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domingo, 26 de julho de 2020
Maré Móveis com oferta de emprego de montador
Os interessados podem deixar currículos na loja Maré Móveis durante a próxima semana na loja matriz em Santa Cruz.
sábado, 25 de julho de 2020
NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR
Foi com irremediável tristeza que recebemos a notícia da morte do nosso querido amigo CIRILO BORGES. Hoje, com certeza, esse dia ficará marcado para sempre, não como um dia comum, mas como um dia triste pela sua partida.
E por mais que entendamos a morte como fator habitual da existência, jamais vamos nos acostumar com ela, porque ela tira de nós pessoas especiais, como você.
Cirilo foi um grande empresário, daqueles que colocava a mão para fazer dar certo, porque era uma excelente pessoa, um líder nato e inspirador.
Resta-nos pedir para que Deus reserve um bom lugar para você, nosso amigo, parceiro e incentivador.
Noticia triste vindo do blog Jair Sampaio: Morre o empresário Cirilo Borges, em Caicó
Amigos e familiares foram informados nessa madrugada de uma triste notícia envolvendo o empresário Cirilo Borges, sócio-proprietário do restaurante Seridó, com uma unidade em Caicó e outra em Santa Cruz.
De acordo com o que foi apurado pelo blog Jair Sampaio, o empresário estava em Caicó quando passou mal e morreu, possivelmente de infarto fulminante. Corpo está sendo velado na Funerária Santa Clara, centro.
sexta-feira, 24 de julho de 2020
Boletim Epidemiológico sexta-feira (24)
#PrefeituraDeSantaCruz #CombateAoCoronavírus #SaúdeComoPrioridade #BoletimSantaCruz #FiqueEmCasa #UseMáscara #SantaCruz #SomosUmPovoDeFé
Semarh supervisiona trabalhos ambientais envolvidos nas obras de Oiticica
A equipe supervisionou uma das frentes de trabalho do consórcio EIT/ENCALSO que realiza a retirada do material orgânico (vegetação nativa) da área que será inundada. “Nossa orientação é no sentido de minimizar ao máximo os possíveis impactos ao meio ambiente e supervisionar se o processo está atendendo às exigências do licenciamento ambiental” frisa Robson.
A supressão da vegetação está dentro das ações previstas no licenciamento ambiental do empreendimento. Ela é necessária para garantir a qualidade da água a ser armazenada no novo reservatório. Esse trabalho envolve o afugentamento, salvamento e resgate da fauna local e a soltura dos animais que acontecem nas áreas de preservação permanentes que foram definidas na fase inicial do complexo hídrico. Esse serviço está sendo realizado pelos biólogos contratados pelo consórcio, com supervisão da coordenação de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh.
“No primeiro momento do trabalho de supressão são implantados diversos corredores ecológicos para o acolhimento da fauna que é afugentada. Ao mesmo tempo também é feita a sinalização de ninhos e colmeias, que não são retirados até que sejam devidamente abandonados ou remanejados para as novas áreas designadas. Quando, então, as áreas são definitivamente liberadas, se prossegue a supressão de toda a vegetação restante, concluindo a limpeza da região da bacia que será inundada” explica Robson.
Além do supressão vegetal, o licenciamento ambiental também prevê a retirada dos insumos locais usados na própria obra, como areia e argila.
Na oportunidade, a equipe também visitou as obras de construção da Nova Barra de Santana e a área onde será implantada a estação de tratamento de esgoto que atenderá a comunidade realocada.
Para o Secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, a obras de implantação da Barragem vai muito além do benefício do ponto de vista de abastecimento de água que o empreendimento trará para a região: “Embora se trate de uma complexa obra de engenharia e de grande extensão, toda a implantação do Complexo Oiticica vem se constituindo como um exemplo público de ações integradas entre desenvolvimento e respeito ao meio ambiente”.
Secretário de Agricultura, Dudu Medeiros, entra com processo de calúnia e difamação após vídeo gravado com acusações inverídicas sobre sua conduta
A ação foi motivada por um vídeo postado nas redes sociais em que o acusado está ao lado do vereador Gean Paraibano afirmando que o secretário de Agricultura teria retirado todos os equipamentos do Parque de Vaquejada do município, que é público, como porteiras, refletores, fios e outros equipamentos e estaria usufruindo do material em sua propriedade.
O vídeo foi gravado e postado nas redes sociais sem o acusado apresentar provas contra o secretário de Agricultura.
Com base nas acusados, se sentindo injustiçado e destacando que as afirmações são inverídicas, o secretário Dudu Medeiros, entrou com ação judicial contra o Sr. José Avelino da Silva.
Em suas redes sociais, Dudu Medeiros ainda postou uma nota de repúdio pelas acusações. Veja a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
Venho a público, na qualidade de Cidadão Santa-cruzense, bem como na qualidade de atual Secretário de Agricultura do Município de Santa Cruz, manifestar repúdio aos ataques com notícias falsas envolvendo meu nome com supostos crimes contra o patrimônio público.
A publicação feita no Facebook e WhatApp durante todo o mês de julho de 2020, além de absurda, desrespeitosa e mentirosa, fere a minha honra e a integridade moral da minha família e dos meus filhos, injustamente expostos. Esta situação os afeta enquanto cidadãos e causa-lhes transtornos irreparáveis.
Esclareça-se, que já há muitos dias o autor vem enfrentando e suportando um arsenal de falácias e inverdades, produzidas por um grupo de militantes partidários de oposição, que via de regra produzem conteúdo classificado como "fake News" que tem um claro objetivo, a obtenção de ganhos políticos ou econômicos de forma covarde e sem nenhuma prova.
Ressalta-se, que a prática perpetrada pelos que se dizem "fiscais do município" é um desserviço não somente contra minha pessoa, mas, sobretudo, um desserviço consciente e doloso contra a sociedade em geral.
Os fatos vinculados ao meu nome, já foram encaminhados as autoridades POLICIAIS, CÍVEIS e CRIMINAIS, os responsáveis pelos crimes contra mim praticados, já estão sendo processados e serão condenados, como já foram em outros processos do mesmo gênero.
Dudu Medeiros.
quinta-feira, 23 de julho de 2020
Tomba diz que pandemia é usada no RN para dispensa de licitação e superfaturamento
“É dito para não nos aproveitarmos desse momento de pandemia para a reforma da previdência, mas o que estamos observando é que a pandemia é objeto de aproveitamento para fazer dispensa de licitação e superfaturamento de preço em tudo que estamos vendo”, disse Tomba em seu pronunciamento na sessão remota desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa.
Tomba cobrou respostas às denúncias apresentadas até agora em torno dos assuntos levantados. “Como anda o problema do Consórcio Nordeste? Já chegou algum dos respiradores pagos adiantados? Se não chegou, como anda a ação para o governo ser restituído? Alguém sabe dizer?”, questionou.
Sobre as ambulâncias, o deputado citou nova denúncia veiculada na imprensa, informando que um dos documentos apresentados pela empresa vencedora para alugar os veículos ao Estado teria apresentado um documento falso. “Por que todas as compras feitas pelo governo têm problemas? Tem que ser com urgência? Vamos vivenciar isso até quando? Porque a pandemia dá direito a comprar com licença de licitação e todas as compras feitas aparecem suspeitas de superfaturamento?”, continuou o parlamentar.
O deputado enfatizou a importância do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) se posicionarem sobre as denúncias feitas até agora em relação a compras por parte do Governo do Estado durante a pandemia. “Não se pode cair no esquecimento esse absurdo que foi feito”, finalizou.
SAAE informa
SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta quinta-feira (23) está para os seguintes setores da cidade:
Bomba 1: Setor Paraíso. Começou o abastecimento para o bairro no setor da Rua São Braz, ruas conhecidas como Projetadas e adjacências
Bomba 2: Setor Centro. Está sendo abastecido o setor mais alto, nas proximidades da Facisa, Hospital Universitário Ana Bezerra, sede do SAAE, colégio CEDAP e adjacências
Bomba 3: Setor Conjunto Cônego Monte. Estão sendo abastecidas ruas do setor baixo, nas proximidades da Companhia Independente de Polícia Militar e adjacências
*Obs. A bomba 3 não tem funcionamento contínuo e só é ativada quando a vazão de água está maior que o normal e abastece sempre os setores mais baixos. Neste período mais seco, a bomba 3 não tem praticamente funcionado, sendo apenas um alívio no sistema de abastecido. A prioridade para abastecimento são as bombas 1 e 2, que são as regulares.
Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social
Bomba 1: Setor Paraíso. Começou o abastecimento para o bairro no setor da Rua São Braz, ruas conhecidas como Projetadas e adjacências
Bomba 2: Setor Centro. Está sendo abastecido o setor mais alto, nas proximidades da Facisa, Hospital Universitário Ana Bezerra, sede do SAAE, colégio CEDAP e adjacências
Bomba 3: Setor Conjunto Cônego Monte. Estão sendo abastecidas ruas do setor baixo, nas proximidades da Companhia Independente de Polícia Militar e adjacências
*Obs. A bomba 3 não tem funcionamento contínuo e só é ativada quando a vazão de água está maior que o normal e abastece sempre os setores mais baixos. Neste período mais seco, a bomba 3 não tem praticamente funcionado, sendo apenas um alívio no sistema de abastecido. A prioridade para abastecimento são as bombas 1 e 2, que são as regulares.
Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social
Boletim Epidemiológico quarta-feira (22)
RN: Atividades presenciais religiosas serão retomadas no próximo dia 29
Em reunião, por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (22), com representantes de instituições religiosas e da Assembleia Legislativa, a Governadora Fátima Bezerra anunciou a retomada das atividades presenciais religiosa para o dia 29 de julho. Até esta data, o Governo do RN vai publicar uma portaria, no Diário Oficial do RN, tratando da regulamentação da realização de cultos presenciais em locais abertos, sem uso de ar condicionado, para um público de até 100 pessoas, ampliando a portaria nº 004/2020-GAC/SESAP que regulamentou em 23 de maio, o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares conforme recomendações sanitárias de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020. Já era permitido, dentre outras medidas, o acesso aos templos para orações individuais com distanciamento mínimo entre os frequentadores para evitar aglomerações.
Ao mesmo tempo em que agradeceu a paciência e a compreensão pela espera do anúncio, Fátima reiterou a necessidade de atenção constante à avaliação técnica da pandemia feita pelo Comitê Científico Estadual, bem como da adoção de todos os protocolos sanitários essenciais para uma retomada segura da atividade para toda a população. “Agora chegou a hora da retomada das atividades religiosas presenciais. Entendemos completamente o desejo do disciplinamento da atividade que, sobretudo durante a atual pandemia, é algo de grande importância. Importante pontuar que a pandemia não acabou ainda, a Covid não foi vencida. Como não temos a vacina, a vacina é o respeito às avaliações e aos protocolos recomendados pelo Comitê Científico Estadual”, destacou.
Sobre a realização de ações com público superior a 100 pessoas, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, enfatizou que em uma segunda fase é que será possível pensar em um público superior a 100 pessoas, mas limitado a 1 pessoa a cada 5m². “A cada semana fazemos uma avaliação da pandemia no RN com o Comitê tomada de decisões”, disse.
Para atender ao público considerado do grupo de risco, seja pela faixa etária ou a presença de alguma comorbidade, o padre Henrique, um dos representantes da Arquidiocese de Natal, informou que as missas continuarão sendo realizadas online em diversas paróquias do estado. “A preocupação da Igreja casa com a preocupação do Governo, em proteger a população e os seus fiéis. As missas online vão continuar e assim levar a palavra para os que preferirem ficar em casa”, considerou.
A reunião atendeu ao pleito apresentado pelo deputado estadual, Alberto Dickson, que encaminhou à secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) uma sugestão de Plano de Retomada das Atividades Presenciais Religiosas. “Em nome da bancada estadual, parabenizo a governadora Fátima Bezerra pela atuação do Governo na pandemia que nos últimos dias tem mostrado que o RN, em âmbito nacional, é um dos estados com casos do novo coronavírus em queda devido às medidas adotadas”, enfatizou.
Além dos já citados, participaram da reunião Petrônio Spinelli (secretário Adjunto de Saúde/RN); Samanda Alves (secretária adjunta do GAC); Altair Rocha Filho (assessor jurídico do GAC); bispo Francisco de Assis, padre Valdir Cândido e padre Paulo Henrique (representantes da Arquidiocese de Natal); pastor Miguel Arcanjo (presidente da Ordem dos Pastores de Natal) e pastor Manuel Messias.
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
Ao mesmo tempo em que agradeceu a paciência e a compreensão pela espera do anúncio, Fátima reiterou a necessidade de atenção constante à avaliação técnica da pandemia feita pelo Comitê Científico Estadual, bem como da adoção de todos os protocolos sanitários essenciais para uma retomada segura da atividade para toda a população. “Agora chegou a hora da retomada das atividades religiosas presenciais. Entendemos completamente o desejo do disciplinamento da atividade que, sobretudo durante a atual pandemia, é algo de grande importância. Importante pontuar que a pandemia não acabou ainda, a Covid não foi vencida. Como não temos a vacina, a vacina é o respeito às avaliações e aos protocolos recomendados pelo Comitê Científico Estadual”, destacou.
Sobre a realização de ações com público superior a 100 pessoas, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, enfatizou que em uma segunda fase é que será possível pensar em um público superior a 100 pessoas, mas limitado a 1 pessoa a cada 5m². “A cada semana fazemos uma avaliação da pandemia no RN com o Comitê tomada de decisões”, disse.
Para atender ao público considerado do grupo de risco, seja pela faixa etária ou a presença de alguma comorbidade, o padre Henrique, um dos representantes da Arquidiocese de Natal, informou que as missas continuarão sendo realizadas online em diversas paróquias do estado. “A preocupação da Igreja casa com a preocupação do Governo, em proteger a população e os seus fiéis. As missas online vão continuar e assim levar a palavra para os que preferirem ficar em casa”, considerou.
A reunião atendeu ao pleito apresentado pelo deputado estadual, Alberto Dickson, que encaminhou à secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) uma sugestão de Plano de Retomada das Atividades Presenciais Religiosas. “Em nome da bancada estadual, parabenizo a governadora Fátima Bezerra pela atuação do Governo na pandemia que nos últimos dias tem mostrado que o RN, em âmbito nacional, é um dos estados com casos do novo coronavírus em queda devido às medidas adotadas”, enfatizou.
Além dos já citados, participaram da reunião Petrônio Spinelli (secretário Adjunto de Saúde/RN); Samanda Alves (secretária adjunta do GAC); Altair Rocha Filho (assessor jurídico do GAC); bispo Francisco de Assis, padre Valdir Cândido e padre Paulo Henrique (representantes da Arquidiocese de Natal); pastor Miguel Arcanjo (presidente da Ordem dos Pastores de Natal) e pastor Manuel Messias.
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quarta-feira, 22 de julho de 2020
Governo distribui 40 mil máscaras nas zonas norte e leste de Natal
A ação contou com 10 equipes distribuídas em áreas suscetíveis e vulneráveis destes bairros, onde foram entregues as máscaras para o público em geral nos pontos de espera de meios de transporte coletivo.
RN+PROTEGIDO
O programa RN+Protegido é uma parceria do Governo do Estado com as indústrias de confecção do RN, em especial a Guararapes e Coteminas, além do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon) para confecção e doação de máscaras aos potiguares. Já foram distribuída quase 4,5 milhões de máscaras a quase 2 milhões de pessoas. Na Região Metropolitana de Natal foram doadas mais de 2,3 milhões de unidades, por meio das prefeituras municipais, entidades empresariais, religiosas, sindicatos e organizações sociais.
Assessoria de Comunicação do Gabinete Civil do RN
Jornalista Zhamara Mettuza
(84) 3232-5272
www.gabinetecivil.rn.gov.br
Faltam 2 semanas pra live mais esperada do momento
“BUTECO DO KABARÉ”
E olha só esse recadinho do @diegokabare e @jailsoncavaleiros 😉
Se inscreve já no canal do YouTube e ativa as notificações >>LINK <<
https://m.youtube.com/diegokabare
“OI TCHAU OBRIGADO “
Comp: Diego Kabaré
#butecodokabare #butecododk #diegokabare #kabare #livesolidária #vaqueirama #forrozao #sertão #roca #forroraiz
@diegokabare
Mãe e filho morrem de Covid-19 no mesmo dia em Jardim de Piranhas
O primeiro a apresentar os sintomas do coronavírus foi José Dantas no dia 9 deste mês. No dia seguinte, ele teve uma piora e foi encaminhado para o Hospital Regional do Seridó, que fica em Caicó. Lá ele ficou internado e entubado em leito de terapia intensiva. O paciente não tinha comorbidades.
Veja o que é #FATO ou #FAKE sobre o coronavírus
Infectologista ensina como usar e lavar máscaras de pano caseiras
A mãe dele, Francisca Cristina, precisou de atendimento médico na segunda-feira (20) e rapidamente o quadro clínico dela se agravou. Ela sequer teve tempo de ser transferida para o hospital de referência no tratamento da Covid-19 em Caicó e morreu em um leito de enfermaria em Jardim de Piranhas.
Ela faleceu pela manhã, horas antes do filho que foi a óbito na tarde de terça-feira (21). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim de Piranhas, a cidade tem oito leitos de enfermaria para pacientes com suspeita ou confirmação do novo coronavírus e não dispões de leitos de UTI. Os casos mais graves são encaminhados para a unidade regional do Seridó.
Redes sociais: deputado Tomba denuncia descaso de Fátima Bezerra com estradas do Trairi e vídeos já impactaram mais de 50 mil internautas
“Esse é o governo da governadora Fátima Bezerra”, diz o parlamentar no vídeo que gravou in loco na RN que liga Santa Cruz a São Bento do Trairi. As imagens mostram que os buracos da rodovia estão sendo tampados com barro colocado pela população. “Clamamos que o governo tenha responsabilidade e faça sua parte”, diz Tomba Farias.
O vídeo produzido na rodovia que liga Santa Cruz a Coronel Ezequiel e Jaçanã também retrata a “imagem do inferno” pela quantidade de crateras que estendem ao longo da rodagem. Imagens idênticas do descaso do governo com as rodovias estaduais também foram registradas na pista que liga Santa Cruz a Japi. “Porque a senhora abandonou o Trairi e deixou a região fora da operação tapa-buraco, governadora? O povo de Coronel Ezequiel quer saber, O povo de Jaçanã quer saber, o povo de Japi quer saber, o povo de Sítio Novo e Lajes Pintada também querem saber. Porque esse descaso com a estradas que ligam o Trairi”, questiona o deputado.
Os vídeos nos quais o deputado Tomba Farias apresenta o cenário de caos nas estradas do Trairi podem ser acessados através dos seguintes links: facebook.com/tombafarias e instagram.com/tombafarias
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
Caixa bloqueia contas da poupança social por suspeita de fraude
“A Caixa esclarece que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são utilizadas informações, documentos e acessos dos próprios clientes. Assim, recomenda-se utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco em nota. A Caixa não informou quantas contas foram bloqueadas.
Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo.
“O banco esclarece que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ressalta que presta irrestrita colaboração nas investigações”, concluiu.
Edição: Nádia Franco
Prefeitura de Natal autoriza fechamento de acessos às praias para evitar aglomeração
O decreto autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social "a promoverem o fechamento de ruas e avenidas, em especial as vias públicas de acesso às praias urbanas, com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da Covid-19". Do G1 RN!
DECRETO MUNICIPAL DETERMINA REABERTURA DE TEMPLOS RELIGIOSOS COM RESTRIÇÕES
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Considerando, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do Artigo 196, da Constituição Federal;
Considerando, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na data de 11 de março de 2020, pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2);
Considerando, as medidas de enfrentamento da emergência em saúde do Novo Coronavírus (COVID-19), tomadas por esta municipalidade desde o dia 17 de março de 2020;
Considerando, a Decretação do Estado de Calamidade Pública no município de Santa Cruz/RN, através do Decreto Municipal nº 1.851, de 25 de março de 2020, devidamente RATIFICADO pela Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, em 27 de março de 2020, e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através do Decreto Legislativo nº 5, de 07 de abril de 2020;
Considerando, por fim, a Portaria nº 004/2020-GAC/SESAP, de 22 de maio de 2020, que estabelece as recomendações sanitárias de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, para o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e afins no âmbito do Município de Santa Cruz, desde que obedeçam às seguintes restrições:
I - quanto ao ingresso de pessoas, a frequência simultânea deverá ficar limitada a lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade do templo ou igreja, evitando aglomerações e contatos mais próximos entre as pessoas;
II - o distanciamento mínimo entre os presentes deverá ser de 1,5m (um metro e meio), com limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5m² (cinco metros quadrados) de área do local;
III - é obrigação do responsável pela igreja ou templo religioso a demarcação dos bancos a fim de que se respeite a distância de 1,5 m entre as pessoas, em todas as direções;
IV - controle de acesso na porta de entrada para atendimento ao limite de pessoas;
V - é proibido o acesso ou permanência de pessoas no local sem a utilização de máscara de proteção e prévia higienização das mãos com álcool 70º INPM – que deverá ser disponibilizado na porta de acesso e em locais de circulação de pessoas;
VI - é vedada a utilização de qualquer tipo de livreto ou folhetos de uso comum durante as reuniões, missas, cultos ou celebrações.
§1º Fica recomendado que os fiéis pertencentes ao grupo de risco (como idosos com mais de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes) permaneçam em suas residências, sendo ainda recomendado, se possível, que as reuniões, missas, cultos ou celebrações sejam transmitidas por meio online, para proporcionar uma ampla orientação religiosa;
§2° Com a finalidade de atender aos critérios de capacidade previstos neste Decreto, assim como evitar formas de aglomeração nas igrejas e templos religiosos, poderão ser aumentado o número de celebrações (cultos e reuniões) a serem realizadas nos estabelecimentos religiosos.
Art. 2º. Entre os intervalos das celebrações religiosas a que se refere o presente Decreto, a administração da igreja ou templo religioso deverá realizar, obrigatoriamente, a higienização dos locais de acesso ao público, em atenção às normas específicas de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), com ênfase nas superfícies de contato.
Art. 3º. Todas as áreas devem ser mantidas com ventilação natural, com portas e janelas abertas, vedado o uso de aparelho condicionador de ar.
Art. 4º. Os atendimentos individuais devem ser realizados com horário agendado, devendo ser intensificada a higienização das mãos com álcool 70º INPM antes e depois do atendimento, como também a utilização de máscara e respeitado a distância de 1,5 m entre as pessoas.
Art. 5º. Caso algum dos colaboradores venha a apresentar sintomas de contaminação pela COVID-19, deve ser orientado a buscar atendimento médico, com imediato afastamento do trabalho e do atendimento ao público pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias, ou conforme determinação específica da equipe médica.
Art. 6º. Caberá à administração da igreja ou templo religioso orientar os seus frequentadores a não participar das cerimônias religiosas em caso de surgimento dos sintomas gripal, tais como febre, tosse, dor de garganta, coriza ou dificuldades respiratórias, comunicando, imediatamente, o fato às autoridades sanitárias municipais.
Art. 7º. As cantinas e similares existentes no interior das igrejas e templos religiosos deverão seguir todas as medidas sanitárias estabelecidas para o ramo de alimentação no Decreto Municipal nº 1.882, de 30 de junho de 2020.
Art. 8º. A fiscalização das igrejas, templos, espaços religiosos e afins compete às equipes de vigilância sanitária e às equipes de segurança pública, que poderão interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.
Art. 9º. A reabertura e as condições para o funcionamento das igrejas e templos religiosos terão validade de 15 (quinze) dias, podendo ser revogadas ou prorrogadas a qualquer tempo, em razão de crescimento ou redução da taxa de transmissibilidade e/ou ocupação de leitos da rede de atenção à saúde.
Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santa Cruz/RN, em 21 de julho de 2020.
Ivanildo Ferreira Lima Filho
Prefeito
Definidas regras para retomada do funcionamento de centros comerciais
Estabelecimentos com mais de 600m² e sem ar-condicionado já estão autorizados a abrir
Centros Comerciais, shopping centers e Galerias, sem sistema de ar condicionado, já estão autorizados a retomarem suas atividades no Rio Grande do Norte, assim como estabelecimentos comerciais com tamanho superior a 600 m² e com "porta para a rua". Todos fazem parte da Fase 2, Fração 2, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. As regras desta reabertura estão na Portaria conjunta nº 14/2020 editada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), publicada pelo Governo do RN no Diário Oficial do Estado no dia 20 de julho de 2020.
O documento leva em consideração a estabilização da taxa de transmissibilidade da COVID-19, que alcançou a média de 0,99 nos últimos 15 dias e 0,95 na última semana, de acordo com o acompanhamento do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Mesmo com estes bons resultados, o Governo do RN lembra que a pandemia não acabou e tem conclamado trabalhadores, empresários e a sociedade de forma geral a continuar somando esforços e cumprindo as normas sanitárias e de proteção, especialmente para que não haja uma nova leva de contaminação como aconteceu em outros estados e países, o que ocasionaria um retrocesso neste processo de retomada.
Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar nesta fase deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição e multa. As medidas são:
I - para os centros comerciais, shopping centers e galerias, todos sem ar condicionado:
a) criar comitês multidisciplinares para elaboração de planos de reabertura envolvendo todas as áreas do estabelecimento;
b) elaborar campanhas de comunicação que transmitam segurança de forma efetiva e eficaz para os lojistas e consumidores;
c) divulgar cartilhas entre lojistas, com orientações para que implementem distanciamento social dentro dos estabelecimentos;
d) fiscalizar o cumprimento do distanciamento social e utilização de máscaras pelos clientes, bem como dos demais protocolos sanitários;
e) realizar constante limpeza dos caixas eletrônicos, especialmente dos teclados, e organizar o espaço de forma a não gerar aglomerações;
f) nas áreas comuns, é proibida a disposição de mesas, cadeiras e bancos, inclusive nas praças de alimentação;
g) restaurantes e lanchonetes que não possuírem salão próprio somente funcionarão em sistema de delivery e take away.
h) restaurantes e lanchonetes deverão respeitar o protocolo específico previsto na Portaria nº 11/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.
g) as lojas localizadas nos centros comerciais, shopping centers e galerias deverão obedecer aos protocolos específicos previstos artigo 2º, da Portaria nº 10/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.
A Portaria completa pode ser lida no endereço:
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200721&id_doc=689960
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
Centros Comerciais, shopping centers e Galerias, sem sistema de ar condicionado, já estão autorizados a retomarem suas atividades no Rio Grande do Norte, assim como estabelecimentos comerciais com tamanho superior a 600 m² e com "porta para a rua". Todos fazem parte da Fase 2, Fração 2, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. As regras desta reabertura estão na Portaria conjunta nº 14/2020 editada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), publicada pelo Governo do RN no Diário Oficial do Estado no dia 20 de julho de 2020.
O documento leva em consideração a estabilização da taxa de transmissibilidade da COVID-19, que alcançou a média de 0,99 nos últimos 15 dias e 0,95 na última semana, de acordo com o acompanhamento do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Mesmo com estes bons resultados, o Governo do RN lembra que a pandemia não acabou e tem conclamado trabalhadores, empresários e a sociedade de forma geral a continuar somando esforços e cumprindo as normas sanitárias e de proteção, especialmente para que não haja uma nova leva de contaminação como aconteceu em outros estados e países, o que ocasionaria um retrocesso neste processo de retomada.
Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar nesta fase deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição e multa. As medidas são:
I - para os centros comerciais, shopping centers e galerias, todos sem ar condicionado:
a) criar comitês multidisciplinares para elaboração de planos de reabertura envolvendo todas as áreas do estabelecimento;
b) elaborar campanhas de comunicação que transmitam segurança de forma efetiva e eficaz para os lojistas e consumidores;
c) divulgar cartilhas entre lojistas, com orientações para que implementem distanciamento social dentro dos estabelecimentos;
d) fiscalizar o cumprimento do distanciamento social e utilização de máscaras pelos clientes, bem como dos demais protocolos sanitários;
e) realizar constante limpeza dos caixas eletrônicos, especialmente dos teclados, e organizar o espaço de forma a não gerar aglomerações;
f) nas áreas comuns, é proibida a disposição de mesas, cadeiras e bancos, inclusive nas praças de alimentação;
g) restaurantes e lanchonetes que não possuírem salão próprio somente funcionarão em sistema de delivery e take away.
h) restaurantes e lanchonetes deverão respeitar o protocolo específico previsto na Portaria nº 11/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.
g) as lojas localizadas nos centros comerciais, shopping centers e galerias deverão obedecer aos protocolos específicos previstos artigo 2º, da Portaria nº 10/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.
A Portaria completa pode ser lida no endereço:
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200721&id_doc=689960
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
terça-feira, 21 de julho de 2020
Comunicado
Graças a Deus, o Senhor Arcebispo encontra-se praticamente assintomático, sereno, disposto, com acompanhamento médico e devidamente medicado. Seu quadro clínico está muito bom, sem sinais que apontem para gravidade alguma. Dom Jaime prosseguirá sendo acompanhado e realizando o tratamento em sua própria residência.
Acompanhemos o nosso Arcebispo com nossas orações e confiemos o seu pleno restabelecimento e de todos os demais enfermos aos cuidados da Virgem Maria, nossa padroeira, Nossa Senhora da Apresentação.
At.te., Gabinete do Arcebispo
A Prefeitura de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Cultura, convoca os artistas e grupos culturais de nossa cidade para atualizar seus dados junto a administração municipal no novo Cadastro
RN+Protegido distribui mais de 10 mil máscaras de proteção na Ceasa-RN
A Ceasa-RN foi escolhida por ser um ponto central e estratégico que recebe pessoas da Região Metropolitana de Natal e, também, de vários municípios do RN, além de pessoas de outros Estados.
“A Ceasa-RN é um ponto de abastecimento central em Natal e temos efetivado medidas sanitárias cada vez mais rígidas para evitar a propagação do vírus. Essa ação do RN+Protegido é muito importante para conscientizar a população sobre o uso obrigatório de máscara, além de ser um complemento no combate e prevenção ao coronavírus”, ressalta o diretor-presidente da Ceasa-RN, Flávio Morais.
Além da distribuição das 10 mil máscaras, o Programa entregou a Administração mais 3.500 máscaras, álcool gel e viseiras de proteção para contribuir nas ações de combate ao coronavírus executadas pela Ceasa-RN.
RN+Protegido
O RN+Protegido já distribuiu 4,3 milhões de máscaras e estima ter chegado a pelo 1,7 milhão de habitantes do RN (quase 60% da população). Na Região Metropolitana de Natal foram distribuídas mais de 2,3 milhões de máscaras, por meio das prefeituras municipais, entidades empresariais, religiosas, sindicatos e organizações sociais. O Governo do RN, também, repassou diretamente às prefeituras 1,9 milhão de máscaras para serem distribuídas à população da região.
Assessoria de Comunicação
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN)
Anderson Santos - DRT 1909/RN
Telefone: (84) 99819-0096
segunda-feira, 20 de julho de 2020
Nota Pública: GT Covid-19
O Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid MPF-RN) formado por membros do Ministério Público Federal no RN esclarece, a respeito dos fatos relacionados ao procurador da República Fernando Rocha, que ele já se desculpou publicamente e reconheceu a contradição de sua ida à academia, um ato pessoal e isolado.
Como integrante do GT, o procurador contribuiu decisivamente com as medidas que foram adotadas pelo Grupo, além de ter articulado com o Lais (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN) a criação de duas plataformas pioneiras no país para a gestão da crise provocada pela pandemia: a Regula-RN – que uniformizou e tornou mais rápida a regulação de leitos e acesso de pacientes ao tratamento adequado – e a Fiscaliza-RN – que utiliza a inteligência artificial para controle dos gastos públicos no combate ao novo coronavírus.
Dessa forma, o grupo reconhece o trabalho excepcional desenvolvido e lamenta profundamente sua saída, decorrente de uma decisão estritamente pessoal, bem como repudia os ataques pessoais ao procurador Fernando Rocha.
O GT Covid-19 segue firme na defesa dos direitos da população potiguar neste momento difícil, com atuação fundamentada em questões técnicas e dados científicos.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/nota-publica-gt-covid-19
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3901
Como integrante do GT, o procurador contribuiu decisivamente com as medidas que foram adotadas pelo Grupo, além de ter articulado com o Lais (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN) a criação de duas plataformas pioneiras no país para a gestão da crise provocada pela pandemia: a Regula-RN – que uniformizou e tornou mais rápida a regulação de leitos e acesso de pacientes ao tratamento adequado – e a Fiscaliza-RN – que utiliza a inteligência artificial para controle dos gastos públicos no combate ao novo coronavírus.
Dessa forma, o grupo reconhece o trabalho excepcional desenvolvido e lamenta profundamente sua saída, decorrente de uma decisão estritamente pessoal, bem como repudia os ataques pessoais ao procurador Fernando Rocha.
O GT Covid-19 segue firme na defesa dos direitos da população potiguar neste momento difícil, com atuação fundamentada em questões técnicas e dados científicos.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/nota-publica-gt-covid-19
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3901
sexta-feira, 17 de julho de 2020
Fundase/RN segue medidas de prevenção à Covid-19
Para garantir a segurança e a saúde de servidores e adolescentes do sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte durante a pandemia de Covid-19, a Fundase/RN continua seguindo protocolos de prevenção à doença.
As primeiras medidas foram adotadas ainda em março, com publicação da Portaria Nº 029/2020 que normatizou os procedimentos de prevenção, vigilância e controle de infecção humana pelo novo coronavírus nas unidades de atendimento socioeducativas do Rio Grande do Norte.
A portaria trata de procedimentos como reforço à higienização de servidores e adolescentes e suspensão de visitas aos adolescentes em cumprimento de medida.
Também é realizado um trabalho de conscientização de servidores, jovens e famílias a respeito do tema, bem como garantia de ligações telefônicas e videochamadas semanais para o contato familiar.
Estão suspensas atividades que envolvam o público externo, como cursos e assistência religiosa, assegurada também por meio virtual. As chamadas de vídeo também são utilizadas para a realização de audiências judiciais.
Mediante avaliação da equipe técnica, as saídas de adolescente para consultas e exames não emergenciais e consultas eletivas foram restringidas.
Os profissionais do sistema socioeducativo receberam equipamentos de proteção individual – EPI’s, específicos para atuação durante a pandemia, como máscaras, álcool e luvas. Foi ampliada a distribuição nas unidades do material de limpeza: sabão, alvejante e detergente. Alguns dos materiais foram do Programa RN + Inclusivo.
A Fundase também recebeu doações de EPIs para as unidades de atendimento, por meio de campanhas de solidariedade de diferentes instituições, como Ufersa; Diocese de Mossoró; Amigos do Rotary de Mossoró; Campanha Proteja Crianças e Adolescentes da Covid-19, realizada pelo Obijuv/UFRN.
Jovens e servidores tiveram acesso à vacina contra a gripe, de acordo com o calendário da Campanha. Os profissionais em exercício de funções passíveis de trabalho remoto e/ou que pertençam a grupos de risco podem ainda solicitar teletrabalho.
Outra medida preventiva adotada pela Fundase foi a de identificar adolescentes com doenças crônicas para monitoramento. Alguns desses tiveram a medida de internação suspensa, sendo acompanhado pela equipe técnica, com visitas domiciliares.
Em junho e julho, Casep Metropolitano, Casep Seridó, Case Caicó, Case Mossoró e Case Pitimbu passaram por desinfecção, graças à parceria com as Forças Armadas – Comando Conjunto RNPB.
Controle
O adolescente que apresentar sintomas da Covid- 19 deverá receber máscara cirúrgica, ser encaminhado para a unidade básica de saúde ou hospital de referência, conforme protocolos já estabelecidos pela Secretaria de Saúde Público do Estado do RN, e, posteriormente ser conduzido para local reservado pela Fundase/RN para acolhimento.
O Núcleo de Desenvolvimento Humano – NDH/Fundase estabeleceu procedimentos administrativos para orientação e acompanhamento aos servidores diante da necessidade de afastamento do trabalho por suspeita de infecção pelo Covid-19.
Em junho, a Secretaria de Saúde do município de Caicó disponibilizou 30 testes para atender prioritariamente agentes socioeducativos no Case Caicó.
A Fundase solicitou testes da Covid-19 para atender servidores e adolescentes das unidades de atendimento à Secretaria de Estado da Saúde Pública – Sesap.
Apoio
Equipes técnicas das unidades de atendimento orientaram as famílias atendidas pela Fundase para requerer o Auxílio Emergencial do governo federal para a crise de pandemia do COVID-19.
Por meio de campanhas de doação de alimentos (Campanha Proteja Crianças e Adolescentes da Covid-19 Obijuv/UFRN, assim como iniciativa das equipes das unidades), cestas básicas foram preparadas e entregues às famílias de adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A ação foi realizada em todas as unidades de atendimento.
A Fundase está em articulação permanente com a Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN, Ministério Público e Poder Judiciário para acompanhamento das medidas adotadas, encaminhamento de possíveis novas demandas e aquisição de novos equipamentos de proteção individual.
Boletim
Até esta sexta-feira (17), nenhum adolescente que cumpre medida socioeducativa de restrição ou privação de liberdade no RN foi infectado pela Covid-19. Entre os servidores, 18 casos foram confirmados, dos quais, dezessete já estão recuperados, de acordo com o acompanhamento do Núcleo de Desenvolvimento Humano da Fundase/RN. Cento e treze servidores estão em regime de teletrabalho.
Assessoria de Comunicação - Fundase/RN
Isabela Santos
(84) 3232-7107
(84) 99916-1236
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Redes sociais: @RNfundase
Covid: MPF, MPT e MP/RN recorrem de decisão que permitiu reabertura do comércio em Natal
Retomada de atividades não essenciais ocorreu com base em decretos inconstitucionais, com a rede de saúde pública sob pressão e a pandemia ainda longe de ser controlada
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do estado, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.
O Ministério Público demonstra no recurso – um agravo de instrumento - que a decisão da prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.
“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.
Já em meio à atual pandemia, decisões do STF confirmaram que as normas municipais devem respeitar o limite dos decretos estaduais e também que desconsiderar parâmetros técnico-científicos configura “erro grosseiro que enseja a responsabilização do agente público”. Esse posicionamento não apenas autoriza, como impõe ao Ministério Público a obrigação de acionar a Justiça quando tais decisões vierem desprovidas dessa fundamentação.
Perigo - O Ministério Público reforça que a decisão da prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.
O objetivo da liminar – negada em primeira instância - era que a Prefeitura do Natal retornasse às medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, adotando o Plano de Retomada somente quando forem observados os devidos critérios técnicos, incluindo uma ocupação abaixo de 70% dos leitos críticos e a queda sustentada da taxa de transmissibilidade.
O MPF cobra ainda apresentação de justificativas técnicas para o início da reabertura, estabelecimento de um protocolo adequado de testagens, adoção de normas de segurança epidemiológica para as empresas (quando houver condições de retomada) e a determinação de horários distintos no funcionamento, reduzindo a quantidade de pessoas nos transportes coletivos.
Negligência - A Prefeitura do Natal já adotou três etapas de reabertura, começando em 30 de junho e ampliando em 7 de julho e novamente no dia 14 deste mês. Para o MPF, essa atitude vem sendo promovida em total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos” e se baseia – de acordo com nota da Prefeitura - na aprovação de um comitê científico municipal cujos possíveis dados e detalhes sequer foram divulgados.
O município também alegou que, por não ter participado da fixação das condicionantes de reabertura do comércio, não seria obrigado a cumpri-las. “(...) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, adverte o Ministério Público.
Redução - Para o MPF, ao ceder à pressão para relaxar as ações de isolamento social, o Executivo municipal coloca em risco a população e também pode gerar o prolongamento da pandemia, resultando em prejuízos econômicos ainda maiores. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”
O Ministério Público reconhece que houve uma recente redução no número de pacientes nas filas de espera no estado como um todo (onde mais de 280 pessoas já morreram somente nessas filas aguardando por leitos). No entanto, esclarece que uma decisão racional de reabertura da economia “haveria de aguardar uma consolidação dessa tendência de queda por pelo menos alguns dias”.
Apressar a retomada resultou, em vários locais, em um crescimento dos números da pandemia, exigindo dos governantes novos retornos ao isolamento, inclusive de forma mais rígida. Por isso, o MPF requer que seja promovida – antes de qualquer retomada - uma completa avaliação de riscos, baseada em fatores epidemiológicos como a incidência de casos; quantidade de internações; ocupações de leitos; números de mortes; e o devido monitoramento através da testagem.
Insuficiência – Parte da testagem promovida pela Prefeitura do Natal, aliás, tem sido feita com testes rápidos, que “além de não terem a acurácia necessária, são ineficazes para fazer inquéritos epidemiológicos quando não são definidos critérios (regiões da cidade, população mais afetadas, trabalhadores de determinadas atividades,etc)”.
O número de leitos disponíveis, de equipes de saúde e mesmo a qualidade do material de proteção desses profissionais foram apontados como insuficientes pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em junho, o CMS informou que, além de não haver a quantidade de leitos anunciada pelo Município do Natal, os dados a respeito também não vinham sendo inseridos no sistema estadual de regulação, o RegulaRN.
Tribunal - O agravo de instrumento se refere à Ação Civil Pública 0804411-96.2020.4.05.8400 e deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É assinado pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque, todos membros do GT-Covid-19 montado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3901
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do estado, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.
O Ministério Público demonstra no recurso – um agravo de instrumento - que a decisão da prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.
“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.
Já em meio à atual pandemia, decisões do STF confirmaram que as normas municipais devem respeitar o limite dos decretos estaduais e também que desconsiderar parâmetros técnico-científicos configura “erro grosseiro que enseja a responsabilização do agente público”. Esse posicionamento não apenas autoriza, como impõe ao Ministério Público a obrigação de acionar a Justiça quando tais decisões vierem desprovidas dessa fundamentação.
Perigo - O Ministério Público reforça que a decisão da prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.
O objetivo da liminar – negada em primeira instância - era que a Prefeitura do Natal retornasse às medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, adotando o Plano de Retomada somente quando forem observados os devidos critérios técnicos, incluindo uma ocupação abaixo de 70% dos leitos críticos e a queda sustentada da taxa de transmissibilidade.
O MPF cobra ainda apresentação de justificativas técnicas para o início da reabertura, estabelecimento de um protocolo adequado de testagens, adoção de normas de segurança epidemiológica para as empresas (quando houver condições de retomada) e a determinação de horários distintos no funcionamento, reduzindo a quantidade de pessoas nos transportes coletivos.
Negligência - A Prefeitura do Natal já adotou três etapas de reabertura, começando em 30 de junho e ampliando em 7 de julho e novamente no dia 14 deste mês. Para o MPF, essa atitude vem sendo promovida em total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos” e se baseia – de acordo com nota da Prefeitura - na aprovação de um comitê científico municipal cujos possíveis dados e detalhes sequer foram divulgados.
O município também alegou que, por não ter participado da fixação das condicionantes de reabertura do comércio, não seria obrigado a cumpri-las. “(...) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, adverte o Ministério Público.
Redução - Para o MPF, ao ceder à pressão para relaxar as ações de isolamento social, o Executivo municipal coloca em risco a população e também pode gerar o prolongamento da pandemia, resultando em prejuízos econômicos ainda maiores. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”
O Ministério Público reconhece que houve uma recente redução no número de pacientes nas filas de espera no estado como um todo (onde mais de 280 pessoas já morreram somente nessas filas aguardando por leitos). No entanto, esclarece que uma decisão racional de reabertura da economia “haveria de aguardar uma consolidação dessa tendência de queda por pelo menos alguns dias”.
Apressar a retomada resultou, em vários locais, em um crescimento dos números da pandemia, exigindo dos governantes novos retornos ao isolamento, inclusive de forma mais rígida. Por isso, o MPF requer que seja promovida – antes de qualquer retomada - uma completa avaliação de riscos, baseada em fatores epidemiológicos como a incidência de casos; quantidade de internações; ocupações de leitos; números de mortes; e o devido monitoramento através da testagem.
Insuficiência – Parte da testagem promovida pela Prefeitura do Natal, aliás, tem sido feita com testes rápidos, que “além de não terem a acurácia necessária, são ineficazes para fazer inquéritos epidemiológicos quando não são definidos critérios (regiões da cidade, população mais afetadas, trabalhadores de determinadas atividades,etc)”.
O número de leitos disponíveis, de equipes de saúde e mesmo a qualidade do material de proteção desses profissionais foram apontados como insuficientes pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em junho, o CMS informou que, além de não haver a quantidade de leitos anunciada pelo Município do Natal, os dados a respeito também não vinham sendo inseridos no sistema estadual de regulação, o RegulaRN.
Tribunal - O agravo de instrumento se refere à Ação Civil Pública 0804411-96.2020.4.05.8400 e deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É assinado pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque, todos membros do GT-Covid-19 montado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
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quinta-feira, 16 de julho de 2020
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