MPF pede transparência e controle das normas de imigração editadas durante a pandemia

 Em ACP, órgão cobra que critérios técnicos e científicos norteiem as restrições de ingresso no país

Fonte: Ascom/MPF/DF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta sexta-feira (23), com ação civil pública (ACP) contra a União e a Anvisa para que avaliem, semanalmente, a necessidade de restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos e aeroportos, de entrada e saída do país. A ACP, com pedido de tutela de urgência, pede ainda a ampla divulgação das medidas, bem como suas justificativas. O documento é assinado por 31 procuradores da República.

Para o MPF, as limitações à locomoção devem levar em conta: variantes de preocupação do coronavírus surgidas em outros países; critérios estritamente sanitários e técnicos; normas nacionais e internacionais de direito migratório, para que não seja impedida, de maneira indevida, o ingresso de migrantes vulneráveis, a exemplo de solicitantes de refúgio, pessoas que buscam tratamento de saúde negado em seu país de origem, grávidas, idosos, crianças desacompanhadas, entre outros.

A ação questiona os critérios adotados pela União para permitir a entrada de não nacionais no país e impedir a disseminação do novo coronavírus e suas variantes em território brasileiro. Segundo a peça, é contraditório que a União permita a abertura irrestrita das fronteiras terrestres e aquaviárias com o Paraguai, sem qualquer medida de controle sanitário, e, por outro lado, impeça nacionais da Venezuela de ingressar em território nacional. Assim como admite turistas com maior poder aquisitivo que ingressem pela via aérea portando exames de covid-19 atualizados, mas não permite a entrada de pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas aspirantes ao status de refugiado, que não tiveram condições de realizar o teste laboratorial em seu país de origem.

O objetivo da ACP é resguardar a saúde pública e diminuir a disseminação da covid-19 – inclusive pelas variantes de preocupação, em especial durante o período sanitário delicado no qual o Brasil se encontra – ao mesmo tempo que impede a violação de direitos humanos de migrantes em situação de extrema vulnerabilidade, que pertencem a grupos socialmente fragilizados e/ou buscam o país para fugir de situações extremas encontradas em seus países de origem.

“Na prática, verifica-se uma discriminação econômica para ingresso no País. Por um lado, migrantes vulneráveis, que se utilizam, muitas vezes, de fronteiras terrestres ou aquaviárias para entrada em território brasileiro, se encontram barrados de maneira ilegal (salvo se ingressarem pela fronteira com o Paraguai, local de reconhecida movimentação comercial e onde não há nenhum controle sanitário). Por outro, pessoas que tenham condições de pagar por passagens aéreas e de fazer, por conta própria, exames para controle da covid-19 podem entrar em solo nacional”, constatam os procuradores.

Para o MPF, as legítimas preocupações com a saúde pública devem ser ponderadas com o direito a migrar e os padrões de proteção garantidos às pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam ingressar em território nacional. Incluem-se neste rol de garantias o devido processo legal durante a deportação e o princípio da não-devolução.

Os procuradores argumentam que a vedação à entrada de pessoas vulneráveis em violação aos seus direitos humanos, reconhecidos em âmbito nacional e internacional, favorece, por exemplo, deportações arbitrárias em massa; o uso das chamadas “rotas clandestinas” - que, além de apresentarem o aumento exponencial do risco para quem a utiliza (incluindo-se a cooptação por “coiotes” e diversas formas de violência física e psicológica), não permitem o controle migratório e sanitário quando da chegada ao território brasileiro -, a negativa de solicitações de refúgio e de regularização migratória em geral, o que reconhecidamente dificulta o acesso de pessoas já em situação delicada a serviços de saúde, acolhimento, assistência social, dentre outros.

O MPF pede o imediato deferimento da liminar da ACP; por sua relevância jurídica, sanitária e humanitária; que seja reconhecida a conexão entre esta ação e a que tramita sob o nº 1017113-32.2021.4.01.3400; além de multa, em valor não inferior a R$ 100 mil, para cada situação que revele o descumprimento de alguma das medidas recomendadas.

Recomendação - A ACP é um desdobramento de uma recomendação conjunta feita ao Ministro da Saúde, em 4 de março, e assinada por 43 procuradores da República, em 24 estados e no Distrito Federal.

Número da ACP: 1022689-06.2021.4.01.3400

Íntegra ACP

Notícia relacionada: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-em-24-estados-e-no-df-pede-que-ministerio-da-saude-adote-medidas-urgentes-para-conter-a-transmissao-do-novo-coronavirus-no-brasil

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

Portaria remota reduz custos para condomínios em, no mínimo, 40%

Imagina poder tornar seu condomínio ainda mais seguro e reduzir seus custos em, no mínimo, 40%. Com a promessa de oferecer mais segurança e mais economia, o sistema de portaria remota é uma solução tecnológica inovadora que permite o controle de acesso de visitantes e prestadores de serviço à distância por meio de uma central de monitoramento. No Brasil, mais de 500 mil condomínios já adotaram a tendência, mas em Natal a adesão ainda é de cerca de 10%.

Com a integração dos sistemas gerenciados por software adequado, a portaria torna-se eficiente. E, com a otimização de processos aliado ao corte de ociosidade, o sistema proporciona uma redução de custos para o condomínio, que inclui o corte de profissionais humanos e de ações trabalhistas. “Em uma portaria convencional, é necessário, pelo menos, quatro profissionais para cobrir todos os dias e horários. Com isso, os custos salariais, de impostos e de possíveis ações trabalhistas somam em torno de R$ 16 mil mensais. Com a portaria remota, estes custos são extintos, já que todo o serviço de portaria passa a ser feito diretamente pela central de monitoramento”, explica Silvânia Melo, gerente administrativa da Personal Terceirização e Monitoramento.

Para que tudo isso funcione perfeitamente, o condomínio precisa contratar uma empresa especializada e investir em uma aparelhagem que consiste em câmeras de segurança, sistema de identificação de moradores e conexão de internet para que as imagens sejam transmitidas em tempo real. Com a tecnologia adquirida, um interfone virtual passa a funcionar no celular dos condôminos, comunicando sem fio com a portaria do empreendimento e/ou portaria remota.

Entre as principais vantagens deste modelo de portaria estão a segurança, a eficiência e a economia. Por meio de sistemas inteligentes e integrados, as portarias virtuais trazem agilidade e facilidade nas entradas e saídas de pessoas, visitantes e entregas. Isso porque tudo pode ser feito através de permissões pré-definidas pelos próprios moradores ou proprietários, como reconhecimento facial e biometria. Os sistemas incluem controle de acessos, cadastros, gestões de moradores e de visitantes, livro de ocorrências e até lista de convidados.

Juliana Manzano

Jornalista - DRT 1519 JP/RN

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MPF no RN é destaque no Prêmio República

 Painel de Business Intelligence para fiscalização de recursos da Lei Aldir Blanc é finalista na categoria Combate à Corrupção; plataforma Regula/RN recebeu menção honrosa pelo controle de leitos durante a pandemia

Duas iniciativas do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em parceria com outras instituições estaduais e federais, tiveram o reconhecimento do IX Prêmio República de Valorização do MPF. O RN ficou entre os três finalistas na categoria Combate à Corrupção com o Painel de Business Intelligence (BI) para fiscalização de recursos da Lei Aldir Blanc, em parceria com o governo estadual e o Tribunal de Contas do Estado(TCE/RN). Também recebeu menção honrosa pelo controle de leitos durante a pandemia com a plataforma Regula/RN, desenvolvida com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN). O anúncio dos vencedores acontece no dia 30 de abril.

BI Lei Aldir Blanc – O programa de inteligência artificial foi criado especificamente para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários do auxílio ao setor cultural no RN, com envolvimento das equipes de tecnologia do MPF/RN e TCE/RN. Esta parceria entre MPF, Governo do Estado e TCE/RN evitou gasto de mais de R$ 4 milhões em benefícios indevidos, apenas no primeiro mês de aplicação.

O procurador da República Fernando Rocha destacou o pioneirismo da iniciativa. “A cooperação entre os órgãos e o emprego da inteligência artificial são aliados no combate a fraudes como as que foram identificadas no auxílio emergencial”, explicou.

Regula/RN – A menção honrosa foi para o Regula/RN, iniciativa que contou com a cooperação técnica do Lais/UFRN, responsável por garantir a atualização correta das informações dos leitos de tratamento para covid-19. A plataforma permite não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gera dados que ajudam na atuação dos gestores, com transparência e eficiência, a partir dos dados atualizados pelas secretarias estadual e municipais de saúde.

Para o diretor executivo do Lais/UFRN, professor Ricardo Valentim, a menção honrosa “demonstra a importância social que esse projeto teve em tempos de pandemia. O reconhecimento nos deixa bastante orgulhosos, mas, ao mesmo tempo, nos confere ainda mais responsabilidade e compromisso de usar a ciência como instrumento de melhoramento social”.

O professor destaca que a plataforma é um exemplo de parceria entre órgãos fiscalizações e do Executivo: “esse modelo de cooperação técnico-científica pode servir, inclusive, para todo o país. Quando essas instituições se articulam para benefício da sociedade, especificamente nesse campo da saúde, o retorno social é muito grande”, afirmou.

O pioneirismo da iniciativa também é enfatizado por Fernando Rocha: “não se tem como investigar crimes de alta complexidade, em que há volumes altíssimos de recursos públicos, sem a presença de técnicas de inteligência artificial. Sem dúvida alguma, esse projeto serve também como piloto e pioneiro para a fiscalização, prevenção e combate ao desvio de recursos federais”, defendeu o procurador.

Prêmio República – O Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Tem o objetivo de identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias com a sociedade na promoção da Justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito. Saiba mais em: https://www.anpr.org.br/premiorepublica.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

MPF obtém liminar que obriga União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19

 Decisão judicial determinou ainda a imediata divulgação diária de informações sobre a situação de risco e orientações de saúde

Fonte: Ascom/MPF/RS

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça, em caráter liminar, decisão em ação civil pública que determina à União a apresentação, no prazo de dez dias, de Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19. O plano deve prever cronograma e a data de início da sua execução. O juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre estipulou, ainda, que sejam imediatamente iniciadas ações de comunicação, incluindo, entre outras medidas, a divulgação diária de informações atualizadas sobre a situação de risco referente à pandemia de covid-19 e, com base no cenário, as orientações de saúde para o público em geral.

Atendendo ao pedido do MPF, foi determinado também que as informações divulgadas sejam simples e claras e tratem da importância do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, da proibição de aglomerações, do isolamento domiciliar, por 14 dias, de casos suspeitos e confirmados. Além disso, devem orientar sobre a necessidade de ventilação dos ambientes, da higiene das mãos, do cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, bem como da segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários.

Ainda, conforme a decisão judicial, a divulgação das informações deve ser realizada por meio da elaboração e veiculação de materiais informativos/educativos, em todos os meios de comunicação e canais utilizados pelo governo federal e nas suas campanhas, nos meios tradicionais (rádio, TV, jornais, revistas) e digitais (redes sociais, internet). A União deverá promover coletivas de imprensa com o porta-voz responsável, em frequência de ao menos três vezes por semana, para garantir a interlocução com os veículos de comunicação e obter o maior alcance possível na população.

Os pedidos do MPF, agora acatados pela Justiça, basearam-se nas diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, assinado pelo Brasil, nas diretrizes da OMS/OPAs para comunicação de riscos em pandemias, na Portaria nº 1565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde e, ainda, em decisões do TCU sobre a necessidade de melhoria na capacidade de comunicação do MS no cenário da pandemia.

Na petição inicial da ACP, assinada por procuradores(as) de 24 estados e do Distrito Federal, o MPF argumentou que a elaboração de ações de comunicação para o enfrentamento da covid-19 seria medida urgente e necessária uma vez que o Brasil vive o pior momento desde o início da pandemia, com altas taxas de ocupação de leitos de UTI em vários estados e capitais. Tal situação, aliada aos baixos índices de isolamento social, tornaria imprescindível a adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deveria ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo.

O juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre acatou os argumentos do MPF, e na decisão liminar considerou serem insuficientes as medidas até agora implementadas pela União visando a um resultado concreto e imediato na contenção da transmissão do novo coronavírus, contribuindo para isso a inadequação das ações de comunicação e publicidade do governo federal para garantir a adesão da população às medidas de combate ao alastramento e agravamento da pandemia.

Além disso, a autoridade judicial destacou o efeito negativo causado pela conduta de pessoas vinculadas à administração federal em aparições públicas, sem o uso de máscara e sem respeitar o distanciamento social. “A mensagem transmitida à população através dessa postura é ‘não é preciso usar máscara’, ou ‘máscara não protege contra a transmissão do vírus’, ou ‘distanciamento social não evita a transmissão do vírus’, ou ainda ‘proximidade ocasional com outras pessoas ou com poucas pessoas não é aglomeração’. Essa regra de conduta – uso reiterado e contínuo de máscaras –, proveniente do órgão central da administração pública, certamente surtiria efeito positivo”.

Leia aqui a íntegra da petição inicial da ACP 5015211-47.2021.4.04.7100, e aqui a íntegra da decisão liminar.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-liminar-que-obriga-uniao-a-apresentar-plano-nacional-de-comunicacao-para-enfrentamento-da-covid-19

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

Em visita ao DNOCS, General Girão cobra conclusão da obra da Barragem de Oiticica

Na tarde desta quinta-feira (22), o deputado federal General Girão esteve reunido com a Diretoria de Infraestrutura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para discutir sobre os recursos hídricos destinados ao estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o parlamentar cobrou informações sobre a previsão de conclusão da Barragem de Oiticica, a obra estruturante mais importante em curso na atualidade no Rio Grande do Norte, no Seridó potiguar.

No início deste ano, General Girão esteve, pela quinta vez, na Barragem para fiscalizar e comprovar a letargia da execução da obra, no que cabe ao Governo do Estado. No próximo mês de agosto, a obra completa oito anos de execução e ainda segue sem perspectiva de término.

"Em relação à situação das obras, nós cobramos que seja apresentado um plano de trabalho sobre a previsão de conclusão. Nós destacamos que, em agosto, estaremos completando oito anos da construção da Barragem de Oiticica e nós já sabemos que ela não será concluída até o final do ano, pois, infelizmente, ainda tem muita coisa para ser feita a cargo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. É lamentável que  mais um ano se passe que Oiticica esteja pronta e armazenando água para ser utilizada pela nossa população norte-rio-grandense, que tanto necessita", pontua Girão, acrescentando que a segurança hídrica e o desenvolvimento do semiárido brasileiro, em especial, do Nordeste são bandeiras defendidas pelo seu mandato.

O deputado federal também lamentou a informação recebida de que alguns trabalhadores foram vitimados com o Covid-19 na região da comunidade Barra de Santana, o que também reduziu a velocidade de construção.

O empreendimento, que será o terceiro maior reservatório do Estado, está orçado em R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões em recursos do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desse total, R$ 523 milhões já foram repassados pela União, sendo quase R$ 400 milhões pelo Governo Bolsonaro. O Governo do Rio Grande do Norte, também responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas. Quando entrar em operação, quase um milhão de moradores distribuídos em 43 municípios nas regiões Central, Oeste e Seridó serão beneficiados.

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Governo zera o ICMS do Diesel para o setor de transporte urbano de Natal

Além de isentar esse imposto para o transporte público da capital, o Governo assegura diminuição de 80% na base de cálculo do imposto sobre o combustível para empresas do transporte intermunicipal.

Em mais uma demonstração de preocupação e responsabilidade com a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte (RN), a governadora, professora Fátima Bezerra, acatou o pedido dos representantes do sistema de transporte de passageiros e reduzirá ainda mais o ICMS do preço do óleo diesel, principal insumo para a operação dessas empresas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), após reunião no Gabinete Civil entre representantes das empresas e equipe econômica do Governo do Estado.

Desde o ano passado, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre esse combustível. Agora, o Estado garantiu a ampliação do benefício de 50% para 80%, para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. E mais, zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana, atendendo o pleito das empresas e garantindo o transporte público dos trabalhadores.

Como contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, e abrir mão dos lucros.

Em março passado, o governo já havia oficializado a redução do Diesel em 50% para este ano. A renúncia fiscal ocorreu pela primeira vez em 2020 e atendeu a um pleito de mais de 20 anos do sistema de transportes público de passageiros. Uma renúncia superior a R$ 2,1 milhões, verificada entre julho e dezembro do ano passado. O Governo havia determinado a ampliação da validade desse benefício para até o fim deste ano, como medida para minimizar os impactos da pandemia no setor. Agora, a isenção passa a valer por um período de 180 dias no caso do transporte público da capital e região.

Durante a reunião, a governadora defendeu que a questão do transporte é fundamental do ponto de vista sanitário e para o funcionamento das atividades. Porém, alertou que: “concretamente, o governo está fazendo um esforço dentro das suas condições orçamentárias e legais para atender a mais esse pleito”. Fátima também advertiu que “insistiremos nas contrapartidas do não aumento da tarifa e do acréscimo gradual da frota dos ônibus, já que cedemos esse desconto de 100%”.

A governadora ainda esclareceu que o entendimento do governo em aceitar o pedido da redução do ICMS, levou em consideração a importância do sistema de transporte coletivo. “O serviço de transporte de passageiros, neste contexto da pandemia, é considerado o mais essencial. Um exemplo é a perspectiva de retorno das atividades presenciais nas escolas. Como será isso sem transporte?” 

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ratificou a sensibilidade do governo diante dessa crise. “Temos olhado para os setores mais sensíveis no contexto da pandemia e o setor de transportes tem um papel muito importante na retomada das atividades em geral.”

Também participaram da reunião, o secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho; o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Luiz Flor; o consultor técnico do Seturn, Nilson Soares; o consultor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, e o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras.

FOTOS: Elisa Elsie / Assecom-RN

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Ambulantes recebem cestas básicas do RN Chega Junto no Combate à Fome

Campanha de arrecadação de alimentos do Governo do Estado em parceria com Assurn atende hoje profissionais que foram diretamente afetados pelo isolamento social causado pela pandemia

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e da Defesa Civil do Estado, vai entregar até o próximo sábado 5 mil cestas básicas dentro do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome.

Nesta semana as entregas se concentram na Região Metropolitana de Natal atendendo, além da capital, mais cinco municípios que fazem o cinturão no entorno: Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim e Ceará-Mirim.

De acordo com a coordenadora estadual da Gestão SUAS (COGESUAS) da Sethas, Muriele Medeiros, hoje foram atendidas oito entidades com a doação de 1.702 cestas de alimentos. “São entidades e organizações civis que atendem ao público específico do edital do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome”, ressaltou.

Foram atendidos trabalhadores(as) ambulantes que atuam nas áreas de turismo, cultura, bares e restaurantes. Segundo Muriele Medeiros, esses profissionais e suas famílias foram afetadas diretamente pelas medidas de isolamento social em decorrência da paralisação de suas atividades produtivas.

Pela manhã, a entrega foi no Conselho Comunitário da Redinha e aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Mercado da Redinha, Associação dos Barraqueiros e Ambulantes da Praia de Ponta Negra e Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra.  Na próxima semana serão entregues cestas básicas nos territórios Agreste e Litoral sul e Trairí.

A campanha RN Chega Junto no Combate à Fome é uma parceria do Governo do Estado com a Associação de Supermercados do RN (Assurn). E para abrir a iniciativa, o Governo anunciou a doação de 35 mil cestas básicas e a Assurn, duas mil.

É fácil participar da campanha. Quem quiser pode doar alimentos não perecíveis nos supermercados associados à Assurn das redes Supershow, Nordestão, Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia.

As doações de alimentos podem ser feitas pela sociedade civil e empresas. Os alimentos arrecadados vão compor as cestas que serão entregues às secretarias municipais de assistência social e organizações não-governamentais, responsáveis pela distribuição às famílias de acordo com o cadastro enviado à Sethas.

Participam da campanha RN Chega Junto no Combate à Fome,  Sethas, Defesa Civil, Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Controladoria Geral do Estado (Control), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) Secretaria de Estado da Administração (Sead), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário de Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).

SERVIÇO:

Entregas dia 20 de abril

Total de cestas: 1.702

Entidades beneficiadas:

•      Ambulantes das Praias de Natal e Grande Natal;

•      Conselho Comunitário da Redinha – Trabalhadores e Trabalhadoras do Mercado da Redinha;

•      Comunhão e Caridade Ave Luz;

•      Conselho Comunitário Quiosqueiros e Barraqueiros;

•      Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra;

•      Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim;

•      Associação dos  Motoristas Autônomos por Aplicativo – AMAPP/RN;

•      Associação Unidos Venceremos de Ponta Negra

FOTOS: Defesa Civil do RN

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Lojas e mercados da Ceasa-RN abrirão normalmente nesta quarta-feira

 A Administração das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) comunica à população que as lojas e mercados abrirão normalmente, no horário das 03h às 13h, nesta quarta-feira (21), feriado nacional Dia de Tiradentes. Já a sede administrativa da Ceasa-RN estará fechada, retomando suas atividades na quinta-feira (22), das 7h às 13h, apenas para expediente interno e atendimentos por meios eletrônicos.

A Ceasa-RN é o principal polo de comercialização de hortifrutigranjeiros do Estado. São mais de 300 lojas que comercializam frutas, legumes, verduras, carnes, ovos, derivados do leite, grãos, entre outros gêneros alimentícios. A Central funciona de segunda a sábado, na Av. Capitão-Mor Gouveia, 3005, Lagoa Nova, Natal, nos seguintes horários: 00h às 03h para acesso de caminhões e carretas para carga e descarga; 03h às 13h: entrada do público externo; 18h: fechamento total.

Assessoria de Comunicação

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte  (Ceasa-RN)

Anderson Santos - DRT 1909/RN

Telefone: (84) 99819-0096 

Governo inicia entrega de cestas básicas do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome

Campanha de segurança alimentar prevê entregar até o próximo sábado 5 mil cestas de alimentos a entidades que vão fazer as doações às pessoas que tiveram sua situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (19), a entrega da primeira parcela de cestas básicas dentro do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome, que vai doar alimentos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Até sábado, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), executora do Programa, deverá entregar 5 mil cestas de alimentos dentro da ação emergencial de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn).

A organização e logística de recebimento e entrega de alimentos são feitas pela Sethas e Defesa Civil do Estado RN, com a participação e colaboração de vários órgãos estaduais, dentre os quais a Controladoria Geral do Estado, o Gabinete Civil e Secretaria de Administração. A Sethas, a Defesa Civil e a Semjidh começaram nesta segunda-feira, 19 de abril, a entrega de 986 cestas básicas para 13 entidades representativas de grupos LGBTQI+ com sede em Natal e na Região Metropolitana.

As entidades são as seguintes: Articulação Aids no RN, Rede Afro LGBTIQ+, Grupo Habeas Corpus Potiguar, Liga Norteriograndense de Apoio e Combate à Aids,  Associação Potiguar de Gays, Travestis e Lésbicas (ASPOGLAT), Sidadania, Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual, Associação de Travestis e Transexuais Reencontrando, Grupo Afirmação Homossexual Potiguar, Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação LGBT de Extremoz (ALEX), Grupo Oxente de Libertação Homossexual, Associação Nacional de Cidadãs Positihivas – MNCP Brasil.

As solicitações para recebimento das cestas foram demandadas e serão entregues por organizações não-governamentais ou secretarias municipais de assistência social, as quais vão fazer a distribuição às famílias de acordo com o cadastro enviado à SETHAS.

No lançamento da Campanha, na sexta-feira, 12 de abril, o Estado anunciou a doação de 35 mil cestas básicas com um investimento de R$ 1,873 milhão, e a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), parceira na iniciativa, doou duas mil cestas através das redes de supermercados Supershow, Nordestão, Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia.

CAMPANHA

O RN Chega Junto no Combate à Fome é mais uma parceria do Governo com a Assurn na área da segurança alimentar, iniciada em 2020 por meio das campanhas RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina.

Na nova versão da RN Chega Junto, a proposta é arrecadar alimentos doados pela sociedade civil e também por empresas.

Nos supermercados das redes da Assurn, em 68 municípios potiguares, haverá locais para a doação de itens alimentícios. Há duas formas de fazer doações para a campanha: itens avulsos, à escolha dos clientes, ou de uma cesta básica mínima no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) montada com selo de identificação.

Qualquer pessoa que quiser pode fazer sua doação nas redes da Assurn. A campanha conta com material de divulgação como cartazes, banners e adesivos.

Logo depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia mundial pelo novo coronavírus, o Governo criou os programas emergenciais RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina em 2020, com ações na área da segurança alimentar e nutricional.  O Governo garantiu até agora a doação de 104.662 mil cestas básicas que totalizam 1,3 mil toneladas de alimentos.

A campanha conta a participação da Sethas, Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Controladoria Geral do Estado (Control), Defesa Civil do RN, Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) Secretaria de Estado da Administração (Sead), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário de Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).

FOTOS: Sandro Menezes / Assecom-RN

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AGENDA SEMANAL LOBOCLINICA TRAIRI

General Girão aciona órgãos federais e pede punição de responsáveis por outdoor criminoso

O deputado federal General Girão protocolou ofício perante órgãos federais para denunciar outdoor localizado em Natal e que promove injúria contra a figura do Presidente da República Jair Bolsonaro. Os documentos foram entregues às seccionais no Rio Grande do Norte da Polícia Federal, à Advocacia Geral da União e à Agência Brasileira de Inteligência nesta sexta-feira (16).

De acordo com o texto, o outdoor patrocinado pela Central Sindical e Popular Conlutas e localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, comete crime contra a honra à figura do Presidente Bolsonaro. "Trata-se, portanto, de um crime dirigido à autoridade do Presidente da República no qual o autor imputa fato ofensivo à dignidade do Chefe do Executivo Federal, eleito democraticamente pelo povo brasileiro, e que fere o Art. 26 da Lei 7.170 - Lei de Segurança Nacional e Crime contra a Honra, Arts. 138 e seguintes do Código Penal", diz o texto dos ofícios.

Para o parlamentar, a gravidade da ação ilícita merece investigação das autoridades competentes e punição aos responsáveis pelo ato criminoso. "Esperamos que, após esta denúncia formal, as medidas cabíveis sejam tomadas pelas autoridades contra atos desta natureza que ferem a imagem do Chefe da Nação diante do mundo", pontua General Girão, destacando que também pediu a responsabilização contra o Sindicato e a empresa que veiculou a propaganda, uma vez que o responsável pela divulgação também comete o crime.

Juliana Manzano

Jornalista - DRT 1519 JP/RN

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General Girão visita região de Natal que receberá R$ 12 milhões em emendas para drenagem e pavimentação

Na manhã deste sábado (17), o deputado federal General Girão fez uma visita técnica aos bairros de San Vale e Parque dos Colinas para verificar a área em que serão investidos recursos na ordem de R$ 12 milhões para serviços de saneamento e pavimentação. Os recursos conquistados por meio de emenda parlamentar do General Girão já foram aprovados e a expectativa é de que as obras tenham início ainda neste primeiro semestre do ano.

Durante a visita, o parlamentar federal percorreu várias ruas dos dois bairros e conversou com moradores que relataram as dificuldades enfrentadas por eles e causadas pela ausência de saneamento e pavimentação.

"Este é um pleito muito antigo dos moradores da região, que sofrem com a poeira e com a lama que se forma nestas ruas durante o período chuvoso. Por isso, destinamos esses recursos para que a Prefeitura do Natal possa executar essa importante obra que vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e também dos motoristas que precisam utilizar estas vias como ligação entre os bairros de Cidade Satélite, San Vale e Parque das Colinas. Uma obra desta importância significa mais segurança, mais tranquilidade e mais comodidade para todos que por ali trafegam", explica o deputado federal General Girão, acrescentando que contou com o apoio da vereadora Nina Souza para viabilizar este Projeto junto ao Executivo Municipal.

Juliana Manzano

Jornalista - DRT 1519 JP/RN

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Ceasa-RN adere à campanha nacional de arrecadação de alimentos

A campanha está sendo realizada em todas as Ceasas associadas a Abracen e segue até dia 29 de abril.

Com o objetivo de levar segurança alimentar para famílias em vulnerabilidade social de Natal e amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19, a administração das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) aderiu à campanha nacional de arrecadação de alimentos promovida da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) intitulada “Projeto Ceasa Amiga”.

A campanha foi lançada pela Associação no último dia 09 e incentiva as Ceasas de todo o Brasil a arrecadarem doações de alimentos não perecíveis para montagem de cestas básicas que serão distribuídas para famílias em vulnerabilidade social. Além disso, a Abracen vai disponibilizar R$ 200 mil que serão divididos entre as Ceasas para aquisição de cestas básicas.

A Ceasa-RN iniciará a sua campanha na segunda-feira (19) e disponibilizará pontos em locais estratégicos para que clientes, permissionários e colaboradores possam depositar suas doações. A campanha seguirá até o dia 29 e contará com apoio da Associação e do Sindicato de permissionários da Ceasa-RN. No dia 30, a Administração fará o ato simbólico de doação e anunciará as comunidades que serão contempladas com as doações.

“Estamos dando as mãos nessa campanha nacional para levar alimento para as famílias que estão sofrendo com as consequências da pandemia. É uma ação social importante no contexto que estamos vivenciando e que irá garantir comida no prato dessas famílias”, pontua o diretor-presidente, Flávio Morais.

A Ceasa-RN já executa um programa de segurança alimentar intitulado de “Cesta Solidária” que distribui kits de hortifrutis doados pelos permissionários. Esses kits são montados com verduras, legumes, frutas e hortaliças que são separadas, higienizadas e organizadas em sacolões que são distribuídos para famílias em situação de vulnerabilidade social da Grande Natal e Instituições Filantrópicas e sem fins lucrativos. As entregas são feitas de segunda a sexta-feira para moradores de bairros como: Bom Pastor, Felipe Camarão, Favela do Fio, Favela do Detran e instituições como Lar da Vovozinha, Instituto Juvino Barreto,  Lar do Idoso, entre outras.

Assessoria de Comunicação

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte  (Ceasa-RN)

Anderson Santos - DRT 1909/RN

Telefone: (84) 99819-0096 

Polícia Civil prende suspeito de integrar organização criminosa em Santa Cruz

 Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Cruz prenderam, nesta sexta-feira (16), Pedro Henrique Augusto Lucas, conhecido como “Luquinha”, 21 anos. Ele foi detido na cidade de Santa Cruz, em cumprimento a um mandado de prisão pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e de integrar organização criminosa.

Ele foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Campanha Diga SIM da LBV, mobiliza sociedade no apoio as famílias que enfrentam a fome no RN

No Nordeste, o Estado ocupa o terceiro lugar com o maior índice de domicílios sem alimentos

     Milhares de pessoas não têm o que comer: falta-lhes o alimento básico. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cinco anos, a fome aumentou no Brasil e já são 10,3 milhões de pessoas que vivem em insegurança alimentar grave no país. A fome é mais prevalente nas áreas rurais, atinge mais os domicílios chefiados por mulheres e quase metade dos famintos são da região Nordeste. Outra preocupação é a alta nos preços dos alimentos que também afeta as famílias mais vulneráveis, principalmente as que moram com pessoas abaixo dos 18 anos.

     Por isso, a Legião da Boa Vontade (LBV) continua sua intensa mobilização social, por meio de suas campanhas emergenciais que visam angariar donativos para entregar itens essenciais, a exemplo do leite, que compõe a cesta de alimentos, tão necessário para reforçar a alimentação da família e ajudar no desenvolvimento de crianças.

    Em todo o Rio Grande do Norte são 81 mil casas com Insegurança Alimentar do tipo grave. Isso é o equivalente a 7,6% dos domicílios, onde moram 282 mil pessoas. Para que o domicílio seja classificado dessa forma, pelo menos uma pessoa da casa precisa ter passado fome, ou seja, ficado sem comer o dia inteiro por falta de dinheiro para comprar alimento. Esse índice é o terceiro pior do Nordeste, apenas Alagoas (7,7%) e Maranhão (12,3%) ficam à frente.

     A LBV precisa de doações para continuar prestando o atendimento a milhares de famílias em vulnerabilidade social e em risco alimentar que foram fortemente afetadas com os impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19. A meta da LBV é entregar por meio da Campanha Diga SIM, até agosto, nas cinco regiões do país, 85 mil cestas de alimentos; 242 mil litros de leite; 91 mil kits de higiene e de limpeza; e ainda 20 mil cobertores para famílias que residem em regiões onde o inverno é mais rigoroso, além de continuar com todo atendimento em suas 82 unidades socioeducacionais.

    No Rio Grande do Norte, a Instituição com sua Sede em Natal, tem provido famílias em dezenas de municípios como Baia Formosa, Canguaretama, Pedro Avelino, Pedro Velho, Macaíba, São Tomé e Vera Cruz, atendendo mais de 3 (três) mil famílias pobres.

Na capital são mais de quinhentos lares assistidos pela LBV, oriundos dos Bairros, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Felipe Camarão, Nazaré, Quintas, Dix-Sept Rosado, e das comunidades de Mereto, Olga Benário, Lenigrado, Monte Celeste, Heleny Ferreira.

SAIBA COMO AJUDAR:

Acesse www.lbv.org.br e colabore. Selecione a opção que desejar e, de coração, doe qualquer valor. Se preferir, faça uma transferência bancária pelo PIX oficial da LBV: pix@lbv.org.br.

CONTAS BANCÁRIAS:

Bradesco: Agência: 0292-5 — C/C: 92830-5

Itaú: Agência: 0237 — C/C: 73700-2

Banco do Brasil: Agência: 3344-8 — C/C: 205010-2

Caixa Econômica Federal: Agência: 1231 — operação: 003 — C/C: 100-0

Santander: Agência: 0239 — C/C: 13.002754-6

Confira essas e outras ações realizadas pela LBV no endereço @lbvbrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.

Arivaldo Oliveira

Relacionamento Institucional | Natal/RN

Legião da Boa Vontade|www.lbv.org

(84) 3613-1655 | (84) 99451-7849

Governo lança RN Chega Junto no Combate à Fome

 O Governo do RN lança mais uma campanha solidária nesta quinta-feira (15), às 11h. O lançamento ocorrerá em reunião híbrida com transmissão pelo canal do Governo no Youtube (https://youtube.com/c/GovernodoRNoficial). O RN Chega Junto no Combate à Fome é uma parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn) e pretende arrecadar alimentos com apoio da sociedade civil.

O Governo já entra com a doação de 35 mil cestas básicas para atendimento de segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e alimentar, diretamente atingidos pelos impactos da pandemia da Covid-19.

Os donativos serão entregues a 67 municípios de 10 territórios do RN e constituem um investimento que ultrapassa R$ 1,8 milhão.

SERVIÇO

Lançamento do RN Chega Junto no Combate à Fome

Data e hora: quinta-feira (15/04), às 11h

Local: Governadoria - Centro Administrativo do Estado

Transmissão: https://youtube.com/c/GovernodoRNoficial

Assecom-RN

(84) 3232-5204 / 5152

Site oficial: www.rn.gov.br

Twitter: @governodorn

Instagram: @governodorn

Facebook: @GovernodoRN

Escolas municipais com ensino fundamental iniciam ano letivo nesta quinta (15); ensino infantil na próxima segunda (19)

O ano letivo 2021 será iniciado nesta quinta-feira (15 de abril) na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz. As escolas seguirão um rigoroso protocolo de biossegurança que permitirá a volta dos alunos em formato híbrido, com um revezamento dos estudantes presencialmente nas escolas.

Na quinta-feira (15) funcionarão todas as escolas que oferecem ensino fundamental I e II. A exceção é para as unidades que oferecem ensino infantil, essas terão suas aulas reiniciadas na próxima segunda-feira (19 de abril).

A Secretaria Municipal de Educação informa que ainda há vagas para alunos novatos em toda a rede. A orientação para pais ou responsáveis é procurar a escola em que pretender matricular o seu filho o quanto antes para a efetivação da matricula.

PARQUE DA BORBOREMA

Neste Domingo (11 de Abril) a ACADEMIA NADARVIDA FITNESS visitou o PARQUE DA BORBOREMA para uma visita técnica, com o grupo formado por alunos, professores e funcionários.

A visita teve o intuito de experimentar e conhecer as potencialidades do PARQUE DA BORBOREMA para oferecer aos alunos da academia um produto inovador e único.

Ainda esta semana a ACADEMIA NADARVIDA FITNESS e o PARQUE DA BORBOREMA prometem novas e atraentes novidades.

“É imoral”: deputado Tomba Farias diz que o governo Fátima Bezerra não têm respeito pelo dinheiro público

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou do governo do Estado explicações sobre a utilização de recursos públicos, utilizados na compra de materiais e equipamentos, cujas aquisições são questionadas e levantam suspeição sobre o mal uso de dinheiro público durante a pandemia. “Todo questionamento que é feito ao governo, têm sempre uma desculpa para o que já está virando um verdadeiro festival de dispensa de licitação”, disse.

O parlamentar lembrou que o governo ficou calado, sem dar qualquer justificativa sobre a aquisição de sacos de lixo no valor de R$ 1 milhão e trezentos mil reais, iniciativa que motivou uma ação do Ministério Público Federal contra a própria administração estadual. “Esperamos que o governo tivesse dito para que essa compra de sacos de lixo, nesse valor todo, mas nada foi dito”, enfatiza.

Tomba Farias considerou “imoral” o fato de o governo do Estado ter destinado recursos do governo federal, da ordem de R$ 900 milhões, para pagar a folha do funcionalismo, enquanto o estado necessita de UTI´s e uma expressiva quantidade de pessoas espera por uma vaga em uma unidade de terapia intensiva.

“Acho que o governo tem que se explicar sobre isso. O dinheiro veio realmente livre para o governo usar em que quisesse, mas é imoral ter se usado todo esse valor para pagamento de folha de pessoal. O Secretário falou sobre isso, o Tribunal de Conta também, mas o dinheiro não veio só para folha de pagamento, mas também para a assistência a pandemia nesse momento de grande dificuldade”, assinalou.

O deputado municipalista fez ainda uma retrospectiva de ações questionáveis do governo estadual, envolvendo a utilização de dinheiro público. Ele lembrou inclusive do prejuízo que o estado levou, através do Consórcio Nordeste, com a compra de respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca foram entregues. Segundo o parlamentar, o governo comprou pelo valor de R$ 163 mil respiradores que custavam R$ 60/70 mil reais.

“Depois veio a compra de respiradores usados, que custaram R$ 1 milhão e 600 mil, e que estão encostados e nunca foram aproveitados. Em seguida veio o contrato das ambulâncias, no valor de R$ 8,5 milhões pelo aluguel de seis ambulâncias. Nós reclamamos da forma como esse contrato estava sendo feito e o governo terminou cancelando. Teve ainda os aluguéis de salas por R$ dois milhões e trezentos mil e passagens para Brasília, no valor de R$ 500 mil”, lembrou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Prefeitura de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta terça-feira (13) a Campanha de Vacinação contra a Influenza, popularmente conhecida como gripe

 A Prefeitura de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta terça-feira (13) a Campanha de Vacinação contra a Influenza, popularmente conhecida como gripe. A Campanha foi dividida por etapas e os grupos que formam esta primeira etapa deve ir a Unidade Básica de Saúde mais próxima para se imunizar. Leve caderneta de vacinação e cartão SUS. Vacine-se e fique protegido contra a gripe e suas complicações. #PrefeituraDeSantaCruz #ImunizaSantaCruz #VacinaçãoContraAInfluenza #SaúdeComoPrioridade #SantaCruz #TerraDeFéeTrabalho

Escolas municipais voltam quinta (15) com aulas em formato híbrido em Santa Cruz; matriculas para novatos ainda estão abertas

Seguindo protocolo de biossegurança, o ano letivo 2021 será iniciado na próxima quinta-feira (15) nas escolas municipais de Santa Cruz.

Depois de encerrar o ano letivo de 2020 de forma remota, em virtude da pandemia, a Secretaria Municipal de Educação promoveu inúmeros encontros com os técnicos da pasta com o objetivo de aprimorar o protocolo que permitisse o retorno dos alunos aos espaços físicos das escolas, quando os decretos permitissem a volta das aulas.

Com a flexibilização dos atos normativos e a consequente permissão para que as escolas sejam abertas, a Rede Municipal de Ensino voltará a receber alunos.

O retorno será no formato híbrido, com parte dos alunos em sala de aula e outra parte em casa. Haverá um revezamento de alunos para que o distanciamento indicado nos protocolos possa ser respeitado.

Vale lembra que Santa Cruz foi um dos municípios pioneiros do retorno das aulas esse ano. No início do mês fevereiro as aulas chegaram a ser retomadas, mas o agravamento da pandemia levou a uma nova suspensão. Na época, o Comitê Cientifico que orienta as ações do Governo do Estado, indicou a necessidade de uma nova paralisação das aulas em todo o território potiguar.

Mesmo prestes a retomar com suas aulas, ainda há vagas nas escolas municipais para alunos novatos. A orientação para pais ou responsáveis é procurar a escola em que pretender matricular o seu filho o quanto antes para a efetivação da matricula.

Em seu programa de rádio “Bom Dia Prefeito”, edição desta segunda-feira (12), o prefeito Ivanildinho Ferreira ressaltou o esforço coletivo de todos que fazem a Educação para o retorno das aulas com segurança. “Não há mais tempo a perder e vamos juntos, com segurança no protocolo e boa vontade de nossas equipes educacionais, fazer desse retorno das aulas um sucesso em Santa Cruz”, disse.

Expansão: dois Parques eólicos passam a produzir energia no RN

Idema emite Licença de Operação (LO) para funcionamento dos empreendimentos em São Bento do Norte e Caiçara do Norte.

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), emitiu Licenças de Operação (LO) para o Grupo Elecnor, por meio da sua filial Enerfin, para dois parques eólicos do Complexo Eólico São Fernando, nos municípios de São Bento do Norte e Caiçara do Norte, que juntos somam 265 MW de capacidade instalada. O documento tem validade de seis anos.

O Rio Grande do Norte possui grande potencial do recurso natural, condições favoráveis do vento. De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o Instituto está comprometido com o desenvolvimento econômico do estado, mas de forma sustentável. “Estamos trabalhando para, cada vez mais, otimizar os processos no âmbito do Idema. E os resultados são positivos, mesmo diante dos desafios. Temos uma gestão que prima pela responsabilidade e alia as necessidades empresariais, ao fortalecimento da economia primando pelo respeito ao meio ambiente”, informou o gestor.

O Complexo Eólico São Fernando agora conta com quatro parques eólicos em operação comercial. O coordenador de Projetos e Sistemas da Enerfín, Herbert Laier Júnior, afirma que “as contratações dos financiamentos, junto aos bancos BNB/FNDE e BB/SUDENE, possibilitaram a antecipação das obras, e somam-se ao apoio que a empresa vem recebendo do Governo do RN, assim como dos municípios em que atua. A ação colaborativa, técnica e diligente tem sido fundamental para o sucesso desse projeto e dos futuros investimentos no Estado”, declarou o coordenador. As obras ocorreram em um prazo de 22 meses, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, o que evidencia a responsabilidade do Grupo com os compromissos já assumidos para a entrega de energia.

O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, esclarece que a empresa estava funcionando com autorização para fazer os testes. “A partir de agora os parques estão autorizados para produzir, comercializar e entregar a energia para a concessionária responsável. São duas instalações desse Complexo que foram liberadas ao funcionamento.  A energia eólica tem sido utilizada em larga escala por gerar energia elétrica de forma renovável, abundante e competitiva, o Rio Grande do Norte se destaca como fonte dessa energia”, explicou Farkatt.

A licença garante a operação ambientalmente segura do empreendimento, e entre uma série de condicionantes estabelecidas pelo Idema para a operação do empreendimento estão: o empreendedor deverá continuar executando os seguintes Programas Ambientais de Gestão Ambiental; para Construção - PAC; Educação Ambiental e Comunicação Social; Gerenciamento Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos; Sinalização de Estradas, Acessos e Estruturas; Controle de Processos Erosivos e Monitoramento dos Sistemas de Drenagens; Emergência Ambiental; Capacitação, Contratação e Desmobilização da Mão-de-Obra Local; recuperação de Áreas Degradadas; Monitoramento de Equipamentos urbanos; Controle e Monitoramento de Emissões Atmosféricas; e Programa de Monitoramento de Ruídos.

Unidades

Além dos 256 MW em operação, a empresa conta com uma carteira de projetos em desenvolvimento superior a 500 MW no Rio Grande do Norte, visando não só os futuros leilões promovidos pelo Governo Federal, como também as novas oportunidades oferecidas pela abertura do mercado livre de energia.

Parque Eólico São Fernando IV, está localizado na Fazenda São Fernando, Zona Rural, municípios de São Bento do Norte e Caiçara do Norte. É composto por 24 (vinte e quatro) aerogeradores, com potência nominal de 3,465 KW, totalizando 83,16 MW de potência instalada em uma área de 23,73 hectares.

Já o Parque Eólico São Fernando I, está localizado na Rodovia RN 129, Km 9,5, Fazenda São Fernando, Zona Rural do município de São Bento do Norte. É composto por 22 (vinte e dois) aerogeradores, modelo Acciona AW-132, com potência nominal de 3,465 MW, totalizando 76,20 MW de potência instalada em uma área de aproximadamente 2.433,44 hectares.

Fotos: Daniel Herrera

Marcha da Família Cristã pela Liberdade será realizada em Natal

Com apoio de quase 60 agrupamentos conservadores, evento acontecerá neste domingo em mais de cinco países

A Marcha da Família Cristã pela Liberdade será realizada neste domingo (11) em vários países, entre eles, Alemanha, Estados Unidos, Portugal, Israel e Brasil. Em Natal, o evento está marcado para às 9h com concentração na frente do Midway Mall, localizado no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.

Com valores alicerçados nos conceitos de Deus, Família e Liberdade, a Marcha reúne mais de 60 entidades conservadoras de todo o país. No Brasil, o evento está confirmado em todas as capitais e os organizadores garantem o cumprimento de todos os protocolos de saúde e segurança preconizados pelo Ministério da Saúde.

Juliana Manzano

Jornalista - DRT 1519 JP/RN

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Prefeito veta emenda que proibia aumento da tarifa de ônibus

O prefeito Álvaro Dias sancionou parcialmente a Lei que prorroga a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrada das empresas de ônibus da capital potiguar até o final deste ano. A este Projeto de Lei havia sido encartada uma emenda de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que impedia o aumento da tarifa de ônibus pelo mesmo período, ou seja, até o próximo dia 31 de dezembro. A emenda, no entanto, foi vetada pelo Executivo.

Para o parlamentar autor da emenda, o veto desta é uma injustiça com a população.  "Se as empresas estão sendo beneficiadas com a redução de uma alíquota é injusto com a população um aumento de tarifa, principalmente, durante uma pandemia. Todos nós estamos sofrendo prejuízos neste período tão difícil. O momento é de somar esforços. Não podemos aceitar que a população seja ainda mais prejudicada com um possível aumento de tarifa. Por isso, a nossa emenda impedia qualquer tipo de reajuste na tarifa de ônibus em Natal até o final deste ano, mas o prefeito vetou", explica Anderson Lopes, acrescentando que aguarda a chegada do veto à Câmara Municipal de Natal para que o Legislativo possa derrubá-lo.

A redução do ISS está em vigor desde 1º de julho do ano passado, mas o benefício venceu em 31 de dezembro. Por isso, a Câmara precisou votar a prorrogação – com efeitos retroativos a 1º de janeiro, valendo até 31 de dezembro do corrente ano. É válido ressaltar que, além da redução do ISS, as empresas de ônibus também estão sendo beneficiadas com o desconto de 50% no valor do diesel.

Fotos: Elpídio Júnior

Juliana Manzano

Jornalista - DRT 1519 JP/RN

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Santa Cruz recebe 1.770 doses de vacinas contra a Covid-19; 1.720 para aplicação da segunda dose em já vacinados

Santa Cruz recebeu a maior remessa de vacinas desde o início da Campanha de Vacinação contra a Covid-19.

Mas, a maioria das doses destinadas pelo Governo do Estado é para a Dose 2, ou seja, a dose de reforço para quem já foi vacinado com a primeira dose.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, foram destinadas para Santa Cruz 1.770 doses de vacina, destas 1.720 são para a segunda dose em profissionais de saúde ou idosos e apenas 50 doses para a Dose 1, ou seja, pessoas que ainda não receberam nenhum dose da vacina.

O município está definindo a estratégia de vacinação para o público que receberá a segunda dose e continuará vacinando idosos entre 65 e 69 anos, que ainda precisará de outras remessas para que o público seja totalmente vacinado.

Em Santa Cruz, 4.345 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, o que equivale a quase 11% da população.

PRORROGADO: IPTU/2021 com desconto de 20% pode ser quitado até 30 de abril

Os contribuintes santa-cruzenses que ainda não quitaram IPTU/2021, ganharam mais um prazo para efetuar o pagamento do imposto com desconto de 20% na cota única. Agora a data final é 30 de abril.

Para aproveitar o novo prazo para o pagamento com desconto é preciso imprimir um novo boleto com a data de vencimento atualizada. Esse procedimento é feito na sede da Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação, no Centro Administrativo (antigo PETI), das 08h às 12H e das 14h às 17 horas.

O pagamento do IPTU pode ser efetuado no Banco do Brasil ou em seus correspondentes: Farmácia Tradição Rocha, Maré Mansa e Mercadinho Macêdo, no Conjunto Cônego Monte.

Os contribuintes que por ventura não receberam seus boletos do IPTU/2021 em casa, bem como os proprietários de terrenos, deverão procurar a Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação, localizada na Rua Antônio Henrique de Medeiros nº 219 (antigo PETI), no centro, para impressão dos mesmos e atualização do cadastro imobiliário.

De acordo com a Secretaria de Tributação e Arrecadação, contribuintes que estejam com o IPTU de outros exercícios atrasados poderão ainda negociar e atualizar suas pendencias com descontos de 80% nos juros e multas.

O IPTU é uma importante fonte de arrecadação municipal. Paga-lo em dia é contribuir com ações que o gestor municipal deverá aplicar para o bem da coletividade.

Dúvidas podem ser sanadas através do Whatsapp: 3291-4638.

Polícia Civil prende suspeito por homicídio em Santa Cruz

 Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Cruz prenderam, nesta segunda-feira (05), Leandro de Lima e Silva, 29 anos, pela suspeita da prática de crime de homicídio. Em desfavor dele, havia um mandado de prisão pelo crime de homicídio, expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

De acordo com informações passadas pela Polícia Civil do estado de Minas Gerais, Leandro de Lima estaria residindo na cidade de Santa Cruz. Após diligências, os policiais civis o localizaram e lhe deram voz de prisão. Ele foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.

A ação contou com o apoio da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FT-NUDEM), coordenada pela Polícia Federal, sob a chancela da SEOPI/MJSP (Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da SESED (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social).

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS