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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

SELEÇÃO DE ALUNOS PROCEEM 2016

29/01/2016- MPF/RN entra com ação para garantir tratamento de crianças com Canabidiol

Medicamento é considerado fundamental no tratamento de doenças graves,
como a epilepsia refratária, e tem de ser importado

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou
com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, cobrando da União, do
Governo do Estado e dos municípios de Natal e Parnamirim o fornecimento
do medicamento Hemp Oil (RSHO), à base de Canabidiol (CBD). O produto é
necessário no tratamento de três crianças de três a cinco anos de idade
que sofrem com epilepsias refratárias e de difícil controle e enfrentam
diariamente dezenas de crises convulsivas.

A epilepsia refratária é uma doença grave que se caracteriza por crises
convulsivas constantes e por ser extremamente resistente ao tratamento
com os medicamentosos tradicionais, que além de não diminuírem as
convulsões, provocam sérios efeitos colaterais, como sonolência extrema,
falta de concentração, dores de cabeça, gastrites, problemas hepáticos e
renais, entre outros. Por isso, o MPF ingressou com o pedido para o
poder público fornecer o Canabidiol. 

O procurador da República Victor Mariz, autor da ação, destaca que o
Conselho Federal de Medicina, em dezembro de 2014, aprovou o uso do
Canabidiol para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do
adolescente. Desde janeiro de 2015, o CBD passou a ser uma substância
reconhecida e controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Com isso, passou a ser permitida no Brasil, desde que
acompanhada da devida prescrição médica especial. Porém até hoje não há
medicamento com Canabidiol registrado no país e os pacientes são
obrigados a importá-lo.

Victor Mariz destaca que o remédio importado com CBD é caro e o
tratamento não se restringe à utilização desse produto. “As famílias
continuam obrigadas a fazer uso de medicações associadas, arcar com
despesas de fisioterapia, fonoaudiologia e outras”, reforça. Todas as
três crianças listadas na ação possuem prescrição médica e autorização
de importação excepcional, expedida pela Anvisa.

“Assim, implica instar o poder público, via Sistema Único de Saúde, a
fornecer gratuitamente o CBD para as hipóteses em que este for
necessário, pois, além de ser dever constitucional dos entes
políticos,decorrente da organização do SUS, o produto possui um preço
demasiado elevado e, mesmo com a sua liberação, não ficou efetivamente
acessível para todos que deles necessitam”, reforça o MPF. Os laudos
assinados pelos médicos prescrevem o uso do Canabidiol como alternativa
para diminuir as crises convulsivas e possibilitar a recuperação
cerebral e psicomotora das crianças, uma das quais enfrenta até 100
crises convulsivas em um único dia.

A ação do MPF apresenta ainda documentos médicos e artigos científicos
que apontam não existir dúvida de que o medicamento com CBD é necessário
ao tratamento de crises epilépticas sofridas pelas crianças. “Não é
demais repetir que todo tipo de tratamento tradicional, com medicamentos
disponíveis aos médicos no Brasil, já foi utilizado sem que se
conseguisse eliminar ou controlar os episódios de crises convulsivas
enfrentados”, enfatiza o procurador.

A ACP foi protocolada na Justiça Federal sob número
0800427-46.2016.4.058400 e tramita na 4ª Vara Federal.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675

Coletiva de imprensa sobre morte dos peixes em Umari

Informamos que na próxima segunda-feira (01/02) às 14h haverá uma coletiva de imprensa na sala de reuniões da Secretaria do Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca para detalhar o resultado das análises referentes as mortes dos peixes na Barragem de Umari, em Upanema, no dia 19 de janeiro, assim como dar um parecer final sobre o ocorrido.

Estarão presentes para esclarecimentos o diretor-presidente do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), Josivan Cardoso. Além de representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e da Secretaria do Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).

A sala de reuniões fica localizada na sede da secretaria, no centro administrativo do estado em Candelária.



INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Everson de Andrade - (84) 99447-5873
Assessoria de Imprensa IGARN
Twitter: @igarn_rn

Com apoio do Exército, Prefeitura continua trabalho de combate ao Aedes Aegypti em Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Ambiental e com o apoio do Exército continua com os trabalhos de combate ao mosquito Aedes Aegypti nos bairros.

No início da semana as ações foram concentradas nos locais onde apresentam os maiores índices de infestação do mosquito. Com o auxilio soldados do 7º Batalhão de Engenharia de Combate do Exército, os agentes de endemias adentraram as residências do Alto do Cruzeiro, Gastão Nunes, no bairro Paraíso. A ação conjunta segue nos demais bairros da cidade. Cada agente conta com o apoio de dois militares do exército que vistoriaram residências e terrenos em busca de locais propícios à proliferação de ovos do mosquito.

O mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus, se reproduz em qualquer lugar que houver condições propícias (água parada limpa ou pouco poluída). A conscientização da população e a tomada de medidas são de fundamental importância para a redução na proliferação do mosquito.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br

Fotos: André Fotos

Prefeitura divulga aprovados na 1ª fase nos processos seletivos de professores estagiários e temporários

A Prefeitura de Santa Cruz divulgou no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, edição desta sexta-feira (29), as relações dos candidatos aprovados na primeira etapa do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para professor estagiário e cadastro reserva objetivando a contratação de professores temporários.

As listas podem ser acessadas nos links a seguir:


Professor temporário


Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br

Foto: André Fotos

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Primeira edição do “Futebol nas Férias” reuniu dezenas de crianças e é considerada um grande sucesso

Cerca de 140 crianças de Santa Cruz participaram da primeira ação do ano desenvolvida pela Prefeitura de Santa Cruz na área esportiva, o torneio “Futebol nas Férias”. Executado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o projeto, que teve a sua primeira edição agora em 2016, buscou a socialização e o lazer através do futebol.
O torneio de futebol iniciado semana passado e encerrado na manhã desta quarta-feira (27), reuniu crianças do município em duas categorias, as de até 11 anos e as de 12 a 14 anos de idade. Todas as partidas foram realizadas no Estádio Municipal Iberê Ferreira de Souza (Iberezão).
“Muitas crianças nunca tinham sequer tido a oportunidade de jogar no Estádio Iberezão e realizaram esse sonho. Foi um momento de lazer e de incentivo à prática esportiva, tão importante para o desenvolvimento das nossas crianças. O resultado, quem ganhou ou quem perdeu, é o que menos importa, ficamos felizes mesmo pela grande adesão que tivemos”, destacou o Secretário de Esportes e Lazer de Santa Cruz, Jackson Jaedyson.
Sete equipes participaram da primeira edição do “Futebol nas Férias”, nas duas categorias.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br

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Restaurante Popular de Santa Cruz foi reaberto hoje

Polícia Civil prende Suspeitos de Assalto no Barro Vermelho


No final da tarde de ontem (27/01), Polícias Civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Gabriel Lucas Felix Barbosa, 19 anos. A polícia recebeu a informação que ele é um dos homens que participou de um assalto no ultimo dia 06 de janeiro no bairro Barro Vermelho, Zona Leste de Natal.
Imagens divulgadas nas redes sociais logo depois do assalto mostram dois homens tentando roubar o carro da vitima e não consegue porque o carro era automático.
Na residência de Gabriel, no bairro do Alecrim, a polícia apreendeu vários rádios comunicadores, tabletes telefones celulares e um automóvel tipo gol, que foi usado no assalto. Junto com Gabriel no momento da busca estava Ronald Felipe Andrade Lunardo, 19 anos, ele é a pessoa que aparece nas imagens junto co Gabriel no momento do assalto.
Levados para delegacia os dois foram reconhecidos pela vitima, tendo Gabriel confessado a sua participação no assalto e Ronald, afirmou ser o dono carro.
Diante do reconhecimento dos suspeitos pela vitima e a confissão de Gabriel, a delegada Ana Paula Diniz representou ao Plantão Judiciário a prisão preventiva dos dois, que foi deferida.

Polícia Federal conta dinheiro encontrado em quintal de casa na zona norte e devolve à Caixa Econômica

Finalmente, depois que as cédulas molhadas pela chuva secaram, a Polícia Federal fez a contagem do dinheiro encontrado por um morador da zona Norte de Natal no quintal de sua casa.
O total, estimado em 500 mil reais, somou na verdade 449 mil e 685 reais.
A PF também comprovou que o dinheiro era parte do que foi roubado da Caixa Econômica de Igapó no dia 11 de janeiro.
O dinheiro encontrado dentro de um balde onde também havia 4 revóveres, foi devolvido ao banco.
 

Ataque cardíaco mata o campeão paralímpico Soldado Felipe

Um ataque cardíaco matou hoje o Soldado Felipe, campeão paralímpico na categoria levantamento de peso.
  
Felipe fazia parte da Guarda de Alcaçuz e ficou paraplégico depois de ter sido atingido por um tiro nas costas.
Foi em 1998, durante uma operação de resgate a integrantes da família Carneiro, presos em Alcaçuz.
  

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Ex-prefeita de Sítio Novo é denunciada pelo MPF por desvio de verbas

Wanira de Holanda já responde a 15 ações movidas pelo Ministério Público Federal. Nova denúncia aponta superfaturamento em obra de açude
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, e outros cinco envolvidos em desvio de recursos federais da obra do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em 2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos”.
Os demais denunciados são o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização completa dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; e o secretário de Obras de Sítio Novo, José Clidenor da Rocha; além de José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira, respectivamente sócio-administrador e representante legal da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação para construção do açude.
Os recursos para a obra foram fruto de um convênio de 2006, que previa repasse de R$ 145 mil, além da contrapartida municipal, firmado com o Ministério da Integração Nacional. A vencedora da licitação supostamente realizada foi a Construtora Primos, com proposta de R$ 149 mil. A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, não inclui a denúncia relativa à possível fraude à licitação, uma vez que esse crime já prescreveu.
No entanto, os denunciados terão de responder pelo superfaturamento da obra, que a CGU calculou em R$ 18.106,96. O então secretário de Obras, José Clidenor, subscreveu atestados falsos de integral realização dos serviços e a ex-prefeita ratificou esses atestados e ainda ordenou indevidamente os pagamentos, emitindo de próprio punho os cheques. Wanira de Holanda responde a outras oito ações penais e sete ações por improbidade, movidas pelo MPF. A nova denúncia foi protocolada sob o número 0000088-23.2016.4.05.8400.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675

Profissionais de Santa Cruz atuam em capacitação sobre infância e adolescência em Sítio Novo

Profissionais da Prefeitura de Santa Cruz participam do II Encontro Municipal de Capacitação para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e conselheiros tutelares. O evento, que está sendo promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Sítio Novo/RN, foi iniciado nesta terça-feira (26) e segue até a próxima sexta-feira (29).

Em Sítio Novo/RN, os profissionais da Vigilância Socio-assistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Cruz/RN estão expondo suas experiências e, desta forma, contribuindo para a capacitação dos participantes. O encontro tem como temática principal o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), assunto que está sendo amplamente debatido com intermédio do representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), Antônio Rinaldo da Silva. O evento também conta com representantes do Observatório da População Infanto-Juvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN).

Os novos conselheiros tutelares de Santa Cruz/RN também participam desse encontro, com o objetivo de materializar o seu processo de formação, dada a importância de ampliar os conhecimentos na área dos direitos sociais, das políticas públicas e legislações específicas, a fim de potencializar suas atuações no exercício de suas competências legais na área da infância e juventude.

Essa mesma capacitação será realizada em Santa Cruz no próximo mês de junho, com a mesma temática e os mesmos objetivos.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
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Foto: Reprodução/Site da Prefeitura de Sitio Novo

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