidade, dos fluxos de atendimento necessários a uma adequada prestação dos serviços públicos, priorizando a prevenção e uma intervenção eficiente nos primeiros estágios da doença, inclusive após a superação da pandemia;
Para as Polícias Militar e Civil, o Ministério Público recomendou que que adotem as providências necessárias no sentido de fiscalizar a presente Recomendação, orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadrem nas infrações acima mencionadas; mas, para o fim de evitar-se abuso de autoridade e encarceramento em massa de pessoas em situação de mero perigo hipotético, recomenda-se que somente conduzam e autuem penalmente aqueles cuja conduta estiver gerando, concretamente, perigo de contágio a terceiros, ou que, estando em situação de evidente descumprimento de determinação de saúde pública, assim decidam permanecer mesmo após o recebimento de ordem expressa do agente para cessação da conduta ilegal.

Já para a população dos 7 municípios jurisdicionados pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Cruz, o Ministério Público recomenda que cumpram todas as leis, decretos e demais disposições legais em vigor sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, até que haja novo ato normativo modificando a situação ou decisão judicial em sentido diverso do estabelecido, evitando assim o risco de responderem judicialmente pela eventual prática de crime.

Ainda de acordo com o documento publicado, "Ficam todos advertidos de que a não observância desta Recomendação, desde que injustificadamente, poderá ensejar o ajuizamento das ações cabíveis".

As orientações foram enviadas para todos os entes e para a imprensa para ampla divulgação para a população.

Aprovado congelamento de preços de planos de saúde e remédios

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) votou, hoje (2), favorável ao PL 1542/2020 de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que suspende o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde. 
 
A proposta proíbe que os planos privados de saúde façam reajustem por um período de 120 dias. Também proíbe reajustes por mudança de faixa etária.

Para o senador Jean Paul, a crise do coronavírus tem prejudicado muitos setores, principalmente nas áreas de economia e saúde. “Em momentos de crise, principalmente na área da saúde, é dever do Congresso Nacional garantir que as despesas com assistência à saúde sejam minimizadas”, disse.

A proposta determina ainda que, a Agência Nacional de Saúde determinará medidas necessárias para a preservação do equilíbrio econômico-
financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de  planos privados de assistência à saúde.

Remédios
Os senadores aprovaram ainda que os reajustes nos preços dos medicamentos ficarão suspenso por 60 dias.

A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Atenciosamente, 
Ricardo Borges
Assessor de Comunicação
+55 (61) 9637 0580 ou  (61) 8132 4217 

Governo articula ampliação do isolamento em todo o RN

Após reunir prefeitos e autoridades da saúde de municípios da Região Metropolitana da capital - Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Macaíba e Extremoz - nesta segunda-feira, 01, o Governo do Estado ampliará contatos com prefeitos das demais regiões do Estado em busca de firmar um pacto em defesa da vida no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O comprometimento maior dos municípios, empresários e da população em geral em aumentar o isolamento social e respeitar os decretos governamentais é a única forma de reduzir a contaminação, as internações que lotam as redes hospitalares e as mortes.

O secretário de saúde pública, Cipriano Maia, explicou qual o intuito do Governo do Estado. “A transmissão da doença acontece no contato entre pessoas. Por isso, o pacto proposto pela governadora com os municípios, empresários e sociedade, instituições filantrópicas, de bairro e clubes de mães, é para intensificar o isolamento. No pacto, os municípios devem reforçar a atenção básica à saúde e adotar medidas restritivas à circulação. É um esforço em defesa da vida, para sairmos dessa situação com segurança e mais vidas salvas", afirmou.

As palavras de Cipriano são reforçadas pelo médico sanitarista e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado. "Se cada um fizer sua parte, a gente sai rapidamente da pandemia, teremos nossa vida de volta nas áreas sanitária, econômica e social". Jaime citou o exemplo da governadora Fátima Bezerra que desde março cumpre o isolamento total e não sai de casa. Citou também o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, que também não sai de casa desde 17 de março.

Jaime Calado lembrou ainda as medidas tomadas pelo Governo do Estado em apoio às empresas, entre elas a dispensa do ICMS que beneficia 18 mil micro e pequenas empresas, dispensa do ICMS do setor turístico e da tarifa social da Caern.

O Governo do RN também criou, proporcionalmente, o maior programa de máscaras do Brasil, em parceria com o setor produtivo, que está produzindo 7 milhões de unidades. Através do programa RN Mais Protegido estas máscaras chegam a 550 entidades nos 167 municípios do Estado.

FLEXIBILIZAÇÃO

A administração estadual recebeu sugestões do setor produtivo e do Comitê Científico sobre como fazer a flexibilização. "A questão agora é saber quando fazer. E isso vai depender do cidadão. O pacto pela vida, proposto pela Governadora, independe de preferências políticas ou partidárias. Objetivo é reduzir contaminação, os internamentos e as mortes".

Jaime Calado considera esta pandemia a maior tragédia dos últimos 70 anos e que precisamos ter disciplina para vencer o vírus mais rápido, como fizeram Alemanha e a China. "Ficar em casa, observar cuidados de higiene e usar máscaras é o mínimo a fazer. Quando duas pessoas estão de máscara a possibilidade de contaminação é de 5%. O uso da máscara é atitude de respeito a você e ao outro. A vítima pode ser qualquer um de nós. Este momento é de salvar vidas. Não tem economia sem vidas. Vamos cumprir as recomendações para voltarmos o mais rápido possível às atividades normais", declarou.

Nesta terça-feira, 2.581 pessoas estão hospitalizados em leitos de  UTI, semi-UTI e clínicos. Deste total, 287 ocupam leitos críticos e 294 leitos clínicos, nos hospitais das redes pública e privada em todo o Estado. A fila de regulação para leitos exclusivos Covid, tem hoje 10 pacientes com prioridade 1, 22 com prioridade 2 e 73 com prioridade 3.

A taxa de ocupação de leitos continua mostrando superlotação. Na região Oeste é de 97,5%. Em Natal e Grande Natal é de 98%. Em Pau dos Ferros a ocupação é de 100% e no Seridó, 50%.  Os dados epidemiológicos registram 16.364 casos suspeitos, 8.233 confirmados, 14.128 descartados, 341 óbitos (14 nas últimas 24 horas e 4 que ocorreram em dias anteriores). Os óbitos em investigação são 68.

Fotos: Demis Roussos

Assecom-RN

(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn

MPF cobra limpeza de comportas do rio Ceará-Mirim

Objetivo é garantir que a estrutura possa funcionar adequadamente, evitando inundações ou o avanço da água salgada para dentro do rio

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação cobrando do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) o planejamento e a execução da limpeza periódica das comportas de maré do Rio Ceará-Mirim, recém-recuperadas e que ficam localizadas no município de Extremoz.

O pedido é reflexo de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MPF contra o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs (ACP 0800677-11.2018.4.05.8400). Entre outros andamentos, a ação resultou em uma solução consensual para a questão das comportas, incluindo a União e o Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Estado (Idema/RN), após uma audiência realizada em março de 2019.

Pela decisão conjunta, o Dnocs ficaria responsável por recuperar o funcionamento das comportas e o MPF acompanharia as tratativas e emitiria a recomendação ao Igarn, a quem caberá a limpeza periódica das grades do local. O departamento já informou a conclusão dos trabalhos de recuperação e o Idema atestou que a estrutura está funcionando adequadamente.

O representante do MPF, procurador da República Camões Boaventura, enviou a recomendação ao Igarn, estipulando um prazo de dez dias para que o instituto estadual informe e comprove as medidas adotadas em relação à limpeza do local.

Prejuízos – As comportas deveriam se abrir nas marés baixas, impedindo inundações, e fechar na maré alta, evitando que a água salgada do mar avance sobre o rio e prejudique a qualidade de sua água. Devido ao mau funcionamento, esses problemas vinham ocorrendo constantemente, “causando sérios prejuízos para as lavouras”. Quebradas, as comportas localizadas na comunidade de Estivas vinham funcionando como uma simples represa.

De acordo com as investigações relativas à ação civil pública, as principais causas da poluição da Bacia do rio Ceará-Mirim são três. A primeira é a falta de manutenção dos canais de drenagem do baixo vale, que se encontram assoreados.

A segunda é a presença da biomassa proveniente da vegetação crescida na época de chuva - em que há alagamento do vale - e apodrecida no período de seca. Essa biomassa consome o oxigênio do rio e põe em risco as espécies vivas existentes, além de produzir gás metano, 21 vezes mais potente como gerador do efeito estufa que o gás carbônico. A terceira causa era exatamente o mau funcionamento das comportas de maré.

Recursos naturais – A recomendação foi expedida em meio à Semana Nacional do Meio Ambiente (o Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho), na qual representantes do Ministério Público Federal de todo o Brasil vêm reforçando a atuação da instituição em prol da qualidade de vida da sociedade, através da busca da preservação e da recuperação da fauna, flora e de todo o patrimônio ambiental do país (ar, água, energia, etc).

O caso das comportas de maré do rio Ceará-Mirim, especificamente, trata de um aspecto fundamental dessa luta do MPF, tendo em vista o direito da sociedade à proteção de seus recursos hídricos, já que a água, além de bem precioso e indispensável à vida, é fundamental também no desenvolvimento de atividades econômicas e de lazer.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-cobra-limpeza-de-comportas-do-rio-ceara-mirim

Wagner Lopes de Souza
Analista de Comunicação Social - PRRN
(84) 3232-3901

Sertão do RN é beneficiado por campanha da LBV

Sertão do RN é beneficiado por campanha da LBV
Mais de seis mil pessoas foram impactadas pela ação emergencial
 
A Legião da Boa Vontade (LBV) percorreu mais de 870 quilômetros para entregar, nas cidades do sertão potiguar, com o apoio da Fundação Banco do Brasil, cestas de alimentos não perecíveis e kits de higiene e limpeza, arrecadadas pela campanha SOS Calamidades.
 
Mais de seis mil pessoas foram impactadas pela ação emergencial da LBV, que visa diminuir os prejuízos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus na vida de milhares de famílias de baixa renda. 
 
Na zona rural do RN, a Entidade beneficiou moradores da comunidade quilombola Aroeiras, no município de Pedro Avelino; dos povoados Riacho do Sangue, Eldorado dos Carajás, em Macaíba; da comunidade Pissarreira, em Taipu; e das comunidades de Quixabeira, Sucarvão, Vila de São Francisco, em São Tomé.
 
Em cada entrega, uma emoção diferente. Neste momento de incertezas, em que tantas famílias da região, que dependem de auxílio emergencial e da agricultura para sobreviver, estão sofrendo, a solidariedade faz toda a diferença.
 
Graças à sua ajuda, centenas de famílias do sertão potiguar terão o que comer.
Mãe de 11 filhos, a agricultora Josinaide Lopes de Paula explicou que está dependendo de doações para sobreviver, já que a saúde não a permite mais trabalhar. Segundo ela, com essa pandemia, ficou mais difícil arrumar um serviço.
 
Esse sentimento de gratidão ao contemplar a cesta cheia de alimentos também foi descrito por Raimunda Lima de Brito, de 74 anos. Residente da comunidade de Pissarreira no município de Taipu, declarou: 
 
“Esse momento que estamos passando agora só aumenta a nossa necessidade, falta o alimento, falta tudo, imagine você querer comer alguma coisa e não ter, é muito triste. Graças a Deus, vocês chegaram com essa cesta de alimentos, que já vou preparar para o almoço. Estou feliz, obrigado Jesus!”.
 
Cada cesta é composta de arroz, feijão, óleo de soja, açúcar, macarrão, farinha de mandioca, fubá, extrato de tomate e sal. Além disso, os atendidos receberam kits de higiene e material de limpeza, além de máscaras descartáveis.
 
Para contribuir, basta acessar o site www.lbv.org ou se dirigir pessoalmente à Sede da LBV em Natal/RN, localizada na Rua dos Caicós, 2148 – Bairro Dix-Sept Rosado. Informações pelo telefone (84) 3613-1655.
 
A doação é simples, rápida e segura. Caso prefira, faça uma doação em nome da Legião da Boa Vontade (CNPJ 33.915.604/0001-17), via conta bancária: Bradesco (Agência: 0292-5 — C/C: 92830-5); Banco do Brasil (Agência: 3344-8 — C/C: 205010-2); Caixa Econômica Federal (Agência: 1231 — operação: 003 — C/C: 100-0).
 
A LBV agradece a todos que estão colaborando e convida você a fazer parte desta Corrente da Boa Vontade!

SAAE informa

SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta quarta-feira (03) está para os seguintes setores da cidade:

Bomba 1: Setor Conjunto Cônego Monte. Continua o abastecimento para o setor próximo ao Hospital Aluízio Bezerra, Unidade Básica de Saúde, Escola Municipal José Rodrigues da Rocha, caixa d'água do SAAE e Loteamento Vila Nova

Bomba 2: Setor Paraíso. Começou o abastecimento para o setor da Cega Matilde, Gastão Nunes e adjacências

Bomba 3: Setor Maracujá. Estão sendo abastecidas as ruas do setor baixo dos bairros Maracujá, Nova Santa Cruz e Conjunto Aluízio Bezerra

*Obs. A bomba 3 não tem funcionamento contínuo e só é ativada quando a vazão de água está maior que o normal e abastece sempre os setores mais baixos. Neste período mais seco, a bomba 3 não tem praticamente funcionado, sendo apenas um alívio no sistema de abastecido. A prioridade para abastecimento são as bombas 1 e 2, que são as regulares.

Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social

terça-feira, 2 de junho de 2020

Entidades do trade turístico apresentam protocolo sanitário para retomada das atividades

Ação integra o Plano de Retomada do Turismo para o RN, que prevê ações para os próximos 18 meses

Como forma de tentar recuperar um dos principais setores econômicos do estado, sete entidades do trade turístico se reuniram para formular um Plano de Retomada do Turismo. A iniciativa visa a construção de uma série de ações integradas para garantir a saúde pública e organizar a retomada gradativa do turismo, preservando os empregos e auxiliando na segurança econômica e sanitária para uma atividade mais segura em todo o estado. 

Ao todo, o projeto contempla seis fases e prevê 18 meses de atividades. Em maio, foram concluídas as duas primeiras ações previstas: criação de um protocolo de segurança sanitária e um plano de treinamento para habilitar as empresas a atuarem de acordo com as novas recomendações de biossegurança.  

O foco deste Plano Básico de Segurança Sanitária é oferecer diretrizes de enfrentamento à COVID 19 para a retomada da atividade turística. O documento define um fluxo geral de atendimento a ser seguido pelas empresas do turismo, em casos de turistas com suspeita de COVID-19 ou que informem estar com sintomas da doença.

Além disso, também apresenta critérios mínimos gerais de higiene pessoal, segurança sanitária, distanciamento social e sanitização de ambientes a serem seguidas pelos segmentos relacionados à atividade turística, notadamente os Meios de Hospedagem; Receptivos e Áreas de Visitação e Alimentos e Bebidas. 

O projeto envolve ainda a implementação de um Selo que ateste que as organizações estão aptas a seguirem os protocolos de saúde definidos; e a elaboração de um Plano de promoção do destino RN.
    
E para auxiliar as empresas na implementação das mudanças, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RN) irá ofertar capacitações online gratuitas, para trabalhadores do segmento. Inicialmente, serão 500 vagas, disponibilizadas através do Programa Senac de Gratuidade (PSG). As matrículas estarão disponíveis de 8 a 12 de junho, e as aulas terão início a partir do dia 15/06, no site do Senac RN.  

Também está prevista a consolidação de um cronograma de implantação das medidas de retomada e alinhamento do governo na construção e execução de estratégias para o fortalecimento do turismo


A iniciativa é liderada pela Secretaria Estadual do Turismo (Setur), em parceira com o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte (Sindetur RN), e a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA-RN).

"A importância do Plano de Retomada das Atividades Turísticas se dá pela relação de confiança e credibilidade com o mercado. Após essa crise, as pessoas passarão a procurar os destinos que se sintam mais segura. Este passa a ser é um forte diferencial de competitividade. Os nossos empreendimentos turísticos passarão a cumprir todos os protocolos de segurança sanitária, com todos os trabalhadores do turismo fazendo capacitações gratuitas no Senac, a partir de junho, para conhecerem e atuarem dentro das normativas. Estamos articulando esse trabalho com diversos setores da sociedade.", afirma Aninha Costa, secretária de turismo do RN.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que o setor de turismo é um dos que mais estão sofrendo com as restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus. “Foi o primeiro a fechar suas portas, e deve ser um dos últimos a ter seu funcionamento pleno restabelecido”, afirmou. 

Para ele, o Plano de Retomada do Turismo do RN é importante porque os estabelecimentos precisam estar preparados para a retomada. “Os turistas que chegarem ao Rio Grande do Norte precisam se sentir seguros ao circular no nosso estado, ao se hospedar em nossos hotéis. Então, este Plano servirá não só para preparar o estabelecimentos e profissionais do turismo. Ele servirá para atestar ao visitante que aqueles locais e profissionais estão qualificados e preparados para recebê-lo. Este conjunto de ações previstas no documento, e que está sendo construídos a diversas mãos pelas entidades que fazem o setor aqui no estado, devem fazer com que o nosso destino saia mais fortalecido desta crise", disse Queiroz.  

O presidente da ABIH-RN, José Odécio Jr. também destacou a importância desse plano para a retomada do setor turístico, em especial da indústria hoteleira, que está com as portas fechadas desde março de 2020, e espera que essa iniciativa auxilie a reabertura das empresas de forma segura. “Esse plano de segurança sanitária é fundamental para pensarmos na reabertura das atividades do turismo do Rio Grande do Norte e tomar providências de higienização e controle, gerando mais segurança para os nossos colaboradores e hóspedes. Com esse trabalho que está se iniciando agora, e juntos com o apoio dessas instituições, damos um passo adiante com o nosso compromisso de combate a pandemia no sentido de estabelecer premissas básicas de cuidados sanitários, mesmo que esse protocolo ainda sofra alterações no decorrer do tempo e das avaliações. E mais do que nunca a parceria com o Senac que irá oferecer treinamentos para os nossos colabores é importantíssima, pois qualifica aqueles que estarão no dia a dia em contato com os turistas. Estamos todos de parabéns com essa iniciativa.”, comentou José Odécio.

"O desafio de reerguer o setor é enorme, pois de um lado existirão consumidores mais exigentes e preocupados com sua segurança e do outro, empresas com sérias dificuldades financeiras e com severas limitações de investimento. O trabalho conjunto iniciado nesta primeira etapa do projeto da retomada do turismo do RN mostra que é possível enfrentar este desafio. Somente com muita união, perseverança e empenho de todos, conseguiremos retomar os níveis de fluxo turístico de antes da pandemia", ressaltou George Gosson, hoteleiro e presidente do Natal Convention Bureau.

segunda-feira, 1 de junho de 2020

O setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz confirma mais 10 casos de Covid-19 no município

O setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz confirma mais 10 casos de Covid-19 no município, um deles encontram-se internado no Hospital Aluízio Bezerra e os demais em isolamento domiciliar e acompanhados por equipe da Estratégia de Saúde da Família do município. Além dos casos confirmados, nas últimas 24 horas mais casos foram registrados como suspeitos e descartados, além de mais três pacientes estão recuperados. #PrefeituraDeSantaCruz #CombateAoCoronavírus #SaúdeComoPrioridade #BoletimSantaCruz #FiqueEmCasa #SomosUmPovoDeFé #SantaCruz #TrabalhoParaTodos

NOTA À POPULAÇÃO

A 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil comunica aos moradores do município de Santa Cruz que um dos agentes desta unidade policial testou positivo para o COVID-19. O policial já foi afastado das suas funções, estando em casa, tomando a medicação recomendado pelo médico que atendeu o caso. 

Apesar disso, reforçamos que há necessidade de que TODOS aqueles que precisarem dos serviços da Polícia Civil, se deslocando até esta delegacia de polícia para serem atendidos, utilizem, de maneira obrigatória, máscaras para proteção individual. Também será oferecido álcool gel durante o atendimento nesta unidade policial, que está recebendo número restrito de pessoas por vez, de modo que haja o máximo respeito às rígidas normas de controle sanitário.

Friso que as atividades da delegacia de polícia continuarão sempre com atenção ao momento tensão que todos vivemos em virtude da pandemia, adotando as medidas necessárias para manutenção da saúde dos policiais e cidadãos que necessitarem dos serviços da Polícia Civil.

Jaime Groff – Delegado Regional de Polícia Civil

Jaçanã: jovem é assassinado neste domingo (31)

Um jovem conhecido como Juninho de Branco Pintura foi morto na tarde deste domingo (31) em Jaçanã.

O crime aconteceu no Bairro Novo Horizonte próximo a saída para a comunidade do Bujari em Cuité.

Infelizmente mais um jovem de nossa cidade é vítima da violência. Nossos sinceros sentimentos aos familiares. Confirmações do Blog Notícia da Serra!

Aniversariantes do dia 01/06/2020

NOTA DE PESAR DO DEPUTADO TOMBA FARIAS

Externo os meus sentimentos pelo falecimento de seu José Bezerra, ocorrido hoje. Meu pai, Miguel Farias, sempre me falou muito bem do seu cliente, “um dos melhores”. Descanse em paz! Aos familiares, nosso pesar!
#Luto #SantaCruz #RN

Fundo Estadual de Cultura poderá receber recursos do Programa Nota Potiguar

No momento em que o mundo vive os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), categorias diversas de trabalhadores passam por dificuldades financeiras por causa da interrupção de suas atividades. A classe artística é uma delas. Shows, espetáculos e outras manifestações culturais que dependem da audiência, de público, tiveram que ser suspensas e a maioria dos profissionais do setor ficou sem qualquer fonte de renda. Sensível a essa situação, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 10.723, de 29 de maio de 2020, proposição da deputada estadual Isolda Dantas, que remaneja recursos do Programa Nota Potiguar, em caráter temporário, para o Fundo Estadual de Cultura.

O Projeto de Lei foi aprovado nesta quinta-feira (28) pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado pela governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (29). Com a sanção da Lei, os recursos do Fundo Estadual de Cultura serão destinados a investimentos em editais e projetos culturais no Rio Grande do Norte durante o período de pandemia do novo coronavírus. "Nós acatamos imediatamente o requerimento da deputada Isolda Dantas e enviamos o projeto de Lei para a Assembleia e agora comemoramos com ela a sua aprovação, porque entendemos que a classe artística também merece toda atenção possível nesse momento de crise que vivemos”, ressaltou a governadora.

De acordo com Fátima Bezerra, a Lei beneficia, especialmente, aqueles que vivem exclusivamente de sua arte e de seu fazer artístico e que se viram sem fonte de renda. “Nós já havíamos criado o Edital ‘Tô em Casa, Tô na Rede’, através da Fundação José Augusto, que beneficia 105 iniciativas artístico-culturais e agora contaremos com parte dos recursos do Nota Potiguar para pensarmos em novas maneiras de financiamento da arte", apontou a governadora.

A Lei estabelece os critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017. A normativa aponta que os recursos do Nota Potiguar poderão ser investidos no setor com distribuição de prêmios a entidades sem fins lucrativos. A destinação de recursos para o Fundo Estadual de Cultura (FEC), tem o objetivo de mitigar os prejuízos causados pela Covid-19 à classe artística potiguar.

DESCONTO

Temporariamente haverá concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS com recolhimento em conta do FEC, mantida em instituição bancária oficial.

Portanto, enquanto durar a pandemia fica suspensa a aplicação do artigo   5º da Lei Estadual nº 10.228, de 2017, exceto no que se refere à instituição da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS no Rio Grande do Norte, com a distribuição de prêmios a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS e a entidades de fins não econômicos.

O parágrafo 1º do artigo 5º diz que a execução da campanha poderá ser suspensa, mediante ato do Poder Executivo, por razões de conveniência financeira, para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

O artigo  4º da Lei Estadual nº 10.228, de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Os créditos a serem utilizados na campanha, decorrentes do cadastramento do CPF do consumidor quando da emissão do respectivo documento fiscal ou da captura das informações do documento fiscal por aplicativo específico, conforme regras estabelecidas pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), são de uso exclusivamente pessoal, sendo vedada sua transferência a terceiros, a qualquer título, gratuito ou oneroso.”

Foto: Arquivo/Assecom-RN.   

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Piso salarial do magistério é sancionado pela Governadora Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar Nº 663, de 29 de maio de 2020 que concede reajuste do Piso Salarial do Magistério em 12,84%. Esse percentual será aplicado sobre os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação retroativo a janeiro deste ano.
 
"A aprovação do reajuste no Piso Salarial do Magistério na Assembleia Legislativa é fruto de uma luta conjunta, que passa também por nós que fazemos o Governo do Estado, e que desde sempre compreendeu e legitimou a reivindicação dos professores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
 
Com a sanção da governadora, o reajuste de 12,84% incidirá sobre os salários dos  professores e especialistas de educação que desempenhem, no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de  direção, administração,  planejamento,  inspeção, supervisão,  orientação e coordenação. 
 
De acordo com a Lei assinada pela governadora Fátima Bezerra, os vencimentos básicos dos professores e de especialista de Educação, cujos titulares exerçam jornada de trabalho diversa de 30 (trinta) horas semanais, serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único da Lei Complementar.
 
“Sempre estivemos abertos ao diálogo e à negociação para que pudéssemos chegar e esse momento. Agora, a torcida é para que o ajuste possa sair do papel e a portaria do Ministério da Educação que é anterior a essa pandemia possa ser respeitada", reiterou a governadora.
 
Professores e Especialistas de Educação aposentados que tiveram carga horária diferente de 30 horas, e pensionistas, o reajuste será aplicado proporcionalmente da seguinte forma:  3% em junho de 2020; 3% em outubro de 2020, acumulando 6,09%; 6,363% em dezembro de 2020, acumulando o reajuste total de 12,84%.
 
Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas durante o ano de 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, nos meses de fevereiro a julho de 2021. Os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro também do ano que vem.
 
“Apesar da grave situação econômica, a maneira que o piso foi sancionado garante que todos os professores e especialistas, sejam da ativa, aposentados ou pensionistas, independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos.  Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.
 
Os recursos para o reajuste serão oriundos de dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

Foto: Arquivo/SEEC-RN 

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Governo do RN prorroga suspensão das aulas da rede pública e privada até 06 de julho

Seguindo as recomendações do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública, decorrente da pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19), e considerando a necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao vírus, o Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste sábado (30), o Decreto Estadual nº 29.725  que prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte até o dia 6 de julho de 2020.
 
A governadora professora Fátima Bezerra ressalta que a prorrogação da suspensão das aulas visa mitigar o contágio pelo coronavírus e salvar vidas. "Diante dos números de contágio pela Covid-19 que, ainda, estão muito altos em nosso Estado, não há possibilidade de retomarmos as aulas. O ambiente escolar tem muita circulação de pessoas. E nesse momento nossa prioridade é diminuir a curva de contágio. Como eu tenho dito, a economia pode esperar, o comércio pode esperar e as aulas também podem esperar. À frente de tudo isso está nosso compromisso em cuidar, preservar e salvar a vidas das pessoas".
 
O novo decreto prorroga a suspensão das aulas no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante. O documento também autoriza a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC) a antecipar o recesso escolar (compreendido no período de 24 de junho a 6 de julho), mediante diálogo com o Conselho Estadual de Educação (CEE). 
 
“Ouvindo diversos segmentos do ensino público e privado do RN, chegamos à conclusão que ainda não é o momento de voltarmos às atividades presenciais em nossas escolas. Vamos seguir com as atividades não presenciais para garantir que a aprendizagem não pare e continuemos a manter alunos e escolas em permanente interação.  Seguiremos observando as orientações da Governadora e da Secretaria de Saúde do RN, esperando uma melhora no quadro que estamos enfrentando”, explicou Getúlio Marques, titular da SEEC.
 
Desde o início da pandemia, o Governo do RN vem tomando várias medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus com o objetivo de diminuir a curva de contágio, evitar o colapso da rede estadual de saúde e preservar a vida da população potiguar.

Foto: Arquivo/SEEC-RN. 

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COMEÇOU O ARRAIÁ DE OFERTAS DAS LOJAS MARÉ MÓVEIS

SAAE informa

SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta segunda-feira (01) está para os seguintes setores da cidade:

Bomba 1: Setor Conjunto Cônego Monte. Está sendo abastecido o setor próximo a capela de Nossa Senhora das Graças, Escola José Rodrigues da Rocha, bairro Três a Um

Bomba 2: Setor Paraíso. Continua o abastecimento do bairro no setor da Rua São Braz, ruas conhecidas como Projetadas e adjacências

Bomba 3: Setor Centro. Estão sendo abastecidas às ruas do setor baixo, próximo a Matriz de Santa Rita de Cássia, Mercado Público, Praça Coronel Ezequiel e adjacências

*Obs. A bomba 3 não tem funcionamento contínuo e só é ativada quando a vazão de água está maior que o normal e abastece sempre os setores mais baixos. Neste período mais seco, a bomba 3 não tem praticamente funcionado, sendo apenas um alívio no sistema de abastecido. A prioridade para abastecimento são as bombas 1 e 2, que são as regulares.

Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social

Auxílio emergencial: população deve buscar Defensoria Pública da União ou Juizado Especial Federal para reclamações individuais

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte orienta os cidadãos com reclamações sobre indeferimento do auxílio emergencial a pedir reconsideração da análise no aplicativo ou site da Caixa. Caso a questão não seja resolvida, a Defensoria Pública da União (DPU) no RN pode ser acionada para adotar as medidas cabíveis em cada caso. Também é possível procurar diretamente o Juizado Especial Federal.

Atuação - O MPF tem legitimidade para atuar em defesa de direitos coletivos. No RN, são seis procedimentos ativos em relação à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Eles tratam do acompanhamento e fiscalização de ações para prevenir a disseminação do vírus, assegurar assistência de saúde adequada aos cidadãos e também sobre a situação de pagamento do auxílio emergencial, além da formação de aglomerações no entorno de agências da Caixa Econômica Federal para recebimento desse benefício no estado.

Contestação - Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial indeferido também podem contestar a não aprovação e solicitar revisão, no próprio aplicativo ou site www.auxilio.caixa.gov.br . É só clicar em “acompanhe sua solicitação”, observar o motivo da negativa e escolher uma das opções: “realizar nova solicitação” – para casos de dados incorretos ou incompletos – ou “contestar essa informação” – para quando os dados estiverem corretos, mas a pessoa discorda do motivo da negação.

DPU - O atendimento remoto da Defensoria Pública da União no RN está disponível pelo telefone (84) 3216-2204, WhatsApp (84) 999790437ou pelo e-mail atendimento.rn@dpu.def.br . A DPU assiste pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.

Juizado Especial Federal - Também é possível procurar diretamente a Justiça Federal para promover o ajuizamento do pedido de auxílio, por meio do WhatsApp (84) 99461-3827 ou do e-mail centraldeatendimento@jfrn.jus.br .

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/auxilio-emergencial-populacao-deve-buscar-defensoria-publica-da-uniao-ou-juizado-especial-federal-para-reclamacoes-individuais

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3901

sexta-feira, 29 de maio de 2020

SAAE informa

SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta sexta-feira (29) está para os seguintes setores da cidade:

Bomba 1: Setor Conjunto Cônego Monte. Começou hoje o abastecimento para o setor, nas proximidades da Companhia Independente de Polícia Militar além dos bairros Alegre I, Alegre II, Residencial Alegre e Vila Rica

Bomba 2: Setor Centro. Estão sendo abastecidas as ruas do setor mais alto do bairro, nas proximidades do Hospital Universitário Ana Bezerra, Facisa, sede do SAAE, escola CEDAP e adjacências

ADUTORA COM PROBLEMAS! Desde a noite desta quarta-feira (27) a adutora está funcionando só com 50% de sua capacidade, pois ocorreu a quebra de uma bomba de responsabilidade da CAERN. A expectativa é que volte a normalidade ainda nesta sexta-feira (29).

A baixa vazão não está permitindo abastecimento pela bomba três.

Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social

Governo paga restante do salário e adicional por insalubridade aos profissionais da saúde nesta sexta (29)

O Governo do Estado depositará, nesta sexta-feira (29), os 70% restantes do pagamento salarial aos profissionais da área de saúde que recebem mais de R$ 4 mil e também o retroativo para o adicional por insalubridade. Serão mais de R$ 21,6 milhões pagos apenas à Saúde, uma categoria em constante risco no enfrentamento à Covid-19.

Os servidores da saúde que trabalham na linha de frente das unidades hospitalares receberão o grau máximo de 40% de adicional por insalubridade, calculado sob o salário-base, referente aos meses de abril e maio. Quem recebe percentual abaixo, passa a receber os 40% durante o período da pandemia. Já os servidores que exercem atividades administrativas nos hospitais receberão 20% de insalubridade. Uma compensação financeira à exposição de alto risco ao novo coronavírus e ao esforço diário no cuidado de milhares de pacientes suspeitos ou infectados com a doença. Esse adicional entra na conta dos servidores ao longo do dia.

O Governo do Estado reforça o compromisso dos salários em dia apesar da queda brutal e crescente de receita desde o mês de março, início dos efeitos da pandemia na economia. Foram mais R$ 180 milhões de déficit na arrecadação apenas neste mês de maio para um Estado que luta mês a mês para pagar o salário em condições econômicas normais.

PAGAMENTO ÀS OUTRAS CATEGORIAS

O Governo concluirá o pagamento da folha das demais categorias no sábado (30), com depósito de R$ 114 milhões. Os 70% restantes do salário amanhecem na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe até esse valor, incluindo os profissionais da Saúde, já receberam o salário integral entre os dias 13 e 15 deste mês.

Assecom-RN

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quinta-feira, 28 de maio de 2020

A Vigilância Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde divulga o panorama das últimas 24 horas de casos confirmados e notificados da Covid-19 no município

A Vigilância Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde divulga o panorama das últimas 24 horas de casos confirmados e notificados da Covid-19 no município. Casos e óbito foram confirmados, mais um óbito está em investigação e outros casos suspeitos foram registrados. #PrefeituraDeSantaCruz #CombateAoCoronavírus #BoletimSantaCruz #SaúdeComoPrioridade #FiqueEmCasa #SomosUmPovoDeFé #UseMáscara #SantaCruz #TrabalhoParaTodos

SAAE informa

SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta quinta-feira (28) está para os seguintes setores da cidade:

Bomba 1: Setor Maracujá. Estão sendo abastecidas as ruas altas do bairro Maracujá, a partir dos cemitérios públicos até a saída para o Seridó, além dos bairros DNER, Barro Vermelho, Miguel Pereira Maia e Mirante do Alto

Bomba 2: Setor Centro. Estão sendo abastecidas as ruas do setor mais alto do bairro, nas proximidades do Hospital Universitário Ana Bezerra, Facisa, sede do SAAE, escola CEDAP e adjacências

ADUTORA COM PROBLEMAS! Desde a noite desta quarta-feira (27) a adutora está funcionando só com 50% de sua capacidade, pois ocorreu a quebra de uma bomba de responsabilidade da CAERN. A expectativa é que volte a normalidade na tarde desta quinta-feira (28).

A baixa vazão não está permitindo abastecimento pela bomba três.

Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social

O setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz confirma mais oito casos de Covid-19 no município

O setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz confirma mais oito casos de Covid-19 no município, sendo que um deles está internado no Hospital Aluízio Bezerra e os demais encontram-se em isolamento domiciliar e acompanhados por equipes da Estratégia de Saúde da Família do município. Além dos casos confirmados, nas últimas 24 horas, mais casos suspeitos e descartados foram registrados. A boa notícias, é que mais três pacientes estão recuperados da Covid-19 em nossa cidade! #PrefeituraDeSantaCruz #CombateAoCoronavírus #SaúdeComoPrioridade #BoletimSantaCruz #FiqueEmCasa #UseMáscara #SomosUmPovoDeFé #SantaCruz #TrabalhoParaTodos

PREFEITURA DE SANTA CRUZ FECHARÁ RUA Dr. PEDRO MEDEIROS EM DIAS DE MAIOR FLUXO PARA EVITAR FEIRA LIVRE IRREGULAR E DIMINUIR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS

A Prefeitura de Santa Cruz definiu o fechamento da
Rua Dr. Pedro Medeiros em dias de maior fluxo para evitar bancas de feiras irregularidades e diminuir aglomeração de pessoas no local.

A definição ocorreu na tarde desta quarta-feira (27) em reunião conduzida pela secretária municipal de Saúde, Myllena Ferreira, que contou com outros secretários municipais, o promotor de Justiça, Dr. Ricardo Lima e o comandante da 4° Companhia Independente de Polícia Militar, Major Borja.

No encontro virtual, ficou determinado que semanalmente a rua Dr. Pedro Medeiros ganhará, de quinta a noite até o sábado, grades que vai interromper o tráfego de veículos, impedir que sejam montadas bancas de feiras irregularidades, e diminuir aglomeração de populares, como vinha acontecendo nas últimas semanas. A medida já começa a valer esta semana.

Fiscais da Prefeitura contarão com apoio da Polícia Militar para impedir a entrada destes feirantes e o tráfego de veículos será proibido, com excessão dos veículos que abastecerão as lojas físicas existentes na rua.

A medida visa conter também o fluxo de pessoas, que estava aumentando devido as bancas que estavam sendo montadas irregularmente.

A Prefeitura de Santa Cruz reforça que continuam autorizadas as "Feirinhas nos Bairros", que funcionam todos os dias com produtos que atendem as demandas da população.

A gestão municipal ainda reforça a importância da parceria da população, para que sejam evitadas aglomerações e que, se preciso sair de casa, as pessoas utilizem máscaras, higienizem as mãos sempre que possível e mantenham distanciamento social de, pelo menos, um metro e meio.

CHURRASCO APIMENTADO: PREFEITO DE SBT TESTA POSITIVO PARA COVID-19

Depois de algumas polemicas envolvendo o prefeito Keka da cidade de São Bento do Trairi, pelo fato dele ter reunido pessoas para um churrasco na zona rural daquele município e na mesma semana uma senhora que também participou do churrasco testou positivo para COVID, Keka resolveu se isolar na zona rural daquele município e ontem fez o teste, dando positivo para COVID-19. 

O prefeito deve mobilizar uma equipe de saúde para fazer contato com as outras pessoas que estavam neste churrasco para evitar mais contaminação. Se é que ainda dá tempo...! Keka diz que não promoveu o churrasco, apenas foi convidado e resolveu prestigiar...

Em áudio, Keka afirma que não está sentindo nenhum sintoma, mas por ter dado positivo, amanha(28/05) estará indo à Promater, em Natal, para repetir o teste e, segundo ele, dirimir as dúvidas. 

Em se confirmando ele deverá permanecer em isolamento social até que se recupere e tenha alta médica.

O prefeito de SBT postou áudios nas redes sociais falando sobre o assunto.

São Bento do Trairi já registra 8 casos para COVID-19.

Deputado Tomba Farias denuncia que governo do RN criou ‘trenzinho da alegria’ na AGN, em plena pandemia

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) denunciou na manhã dessa quarta-feira, durante sessão remota da Assembleia Legislativa, que está sendo criado um ‘trenzinho da alegria’ na AGN, a agência de fomento do Rio Grande do Norte, uma empresa estatal que tem como acionista majoritário o governo estadual. O ‘trenzinho’ envolve a criação de uma diretoria de Planejamento e outros cargos que vão dar suporte a essa recém-criada diretoria. Os salários de diretoria giram em torno de R$ 20 a 25 mil reais.  Segundo se comenta nos bastidores, tem ainda direito a receber jetons, combustível e outros penduricalhos. "Vamos confirmar esses valores", diz o deputado municipalista.

“Chama atenção os valores dos salários, em um momento em que a sociedade enfrenta a pandemia da COVID -19 e que milhares de servidores estaduais se encontram com seus vencimentos em atraso”, ressalta.

Tomba Farias revela ainda que a criação da nova diretoria e dos cargos inerentes ao funcionamento dela, teve a oposição dos acionistas minoritários, entre eles  a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (FECOMERCIO), Federação da Agricultura do RN (FAERN), entre outros representantes do setor empresarial potiguar.

“Esse aumento do quadro funcional da AGN terá custos relevantes para a economia do Rio Grande do Norte, principalmente diante da pandemia. Em um momento de crise seríssimo, o governo Fátima Bezerra está criando cargos e despesas. O mais grave é que tudo está sendo feito contra a vontade do quadro de acionistas minoritários”, lamenta o deputado.

Tomba Farias alerta ainda que, na reunião de deliberou a criação de novos cargos, foi também definido a ampliação do mandato da Diretoria Executiva, que como ‘presente’ antecipado de final de ano, passou de 2 para 3 anos, ainda com possibilidade de duas reconduções consecutivas. “Com essas alterações, o diretor executivo vai ficar os quatro anos do governo que o indicou e mais dois anos do outro governador, de uma nova gestão. “Isso trará certamente prejuízo para as ações desenvolvidas na instituição tendo em vista que a pessoa que estará ocupado o cargo não será indicada pelo novo governo”, assinala.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

terça-feira, 26 de maio de 2020

EDITAL DE RECRUTAMENTO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 002/2020


http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200526&id_doc=683863

Blog da Thaisa Galvão : Almoço aglomerado: Prefeito de São Bento do Trairi está em isolamento depois que foi informado que uma convidada teria contraído Covid

O prefeito de São Bento do Trairi, Keka Araújo, emitiu nota tentando amenizar o noticiário sobre a participação dele em um almoço com aliados na zona rural do município.

Ele disse que não foi o responsável por organizar o encontro, que foi convidado, mas só passou bem pouco tempo.

O prefeito pode até nem ter organizado, mas o fato der ter participado de um evento não tira sua responsabilidade.

Como gestor era para ter atuado para impedir a realização do encontro logo no convite feito.

Segundo a assessoria do prefeito de São Bento do Trairi, tanto o prefeito como os demais participantes da festa do açude estão em isolamento.

É que uma convidada testou positivo para coronavírus, três dias depois do encontro.

SAAE informa

SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta terça-feira (26) está para os seguintes setores da cidade:

Bomba 1: Setor Maracujá. Estão sendo abastecidas as ruas altas do bairro Maracujá, a partir dos cemitérios públicos até a saída para o Seridó

Bomba 2: Setor Centro. Estão sendo abastecidas as ruas do setor mais baixo, nas proximidades da Matriz de Santa Rita de Cássia, Mercado Público, Praça Coronel Ezequiel e adjacências

A baixa vazão não está permitindo abastecimento pela bomba três.

Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social

MP Eleitoral: condenação de vereadora por distribuição irregular de álcool em gel é confirmada no TRE

Professora Nilda entregou kits com sua identificação e fez propaganda da entrega, desrespeitando a legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), a confirmação da condenação da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz, conhecida como Professora Nilda – do Município de Parnamirim – por distribuir álcool em gel no mês de março, no início da pandemia do novo coronavírus. A entrega do material a populares, com identificação da vereadora, foi considerada propaganda antecipada e irregular.

O TRE negou provimento ao recurso de Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância. Os kits contendo álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das embalagens.

A distribuição de brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só se inicia em 16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos. O MP Eleitoral já obteve outras decisões favoráveis em casos semelhantes no Rio Grande do Norte e também já alertou os gestores públicos quanto à necessidade de evitar o uso eleitoral da distribuição de bens ou a execução de serviços decorrentes do combate à pandemia de coronavírus.

Lei das Eleições – Segundo a Lei 9.504/1997, é vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (art. 39, § 6).

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/tre-rn-declara-inconstitucionalidade-de-artigo-da-lei-dos-partidos-politicos-para-defender-participacao-feminina-na-politica

Assessoria de Comunicação
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MPF pede condenação de SBT, Sílvio Santos e União pelo quadro Miss Infantil

Competição erotizou meninas de até 10 anos; MPF quer exibição de programa educativo

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e Sílvio Santos pelo quadro Miss Infantil no programa do apresentador e proprietário da emissora. A União também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão. A competição, que foi ao ar em setembro de 2019, exibiu meninas de sete a dez anos de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.

De forma liminar, o MPF pede, como efetivação do direito de resposta, a exibição de programa educativo sobre a vulnerabilidade biopsicológica de crianças e adolescentes e os riscos da adultização e sexualização precoces. O programa deve ter o mesmo tempo e repetições da competição infantil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ACP também quer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos pela emissora, pelo apresentador e pela União, que deve ser revertido para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, ressalta que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente conferem absoluta prioridade na proteção desse grupo de vulneráveis. “A veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola, frontalmente, o plexo normativo (...). Viola, ainda, as diretrizes constitucionais acerca da comunicação social”, explica. Para o procurador, o quadro, “além de violar diretamente a dignidade das crianças que participaram (...) ou acompanharam o programa na condição de espectadores, violou a dignidade, a imagem e a honra de todas as crianças e adolescentes”.

Exposição vexatória – Durante o Miss infantil, Sílvio Santos se dirigiu diretamente às crianças com perguntas como: “Você vai crescer assim toda exibida como você é?” e “Por que botaram lacinho na sua cabeça? Você não se sente mais infantil com lacinho na cabeça? Quem botou? Fala sério. Fala pra sua mãe que isso aí é coisa de criancinha”. O quadro não é um episódio isolado, mas parte de uma conduta reiterada do apresentador ao interagir com crianças em seu programa. Em 2016, um vídeo em que ele perguntou a uma menina se ela preferia “sexo, poder ou dinheiro” teve grande repercussão.

Prejuízos - A ação também se baseia em representação do Instituto Alana, especialista na relação entre mídia e infância. De acordo com o instituto, estudos demonstram que a erotização e objetificação de meninas diminuem a confiança e o conforto delas com seu corpo, levando à formação de emoções negativas como vergonha, ansiedade e autorrepugnância.

A ACP tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o nº 0803353-58.2020.4.05.8400.

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TRE-RN declara inconstitucionalidade de artigo da Lei dos Partidos Políticos para defender participação feminina na política


O Tribunal seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) considerou inconstitucional um artigo da Lei dos Partidos Políticos que limitava a punição às legendas que não promovem a participação feminina na política. A decisão, inédita no país, seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral por unanimidade.

A corte eleitoral potiguar entendeu que o artigo 55-A da Lei 9.096/95 não é coerente com a Constituição Federal. O artigo em questão foi adicionado à lei em 2019 e dispõe que "os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos para promover a participação política das mulheres nos anos anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade".

A declaração de inconstitucionalidade não acarreta a anulação do artigo da Lei para todos, mas somente para as partes do processo em que a norma foi assim declarada. Nesse caso, a decisão se deu em um processo de prestação de contas do diretório potiguar do partido Solidariedade, pelo exercício financeiro do ano de 2016.

Ao justificar o voto, o relator, juiz José Dantas de Paiva ressaltou que o artigo 55-A "criou uma espécie de compensação, permitindo que partidos políticos que não reservaram qualquer quantia para programas de participação feminina pudessem agora destinar recursos financeiros equivalentes para o financiamento de candidaturas femininas, em efetivo prejuízo e retrocesso quanto às duas ações afirmativas".

“Em vez de se somarem os dois recursos e de se efetivamente promover políticas e programas voltados à conscientização feminina quanto ao seu papel de agente transformador, simplesmente se permitiu a compensação das ações afirmativas, em clara afronta ao princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres, encartado no artigo 5º, parágrafo I, da Constituição Federal de 1988", concluiu o juiz.

Dantas também entendeu que o 55-A afronta princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais, por ir de encontro a uma política pública de caráter compensatório que visa reduzir a discrepância entre homens e mulheres na ocupação dos postos de poder na política e dentro dos partidos políticos.

A decisão quanto a esse artigo é inédito nos TREs do Brasil. Em outubro de 2019, o TRE-RN também foi o primeiro do país a declarar a inconstitucionalidade do artigo 55-C da mesma Lei, posteriormente seguido por outros regionais.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/tre-rn-declara-inconstitucionalidade-de-artigo-da-lei-dos-partidos-politicos-para-defender-participacao-feminina-na-politica

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segunda-feira, 25 de maio de 2020

Saúde: Governo paga gratificação de insalubridade retroativa ao mês de abril

O Governo do RN paga no próximo dia 31 a gratificação por insalubridade aos profissionais de saúde que atuam no combate ao novo coronavírus. O pagamento será retroativo ao mês de abril e terá vigência durante o período de emergência em decorrência da Covid-19. "Esta é uma medida importantíssima de valorização dos servidores que estão na linha de frente de combate à pandemia. É uma reivindicação justa e legítima, e também um reconhecimento do Governo do Estado àqueles que, diretamente e com o risco da própria vida, estão dando o melhor de si para prestar assistência de saúde à população", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O pagamento da insalubridade é resultado de um acordo com o Ministério Público do Trabalho. O percentual é de 40% sobre o salário base para quem trabalha na linha de frente e de 20% do salário base para pessoal administrativo.

A secretária de Estado da Administração (SEAD) do Estado, Virgínia Ferreira, confirma que todos os cálculos estão feitos e revisados e que no próximo dia 31 será efetivado o pagamento retroativo ao mês de abril e o mês de maio. "É uma conquista, é um cuidado que estamos tendo com os profissionais da saúde", afirmou Virgínia Ferreira. O montante mensal é no valor de R$ 4.487.415,59. Os cálculos da SEAD até dezembro projetam o pagamento de R$ 43.705.237,23 a 8.396 profissionais.

O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho e o Estado do Rio Grande do Norte, na Ação Civil Pública nº 000206/65-2018.5.21.0004, tem vigência durante o período de emergência em Covid-19.

O Estado efetuará o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40%, a partir do mês de abril de 2020, para todos os servidores que trabalhem na área da assistência, nas unidades hospitalares da rede pública de saúde do Estado do RN, no SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), no NUVISA (Núcleo de Vigilância Sanitária e Epidemiológica) e SVO (Serviço de Verificação de Óbito).

Para o pessoal que trabalha na área administrativa, o Estado fará o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, a partir do mês de abril de 2020, para todos os servidores das unidades hospitalares da rede pública de saúde do Estado do RN.

O acordo com o MPT também contempla que os servidores lotados em unidades hospitalares, com ou sem leitos específicos para a Covid-19 que, por motivo de enquadramento no grupo de risco, forem transferidos para outro local de trabalho, no setor administrativo ou no setor de regulação, em atividade presencial, mantêm o direito ao pagamento do adicional de insalubridade da lotação de origem.

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Após solicitação da governadora, RN recebe 80 respiradores

O Estado do RN recebeu neste domingo (24) 40 respiradores para o RN e outros 40 para Natal, totalizando 80 aparelhos para combater a proliferação do contágio pelo novo coronavírus. A entrega é resultado da articulação da governadora Fátima Bezerra junto ao Ministério da Saúde, bem como com o ministro-chefe da Secretaria de Governo Federal, Luiz Eduardo Ramos, informando-os da situação aflitiva da saúde no Estado. “Estamos lutando diariamente para abrir novos leitos e equipar o sistema de saúde e garantir um atendimento de qualidade e ágil para toda a população potiguar”.

Os equipamentos servirão para que o Governo do RN possa dar continuidade à expansão de leitos públicos de saúde. Em conversa com o ministro na manhã desta segunda-feira (25), por telefone, a governadora ouviu dele a confirmação de que mais 40 respiradores devem chegar nesta terça-feira (26) para o Governo do RN. "Com isso poderemos expandir mais leitos para atender os pacientes com Covid no nosso Estado. Meus agradecimentos ao ministro, em nome do povo potiguar, pela sensibilidade e atenção dada diante desse momento tão aflitivo que nós vivemos em decorrência da pandemia”, afirmou Fátima Bezerra.

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