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segunda-feira, 1 de junho de 2020
O setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz confirma mais 10 casos de Covid-19 no município
NOTA À POPULAÇÃO
Apesar disso, reforçamos que há necessidade de que TODOS aqueles que precisarem dos serviços da Polícia Civil, se deslocando até esta delegacia de polícia para serem atendidos, utilizem, de maneira obrigatória, máscaras para proteção individual. Também será oferecido álcool gel durante o atendimento nesta unidade policial, que está recebendo número restrito de pessoas por vez, de modo que haja o máximo respeito às rígidas normas de controle sanitário.
Friso que as atividades da delegacia de polícia continuarão sempre com atenção ao momento tensão que todos vivemos em virtude da pandemia, adotando as medidas necessárias para manutenção da saúde dos policiais e cidadãos que necessitarem dos serviços da Polícia Civil.
Jaime Groff – Delegado Regional de Polícia Civil
Jaçanã: jovem é assassinado neste domingo (31)
O crime aconteceu no Bairro Novo Horizonte próximo a saída para a comunidade do Bujari em Cuité.
Infelizmente mais um jovem de nossa cidade é vítima da violência. Nossos sinceros sentimentos aos familiares. Confirmações do Blog Notícia da Serra!
NOTA DE PESAR DO DEPUTADO TOMBA FARIAS
#Luto #SantaCruz #RN
Fundo Estadual de Cultura poderá receber recursos do Programa Nota Potiguar
O Projeto de Lei foi aprovado nesta quinta-feira (28) pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado pela governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (29). Com a sanção da Lei, os recursos do Fundo Estadual de Cultura serão destinados a investimentos em editais e projetos culturais no Rio Grande do Norte durante o período de pandemia do novo coronavírus. "Nós acatamos imediatamente o requerimento da deputada Isolda Dantas e enviamos o projeto de Lei para a Assembleia e agora comemoramos com ela a sua aprovação, porque entendemos que a classe artística também merece toda atenção possível nesse momento de crise que vivemos”, ressaltou a governadora.
De acordo com Fátima Bezerra, a Lei beneficia, especialmente, aqueles que vivem exclusivamente de sua arte e de seu fazer artístico e que se viram sem fonte de renda. “Nós já havíamos criado o Edital ‘Tô em Casa, Tô na Rede’, através da Fundação José Augusto, que beneficia 105 iniciativas artístico-culturais e agora contaremos com parte dos recursos do Nota Potiguar para pensarmos em novas maneiras de financiamento da arte", apontou a governadora.
A Lei estabelece os critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017. A normativa aponta que os recursos do Nota Potiguar poderão ser investidos no setor com distribuição de prêmios a entidades sem fins lucrativos. A destinação de recursos para o Fundo Estadual de Cultura (FEC), tem o objetivo de mitigar os prejuízos causados pela Covid-19 à classe artística potiguar.
DESCONTO
Temporariamente haverá concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS com recolhimento em conta do FEC, mantida em instituição bancária oficial.
Portanto, enquanto durar a pandemia fica suspensa a aplicação do artigo 5º da Lei Estadual nº 10.228, de 2017, exceto no que se refere à instituição da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS no Rio Grande do Norte, com a distribuição de prêmios a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS e a entidades de fins não econômicos.
O parágrafo 1º do artigo 5º diz que a execução da campanha poderá ser suspensa, mediante ato do Poder Executivo, por razões de conveniência financeira, para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
O artigo 4º da Lei Estadual nº 10.228, de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Os créditos a serem utilizados na campanha, decorrentes do cadastramento do CPF do consumidor quando da emissão do respectivo documento fiscal ou da captura das informações do documento fiscal por aplicativo específico, conforme regras estabelecidas pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), são de uso exclusivamente pessoal, sendo vedada sua transferência a terceiros, a qualquer título, gratuito ou oneroso.”
Foto: Arquivo/Assecom-RN.
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Piso salarial do magistério é sancionado pela Governadora Fátima Bezerra
"A aprovação do reajuste no Piso Salarial do Magistério na Assembleia Legislativa é fruto de uma luta conjunta, que passa também por nós que fazemos o Governo do Estado, e que desde sempre compreendeu e legitimou a reivindicação dos professores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Com a sanção da governadora, o reajuste de 12,84% incidirá sobre os salários dos professores e especialistas de educação que desempenhem, no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
De acordo com a Lei assinada pela governadora Fátima Bezerra, os vencimentos básicos dos professores e de especialista de Educação, cujos titulares exerçam jornada de trabalho diversa de 30 (trinta) horas semanais, serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único da Lei Complementar.
“Sempre estivemos abertos ao diálogo e à negociação para que pudéssemos chegar e esse momento. Agora, a torcida é para que o ajuste possa sair do papel e a portaria do Ministério da Educação que é anterior a essa pandemia possa ser respeitada", reiterou a governadora.
Professores e Especialistas de Educação aposentados que tiveram carga horária diferente de 30 horas, e pensionistas, o reajuste será aplicado proporcionalmente da seguinte forma: 3% em junho de 2020; 3% em outubro de 2020, acumulando 6,09%; 6,363% em dezembro de 2020, acumulando o reajuste total de 12,84%.
Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas durante o ano de 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, nos meses de fevereiro a julho de 2021. Os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro também do ano que vem.
“Apesar da grave situação econômica, a maneira que o piso foi sancionado garante que todos os professores e especialistas, sejam da ativa, aposentados ou pensionistas, independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos. Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.
Os recursos para o reajuste serão oriundos de dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).
Foto: Arquivo/SEEC-RN
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Governo do RN prorroga suspensão das aulas da rede pública e privada até 06 de julho
Seguindo as recomendações do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública, decorrente da pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19), e considerando a necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao vírus, o Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste sábado (30), o Decreto Estadual nº 29.725 que prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte até o dia 6 de julho de 2020.
A governadora professora Fátima Bezerra ressalta que a prorrogação da suspensão das aulas visa mitigar o contágio pelo coronavírus e salvar vidas. "Diante dos números de contágio pela Covid-19 que, ainda, estão muito altos em nosso Estado, não há possibilidade de retomarmos as aulas. O ambiente escolar tem muita circulação de pessoas. E nesse momento nossa prioridade é diminuir a curva de contágio. Como eu tenho dito, a economia pode esperar, o comércio pode esperar e as aulas também podem esperar. À frente de tudo isso está nosso compromisso em cuidar, preservar e salvar a vidas das pessoas".
O novo decreto prorroga a suspensão das aulas no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante. O documento também autoriza a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC) a antecipar o recesso escolar (compreendido no período de 24 de junho a 6 de julho), mediante diálogo com o Conselho Estadual de Educação (CEE).
“Ouvindo diversos segmentos do ensino público e privado do RN, chegamos à conclusão que ainda não é o momento de voltarmos às atividades presenciais em nossas escolas. Vamos seguir com as atividades não presenciais para garantir que a aprendizagem não pare e continuemos a manter alunos e escolas em permanente interação. Seguiremos observando as orientações da Governadora e da Secretaria de Saúde do RN, esperando uma melhora no quadro que estamos enfrentando”, explicou Getúlio Marques, titular da SEEC.
Desde o início da pandemia, o Governo do RN vem tomando várias medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus com o objetivo de diminuir a curva de contágio, evitar o colapso da rede estadual de saúde e preservar a vida da população potiguar.
Foto: Arquivo/SEEC-RN.
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SAAE informa
SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta segunda-feira (01) está para os seguintes setores da cidade:
Bomba 1: Setor Conjunto Cônego Monte. Está sendo abastecido o setor próximo a capela de Nossa Senhora das Graças, Escola José Rodrigues da Rocha, bairro Três a Um
Bomba 2: Setor Paraíso. Continua o abastecimento do bairro no setor da Rua São Braz, ruas conhecidas como Projetadas e adjacências
Bomba 3: Setor Centro. Estão sendo abastecidas às ruas do setor baixo, próximo a Matriz de Santa Rita de Cássia, Mercado Público, Praça Coronel Ezequiel e adjacências
*Obs. A bomba 3 não tem funcionamento contínuo e só é ativada quando a vazão de água está maior que o normal e abastece sempre os setores mais baixos. Neste período mais seco, a bomba 3 não tem praticamente funcionado, sendo apenas um alívio no sistema de abastecido. A prioridade para abastecimento são as bombas 1 e 2, que são as regulares.
Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social
Auxílio emergencial: população deve buscar Defensoria Pública da União ou Juizado Especial Federal para reclamações individuais
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte orienta os cidadãos com reclamações sobre indeferimento do auxílio emergencial a pedir reconsideração da análise no aplicativo ou site da Caixa. Caso a questão não seja resolvida, a Defensoria Pública da União (DPU) no RN pode ser acionada para adotar as medidas cabíveis em cada caso. Também é possível procurar diretamente o Juizado Especial Federal.
Atuação - O MPF tem legitimidade para atuar em defesa de direitos coletivos. No RN, são seis procedimentos ativos em relação à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Eles tratam do acompanhamento e fiscalização de ações para prevenir a disseminação do vírus, assegurar assistência de saúde adequada aos cidadãos e também sobre a situação de pagamento do auxílio emergencial, além da formação de aglomerações no entorno de agências da Caixa Econômica Federal para recebimento desse benefício no estado.
Contestação - Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial indeferido também podem contestar a não aprovação e solicitar revisão, no próprio aplicativo ou site www.auxilio.caixa.gov.br . É só clicar em “acompanhe sua solicitação”, observar o motivo da negativa e escolher uma das opções: “realizar nova solicitação” – para casos de dados incorretos ou incompletos – ou “contestar essa informação” – para quando os dados estiverem corretos, mas a pessoa discorda do motivo da negação.
DPU - O atendimento remoto da Defensoria Pública da União no RN está disponível pelo telefone (84) 3216-2204, WhatsApp (84) 999790437ou pelo e-mail atendimento.rn@dpu.def.br . A DPU assiste pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.
Juizado Especial Federal - Também é possível procurar diretamente a Justiça Federal para promover o ajuizamento do pedido de auxílio, por meio do WhatsApp (84) 99461-3827 ou do e-mail centraldeatendimento@jfrn.jus.br .
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/auxilio-emergencial-populacao-deve-buscar-defensoria-publica-da-uniao-ou-juizado-especial-federal-para-reclamacoes-individuais
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3901
domingo, 31 de maio de 2020
sexta-feira, 29 de maio de 2020
SAAE informa
SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta sexta-feira (29) está para os seguintes setores da cidade:
Bomba 1: Setor Conjunto Cônego Monte. Começou hoje o abastecimento para o setor, nas proximidades da Companhia Independente de Polícia Militar além dos bairros Alegre I, Alegre II, Residencial Alegre e Vila Rica
Bomba 2: Setor Centro. Estão sendo abastecidas as ruas do setor mais alto do bairro, nas proximidades do Hospital Universitário Ana Bezerra, Facisa, sede do SAAE, escola CEDAP e adjacências
ADUTORA COM PROBLEMAS! Desde a noite desta quarta-feira (27) a adutora está funcionando só com 50% de sua capacidade, pois ocorreu a quebra de uma bomba de responsabilidade da CAERN. A expectativa é que volte a normalidade ainda nesta sexta-feira (29).
A baixa vazão não está permitindo abastecimento pela bomba três.
Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social
Governo paga restante do salário e adicional por insalubridade aos profissionais da saúde nesta sexta (29)
O Governo do Estado depositará, nesta sexta-feira (29), os 70% restantes do pagamento salarial aos profissionais da área de saúde que recebem mais de R$ 4 mil e também o retroativo para o adicional por insalubridade. Serão mais de R$ 21,6 milhões pagos apenas à Saúde, uma categoria em constante risco no enfrentamento à Covid-19.
Os servidores da saúde que trabalham na linha de frente das unidades hospitalares receberão o grau máximo de 40% de adicional por insalubridade, calculado sob o salário-base, referente aos meses de abril e maio. Quem recebe percentual abaixo, passa a receber os 40% durante o período da pandemia. Já os servidores que exercem atividades administrativas nos hospitais receberão 20% de insalubridade. Uma compensação financeira à exposição de alto risco ao novo coronavírus e ao esforço diário no cuidado de milhares de pacientes suspeitos ou infectados com a doença. Esse adicional entra na conta dos servidores ao longo do dia.
O Governo do Estado reforça o compromisso dos salários em dia apesar da queda brutal e crescente de receita desde o mês de março, início dos efeitos da pandemia na economia. Foram mais R$ 180 milhões de déficit na arrecadação apenas neste mês de maio para um Estado que luta mês a mês para pagar o salário em condições econômicas normais.
PAGAMENTO ÀS OUTRAS CATEGORIAS
O Governo concluirá o pagamento da folha das demais categorias no sábado (30), com depósito de R$ 114 milhões. Os 70% restantes do salário amanhecem na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe até esse valor, incluindo os profissionais da Saúde, já receberam o salário integral entre os dias 13 e 15 deste mês.
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
quinta-feira, 28 de maio de 2020
A Vigilância Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde divulga o panorama das últimas 24 horas de casos confirmados e notificados da Covid-19 no município
SAAE informa
SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta quinta-feira (28) está para os seguintes setores da cidade:
Bomba 1: Setor Maracujá. Estão sendo abastecidas as ruas altas do bairro Maracujá, a partir dos cemitérios públicos até a saída para o Seridó, além dos bairros DNER, Barro Vermelho, Miguel Pereira Maia e Mirante do Alto
Bomba 2: Setor Centro. Estão sendo abastecidas as ruas do setor mais alto do bairro, nas proximidades do Hospital Universitário Ana Bezerra, Facisa, sede do SAAE, escola CEDAP e adjacências
ADUTORA COM PROBLEMAS! Desde a noite desta quarta-feira (27) a adutora está funcionando só com 50% de sua capacidade, pois ocorreu a quebra de uma bomba de responsabilidade da CAERN. A expectativa é que volte a normalidade na tarde desta quinta-feira (28).
A baixa vazão não está permitindo abastecimento pela bomba três.
Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social
O setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz confirma mais oito casos de Covid-19 no município
PREFEITURA DE SANTA CRUZ FECHARÁ RUA Dr. PEDRO MEDEIROS EM DIAS DE MAIOR FLUXO PARA EVITAR FEIRA LIVRE IRREGULAR E DIMINUIR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS
A Prefeitura de Santa Cruz definiu o fechamento da 
Rua Dr. Pedro Medeiros em dias de maior fluxo para evitar bancas de feiras irregularidades e diminuir aglomeração de pessoas no local.
A definição ocorreu na tarde desta quarta-feira (27) em reunião conduzida pela secretária municipal de Saúde, Myllena Ferreira, que contou com outros secretários municipais, o promotor de Justiça, Dr. Ricardo Lima e o comandante da 4° Companhia Independente de Polícia Militar, Major Borja.
No encontro virtual, ficou determinado que semanalmente a rua Dr. Pedro Medeiros ganhará, de quinta a noite até o sábado, grades que vai interromper o tráfego de veículos, impedir que sejam montadas bancas de feiras irregularidades, e diminuir aglomeração de populares, como vinha acontecendo nas últimas semanas. A medida já começa a valer esta semana.
Fiscais da Prefeitura contarão com apoio da Polícia Militar para impedir a entrada destes feirantes e o tráfego de veículos será proibido, com excessão dos veículos que abastecerão as lojas físicas existentes na rua.
A medida visa conter também o fluxo de pessoas, que estava aumentando devido as bancas que estavam sendo montadas irregularmente.
A Prefeitura de Santa Cruz reforça que continuam autorizadas as "Feirinhas nos Bairros", que funcionam todos os dias com produtos que atendem as demandas da população.
A gestão municipal ainda reforça a importância da parceria da população, para que sejam evitadas aglomerações e que, se preciso sair de casa, as pessoas utilizem máscaras, higienizem as mãos sempre que possível e mantenham distanciamento social de, pelo menos, um metro e meio.
CHURRASCO APIMENTADO: PREFEITO DE SBT TESTA POSITIVO PARA COVID-19
Depois de algumas polemicas envolvendo o prefeito Keka da cidade de São Bento do Trairi, pelo fato dele ter reunido pessoas para um churrasco na zona rural daquele município e na mesma semana uma senhora que também participou do churrasco testou positivo para COVID, Keka resolveu se isolar na zona rural daquele município e ontem fez o teste, dando positivo para COVID-19.
O prefeito deve mobilizar uma equipe de saúde para fazer contato com as outras pessoas que estavam neste churrasco para evitar mais contaminação. Se é que ainda dá tempo...! Keka diz que não promoveu o churrasco, apenas foi convidado e resolveu prestigiar...
Em áudio, Keka afirma que não está sentindo nenhum sintoma, mas por ter dado positivo, amanha(28/05) estará indo à Promater, em Natal, para repetir o teste e, segundo ele, dirimir as dúvidas.
Em se confirmando ele deverá permanecer em isolamento social até que se recupere e tenha alta médica.
O prefeito de SBT postou áudios nas redes sociais falando sobre o assunto.
São Bento do Trairi já registra 8 casos para COVID-19.
Deputado Tomba Farias denuncia que governo do RN criou ‘trenzinho da alegria’ na AGN, em plena pandemia
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) denunciou na manhã dessa quarta-feira, durante sessão remota da Assembleia Legislativa, que está sendo criado um ‘trenzinho da alegria’ na AGN, a agência de fomento do Rio Grande do Norte, uma empresa estatal que tem como acionista majoritário o governo estadual. O ‘trenzinho’ envolve a criação de uma diretoria de Planejamento e outros cargos que vão dar suporte a essa recém-criada diretoria. Os salários de diretoria giram em torno de R$ 20 a 25 mil reais. Segundo se comenta nos bastidores, tem ainda direito a receber jetons, combustível e outros penduricalhos. "Vamos confirmar esses valores", diz o deputado municipalista.
“Chama atenção os valores dos salários, em um momento em que a sociedade enfrenta a pandemia da COVID -19 e que milhares de servidores estaduais se encontram com seus vencimentos em atraso”, ressalta.
Tomba Farias revela ainda que a criação da nova diretoria e dos cargos inerentes ao funcionamento dela, teve a oposição dos acionistas minoritários, entre eles a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (FECOMERCIO), Federação da Agricultura do RN (FAERN), entre outros representantes do setor empresarial potiguar.
“Esse aumento do quadro funcional da AGN terá custos relevantes para a economia do Rio Grande do Norte, principalmente diante da pandemia. Em um momento de crise seríssimo, o governo Fátima Bezerra está criando cargos e despesas. O mais grave é que tudo está sendo feito contra a vontade do quadro de acionistas minoritários”, lamenta o deputado.
Tomba Farias alerta ainda que, na reunião de deliberou a criação de novos cargos, foi também definido a ampliação do mandato da Diretoria Executiva, que como ‘presente’ antecipado de final de ano, passou de 2 para 3 anos, ainda com possibilidade de duas reconduções consecutivas. “Com essas alterações, o diretor executivo vai ficar os quatro anos do governo que o indicou e mais dois anos do outro governador, de uma nova gestão. “Isso trará certamente prejuízo para as ações desenvolvidas na instituição tendo em vista que a pessoa que estará ocupado o cargo não será indicada pelo novo governo”, assinala.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
terça-feira, 26 de maio de 2020
Blog da Thaisa Galvão : Almoço aglomerado: Prefeito de São Bento do Trairi está em isolamento depois que foi informado que uma convidada teria contraído Covid
O prefeito de São Bento do Trairi, Keka Araújo, emitiu nota tentando amenizar o noticiário sobre a participação dele em um almoço com aliados na zona rural do município.
Ele disse que não foi o responsável por organizar o encontro, que foi convidado, mas só passou bem pouco tempo.
O prefeito pode até nem ter organizado, mas o fato der ter participado de um evento não tira sua responsabilidade.
Como gestor era para ter atuado para impedir a realização do encontro logo no convite feito.
Segundo a assessoria do prefeito de São Bento do Trairi, tanto o prefeito como os demais participantes da festa do açude estão em isolamento.
É que uma convidada testou positivo para coronavírus, três dias depois do encontro.
SAAE informa
SAAE informa! O abastecimento de água em Santa Cruz nesta terça-feira (26) está para os seguintes setores da cidade:
Bomba 1: Setor Maracujá. Estão sendo abastecidas as ruas altas do bairro Maracujá, a partir dos cemitérios públicos até a saída para o Seridó
Bomba 2: Setor Centro. Estão sendo abastecidas as ruas do setor mais baixo, nas proximidades da Matriz de Santa Rita de Cássia, Mercado Público, Praça Coronel Ezequiel e adjacências
A baixa vazão não está permitindo abastecimento pela bomba três.
Economize água, preserve a vida!
Assessoria de Comunicação Social
MP Eleitoral: condenação de vereadora por distribuição irregular de álcool em gel é confirmada no TRE
Professora Nilda entregou kits com sua identificação e fez propaganda da entrega, desrespeitando a legislação eleitoral
O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), a confirmação da condenação da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz, conhecida como Professora Nilda – do Município de Parnamirim – por distribuir álcool em gel no mês de março, no início da pandemia do novo coronavírus. A entrega do material a populares, com identificação da vereadora, foi considerada propaganda antecipada e irregular.
O TRE negou provimento ao recurso de Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância. Os kits contendo álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das embalagens.
A distribuição de brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só se inicia em 16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos. O MP Eleitoral já obteve outras decisões favoráveis em casos semelhantes no Rio Grande do Norte e também já alertou os gestores públicos quanto à necessidade de evitar o uso eleitoral da distribuição de bens ou a execução de serviços decorrentes do combate à pandemia de coronavírus.
Lei das Eleições – Segundo a Lei 9.504/1997, é vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (art. 39, § 6).
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/tre-rn-declara-inconstitucionalidade-de-artigo-da-lei-dos-partidos-politicos-para-defender-participacao-feminina-na-politica
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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MPF pede condenação de SBT, Sílvio Santos e União pelo quadro Miss Infantil
Competição erotizou meninas de até 10 anos; MPF quer exibição de programa educativo
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e Sílvio Santos pelo quadro Miss Infantil no programa do apresentador e proprietário da emissora. A União também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão. A competição, que foi ao ar em setembro de 2019, exibiu meninas de sete a dez anos de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.
De forma liminar, o MPF pede, como efetivação do direito de resposta, a exibição de programa educativo sobre a vulnerabilidade biopsicológica de crianças e adolescentes e os riscos da adultização e sexualização precoces. O programa deve ter o mesmo tempo e repetições da competição infantil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ACP também quer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos pela emissora, pelo apresentador e pela União, que deve ser revertido para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, ressalta que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente conferem absoluta prioridade na proteção desse grupo de vulneráveis. “A veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola, frontalmente, o plexo normativo (...). Viola, ainda, as diretrizes constitucionais acerca da comunicação social”, explica. Para o procurador, o quadro, “além de violar diretamente a dignidade das crianças que participaram (...) ou acompanharam o programa na condição de espectadores, violou a dignidade, a imagem e a honra de todas as crianças e adolescentes”.
Exposição vexatória – Durante o Miss infantil, Sílvio Santos se dirigiu diretamente às crianças com perguntas como: “Você vai crescer assim toda exibida como você é?” e “Por que botaram lacinho na sua cabeça? Você não se sente mais infantil com lacinho na cabeça? Quem botou? Fala sério. Fala pra sua mãe que isso aí é coisa de criancinha”. O quadro não é um episódio isolado, mas parte de uma conduta reiterada do apresentador ao interagir com crianças em seu programa. Em 2016, um vídeo em que ele perguntou a uma menina se ela preferia “sexo, poder ou dinheiro” teve grande repercussão.
Prejuízos - A ação também se baseia em representação do Instituto Alana, especialista na relação entre mídia e infância. De acordo com o instituto, estudos demonstram que a erotização e objetificação de meninas diminuem a confiança e o conforto delas com seu corpo, levando à formação de emoções negativas como vergonha, ansiedade e autorrepugnância.
A ACP tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o nº 0803353-58.2020.4.05.8400.
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TRE-RN declara inconstitucionalidade de artigo da Lei dos Partidos Políticos para defender participação feminina na política
O Tribunal seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) considerou inconstitucional um artigo da Lei dos Partidos Políticos que limitava a punição às legendas que não promovem a participação feminina na política. A decisão, inédita no país, seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral por unanimidade.
A corte eleitoral potiguar entendeu que o artigo 55-A da Lei 9.096/95 não é coerente com a Constituição Federal. O artigo em questão foi adicionado à lei em 2019 e dispõe que "os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos para promover a participação política das mulheres nos anos anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade".
A declaração de inconstitucionalidade não acarreta a anulação do artigo da Lei para todos, mas somente para as partes do processo em que a norma foi assim declarada. Nesse caso, a decisão se deu em um processo de prestação de contas do diretório potiguar do partido Solidariedade, pelo exercício financeiro do ano de 2016.
Ao justificar o voto, o relator, juiz José Dantas de Paiva ressaltou que o artigo 55-A "criou uma espécie de compensação, permitindo que partidos políticos que não reservaram qualquer quantia para programas de participação feminina pudessem agora destinar recursos financeiros equivalentes para o financiamento de candidaturas femininas, em efetivo prejuízo e retrocesso quanto às duas ações afirmativas".
“Em vez de se somarem os dois recursos e de se efetivamente promover políticas e programas voltados à conscientização feminina quanto ao seu papel de agente transformador, simplesmente se permitiu a compensação das ações afirmativas, em clara afronta ao princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres, encartado no artigo 5º, parágrafo I, da Constituição Federal de 1988", concluiu o juiz.
Dantas também entendeu que o 55-A afronta princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais, por ir de encontro a uma política pública de caráter compensatório que visa reduzir a discrepância entre homens e mulheres na ocupação dos postos de poder na política e dentro dos partidos políticos.
A decisão quanto a esse artigo é inédito nos TREs do Brasil. Em outubro de 2019, o TRE-RN também foi o primeiro do país a declarar a inconstitucionalidade do artigo 55-C da mesma Lei, posteriormente seguido por outros regionais.
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segunda-feira, 25 de maio de 2020
Saúde: Governo paga gratificação de insalubridade retroativa ao mês de abril
O Governo do RN paga no próximo dia 31 a gratificação por insalubridade aos profissionais de saúde que atuam no combate ao novo coronavírus. O pagamento será retroativo ao mês de abril e terá vigência durante o período de emergência em decorrência da Covid-19. "Esta é uma medida importantíssima de valorização dos servidores que estão na linha de frente de combate à pandemia. É uma reivindicação justa e legítima, e também um reconhecimento do Governo do Estado àqueles que, diretamente e com o risco da própria vida, estão dando o melhor de si para prestar assistência de saúde à população", afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O pagamento da insalubridade é resultado de um acordo com o Ministério Público do Trabalho. O percentual é de 40% sobre o salário base para quem trabalha na linha de frente e de 20% do salário base para pessoal administrativo.
A secretária de Estado da Administração (SEAD) do Estado, Virgínia Ferreira, confirma que todos os cálculos estão feitos e revisados e que no próximo dia 31 será efetivado o pagamento retroativo ao mês de abril e o mês de maio. "É uma conquista, é um cuidado que estamos tendo com os profissionais da saúde", afirmou Virgínia Ferreira. O montante mensal é no valor de R$ 4.487.415,59. Os cálculos da SEAD até dezembro projetam o pagamento de R$ 43.705.237,23 a 8.396 profissionais.
O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho e o Estado do Rio Grande do Norte, na Ação Civil Pública nº 000206/65-2018.5.21.0004, tem vigência durante o período de emergência em Covid-19.
O Estado efetuará o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40%, a partir do mês de abril de 2020, para todos os servidores que trabalhem na área da assistência, nas unidades hospitalares da rede pública de saúde do Estado do RN, no SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), no NUVISA (Núcleo de Vigilância Sanitária e Epidemiológica) e SVO (Serviço de Verificação de Óbito).
Para o pessoal que trabalha na área administrativa, o Estado fará o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, a partir do mês de abril de 2020, para todos os servidores das unidades hospitalares da rede pública de saúde do Estado do RN.
O acordo com o MPT também contempla que os servidores lotados em unidades hospitalares, com ou sem leitos específicos para a Covid-19 que, por motivo de enquadramento no grupo de risco, forem transferidos para outro local de trabalho, no setor administrativo ou no setor de regulação, em atividade presencial, mantêm o direito ao pagamento do adicional de insalubridade da lotação de origem.
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Após solicitação da governadora, RN recebe 80 respiradores
Os equipamentos servirão para que o Governo do RN possa dar continuidade à expansão de leitos públicos de saúde. Em conversa com o ministro na manhã desta segunda-feira (25), por telefone, a governadora ouviu dele a confirmação de que mais 40 respiradores devem chegar nesta terça-feira (26) para o Governo do RN. "Com isso poderemos expandir mais leitos para atender os pacientes com Covid no nosso Estado. Meus agradecimentos ao ministro, em nome do povo potiguar, pela sensibilidade e atenção dada diante desse momento tão aflitivo que nós vivemos em decorrência da pandemia”, afirmou Fátima Bezerra.
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Governo do RN normatiza funcionamento dos templos e igrejas
O Governo do Rio Grande do Norte não flexibilizou a abertura de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares. O que está normatizado por meio de uma Portaria Nº 004/2020 publicada, neste sábado (23), no Diário Oficial do Estado é o funcionamento das atividades de oração de forma individualizada, bem como as medidas sanitárias que devem ser seguidas para as transmissões online dos cultos e celebrações religiosas. As atividades coletivas seguem suspensas desde edição do Decreto 29.583 de 01 de abril, para evitar a propagação do novo coronavírus. A portaria é um ato administrativo conjunto entre o Gabinete Civil e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Para o funcionamento dos estabelecimentos religiosos é necessário seguir as seguintes recomendações sanitárias e respeitar o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre os frequentadores, evitando aglomeração e contatos proximais; organização das filas, dentro e fora do estabelecimento, observando o distanciamento; limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do local.
Também é importante destacar que devem cumprir a frequência simultânea não superior a vinte pessoas e fica proibida a distribuição de material impresso de qualquer natureza. E tomar os cuidados e manutenção de higienização regular dos ambientes e dos equipamentos de contato, em atenção às normas específicas de combate a Covid-19.
Cabe as unidades religiosas a disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso, devendo os frequentadores higienizar as mãos na entrada e na saída do estabelecimento. Outra exigência da Portaria é a utilização de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, pelos frequentadores e funcionários durante todo o tempo em que permanecerem no recinto.
O documento igualmente enfatiza o cumprimento das obrigações - adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho; higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada fiel, após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum, como balcões, corrimões e instrumentos musicais; O atendimento aos integrantes do grupo de risco, como idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, deverá ser realizado, exclusivamente em domicílio.
De acordo com o Artigo 6º, compete ao dirigente do estabelecimento religioso, sob pena de responsabilização pessoal, assegurar o cumprimento dos termos desta Portaria, bem como orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação pela Covid-19.
A fiscalização das igrejas, templos, espaços religiosos e afins compete às equipes de vigilância sanitária e às equipes de segurança pública. Nos termos do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, o descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) decretadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte enseja ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.
Confira a portaria completa:
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200523&id_doc=683677
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domingo, 24 de maio de 2020
NOTA PÚBLICA
Em verdade, é necessário informar que o prefeito recebeu um chamado para ir a um atendimento de uma pessoa de seu convívio frequente, na zona rural do Município e, lá chegando, observou que várias pessoas também chegavam, o que, por ser favorável ao isolamento social, fez com que o Sr. José Aracleide fosse embora, permanecendo muito pouco tempo no local, menos que 20 minutos
Por fim, o Prefeito lamenta o uso eleitoreiro e distorcido dos fatos, reforçando que várias das fotografias divulgadas são de um outro momento, no passado. Ademais, frisa que tem realizado um exaustivo trabalho de conscientização e prevenção da população, acatando, inclusive, todas as Recomendações emanadas do Ministério Público Federal e Estadual e, antecipa que, a partir de agora, irá redobrar o cuidado e cautela quanto ao isolamento, mesmo sabendo que a presença do prefeito é inevitável para resolver alguns problemas de sua cidade neste período difícil de pandemia
São Bento do Trairi, 22 de maio de 2020
José Aracleide de Araújo
Prefeito
sábado, 23 de maio de 2020
Pessoal vomos ajuda essa jovem
Natal: Salatiel de Souza está com Coronavírus (covid-19)
O resultado saiu ontem (22). Fonte: Eliana Lima, via Parnamirim Notícias!
Blog de Thaisa Galvaão : Prefeito descumpre decreto estadual e junta gente num almoço em São Bento do Trairi sem saber que tinha convidado contaminado por coronavírus
Há dois dias publiquei aqui o aglomerado registrado em Nova Cruz pelo prefeito que resolveu fazer uma inauguração no meio da rua, com presença de aliados, auxiliares e até do padre…
Agora o Blog mostra o aglomerado do prefeito Keka, de São Bento do Trairi.
Foi no domingo passado, num restaurante da cidade, na beira do açude Boa Fé.
Todo mundo sem máscara para almoçar com o prefeito, que até ensaiou usar uma pendurada no pescoço.
A conta chegou ligeiro.
Logo na quarta-feira (20) uma das participantes do almoço testou positivo.
Ou ela foi contaminada por alguém no almoço ou contaminou alguém.
O prefeito de um município tem o papel e o dever de proteger sua população.
Alguém fale aí isso para o prefeito de São Bento do Trairi…
sexta-feira, 22 de maio de 2020
O setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz confirma mais três casos de Covid-19
INICIATIVA DA PREFEITURA DE SANTA CRUZ REPERCUTE NACIONALMENTE E MERECE O NOSSO RECONHECIMENTO
A imagem de Santa Rita de Cássia com máscara ganhou o Estado e o País, em jornais, revistas, programas de TV, sites de notícia e até no programa “Encontro com Fátima Bernardes”, da Rede Globo.
Diante de alguns comentários que sugiram, tive o cuidado e, claro, movido também pela curiosidade, de procurar saber o quanto foi gasto pelo Poder Público para uma ação tão positiva e de alcance nacional, e acreditem, para minha surpresa, fui informado que os valores com toda essa iniciativa não chegam a R$ 700,00. Por extenso para não deixar dúvidas: “setecentos reais”.
Avaliando o “custo benefício”, ou seja, o pouco investimento diante da mensagem positiva transmitida para milhões de pessoas (Isso... O recado dado por Santa Cruz está reverberando em todo o País!), só reforça o meu pensamento que foi sim uma ótima “sacada”.
Tenho a certeza de que não existe unanimidade, isso é peculiar ao convívio social, porém, independente de ter ou não gostado da cor da máscara, se era pra ser branca, preta ou nas cores da bandeira do município como foi feito, devemos seguir esse exemplo, tentar compreender, de coração aberto, a mensagem transmitida e usar máscara para se proteger e proteger o próximo.
Aproveitamos a oportunidade para parabenizar o prefeito de Santa Cruz-RN, Dr. Ivanildinho, não somente pela iniciativa, mas também por tamanha repercussão que esta ação alcançou, tornando Santa Cruz (cidade Santuário) referência no combate a esse inimigo invisível, chamado coronavírus.
TRINTA MUNICÍPIOS DA REGIÃO AGRESTE DO RN FICAM SEM ÁGUA ATÉ SÁBADO(23), ENTRE ELES SANTA CRUZ
A retomada do fornecimento elétrico apresentou oscilações, afetando o bombeamento inicial da água e causando uma variação de vazão. Esse processo causou um golpe na tubulação, provocando um vazamento. A Caern deve concluir o serviço no final da tarde desta sexta-feira (22), pois o vazamento ocorreu na tubulação que passa sob uma ponte construída sobre o Rio Trairi, tornando a execução do trabalho mais difícil.
Às 17h foi registrada outra interrupção no fornecimento de energia, desta vez na Estação de Bombeamento localizada no município de Boa Saúde, a EB-3. A previsão da Cosern é que a energia seja religada por volta das 22h, porém o sistema só poderá ser religado após a conclusão do serviço em Monte Alegre, que está previsto para às 18h desta sexta (22).
O abastecimento deverá ser totalmente normalizado na manhã de domingo (24), quando a rede estará completamente pressurizada. Confira a lista dos municípios afetados com a parada:
Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Boa Saúde, Serrinha, São José de Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Tangará, Santa Cruz, Bom Jesus, São Pedro do Potengi, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, Santa Maria, Lagoa de Velhos, Barcelona, Rui Barbosa, São Tomé, Sítio Novo, Lajes Pintada, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Japi, Campo Redondo, Monte Alegre e Jaçanã.
quinta-feira, 21 de maio de 2020
Turismo do RN debate desafios para a retomada das atividades
A equipe da Secretaria de Estadual de Turismo (Setur/RN) e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) estão construindo o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte, com apoio do trade turístico potiguar, prefeituras e associações. Reuniões periódicas estão acontecendo por videoconferência para tratar sobre as ações que estão sendo tomadas com o objetivo de mitigar os impactos da crise provocada pela pandemia, como também debater o plano de retomada do setor.
Durante os meses de abril e maio, pesquisas foram desenvolvidas em âmbito nacional e regional para que o trabalho da Setur/Emprotur fosse norteado pelos resultados. "Vivemos um momento único no mundo, o turismo precisa refletir essa realidade, por isso inicialmente investimos em pesquisas. Elas nos ajudam a entender o comportamento dos profissionais do setor e quais suas expectativas, e também nos mostra como os municípios estão sendo afetados nesse momento”, explica o presidente da Emprotur, Bruno Reis.
Encontros virtuais foram realizados com os representantes dos principais destinos turísticos do RN, assim como Natal, Pipa e SMG; Sistema Fecomércio/RN, através do Senac/RN; Sebrae/RN, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN); Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur/RN), Natal Convention Bureau; Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV/RN) e também com os representantes dos cinco polos turísticos, além das companhias aéreas que operam voos para o nosso destino, para apresentar as diretrizes iniciais do Plano de Retomada do Turismo no Rio Grande do Norte e a possibilidade de criação de protocolos sanitários para os espaços turísticos.
O Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte, que inclui ações regionais, nacionais e internacionais e define estratégias online e offline para ativar cada público, deve começar a ser implementado no início do segundo semestre de 2020. A Secretária de Turismo, Aninha Costa, ressalta a importância da união das entidades representativas de setor, do Governo do Estado e também a iniciativa privada para o sucesso nos resultados: "Fundamental a participação de todos, estamos trabalhando de forma colaborativa desde o início desta crise. E buscando as melhores alternativas para atravessarmos esse momento tão difícil”.
Governadores pedem liberação imediata de ajuda aos estados
Os governadores dos estados brasileiros solicitaram ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em videoconferência na manhã desta quinta-feira, 21, a liberação até o final deste mês de mais dos R$ 60 bilhões da ajuda federal aos Estados, de acordo com projeto de Lei aprovado há 15 dias pelo Legislativo Federal.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em nome dos colegas chefes de Executivos estaduais, reforçou que os Estados sofrem com a redução da arrecadação em virtude da redução da atividade econômica provocada pela pandemia e destacou a importância da agilidade na liberação da ajuda financeira federal para recompor as finanças. Ele também sugeriu ao presidente da República que assuma a coordenação central das ações de combate ao coronavírus, inclusive para unificar ações em proteção à população brasileira.
Durante a reunião, Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, também em nome dos governadores, pediu a manutenção na Lei da Suspensão, até 31 de dezembro próximo, das parcelas dos financiamentos contraídos pelos Estados com instituições financeiras nacionais e internacionais, com aval da União.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai sancionar o projeto de Lei de auxílio aos Estados, mas fará vetos. Ele não explicitou quais serão os vetos. Os governadores divergem em relação à manutenção da proibição de aumento salarial aos servidores públicos até dezembro de 2021, condição para a liberação dos recursos extras, que, entretanto, abre exceções para algumas categorias, como a de policiais.
Antes da sanção será preciso o Legislativo Federal aprovar duas outras leis que irão viabilizar o auxílio. Presidente do Senado, David Alcolumbre falou que isso seria feito nos próximos dias.
A governadora Fátima Bezerra, após a reunião, disse que o Rio Grande do Norte e o Brasil precisam urgentemente da recomposição das perdas financeiras decorrentes da pandemia e de ações unificadas, coesas, no combate ao coronavírus. "É necessário uma integração nacional, coordenada pelo Governo Federal, para o enfrentamento à pandemia. A situação se agrava e precisamos dar respostas e assistência à população", afirmou Fátima Bezerra.
Fátima registra que se coloca junto aos governadores que defendem o veto à proibição de reajuste aos servidores. "Os estados que vierem a ter condições de conceder reajustes para minimizar as perdas dos servidores, que em muitos casos estão há dez anos sem reajuste, devem ter a autonomia para fazê-lo", afirmou.
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Jean Paul e Zenaide Maia assinam representação contra protocolo do uso da hidroxicloroquina
A Bancada do PT no Senado pede a suspensão do novo protocolo de tratamento da Covid-19 do Ministério da Saúde, que recomendou o uso de hidroxicloroquina nas fases iniciais da doença na quarta-feira (20).
Na representação ao Tribunal de Contas da União, eles afirmam que governo não respeitou os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que são documentos oficiais do SUS que discriminam os critérios para o diagnóstico de uma doença; o tratamento preconizado, bem como os medicamentos; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS. “ O PCDT apresentado pelo Ministério da Saúde, não respeitou nenhuma das exigências legal, ou, se o fez não publicizou nenhumas das etapas, ou mesmo demonstrou a participação do CONITEC no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para a COVID – 19”, afirmam.
Os protocolos dos PCDT são feitos com base em evidências científicas, explicitando os critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para a formulação das recomendações sobre intervenções em saúde. Também é feita uma consulta pública no prazo de 20 dias, antes de sua deliberação final e publicação pelo Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – CONITEC.
Os senadores afirmam que não houve nenhuma participação do CONITEC e da sociedade e pedem a suspensão imediata do protocolo apresentado pelo Ministério da Saúde. “Não obstante, pelo mesmo embasamento e justificação, se requer, seja CAUTELARMENTE suspenso o Protocolo aqui combatido, ante a explícita falta de fundamentação científica e de comprovação documental de respeito ao procedimento e parâmetros estabelecidos na Lei nº 8.080/90; ou, a sua suspensão cautelar, até que seja apresentada pelo Ministério da Saúde prova que tais procedimentos foram seguidos”, defendem.
Eles também reforçam que, até o presente momento, não houve nenhuma comprovação científica de eficácia do medicamento. Na Suécia e na França, o uso da cloroquina foi suspenso pelos graves efeitos colaterais. Um estudo britânico chegou inclusive a classificar o uso da cloroquina como prejudicial à saúde.
O documento foi assinado pelos senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha, Paulo Paim, Rogério Carvalho, Jaques Wagner, Humberto Costa e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Atenciosamente,
Ricardo Borges
Assessor de Comunicação
+55 (61) 9637 0580 ou (61) 8132 4217
Governadora doa mais de um milhão e trezentos mil reais para fundação Cultural e esquece do combate ao COVID-19
DECRETO Nº 29.707, DE 19 DE MAIO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.339.090,76 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.696 de 17 de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através do processo nº 00210006.000995/2020 – 53 – FDM,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.339.090,76 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, noventa reais e setenta e seis centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2019, através das Fontes de Recursos 4.1.00 – Recursos Ordinários – Superávit Financeiro, 4.1.21 – Conta–parte do Royalties – Lei 7.990/89-Superávit Financeiro, 4.1.22 – Cota-Parte do Royalties – Parcela Excedente-Superávit Financeiro, e serão alocados no orçamento da Fundação Djalma Marinho – FDM, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de maio de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir Freire
Créditos: Diário oficial do RN
A imagem de Santa Rita de Cássia em nosso Santuário está recebendo simbolicamente uma máscara para conscientizar ainda mais a população da importância da utilização do equipamento de proteção individual
A ação é da Prefeitura de Santa Cruz visa intensificar a utilização das máscaras na população para que minimize a chance de contágio do coronavírus no município.
Lembre-se, ficar em casa é a nossa principal opção. Se precisar sair, usa máscara e higienize as mãos. Se proteja e proteja quem você ama! #PrefeituraDeSantaCruz #COmbateAocoronavírus #SaúdeComoPrioridade #FiqueEmCasa #UseMáscara #SomosUmPovoDeFé #SantaCruz #TrabalhoParaTodos
quarta-feira, 20 de maio de 2020
Santa Cruz tem primeiro óbito causado por Covid-19
O setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz confirmou mais quatro casos de Covid-19 no município
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