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sexta-feira, 7 de maio de 2021

Setur e Emprotur participam da abertura do III Encontro Potiguar Geoparque Seridó

O evento conta com o apoio do Governo do RN e segue até sábado (08)

Teve início na manhã desta quinta-feira (6) a terceira edição do Encontro Potiguar Geoparque Seridó. Em formato virtual e abordando o tema Turismo e produção associada: dinâmicas locais e cenários globais , a abertura do evento foi marcada por uma mesa com a presença da Secretária de Turismo do Estado, Aninha Costa, e pela subgerente de promoção internacional da Emprotur, Bethise Cabral.

Em sua fala na mesa de abertura, Aninha destacou a relevância do produto Geoparque Seridó para a interiorização da atividade turística no Estado, detentor de uma história geológica que perpassa os 2,2 bilhões de anos. “Reforço, em nome do Governo da professora Fátima Bezerra, a parceria para viabilizar a infraestrutura necessária para o território, como por exemplo, a sinalização turística padronizada dos geossítios. Uma ação importantíssima para cumprir com os critérios previstos que serão avaliados pelos técnicos da UNESCO”, enfatizou.

O evento, coordenado pela Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e pelo Geoparque Aspirante Seridó, segue até o sábado (8) e contará com a realização de palestras internacionais, apresentação de trabalhos, a promoção de um tour virtual pelo Geoparque Seridó, bem como a participação de atores e comunidades do território.

A ação conta com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN (PROEX), do SEBRAE-RN, da Secretaria de Turismo do RN (SETURN) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR).

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IMD recebe visita do embaixador de Israel no Brasil

Diplomata conheceu ações de formação acadêmica, inovação e empreendedorismo do Instituto

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) recebeu nesta quarta-feira (5) a visita do embaixador de Israel no Brasil, Shmulik Arie Bass. Ele foi recepcionado por uma equipe de dirigentes do IMD, que apresentou vários aspectos da atuação da unidade, desde as suas atividades de formação acadêmica, passando pelo incentivo e apoio ao empreendedorismo, até as possibilidades de parceria para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I).

O diretor do Parque Tecnológico Metrópole Digital, Rodrigo Romão, discorreu na ocasião sobre a missão do IMD em fomentar o desenvolvimento de um polo de Tecnologia da Informação (TI) no estado. Ele ainda comentou sobre o caráter multidisciplinar das atividades desenvolvidas, os diversos cursos de formação – passando do Técnico em TI, o Bacharelado e especializações até o doutorado em Biotecnologia – e ressaltou a centralidade do papel da incubadora Inova Metrópole e do próprio Parque Tecnológico.

O diretor de projetos do Instituto, professor Jair Leite, falou por sua vez da vocação do IMD no que diz respeito ao estabelecimento de projetos de PD&I e citou algumas das experiências de sucesso nessa área. O embaixador Shmulik Arie Bass ainda teve a oportunidade de conhecer as dependências do supercomputador do IMD, ocasião em que teve os detalhes de funcionamento do equipamento apresentados pelo diretor de TI do Instituto, professor Itamir Barroca Filho.

Um dos momentos da visita ao Instituto foi dedicado

à estrutura do supercomputador do IMD

Ele também realizou uma visita ao pavimento do prédio do Instituto dedicado às empresas de tecnologia pré-incubadas e incubadas pela Inova Metrópole, ocasião em que foi ciceroneado pela gerente executiva da incubadora, professora Iris Pimenta. O embaixador teceu elogios ao IMD e se disse impressionado com o andamento da construção do ecossistema local de empreendedorismo e inovação tecnológica.

Comentando sobre o encontro, Rodrigo Romão afirmou que “encaramos a oportunidade como resultado de todo esforço empreendido pelo Instituto em prol do ecossistema local, bem como reforça a importância das nossas ações de internacionalização. Enxergamos muitos pontos de convergência com aquilo que Israel tem feito na área de TI, portanto, visitas como essa nos permitem pleitear parcerias e cooperações com as instituições israelenses em diversos pontos de interesse, como Cibersegurança, Inteligência Artificial e Indústria 4.0”.

Para ter mais informações, entre em contato com a gente por e-mail ou celular.

Assessoria de Comunicação do Instituto Metrópole Digital/UFRN

☎ (84) 99229-6564 | 📧 ascom@imd.ufrn.br

💻 imd.ufrn.br

UFRN abre concurso para docente do IMD na área de Desenvolvimento de Dispositivos Móveis e Web

Seleção oferta uma vaga e inscrições começam no próximo dia 24 de maio

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu concurso público para professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para atuar no Instituto Metrópole Digital (IMD). A seleção, que disponibiliza uma vaga, tem remuneração de até R$ 10 mil, conforme titulação do candidato, e será voltada para a área de Desenvolvimento para Dispositivos Móveis e Web.

Os interessados podem realizar inscrição através do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), no qual se encontram o formulário e o Edital 031/2021. As inscrições estarão abertas a partir do dia 24 deste mês até o dia 17 de junho.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 100, poderá ser efetuada até o dia 22 de junho. Caso o candidato tenha solicitado a isenção da taxa, o resultado da análise dos pedidos será divulgado no site da SIGRH e da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), na data provável de 16 de junho.

O candidato precisará ter graduação em Computação e o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Processo seletivo

A seleção consistirá em quatro etapas: prova escrita, prova didática, Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional e prova de títulos. A prova escrita está marcada para o dia 5 de setembro e as demais etapas ocorrem entre os dias 6 e 12 do mesmo mês.

A composição das bancas examinadoras e os calendários de provas estão previstos para serem divulgados em Nota Informativa nos sites do SIGRH e da Progesp a partir do dia 2 de agosto. Caso ainda permaneça o estado de calamidade pública, provocado pelo Coronavírus, uma série de normas de biossegurança serão aplicadas.

Para ter mais informações, entre em contato com a gente por e-mail ou celular.

Assessoria de Comunicação do Instituto Metrópole Digital/UFRN

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Emprotur participa da 4ª edição do Festuris Connection

Evento acontece em Gramado e o RN é o único Estado do Nordeste presente

O Rio Grande do Norte está presente na quarta edição do Festuris Connection, ação exclusiva com foco na imersão em vendas no setor de turismo, que acontece na cidade de Gramado até esta sexta-feira (7). Em formato híbrido, o RN é o único Estado do Nordeste presente no evento.

O destino participa como expositor e realizou na tarde desta quinta-feira (6) um treinamento para mais de 70 agentes de viagens de mercados emissores da região sul. A gerente de promoção internacional, Nayara Santana, esteve à frente da capacitação.

“O Estado do Rio Grande do Norte, nossa hotelaria, nossas atividades do turismo estão preparados para receber turistas de todo o Brasil. Participar de um evento como esse desperta ainda mais o interesse no destino, inclusive logo após o treinamento fomos procurados por uma associada da ABAV/RS para firmarmos uma parceria que envolva uma capacitação mais detalhada sobre os segmentos que trabalhamos para além do sol e mar, pensando no público 60+ que já está até vacinado”, enfatiza Nayara Santana.

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quarta-feira, 5 de maio de 2021

Deputado Tomba Farias cobra a Fátima Bezerra a reabertura de bares e restaurante e lembra que “a quebradeira no turismo é grande”

Destacando que o Rio Grande do Norte é o único estado do Nordeste a ter os seus bares e restaurantes fechados e que a “quebradeira no turismo é muito grande”, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou da governadora Fátima Bezerra (PT) uma solução que permita o funcionamento dos bares e restaurantes, inclusive com a permissão de comercialização de bebidas alcoólicas. O parlamentar destacou ainda a grave situação de garçons e demais trabalhadores do setor, que, segundo ele, encontram-se impossibilitados de garantir o sustento de suas famílias. Tomba Farias defendeu também o imediato retorno das aulas.

“Os donos de restaurantes e de bares não aguentam mais. Não existe em nenhum local uma situação trágica como a que acontece no Rio Grande do Norte, que é o único estado do Nordeste que continua com seus restaurantes e bares fechados e proibidos de vender bebidas alcoólicas”, enfatizou.

O parlamentar disse ainda que nunca conseguiu entender o motivo da proibição de bares e restaurantes venderem “uma taça de vinho, uma cerveja ou uma dose de uísque”, até mesmo durante o período de permissão de funcionamento até às 20 horas. Para Tomba Farias também não existe explicação para que os estabelecimentos funcionem só até às 20 horas e não até às 22 horas. “Qual a diferença?”, questiona, lembrando que a venda de bebidas alcoólicas é uma das principais fontes de receita para a sobrevivência do setor.

“É preciso que o governo do RN dê uma oportunidade ao turismo, esse pessoal não aguenta mais, pois a quebradeira é muito grande. Os restaurantes estão todos fechados e o desemprego é grande. Governadora, a senhora precisa tomar uma posição firme. Que os bares e restaurantes sejam abertos, seguindo com rigor todos os protocolos de segurança sanitária”, disse.

ESCOLAS

Tomba Farias também defendeu o retorno das aulas. “As escolas precisam voltar com urgência urgentíssima”, ressaltou. Ele revelou que em Santa Cruz as aulas foram paralisadas, apesar da rede de ensino do município seguir todos os protocolos de segurança sanitária, como uso de álcool gel e máscaras para alunos e professores, redução do número de alunos e distanciamento nas salas de aula.

“Eu pergunto: qual é o problema dessas escolas funcionarem? A pessoa entra em um ônibus com cinquenta pessoas, se vai para o supermercado tem fila e tudo, as praias estão aí lotadas. E porque as aulas não podem acontecer? O governo precisa achar uma solução e ter coragem” assinalou.

FONTE: Assessoria de Imprensa do deputado estadual Tomba Farias

terça-feira, 4 de maio de 2021

SUPER MÃE CDL SANTA CRUZ

Lançada em Santa Cruz a Campanha Super Mãe CDL

A CDL de Santa Cruz-RN lançou na manhã desta terça-feira, 04 de abril, a  campanha Super Mãe CDL.  A campanha, além de incentivar as vendas na cidade, os lojistas vão disponibilizar descontos especiais e prêmios para os clientes.

A forma de participação é através de uma raspadinha, se tiver 3 estrelas iguais de mesma cor, o cliente vai ter acesso ao sistema de promoções e premiações daquela loja.

Quem não ganhar na raspadinha, vai preencher o cartão e depositar numa urna, para concorrer a outras premiações, em um sorteio no dia 31 de maio.

O evento ocorreu na sede da instituição e contou a participação do presidente da CDL o empresário Alex Raniere, o vice-presidente o empresário Marcelino Dantas, Jacó Diretor de Eventos da CDL, além de integrantes da imprensa da Região do Trairi Wallace Azevedo, Paulo Gomes e Edipo Natan.

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segunda-feira, 3 de maio de 2021

A largada do Rally dos Sertões 2021 será da praia da Pipa/RN

A ação posiciona o Rio Grande do Norte no cenário esportivo mundial, essa é a primeira vez que a largada ocorrerá de uma cidade no Nordeste

Eleita diversas vezes como uma das praias mais bonitas do mundo, a praia da Pipa/RN, no município de Tibau do Sul, foi o cenário escolhido para a largada da 29ª edição do Rally dos Sertões, considerado o maior rally das Américas. A ação do Governo do RN vem para contribuir de forma segura na retomada do turismo e da economia do Estado. O anúncio oficial ocorreu neste domingo (02), ao vivo, durante o programa Show do Esporte, na Band. A titular da Setur/RN, Aninha Costa e o CEO dos Sertões, Joaquim Monteiro, participaram do anúncio.

A competição offroad, ocorrerá de 13 a 22 de agosto, percorrendo cerca de 5 mil km de trajeto que será baseado no tema “Sertões 100% Sertão”. Partindo do litoral sul do Rio Grande Norte, os competidores encontrarão cenários fascinantes, que unem o sertão ao litoral.

Sediar a largada é muito importante, pois as equipes, competidores e turistas, ficam em média de 5 a 7 dias antes do início do evento na cidade, movimentando a economia local. “Foram meses de negociações, a governadora professora Fátima Bezerra participou de reuniões conosco em São Paulo, pois vislumbramos a visibilidade nacional e internacional que ele trará para o Rio Grande do Norte, em diferentes plataformas. Uma ação que vai impulsionar o turismo nesse processo de retomada. Além de posicionar o RN como destino preparado para receber eventos esportivos de grande porte”, ressaltou Ana Maria da Costa, secretária de Turismo do RN. 

Biossegurança

A organização do Sertões manterá todos os protocolos de segurança que permitirão a realização do evento. Neste ano, a ideia é realizar a Maior Rally das Américas em formato semi-bolha, garantindo o acesso controlado do público local às Vilas Sertões. Com a implantação do protocolo de segurança ano passado, a organização acumulou larga experiência no cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Secretaria de Estado do Turismo do RN - SETUR/RN

Assessoria de Comunicação e Marketing

Contato para pautas e entrevistas: Analice Lima (84) 99835-4245

Após 45 anos, livro “Por uma Vanguarda Nordestina” terá 2ª edição lançada no próximo sábado (8)

A segunda edição da obra do poeta Anchieta Fernandes é uma iniciativa do Selo Literário Gajeiro Curió. O livro foi viabilizado por meio do edital da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020). 

A obra exemplar de poesia visual “Por uma Vanguarda Nordestina”, lançada em 1976, conta com uma nova edição. Um dos grandes mentores do Poema/Processo, Anchieta Fernandes, teve sua obra revisitada pelo poeta e sebista, Oreny Jr., e será destaque no cenário cultural do próximo fim de semana, em Natal.

Esta segunda edição foi revista e ampliada pelo Selo Gajeiro Curió. Para o editor Oreny Jr, responsável pela segunda edição do livro, é uma honra ter a circulação desta obra tão representativa na história literária potiguar e nacional. “É de uma alegria ímpar, imensurável, de um garoto vindo da Zona Oeste da capital, bairro da Cidade da Esperança, estar participando diretamente do meio literário vanguarda potiguar. Esta segunda edição é a continuidade na leitura do POEM'ARTE, o objeto/poema, a transfiguração, a simbiose do gráfico-visual no poema que encanta”, disse.

O lançamento acontecerá no próximo sábado (8), no Mercado Cultural de Petrópolis, das 10h às 14h. Em razão da pandemia da Covid-19, o evento respeitará as medidas de biossegurança, não permitindo aglomerações e cumprindo o distanciamento social. Os exemplares estarão à venda no local.

Durante a segunda metade do século XX, a região Nordeste, neste caso específico, no Rio Grande do Norte, o escritor Anchieta Fernandes foi um dos grandes precursores da poesia de vanguarda. Inovar as formas poéticas trouxe aos solos potiguares, um brilhantismo em cada letra escolhida e muito bem apresentada aos olhos do leitor. Para o autor, este livro não é uma edição, é praticamente um novo livro, acrescentando explicação de temas confluentes, estudos e críticas sobre produtores de vanguarda mais recentes.

“Foram retiradas nesta segunda edição análises de produções ficcionais normais, que, embora publicadas na primeira edição, não fazem parte do universo da vanguarda, aqui no Rio Grande do Norte. Após quase meio século de lançamento da primeira edição, a realidade, hoje, é outra. O mundo avançou mais, tecnologicamente, e muitas ideias interessantes para nova linguagem poética tem surgido desde então”, explicou.

O livro possui 191 páginas, com edição do Selo Literário Gajeiro Curió, por meio do poeta Oreny Jr. O projeto gráfico fica por conta de José Áglio; capa por Avelino de Araújo; produção executiva, por Dorian Lima e Raquel Lucena. A obra é dividida em duas partes, cada uma com oito e cinco capítulos, respectivamente.

“Por ter uma idade avançada e como medida de segurança, Anchieta não estará presente fisicamente, mas com certeza, acompanhará o evento por vídeo e sentirá toda nossa alegria com o lançamento de uma das obras mais ricas do nosso Estado”, finalizou Oreny.

Sobre Anchieta Fernandes

Anchieta fundou os jornais “O Popular” (1953), “O Juvenil” (1955), “Juventude” (1960) e “Lolita” (1987-1990). Manteve colunas nos jornais “A República”, “Prisma”, “Tribuna do Norte”, “Diário de Natal/O Poti”, “Jornalzinho do Sebo Vermelho” e “O Canguleiro”.

Entre as obras do escritor caraubense, hoje aos 81 anos, estão: “Femina Infantis” (1987), “Écran Natalense, Capítulos da História do Cinema em Natal” (1992), “Poema/Processo: Perguntas e Respostas” (1992), “Poliantéia, Homenagem Póstuma a Reinaldo Fernandes Pimenta Filho” (1996), “História da Imprensa Oficial do Rio Grande do Norte” (2006). Além das produções citadas, Anchieta teve inúmeros trabalhos incluídos em antologias nacionais e internacionais.

Poema/Processo

Ocorrido no Brasil entre 1967 a 1972, em plena Ditadura Militar, o poema/processo foi um movimento artístico de vanguarda. Surgiu em duas capitais do país simultaneamente: Rio de Janeiro (RJ) e em Natal (RN), se espalhando pelo Brasil. Esse movimento apresentou uma nova forma de fazer poesia a partir de uma nova linguagem.

Serviço:

Lançamento da reedição do livro “Por uma Vanguarda Nordestina”, do autor Anchieta Fernandes

Dia: 08 de abril (sábado)

Hora: Das 10h às 14h

Formato: Take Away (Passe e retire)

Onde: Mercado Cultural de Petrópolis | Box 41

Endereço: Av. Hermes da Fonseca, 804, Petrópolis/Natal

Valor do livro: R$50,00

- Contato para entrevistas: Oreny Jr. (84) 99606-8957 

Super Encarte do Dia das Mães das Lojas Maré Móveis

A espera acabou. A Lojas Maré Móveis lançou na última sexta-feira, 30 de abril, a grande Promoção do Dia das Mães.

“Está tudo preparado com muito amor e carinho para você presentear sua mãe com condições super especiais. Mais um ano, não poderia ser diferente, pois os estoques estão abastecidos, os vendedores preparados e as melhores de pagamentos para não errar na hora de presentear sua mãe”, destacou o empresário Marcelino Dantas, Diretor / Presidente da Rede de Lojas Maré Móveis.

A  Matriz da Rede de Lojas  Maré Móveis, fica localizada no centro da cidade de Santa Cruz, RN.

sábado, 1 de maio de 2021

No Dia do Trabalhador, deputado Tomba Farias grava vídeo em defesa do emprego e pede a Fátima Bezerra para "governar com transparência"

 LINK DO VÍDEO:  https://www.instagram.com/tv/COU_IGLhnG0/?utm_source=ig_web_copy_link

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) está veiculando em suas redes sociais neste sábado, 1° de Maio,  Dia do Trabalhador, um vídeo no qual reafirma a sua posição em favor do direito ao trabalho e contra o lockdown.

Em sua fala,  o parlamentar revela apoiar a manifestação que representantes das classes trabalhadora e empresarial, além de formadores de opinião e  políticos, estão realizando na manhã de hoje e que será encerrada em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

"Todo mundo sabe da minha posição, sou contra o lockdown, sou a favor que o trabalhador tenha o direito de trabalhar,  que o ambulante do Alecrim, de Ponta Negra,  da Praia do Meio tenha o direito de trabalhar com dignidade, para levar o pão de cada dia para sua casa. Estamos juntos nessa luta", enfatiza o parlamentar.

No vídeo, o deputado também sai em defesa do setor de turismo, "que alavanca e segura esse Rio Grande do Norte",  assim como da abertura de bares e restaurantes, mediante o cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança  sanitária.

Tomba ainda se dirigiu à governadora Fátima Bezerra (PT) e disse para ela usar os recursos públicos com transparência. "Use os recursos públicos com mais transparência, preste conta do que você recebeu a todo povo do Rio Grande do. O povo do Rio Grande do Norte quer saber", destacou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

sexta-feira, 30 de abril de 2021

RN assina pré-acordo de operação da Transposição de Águas do Rio São Francisco

 O Governo do Rio Grande do Norte assina, nesta quinta-feira (29), pré-acordo de operação da Transposição de Águas do Rio São Francisco. O evento será realizado de forma virtual com o Ministério do Desenvolvimento Regional e estados vizinhos envolvidos na obra – Paraíba, Pernambuco e Ceará.

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e membros do Executivo estadual, irá participar de forma virtual e, após a reunião, irá conceder momento para entrevista.

SERVIÇO

Pré-acordo de operação da transposição de águas do Rio São Francisco

Data e horário: quinta-feira (29/04), às 18h.

Local: Governadoria – Centro Administrativo do Estado.

Assecom-RN

(84) 3232-5204 / 5152

Site oficial: www.rn.gov.br

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Governo do RN conclui pagamento da folha de abril nesta sexta-feira

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da folha salarial dos servidores referente a abril. Serão depositados, ao longo do dia, os vencimentos integrais de servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes da folha de funcionários que recebem salário bruto superior a R$ 4 mil.

Ao todo, serão pagos mais de R$ 199,2 milhões, somando-se os montantes depositados aos funcionários de órgãos com recursos próprios (R$ 68,5 milhões) e aos servidores que receberam o adiantamento de 30% no dia 15 e que receberão agora o valor restante (R$ 130,7 milhões). Os salários entrarão na conta dos servidores ao longo do dia.

No dia 15 de abril, o Governo realizou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo, referente ao adiantamento do salário para servidores que recebem mais de R$ 4 mil e do valor integral para quem recebe até R$ 4 mil, em montantes da ordem de R$ 82,3 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Também no dia 15, foram destinados R$ 94,5 milhões para os funcionários da segurança pública.

Com o repasse de mais de R$ 497 milhões para o funcionalismo, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar os servidores públicos estaduais dentro do mês trabalhado.

FOTO: ASSECOM/RN

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Justiça Eleitoral inocenta chapa Ivanildinho e Glauther Adriano de acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral

A Justiça Eleitoral julgou improcedente as ações eleitorais que acusavam o prefeito Ivanildinho e o vice-prefeito Glauther Adriano por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2020.

O então candidato a prefiro Gean Paraibano acusou Ivanildinho e Glauther Adriano de abuso de poder em duas ações: um abastecimento de água com caminhão-pipa em residência na zona rural e um trabalho de terraplanagem em uma residência na zona rural.

Apresentadas as alegações de acusação e defesa, o Ministério Público, em seu parecer, opinou pela improcedência de ambas as ações, entendendo que não houve abuso de poder político nas ações executadas pela Prefeitura de Santa Cruz.

Com toda documentação nos autos dos processos, a juíza da 16° Zona Eleitoral, Dra. Natália Modesto Torres de Paiva julgou improcedentes as acusações expostas, inocentando a chapa Ivanildinho e Glauther Adriano de qualquer irregularidade cometida.

A decisão judicial reforça a vitória nas urnas da chapa Ivanildinho e Glauther Adriano, que obteve quase 70% dos votos válidos no pleito passado em Santa Cruz.

terça-feira, 27 de abril de 2021

Pecado Capital: MPF pede condenação do ex-deputado Gilson Moura por desvio de recursos

 Absolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, ele será julgado agora pelo TRF da 5ª Região, no Recife (PE)

Fonte: Ascom/PRR5

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN), e o MPF, em 1ª instância, recorreu da sentença.

Em 2008, o Ipem/RN promoveu uma licitação destinada à realização de reformas estruturais no seu edifício-sede, com verba do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que resultou na contratação da L&D Prestadora de Serviço Ltda.. A investigação, realizada por meio da chamada “Operação Pecado Capital”, apontou ter havido fraude no processo, causando um prejuízo de cerca de 140 mil reais aos cofres públicos, em valores históricos, em decorrência de superfaturamento estimado em 180% e pagamento por obras imprestáveis, extremamente precárias, perigosas e insalubres. O então deputado estadual Gilson Moura é apontado pelo MPF como autor intelectual da fraude e principal beneficiário dos recursos desviados.

Na ação de improbidade, o MPF relatou que o esquema teve participação dos servidores do Ipem/RN Rychardson de Macedo Bernardo (diretor-geral do órgão), Aécio Aluízio Fernandes (coordenador financeiro), Adriano Flávio Cardoso Nogueira (diretor administrativo e membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Daniel Vale Bezerra (chefe da assessoria jurídica), Maria do Socorro Freitas (coordenadora operacional interina e presidente da CPL) e Rosângela Frassinete Ramalho (servidora pública efetiva e membro da CPL), bem como dos particulares Lamark Bezerra de Araújo e Deusete Fernandes de Araújo (sócios administradores da L&D Prestadora de Serviço Ltda.) e Carlos Macílio Simão da Silva (contador da empresa).

Embora vários dos envolvidos na empreitada criminosa tenham afirmado, em delações premiadas, que os recursos desviados destinavam-se, em sua maior parte, a Gilson Moura, a JF/RN absolveu o ex-deputado. “Não há, neste processo, nada que possa ligar o demandado Francisco Gilson de Moura com a fraude à licitação objeto desta Ação de Improbidade, além de suposições não demonstradas por evidências”, diz a sentença.

No parecer apresentado ao TRF5 – que julgará o recurso –, o MPF ressaltou que diversas provas indicam que Gilson Moura liderava a organização criminosa, atuando por meio de Rychardson Bernardo, que agia conforme as ordens do então deputado estadual, responsável por sua indicação política ao cargo de diretor-geral do Ipem/RN. O esquema de desvio de recursos públicos que eles operavam não se restringiu às verbas que deveriam ter sido empregadas na reforma da sede do Ipem/RN. Extratos bancários anexados ao processo demonstram que Gilson Moura recebeu diversos pagamentos feitos por Rychardson Bernardo, destinando parte desse dinheiro a sua campanha eleitoral na disputa do cargo de prefeito de Parnamirim (RN), em 2008.

Outras ações – Esta não é a única ação proposta pelo MPF contra Gilson Moura por irregularidades relacionadas à gestão do Ipem/RN. Ele responde a outros processos – inclusive no âmbito criminal – decorrentes da Operação Pecado Capital, e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão, em um deles, em 2017.

N.º do processo: 0802871-23.2014.4.05.8400

Acesse aqui a íntegra da manifestação do MPF

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco

Telefones: (81) 2121.9823 / 2121.9824 / 2121.9894

Celular / WhatsApp: (81) 9.9213.9334 (de segunda a sexta, das 11h às 18h)

E-mail: prr5-ascom@mpf.mp.br

Twitter: MPF_PRR5

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

Girão protocola Ação Popular alegando suspeição de Calheiros e Barbalho em CPI do Covid

O deputado federal General Girão protocolou, na tarde desta segunda-feira (26), uma Ação Popular denunciando a suspeição dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho como membros da CPI que irá investigar as ações de combate à pandemia do Covid-19 pelo poder público. 

O parlamentar diz que, quando a sociedade brasileira ouviu falar da CPI da Covid, entendeu que a investigação seria para apurar todas as irregularidades, incompetências e desvios da enormidade de recursos que foram enviados pelo Governo Bolsonaro aos estados e municípios. Para ele, a sociedade também espera que a CPI possa investigar, desde o início da pandemia, quando logo após o presidente Bolsonaro ter decretado estado de calamidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabia ao Presidente da República fazer a coordenação das ações e que isto deveria ser feito pelos governadores e prefeitos.

"Desde o início fizemos coro com o senador Eduardo Girão (Podemos/CE), que decidiu ampliar a CPI porque acreditamos que é assim deve ser e, não, como queriam o Renan Calheiros, o Randolfe Rodrigues e o Omar Aziz para investigar apenas as ações do Ministério da Saúde e da Presidência. É um absurdo quererem transformar a CPI numa bandeira política. Já não basta terem transformado o vírus em um partido político, agora querem transformar também a CPI em outro ato dessa natureza? Esperamos que isso seja corrigido e não podemos admitir que venha a fazer parte da CPI alguém que esteja envolvido, direta ou indiretamente, com as investigações que vão acontecer. É o caso do senador Renan Calheiros, cujo filho é governador de Alagoas, e do Jader Barbalho, que também tem filho no Governo do Pará.  Ambos, com certeza, receberam muitos recursos e precisam prestar contas à Justiça e à sociedade", afirmou General Girão.

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MPF cobra vacinação de todos os indígenas contra covid-19 no RN

 Sesap/RN tem prazo de cinco dias para solicitar doses faltantes ao MS

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério da Saúde (MS) e gestores estaduais e municipais da Grande Natal e Agreste do Rio Grande do Norte a prioridade na vacinação de toda a população indígena adulta em território potiguar, conforme determinado pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (26) ao secretário de Vigilância em Saúde do MS, ao secretário de saúde do RN e aos secretários municipais de Baia Formosa, Goianinha, Canguaretama, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Natal.

O MPF relata que, apesar de iniciada, a imunização das comunidades indígenas no estado foi interrompida pela falta de doses. De acordo com levantamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas, seriam necessárias cerca de mais 1.150 vacinas. Assim, foi estabelecido prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) solicite as doses faltantes ao MS.

Os procuradores da República Camões Boaventura e Victor Mariz, autores da recomendação, destacam que “a pandemia intensificou a situação de vulnerabilidade social dos povos indígenas do RN, uma vez que dificultou ou mesmo inviabilizou as atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades”. Com isso, os municípios devem efetivar com celeridade a imunização dos indígenas, imediatamente após o recebimento das doses.

A recomendação abrange os municípios com população indígena localizados na área de atuação da Procuradoria da República em Natal. Cópias foram encaminhadas para as Procuradorias nos municípios de Mossoró, Assu e Ceará-Mirim.

Respeito - O MPF recebeu relatos, pelos indígenas, de episódios de racismo por parte de gestores e profissionais de saúde municipais, com alegações de que eles estariam declarando sua identidade indígena para serem imunizados. Por isso, a recomendação determina que seja respeitado o autorreconhecimento dessas populações, bem como seus processos e organizações sociais.

Os procuradores lembram que “não cabe aos governos federal, estaduais ou municipais deixar de reconhecer a identidade dos povos indígenas, sobretudo utilizando disso como argumento para negar a efetivação de seus direitos específicos, devendo, pelo contrário, respeitar sua autoidentificação e as suas instituições representativas e empreendendo esforços para implementação das políticas públicas necessárias à garantia de seus direitos”.

Segundo o MPF, o silenciamento das populações indígenas no nordeste do Brasil foi um processo longo e contínuo, diante de diversos processos que tentaram reprimir e encobrir as especificidades étnicas ao longo dos séculos. No RN, a questão indígena é emblemática, como um dos primeiros territórios colonizados e um dos últimos a ter suas populações reconhecidas após a Constituição de 1988.

Dificuldades nas primeiras doses – O RN havia sido o único estado do país a não receber doses para imunização das comunidades indígenas. O erro foi corrigido pelo MS após intensa reivindicação dos movimentos indígenas potiguares. Depois, a Prefeitura do Natal chegou a devolver as doses destinadas aos indígenas, alegando desconhecer a presença das cerca de 80 famílias no município. A capital solicitou devolução das doses após o MPF expedir recomendação.

Indígenas no RN - Dados apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte (Apirn) e pela Fundação Nacional do Índio informam que o estado possui, atualmente, 16 (dezesseis) comunidades indígenas autodeclaradas e assessoradas pelo órgão indigenista oficial, totalizando uma população de aproximadamente sete mil indígenas, divididos em três etnias – Potiguara, Tapuia e Tapuia Paiacu –, localizadas pelos municípios de Natal, Baia Formosa, Goianinha, Canguaretama, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Assú, Apodi, João Câmara, Jardim de Angicos e Ceará Mirim. Além disso, o Governo do Estado e a Comissão Técnica Local da Funai (CTL-Funai) identificaram a existência de aproximadamente 170 indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela, residindo em Natal e Mossoró.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

segunda-feira, 26 de abril de 2021

PGE vai recorrer de decisão que liberou consumo de álcool em Natal

 Restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a propagação da Covid-19

Tendo como parâmetro decisões de tribunais estaduais respaldadas no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão do desembargador Cláudio Santos que acata, em parte, decreto da Prefeitura do Natal sobre consumo de bebidas alcoólicas, funcionamento de escolas e do comércio, em desacordo com o decreto estadual 30.516/21, que entrou em vigor neste sábado (24). As restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) e manter o funcionamento dos hospitais em níveis seguros, sem risco de colapso.

A PGE entende que a decisão do desembargador quebra o paradigma, segundo o qual os entes federados podem legislar sobre medidas sanitárias de proteção à vida, mas havendo conflito no exercício da competência concorrente, prevalece a norma mais rígida, especialmente no que se refere à circulação de pessoas.

Foi esse o entendimento do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em março, ele acatou pedido do Ministério Público e reformou decisão de primeira instância, determinando que a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas cumprisse integralmente os termos do decreto estadual 30.419/21, com regras mais restritivas que às locais, sobre o fechamento das atividades não essenciais.

"A pandemia ainda inspira cautela por parte dos gestores na tomada de decisões. A doença continua tirando vidas, levando muitas pessoas para as UTIs. Por isso, todo e qualquer decreto municipal que contrarie o decreto estadual, será alvo de ação da PGE na Justiça", afirma o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Na ação em que pediram a nulidade do Decreto Nº. 12.205 por adotar normas mais flexíveis, os procuradores do Estado lembram que as medidas adotadas no âmbito municipal liberam o ensino presencial para todas as séries na rede privada; autoriza o funcionamento do comércio sem qualquer restrição de atividades e em horário que conflita com o toque de recolher do Estado; permite o consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos - restaurantes, bares, pizzaria etc. -, e abre as praias, inclusive com a permissão de exploração de quiosques e barracas.

Além da insegurança jurídica, a PGE também entende que o decreto de Natal dificulta o trabalho do Estado em conter a disseminação do coronavírus no atual cenário de pandemia. O RN tem taxa de ocupação de leitos críticos acima de 90%. "A nossa média diária é de 30 mortes por Covid, 700 novos casos confirmados da doença e uma demanda que ultrapassa 100 leitos por dia. Os indicadores mostram que 80% da população do RN vive atualmente em áreas de risco de contrair a doença, daí a importância de cumprir as medidas restritivas do decreto estadual", alerta o secretário da Saúde, Cipriano Maia.

O titular da Sesap destaca que a proibição do uso de bebida alcoólica em espaços públicos, mantida no atual decreto do Governo, tem sentido epidemiológico e de responsabilidade com a proteção da vida. "Se começamos a flexibilizar a abertura de escolas, temos que restringir os bares e restaurantes com a venda de bebidas alcoólicas. Vários estudos internacionais mostram esses ambientes com alto potencial de transmissibilidade, pois ao motivar o encontro de amigos para papear estamos favorecendo o risco de contágio. E a isso, soma-se o fato de que o avanço do consumo do álcool vai liberando os controles, as censuras, e cresce o risco das pessoas adotarem comportamentos mais agressivos, mais liberais, sem se proteger e sem proteger os outros.”

Cipriano lembra também que a ingestão de álcool em locais públicos favorece o número de acidentes, o que sobrecarrega ainda mais o sistema de saúde e o consumo de itens comuns e essenciais ao tratamento de pessoas com Covid-19.

"Havendo mais um recrudescimento da crise, não há nenhuma garantia de que possamos atender os doentes porque a capacidade de expansão de leitos já está se exaurindo", reforça o vice-governador Antenor Roberto.

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Governo atualiza ações de combate à pandemia

 O Estado do Rio Grande do Norte realiza coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26), às 11h30, no auditório da Governadoria, para atualizar sobre ações de combate à pandemia. O evento será transmitido pelo Instagram do Governo do RN - @governodorn.

SERVIÇO

Governo atualiza ações de combate à pandemia

Data e horário: segunda-feira (26/04), às 11h30.

Local: Auditório da Governadoria

Transmissão: https://www.instagram.com/governodorn/?hl=pt-br

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domingo, 25 de abril de 2021

Vândalos danificam outdoors de Girão e Bolsonaro em Natal

Dois outdoors localizados na BR-101, em Natal, que exibem as imagens do presidente Jair Bolsonaro e do Deputado Federal General Girão foram depredados por vândalos. A ação é uma clara demonstração de radicalismo, de intolerância política e de uma oposição antidemocrática.

Um dos outdoors, o do presidente Bolsonaro, traz uma afirmativa do chefe do Executivo dizendo que "atividade essencial é toda aquela necessária para um trabalhador levar o pão de cada dia para casa". Já o outdoor relacionado ao trabalho desenvolvido pelo General Girão aborda os R$ 14,6 milhões destinados pelo parlamentar em 2020, por meio de emenda individual, para a Reta Tabajara.

Para o deputado federal, as pichações são criminosas. "Ações como esta mostram quem são os verdadeiros radicais e os verdadeiros intolerantes. Uma atitude antidemocrática e desnecessária de um grupo de pessoas que resolvem suas divergências políticas com ações radicais e criminosas. Esse é o modus operandi da esquerda", pontua General Girão.

A empresa de propaganda responsável pelos outdoors já foi acionada para sanar a depredação, bem como a Polícia para identificar, através da câmeras próximas do local, os autores das pichações.

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sábado, 24 de abril de 2021

MPF pede transparência e controle das normas de imigração editadas durante a pandemia

 Em ACP, órgão cobra que critérios técnicos e científicos norteiem as restrições de ingresso no país

Fonte: Ascom/MPF/DF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta sexta-feira (23), com ação civil pública (ACP) contra a União e a Anvisa para que avaliem, semanalmente, a necessidade de restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos e aeroportos, de entrada e saída do país. A ACP, com pedido de tutela de urgência, pede ainda a ampla divulgação das medidas, bem como suas justificativas. O documento é assinado por 31 procuradores da República.

Para o MPF, as limitações à locomoção devem levar em conta: variantes de preocupação do coronavírus surgidas em outros países; critérios estritamente sanitários e técnicos; normas nacionais e internacionais de direito migratório, para que não seja impedida, de maneira indevida, o ingresso de migrantes vulneráveis, a exemplo de solicitantes de refúgio, pessoas que buscam tratamento de saúde negado em seu país de origem, grávidas, idosos, crianças desacompanhadas, entre outros.

A ação questiona os critérios adotados pela União para permitir a entrada de não nacionais no país e impedir a disseminação do novo coronavírus e suas variantes em território brasileiro. Segundo a peça, é contraditório que a União permita a abertura irrestrita das fronteiras terrestres e aquaviárias com o Paraguai, sem qualquer medida de controle sanitário, e, por outro lado, impeça nacionais da Venezuela de ingressar em território nacional. Assim como admite turistas com maior poder aquisitivo que ingressem pela via aérea portando exames de covid-19 atualizados, mas não permite a entrada de pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas aspirantes ao status de refugiado, que não tiveram condições de realizar o teste laboratorial em seu país de origem.

O objetivo da ACP é resguardar a saúde pública e diminuir a disseminação da covid-19 – inclusive pelas variantes de preocupação, em especial durante o período sanitário delicado no qual o Brasil se encontra – ao mesmo tempo que impede a violação de direitos humanos de migrantes em situação de extrema vulnerabilidade, que pertencem a grupos socialmente fragilizados e/ou buscam o país para fugir de situações extremas encontradas em seus países de origem.

“Na prática, verifica-se uma discriminação econômica para ingresso no País. Por um lado, migrantes vulneráveis, que se utilizam, muitas vezes, de fronteiras terrestres ou aquaviárias para entrada em território brasileiro, se encontram barrados de maneira ilegal (salvo se ingressarem pela fronteira com o Paraguai, local de reconhecida movimentação comercial e onde não há nenhum controle sanitário). Por outro, pessoas que tenham condições de pagar por passagens aéreas e de fazer, por conta própria, exames para controle da covid-19 podem entrar em solo nacional”, constatam os procuradores.

Para o MPF, as legítimas preocupações com a saúde pública devem ser ponderadas com o direito a migrar e os padrões de proteção garantidos às pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam ingressar em território nacional. Incluem-se neste rol de garantias o devido processo legal durante a deportação e o princípio da não-devolução.

Os procuradores argumentam que a vedação à entrada de pessoas vulneráveis em violação aos seus direitos humanos, reconhecidos em âmbito nacional e internacional, favorece, por exemplo, deportações arbitrárias em massa; o uso das chamadas “rotas clandestinas” - que, além de apresentarem o aumento exponencial do risco para quem a utiliza (incluindo-se a cooptação por “coiotes” e diversas formas de violência física e psicológica), não permitem o controle migratório e sanitário quando da chegada ao território brasileiro -, a negativa de solicitações de refúgio e de regularização migratória em geral, o que reconhecidamente dificulta o acesso de pessoas já em situação delicada a serviços de saúde, acolhimento, assistência social, dentre outros.

O MPF pede o imediato deferimento da liminar da ACP; por sua relevância jurídica, sanitária e humanitária; que seja reconhecida a conexão entre esta ação e a que tramita sob o nº 1017113-32.2021.4.01.3400; além de multa, em valor não inferior a R$ 100 mil, para cada situação que revele o descumprimento de alguma das medidas recomendadas.

Recomendação - A ACP é um desdobramento de uma recomendação conjunta feita ao Ministro da Saúde, em 4 de março, e assinada por 43 procuradores da República, em 24 estados e no Distrito Federal.

Número da ACP: 1022689-06.2021.4.01.3400

Íntegra ACP

Notícia relacionada: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-em-24-estados-e-no-df-pede-que-ministerio-da-saude-adote-medidas-urgentes-para-conter-a-transmissao-do-novo-coronavirus-no-brasil

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

Portaria remota reduz custos para condomínios em, no mínimo, 40%

Imagina poder tornar seu condomínio ainda mais seguro e reduzir seus custos em, no mínimo, 40%. Com a promessa de oferecer mais segurança e mais economia, o sistema de portaria remota é uma solução tecnológica inovadora que permite o controle de acesso de visitantes e prestadores de serviço à distância por meio de uma central de monitoramento. No Brasil, mais de 500 mil condomínios já adotaram a tendência, mas em Natal a adesão ainda é de cerca de 10%.

Com a integração dos sistemas gerenciados por software adequado, a portaria torna-se eficiente. E, com a otimização de processos aliado ao corte de ociosidade, o sistema proporciona uma redução de custos para o condomínio, que inclui o corte de profissionais humanos e de ações trabalhistas. “Em uma portaria convencional, é necessário, pelo menos, quatro profissionais para cobrir todos os dias e horários. Com isso, os custos salariais, de impostos e de possíveis ações trabalhistas somam em torno de R$ 16 mil mensais. Com a portaria remota, estes custos são extintos, já que todo o serviço de portaria passa a ser feito diretamente pela central de monitoramento”, explica Silvânia Melo, gerente administrativa da Personal Terceirização e Monitoramento.

Para que tudo isso funcione perfeitamente, o condomínio precisa contratar uma empresa especializada e investir em uma aparelhagem que consiste em câmeras de segurança, sistema de identificação de moradores e conexão de internet para que as imagens sejam transmitidas em tempo real. Com a tecnologia adquirida, um interfone virtual passa a funcionar no celular dos condôminos, comunicando sem fio com a portaria do empreendimento e/ou portaria remota.

Entre as principais vantagens deste modelo de portaria estão a segurança, a eficiência e a economia. Por meio de sistemas inteligentes e integrados, as portarias virtuais trazem agilidade e facilidade nas entradas e saídas de pessoas, visitantes e entregas. Isso porque tudo pode ser feito através de permissões pré-definidas pelos próprios moradores ou proprietários, como reconhecimento facial e biometria. Os sistemas incluem controle de acessos, cadastros, gestões de moradores e de visitantes, livro de ocorrências e até lista de convidados.

Juliana Manzano

Jornalista - DRT 1519 JP/RN

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sexta-feira, 23 de abril de 2021

MPF no RN é destaque no Prêmio República

 Painel de Business Intelligence para fiscalização de recursos da Lei Aldir Blanc é finalista na categoria Combate à Corrupção; plataforma Regula/RN recebeu menção honrosa pelo controle de leitos durante a pandemia

Duas iniciativas do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em parceria com outras instituições estaduais e federais, tiveram o reconhecimento do IX Prêmio República de Valorização do MPF. O RN ficou entre os três finalistas na categoria Combate à Corrupção com o Painel de Business Intelligence (BI) para fiscalização de recursos da Lei Aldir Blanc, em parceria com o governo estadual e o Tribunal de Contas do Estado(TCE/RN). Também recebeu menção honrosa pelo controle de leitos durante a pandemia com a plataforma Regula/RN, desenvolvida com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN). O anúncio dos vencedores acontece no dia 30 de abril.

BI Lei Aldir Blanc – O programa de inteligência artificial foi criado especificamente para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários do auxílio ao setor cultural no RN, com envolvimento das equipes de tecnologia do MPF/RN e TCE/RN. Esta parceria entre MPF, Governo do Estado e TCE/RN evitou gasto de mais de R$ 4 milhões em benefícios indevidos, apenas no primeiro mês de aplicação.

O procurador da República Fernando Rocha destacou o pioneirismo da iniciativa. “A cooperação entre os órgãos e o emprego da inteligência artificial são aliados no combate a fraudes como as que foram identificadas no auxílio emergencial”, explicou.

Regula/RN – A menção honrosa foi para o Regula/RN, iniciativa que contou com a cooperação técnica do Lais/UFRN, responsável por garantir a atualização correta das informações dos leitos de tratamento para covid-19. A plataforma permite não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gera dados que ajudam na atuação dos gestores, com transparência e eficiência, a partir dos dados atualizados pelas secretarias estadual e municipais de saúde.

Para o diretor executivo do Lais/UFRN, professor Ricardo Valentim, a menção honrosa “demonstra a importância social que esse projeto teve em tempos de pandemia. O reconhecimento nos deixa bastante orgulhosos, mas, ao mesmo tempo, nos confere ainda mais responsabilidade e compromisso de usar a ciência como instrumento de melhoramento social”.

O professor destaca que a plataforma é um exemplo de parceria entre órgãos fiscalizações e do Executivo: “esse modelo de cooperação técnico-científica pode servir, inclusive, para todo o país. Quando essas instituições se articulam para benefício da sociedade, especificamente nesse campo da saúde, o retorno social é muito grande”, afirmou.

O pioneirismo da iniciativa também é enfatizado por Fernando Rocha: “não se tem como investigar crimes de alta complexidade, em que há volumes altíssimos de recursos públicos, sem a presença de técnicas de inteligência artificial. Sem dúvida alguma, esse projeto serve também como piloto e pioneiro para a fiscalização, prevenção e combate ao desvio de recursos federais”, defendeu o procurador.

Prêmio República – O Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Tem o objetivo de identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias com a sociedade na promoção da Justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito. Saiba mais em: https://www.anpr.org.br/premiorepublica.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

MPF obtém liminar que obriga União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19

 Decisão judicial determinou ainda a imediata divulgação diária de informações sobre a situação de risco e orientações de saúde

Fonte: Ascom/MPF/RS

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça, em caráter liminar, decisão em ação civil pública que determina à União a apresentação, no prazo de dez dias, de Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19. O plano deve prever cronograma e a data de início da sua execução. O juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre estipulou, ainda, que sejam imediatamente iniciadas ações de comunicação, incluindo, entre outras medidas, a divulgação diária de informações atualizadas sobre a situação de risco referente à pandemia de covid-19 e, com base no cenário, as orientações de saúde para o público em geral.

Atendendo ao pedido do MPF, foi determinado também que as informações divulgadas sejam simples e claras e tratem da importância do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, da proibição de aglomerações, do isolamento domiciliar, por 14 dias, de casos suspeitos e confirmados. Além disso, devem orientar sobre a necessidade de ventilação dos ambientes, da higiene das mãos, do cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, bem como da segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários.

Ainda, conforme a decisão judicial, a divulgação das informações deve ser realizada por meio da elaboração e veiculação de materiais informativos/educativos, em todos os meios de comunicação e canais utilizados pelo governo federal e nas suas campanhas, nos meios tradicionais (rádio, TV, jornais, revistas) e digitais (redes sociais, internet). A União deverá promover coletivas de imprensa com o porta-voz responsável, em frequência de ao menos três vezes por semana, para garantir a interlocução com os veículos de comunicação e obter o maior alcance possível na população.

Os pedidos do MPF, agora acatados pela Justiça, basearam-se nas diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, assinado pelo Brasil, nas diretrizes da OMS/OPAs para comunicação de riscos em pandemias, na Portaria nº 1565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde e, ainda, em decisões do TCU sobre a necessidade de melhoria na capacidade de comunicação do MS no cenário da pandemia.

Na petição inicial da ACP, assinada por procuradores(as) de 24 estados e do Distrito Federal, o MPF argumentou que a elaboração de ações de comunicação para o enfrentamento da covid-19 seria medida urgente e necessária uma vez que o Brasil vive o pior momento desde o início da pandemia, com altas taxas de ocupação de leitos de UTI em vários estados e capitais. Tal situação, aliada aos baixos índices de isolamento social, tornaria imprescindível a adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deveria ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo.

O juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre acatou os argumentos do MPF, e na decisão liminar considerou serem insuficientes as medidas até agora implementadas pela União visando a um resultado concreto e imediato na contenção da transmissão do novo coronavírus, contribuindo para isso a inadequação das ações de comunicação e publicidade do governo federal para garantir a adesão da população às medidas de combate ao alastramento e agravamento da pandemia.

Além disso, a autoridade judicial destacou o efeito negativo causado pela conduta de pessoas vinculadas à administração federal em aparições públicas, sem o uso de máscara e sem respeitar o distanciamento social. “A mensagem transmitida à população através dessa postura é ‘não é preciso usar máscara’, ou ‘máscara não protege contra a transmissão do vírus’, ou ‘distanciamento social não evita a transmissão do vírus’, ou ainda ‘proximidade ocasional com outras pessoas ou com poucas pessoas não é aglomeração’. Essa regra de conduta – uso reiterado e contínuo de máscaras –, proveniente do órgão central da administração pública, certamente surtiria efeito positivo”.

Leia aqui a íntegra da petição inicial da ACP 5015211-47.2021.4.04.7100, e aqui a íntegra da decisão liminar.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-liminar-que-obriga-uniao-a-apresentar-plano-nacional-de-comunicacao-para-enfrentamento-da-covid-19

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

Em visita ao DNOCS, General Girão cobra conclusão da obra da Barragem de Oiticica

Na tarde desta quinta-feira (22), o deputado federal General Girão esteve reunido com a Diretoria de Infraestrutura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para discutir sobre os recursos hídricos destinados ao estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o parlamentar cobrou informações sobre a previsão de conclusão da Barragem de Oiticica, a obra estruturante mais importante em curso na atualidade no Rio Grande do Norte, no Seridó potiguar.

No início deste ano, General Girão esteve, pela quinta vez, na Barragem para fiscalizar e comprovar a letargia da execução da obra, no que cabe ao Governo do Estado. No próximo mês de agosto, a obra completa oito anos de execução e ainda segue sem perspectiva de término.

"Em relação à situação das obras, nós cobramos que seja apresentado um plano de trabalho sobre a previsão de conclusão. Nós destacamos que, em agosto, estaremos completando oito anos da construção da Barragem de Oiticica e nós já sabemos que ela não será concluída até o final do ano, pois, infelizmente, ainda tem muita coisa para ser feita a cargo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. É lamentável que  mais um ano se passe que Oiticica esteja pronta e armazenando água para ser utilizada pela nossa população norte-rio-grandense, que tanto necessita", pontua Girão, acrescentando que a segurança hídrica e o desenvolvimento do semiárido brasileiro, em especial, do Nordeste são bandeiras defendidas pelo seu mandato.

O deputado federal também lamentou a informação recebida de que alguns trabalhadores foram vitimados com o Covid-19 na região da comunidade Barra de Santana, o que também reduziu a velocidade de construção.

O empreendimento, que será o terceiro maior reservatório do Estado, está orçado em R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões em recursos do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desse total, R$ 523 milhões já foram repassados pela União, sendo quase R$ 400 milhões pelo Governo Bolsonaro. O Governo do Rio Grande do Norte, também responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas. Quando entrar em operação, quase um milhão de moradores distribuídos em 43 municípios nas regiões Central, Oeste e Seridó serão beneficiados.

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quarta-feira, 21 de abril de 2021

Governo zera o ICMS do Diesel para o setor de transporte urbano de Natal

Além de isentar esse imposto para o transporte público da capital, o Governo assegura diminuição de 80% na base de cálculo do imposto sobre o combustível para empresas do transporte intermunicipal.

Em mais uma demonstração de preocupação e responsabilidade com a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte (RN), a governadora, professora Fátima Bezerra, acatou o pedido dos representantes do sistema de transporte de passageiros e reduzirá ainda mais o ICMS do preço do óleo diesel, principal insumo para a operação dessas empresas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), após reunião no Gabinete Civil entre representantes das empresas e equipe econômica do Governo do Estado.

Desde o ano passado, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre esse combustível. Agora, o Estado garantiu a ampliação do benefício de 50% para 80%, para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. E mais, zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana, atendendo o pleito das empresas e garantindo o transporte público dos trabalhadores.

Como contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, e abrir mão dos lucros.

Em março passado, o governo já havia oficializado a redução do Diesel em 50% para este ano. A renúncia fiscal ocorreu pela primeira vez em 2020 e atendeu a um pleito de mais de 20 anos do sistema de transportes público de passageiros. Uma renúncia superior a R$ 2,1 milhões, verificada entre julho e dezembro do ano passado. O Governo havia determinado a ampliação da validade desse benefício para até o fim deste ano, como medida para minimizar os impactos da pandemia no setor. Agora, a isenção passa a valer por um período de 180 dias no caso do transporte público da capital e região.

Durante a reunião, a governadora defendeu que a questão do transporte é fundamental do ponto de vista sanitário e para o funcionamento das atividades. Porém, alertou que: “concretamente, o governo está fazendo um esforço dentro das suas condições orçamentárias e legais para atender a mais esse pleito”. Fátima também advertiu que “insistiremos nas contrapartidas do não aumento da tarifa e do acréscimo gradual da frota dos ônibus, já que cedemos esse desconto de 100%”.

A governadora ainda esclareceu que o entendimento do governo em aceitar o pedido da redução do ICMS, levou em consideração a importância do sistema de transporte coletivo. “O serviço de transporte de passageiros, neste contexto da pandemia, é considerado o mais essencial. Um exemplo é a perspectiva de retorno das atividades presenciais nas escolas. Como será isso sem transporte?” 

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ratificou a sensibilidade do governo diante dessa crise. “Temos olhado para os setores mais sensíveis no contexto da pandemia e o setor de transportes tem um papel muito importante na retomada das atividades em geral.”

Também participaram da reunião, o secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho; o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Luiz Flor; o consultor técnico do Seturn, Nilson Soares; o consultor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, e o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras.

FOTOS: Elisa Elsie / Assecom-RN

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