Banheiros
em péssimas condições de uso, leite da merenda escolar vencido há mais
de um mês, computadores sem instalação há mais de cinco anos, falta de
água potável, fossas estouradas e salas interditadas com risco de
desabamento são alguns dos problemas enfrentados por escolas da rede
pública de ensino, localizadas no município de Currais Novos (RN). A
constatação foi feita pela equipe do Ministério Público pela Educação
(MPEduc), formada por membros e servidores dos Ministérios Públicos
Federal e Estadual, em visitas realizadas às 41 escolas da cidade. As
irregularidades constatadas foram discutidas em audiência pública
realizada na tarde dessa segunda-feira, 22, no auditório do IFRN de
Currais Novos.
O
evento teve a coordenação do procurador da República Bruno Lamenha e das
promotoras de Justiça Iveluska Lemos e Mariana Barbalho e contou ainda
com a presença do prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, da secretária
de Educação do Município, Aparecida Medeiros, e do diretor da 9ª
Diretoria Regional de Educação (Dired), Jorian Pereira dos Santos.
“Trata-se de uma oportunidade única de discutirmos com todos os
personagens envolvidos no processo. Conseguimos reunir professores,
membros dos conselho, diretores, o prefeito e o representante do estado
para discutirmos pontualmente os problemas enfrentados pela Educação”,
afirmou Bruno Lamenha. O procurador destacou ainda que apesar das
dificuldades, as visitas às escolas permitiram encontrar profissionais
engajados e motivados na busca pela melhoria da educação.
A
audiência pública contou com a aprovação de professores e diretores que
participaram do evento. “Gostaria de parabenizar o Ministério Público
por essa iniciativa. Em 31 anos, nunca vi um envolvimento tão grande com
a educação”, frisou a servidora do estado Damiana Luzia. “Esse momento é
único, é histórico na cidade de Currais Novos. Essa discussão com a
comunidade, o Ministério Público e com o prefeito ouvindo as nossas
dificuldades é um contexto todo diferente que nunca aconteceu na cidade
de Currais Novos”, comemorou a diretora do Centro de Ensino Rural,
Yelina Veronica.
A
partir de agora, o Ministério Público irá expedir uma série de
recomendações estabelecendo prazos para que todas as irregularidades
constatadas sejam sanadas. O procurador da República Bruno Lamenha
calcula que já no início do próximo ano será realizada uma nova
audiência pública para saber ao certo todas as medidas tomadas. “O
objetivo do programa é resolver a situação sem precisar recorrer à
Justiça. Somente se as deficiências não forem corrigidas é que iremos
ajuizar as ações judiciais”, alertou a promotora Iveluska Lemos.
Transporte e comunicação – Durante
a reunião um dos problemas apontados pela diretora do centro de ensino
rural foi a falta de um veículo para que as escolas mais distantes sejam
visitadas com uma maior frequência, além da falta de telefones. O
prefeito Vilton Cunha chegou a assumir o compromisso de resolver a
questão nos próximos dias.
Objetivos -
O projeto MPEduc visa identificar alguns dos motivos do baixo índice da
educação básica nos municípios e ainda acompanhar a execução das
políticas na área da educação e a adequada destinação dos recursos
públicos. Além disso, MPF e MP/RN verificarão a existência e a
efetividade dos conselhos sociais com atuação junto às escolas.
A meta é
também levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre
seu direito a um ensino de qualidade, bem como sobre o dever de todos
contribuírem. Desde março já foram realizadas audiências públicas em
quatro cidades do Rio Grande do Norte: Cerro Corá, Lagoa Nova, Ipanguaçu
e Itajá. O diagnóstico também já foi iniciado em outras duas cidades:
Coronel Ezequiel e Santa Cruz.
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
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