RN assina pré-acordo de operação da Transposição de Águas do Rio São Francisco

 O Governo do Rio Grande do Norte assina, nesta quinta-feira (29), pré-acordo de operação da Transposição de Águas do Rio São Francisco. O evento será realizado de forma virtual com o Ministério do Desenvolvimento Regional e estados vizinhos envolvidos na obra – Paraíba, Pernambuco e Ceará.

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e membros do Executivo estadual, irá participar de forma virtual e, após a reunião, irá conceder momento para entrevista.

SERVIÇO

Pré-acordo de operação da transposição de águas do Rio São Francisco

Data e horário: quinta-feira (29/04), às 18h.

Local: Governadoria – Centro Administrativo do Estado.

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Governo do RN conclui pagamento da folha de abril nesta sexta-feira

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da folha salarial dos servidores referente a abril. Serão depositados, ao longo do dia, os vencimentos integrais de servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes da folha de funcionários que recebem salário bruto superior a R$ 4 mil.

Ao todo, serão pagos mais de R$ 199,2 milhões, somando-se os montantes depositados aos funcionários de órgãos com recursos próprios (R$ 68,5 milhões) e aos servidores que receberam o adiantamento de 30% no dia 15 e que receberão agora o valor restante (R$ 130,7 milhões). Os salários entrarão na conta dos servidores ao longo do dia.

No dia 15 de abril, o Governo realizou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo, referente ao adiantamento do salário para servidores que recebem mais de R$ 4 mil e do valor integral para quem recebe até R$ 4 mil, em montantes da ordem de R$ 82,3 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Também no dia 15, foram destinados R$ 94,5 milhões para os funcionários da segurança pública.

Com o repasse de mais de R$ 497 milhões para o funcionalismo, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar os servidores públicos estaduais dentro do mês trabalhado.

FOTO: ASSECOM/RN

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Justiça Eleitoral inocenta chapa Ivanildinho e Glauther Adriano de acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral

A Justiça Eleitoral julgou improcedente as ações eleitorais que acusavam o prefeito Ivanildinho e o vice-prefeito Glauther Adriano por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2020.

O então candidato a prefiro Gean Paraibano acusou Ivanildinho e Glauther Adriano de abuso de poder em duas ações: um abastecimento de água com caminhão-pipa em residência na zona rural e um trabalho de terraplanagem em uma residência na zona rural.

Apresentadas as alegações de acusação e defesa, o Ministério Público, em seu parecer, opinou pela improcedência de ambas as ações, entendendo que não houve abuso de poder político nas ações executadas pela Prefeitura de Santa Cruz.

Com toda documentação nos autos dos processos, a juíza da 16° Zona Eleitoral, Dra. Natália Modesto Torres de Paiva julgou improcedentes as acusações expostas, inocentando a chapa Ivanildinho e Glauther Adriano de qualquer irregularidade cometida.

A decisão judicial reforça a vitória nas urnas da chapa Ivanildinho e Glauther Adriano, que obteve quase 70% dos votos válidos no pleito passado em Santa Cruz.

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Pecado Capital: MPF pede condenação do ex-deputado Gilson Moura por desvio de recursos

 Absolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, ele será julgado agora pelo TRF da 5ª Região, no Recife (PE)

Fonte: Ascom/PRR5

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN), e o MPF, em 1ª instância, recorreu da sentença.

Em 2008, o Ipem/RN promoveu uma licitação destinada à realização de reformas estruturais no seu edifício-sede, com verba do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que resultou na contratação da L&D Prestadora de Serviço Ltda.. A investigação, realizada por meio da chamada “Operação Pecado Capital”, apontou ter havido fraude no processo, causando um prejuízo de cerca de 140 mil reais aos cofres públicos, em valores históricos, em decorrência de superfaturamento estimado em 180% e pagamento por obras imprestáveis, extremamente precárias, perigosas e insalubres. O então deputado estadual Gilson Moura é apontado pelo MPF como autor intelectual da fraude e principal beneficiário dos recursos desviados.

Na ação de improbidade, o MPF relatou que o esquema teve participação dos servidores do Ipem/RN Rychardson de Macedo Bernardo (diretor-geral do órgão), Aécio Aluízio Fernandes (coordenador financeiro), Adriano Flávio Cardoso Nogueira (diretor administrativo e membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Daniel Vale Bezerra (chefe da assessoria jurídica), Maria do Socorro Freitas (coordenadora operacional interina e presidente da CPL) e Rosângela Frassinete Ramalho (servidora pública efetiva e membro da CPL), bem como dos particulares Lamark Bezerra de Araújo e Deusete Fernandes de Araújo (sócios administradores da L&D Prestadora de Serviço Ltda.) e Carlos Macílio Simão da Silva (contador da empresa).

Embora vários dos envolvidos na empreitada criminosa tenham afirmado, em delações premiadas, que os recursos desviados destinavam-se, em sua maior parte, a Gilson Moura, a JF/RN absolveu o ex-deputado. “Não há, neste processo, nada que possa ligar o demandado Francisco Gilson de Moura com a fraude à licitação objeto desta Ação de Improbidade, além de suposições não demonstradas por evidências”, diz a sentença.

No parecer apresentado ao TRF5 – que julgará o recurso –, o MPF ressaltou que diversas provas indicam que Gilson Moura liderava a organização criminosa, atuando por meio de Rychardson Bernardo, que agia conforme as ordens do então deputado estadual, responsável por sua indicação política ao cargo de diretor-geral do Ipem/RN. O esquema de desvio de recursos públicos que eles operavam não se restringiu às verbas que deveriam ter sido empregadas na reforma da sede do Ipem/RN. Extratos bancários anexados ao processo demonstram que Gilson Moura recebeu diversos pagamentos feitos por Rychardson Bernardo, destinando parte desse dinheiro a sua campanha eleitoral na disputa do cargo de prefeito de Parnamirim (RN), em 2008.

Outras ações – Esta não é a única ação proposta pelo MPF contra Gilson Moura por irregularidades relacionadas à gestão do Ipem/RN. Ele responde a outros processos – inclusive no âmbito criminal – decorrentes da Operação Pecado Capital, e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão, em um deles, em 2017.

N.º do processo: 0802871-23.2014.4.05.8400

Acesse aqui a íntegra da manifestação do MPF

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco

Telefones: (81) 2121.9823 / 2121.9824 / 2121.9894

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Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

Girão protocola Ação Popular alegando suspeição de Calheiros e Barbalho em CPI do Covid

O deputado federal General Girão protocolou, na tarde desta segunda-feira (26), uma Ação Popular denunciando a suspeição dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho como membros da CPI que irá investigar as ações de combate à pandemia do Covid-19 pelo poder público. 

O parlamentar diz que, quando a sociedade brasileira ouviu falar da CPI da Covid, entendeu que a investigação seria para apurar todas as irregularidades, incompetências e desvios da enormidade de recursos que foram enviados pelo Governo Bolsonaro aos estados e municípios. Para ele, a sociedade também espera que a CPI possa investigar, desde o início da pandemia, quando logo após o presidente Bolsonaro ter decretado estado de calamidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabia ao Presidente da República fazer a coordenação das ações e que isto deveria ser feito pelos governadores e prefeitos.

"Desde o início fizemos coro com o senador Eduardo Girão (Podemos/CE), que decidiu ampliar a CPI porque acreditamos que é assim deve ser e, não, como queriam o Renan Calheiros, o Randolfe Rodrigues e o Omar Aziz para investigar apenas as ações do Ministério da Saúde e da Presidência. É um absurdo quererem transformar a CPI numa bandeira política. Já não basta terem transformado o vírus em um partido político, agora querem transformar também a CPI em outro ato dessa natureza? Esperamos que isso seja corrigido e não podemos admitir que venha a fazer parte da CPI alguém que esteja envolvido, direta ou indiretamente, com as investigações que vão acontecer. É o caso do senador Renan Calheiros, cujo filho é governador de Alagoas, e do Jader Barbalho, que também tem filho no Governo do Pará.  Ambos, com certeza, receberam muitos recursos e precisam prestar contas à Justiça e à sociedade", afirmou General Girão.

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MPF cobra vacinação de todos os indígenas contra covid-19 no RN

 Sesap/RN tem prazo de cinco dias para solicitar doses faltantes ao MS

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério da Saúde (MS) e gestores estaduais e municipais da Grande Natal e Agreste do Rio Grande do Norte a prioridade na vacinação de toda a população indígena adulta em território potiguar, conforme determinado pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (26) ao secretário de Vigilância em Saúde do MS, ao secretário de saúde do RN e aos secretários municipais de Baia Formosa, Goianinha, Canguaretama, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Natal.

O MPF relata que, apesar de iniciada, a imunização das comunidades indígenas no estado foi interrompida pela falta de doses. De acordo com levantamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas, seriam necessárias cerca de mais 1.150 vacinas. Assim, foi estabelecido prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) solicite as doses faltantes ao MS.

Os procuradores da República Camões Boaventura e Victor Mariz, autores da recomendação, destacam que “a pandemia intensificou a situação de vulnerabilidade social dos povos indígenas do RN, uma vez que dificultou ou mesmo inviabilizou as atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades”. Com isso, os municípios devem efetivar com celeridade a imunização dos indígenas, imediatamente após o recebimento das doses.

A recomendação abrange os municípios com população indígena localizados na área de atuação da Procuradoria da República em Natal. Cópias foram encaminhadas para as Procuradorias nos municípios de Mossoró, Assu e Ceará-Mirim.

Respeito - O MPF recebeu relatos, pelos indígenas, de episódios de racismo por parte de gestores e profissionais de saúde municipais, com alegações de que eles estariam declarando sua identidade indígena para serem imunizados. Por isso, a recomendação determina que seja respeitado o autorreconhecimento dessas populações, bem como seus processos e organizações sociais.

Os procuradores lembram que “não cabe aos governos federal, estaduais ou municipais deixar de reconhecer a identidade dos povos indígenas, sobretudo utilizando disso como argumento para negar a efetivação de seus direitos específicos, devendo, pelo contrário, respeitar sua autoidentificação e as suas instituições representativas e empreendendo esforços para implementação das políticas públicas necessárias à garantia de seus direitos”.

Segundo o MPF, o silenciamento das populações indígenas no nordeste do Brasil foi um processo longo e contínuo, diante de diversos processos que tentaram reprimir e encobrir as especificidades étnicas ao longo dos séculos. No RN, a questão indígena é emblemática, como um dos primeiros territórios colonizados e um dos últimos a ter suas populações reconhecidas após a Constituição de 1988.

Dificuldades nas primeiras doses – O RN havia sido o único estado do país a não receber doses para imunização das comunidades indígenas. O erro foi corrigido pelo MS após intensa reivindicação dos movimentos indígenas potiguares. Depois, a Prefeitura do Natal chegou a devolver as doses destinadas aos indígenas, alegando desconhecer a presença das cerca de 80 famílias no município. A capital solicitou devolução das doses após o MPF expedir recomendação.

Indígenas no RN - Dados apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte (Apirn) e pela Fundação Nacional do Índio informam que o estado possui, atualmente, 16 (dezesseis) comunidades indígenas autodeclaradas e assessoradas pelo órgão indigenista oficial, totalizando uma população de aproximadamente sete mil indígenas, divididos em três etnias – Potiguara, Tapuia e Tapuia Paiacu –, localizadas pelos municípios de Natal, Baia Formosa, Goianinha, Canguaretama, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Assú, Apodi, João Câmara, Jardim de Angicos e Ceará Mirim. Além disso, o Governo do Estado e a Comissão Técnica Local da Funai (CTL-Funai) identificaram a existência de aproximadamente 170 indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela, residindo em Natal e Mossoró.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

PGE vai recorrer de decisão que liberou consumo de álcool em Natal

 Restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a propagação da Covid-19

Tendo como parâmetro decisões de tribunais estaduais respaldadas no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão do desembargador Cláudio Santos que acata, em parte, decreto da Prefeitura do Natal sobre consumo de bebidas alcoólicas, funcionamento de escolas e do comércio, em desacordo com o decreto estadual 30.516/21, que entrou em vigor neste sábado (24). As restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) e manter o funcionamento dos hospitais em níveis seguros, sem risco de colapso.

A PGE entende que a decisão do desembargador quebra o paradigma, segundo o qual os entes federados podem legislar sobre medidas sanitárias de proteção à vida, mas havendo conflito no exercício da competência concorrente, prevalece a norma mais rígida, especialmente no que se refere à circulação de pessoas.

Foi esse o entendimento do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em março, ele acatou pedido do Ministério Público e reformou decisão de primeira instância, determinando que a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas cumprisse integralmente os termos do decreto estadual 30.419/21, com regras mais restritivas que às locais, sobre o fechamento das atividades não essenciais.

"A pandemia ainda inspira cautela por parte dos gestores na tomada de decisões. A doença continua tirando vidas, levando muitas pessoas para as UTIs. Por isso, todo e qualquer decreto municipal que contrarie o decreto estadual, será alvo de ação da PGE na Justiça", afirma o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Na ação em que pediram a nulidade do Decreto Nº. 12.205 por adotar normas mais flexíveis, os procuradores do Estado lembram que as medidas adotadas no âmbito municipal liberam o ensino presencial para todas as séries na rede privada; autoriza o funcionamento do comércio sem qualquer restrição de atividades e em horário que conflita com o toque de recolher do Estado; permite o consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos - restaurantes, bares, pizzaria etc. -, e abre as praias, inclusive com a permissão de exploração de quiosques e barracas.

Além da insegurança jurídica, a PGE também entende que o decreto de Natal dificulta o trabalho do Estado em conter a disseminação do coronavírus no atual cenário de pandemia. O RN tem taxa de ocupação de leitos críticos acima de 90%. "A nossa média diária é de 30 mortes por Covid, 700 novos casos confirmados da doença e uma demanda que ultrapassa 100 leitos por dia. Os indicadores mostram que 80% da população do RN vive atualmente em áreas de risco de contrair a doença, daí a importância de cumprir as medidas restritivas do decreto estadual", alerta o secretário da Saúde, Cipriano Maia.

O titular da Sesap destaca que a proibição do uso de bebida alcoólica em espaços públicos, mantida no atual decreto do Governo, tem sentido epidemiológico e de responsabilidade com a proteção da vida. "Se começamos a flexibilizar a abertura de escolas, temos que restringir os bares e restaurantes com a venda de bebidas alcoólicas. Vários estudos internacionais mostram esses ambientes com alto potencial de transmissibilidade, pois ao motivar o encontro de amigos para papear estamos favorecendo o risco de contágio. E a isso, soma-se o fato de que o avanço do consumo do álcool vai liberando os controles, as censuras, e cresce o risco das pessoas adotarem comportamentos mais agressivos, mais liberais, sem se proteger e sem proteger os outros.”

Cipriano lembra também que a ingestão de álcool em locais públicos favorece o número de acidentes, o que sobrecarrega ainda mais o sistema de saúde e o consumo de itens comuns e essenciais ao tratamento de pessoas com Covid-19.

"Havendo mais um recrudescimento da crise, não há nenhuma garantia de que possamos atender os doentes porque a capacidade de expansão de leitos já está se exaurindo", reforça o vice-governador Antenor Roberto.

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Governo atualiza ações de combate à pandemia

 O Estado do Rio Grande do Norte realiza coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26), às 11h30, no auditório da Governadoria, para atualizar sobre ações de combate à pandemia. O evento será transmitido pelo Instagram do Governo do RN - @governodorn.

SERVIÇO

Governo atualiza ações de combate à pandemia

Data e horário: segunda-feira (26/04), às 11h30.

Local: Auditório da Governadoria

Transmissão: https://www.instagram.com/governodorn/?hl=pt-br

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Vândalos danificam outdoors de Girão e Bolsonaro em Natal

Dois outdoors localizados na BR-101, em Natal, que exibem as imagens do presidente Jair Bolsonaro e do Deputado Federal General Girão foram depredados por vândalos. A ação é uma clara demonstração de radicalismo, de intolerância política e de uma oposição antidemocrática.

Um dos outdoors, o do presidente Bolsonaro, traz uma afirmativa do chefe do Executivo dizendo que "atividade essencial é toda aquela necessária para um trabalhador levar o pão de cada dia para casa". Já o outdoor relacionado ao trabalho desenvolvido pelo General Girão aborda os R$ 14,6 milhões destinados pelo parlamentar em 2020, por meio de emenda individual, para a Reta Tabajara.

Para o deputado federal, as pichações são criminosas. "Ações como esta mostram quem são os verdadeiros radicais e os verdadeiros intolerantes. Uma atitude antidemocrática e desnecessária de um grupo de pessoas que resolvem suas divergências políticas com ações radicais e criminosas. Esse é o modus operandi da esquerda", pontua General Girão.

A empresa de propaganda responsável pelos outdoors já foi acionada para sanar a depredação, bem como a Polícia para identificar, através da câmeras próximas do local, os autores das pichações.

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MPF pede transparência e controle das normas de imigração editadas durante a pandemia

 Em ACP, órgão cobra que critérios técnicos e científicos norteiem as restrições de ingresso no país

Fonte: Ascom/MPF/DF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta sexta-feira (23), com ação civil pública (ACP) contra a União e a Anvisa para que avaliem, semanalmente, a necessidade de restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos e aeroportos, de entrada e saída do país. A ACP, com pedido de tutela de urgência, pede ainda a ampla divulgação das medidas, bem como suas justificativas. O documento é assinado por 31 procuradores da República.

Para o MPF, as limitações à locomoção devem levar em conta: variantes de preocupação do coronavírus surgidas em outros países; critérios estritamente sanitários e técnicos; normas nacionais e internacionais de direito migratório, para que não seja impedida, de maneira indevida, o ingresso de migrantes vulneráveis, a exemplo de solicitantes de refúgio, pessoas que buscam tratamento de saúde negado em seu país de origem, grávidas, idosos, crianças desacompanhadas, entre outros.

A ação questiona os critérios adotados pela União para permitir a entrada de não nacionais no país e impedir a disseminação do novo coronavírus e suas variantes em território brasileiro. Segundo a peça, é contraditório que a União permita a abertura irrestrita das fronteiras terrestres e aquaviárias com o Paraguai, sem qualquer medida de controle sanitário, e, por outro lado, impeça nacionais da Venezuela de ingressar em território nacional. Assim como admite turistas com maior poder aquisitivo que ingressem pela via aérea portando exames de covid-19 atualizados, mas não permite a entrada de pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas aspirantes ao status de refugiado, que não tiveram condições de realizar o teste laboratorial em seu país de origem.

O objetivo da ACP é resguardar a saúde pública e diminuir a disseminação da covid-19 – inclusive pelas variantes de preocupação, em especial durante o período sanitário delicado no qual o Brasil se encontra – ao mesmo tempo que impede a violação de direitos humanos de migrantes em situação de extrema vulnerabilidade, que pertencem a grupos socialmente fragilizados e/ou buscam o país para fugir de situações extremas encontradas em seus países de origem.

“Na prática, verifica-se uma discriminação econômica para ingresso no País. Por um lado, migrantes vulneráveis, que se utilizam, muitas vezes, de fronteiras terrestres ou aquaviárias para entrada em território brasileiro, se encontram barrados de maneira ilegal (salvo se ingressarem pela fronteira com o Paraguai, local de reconhecida movimentação comercial e onde não há nenhum controle sanitário). Por outro, pessoas que tenham condições de pagar por passagens aéreas e de fazer, por conta própria, exames para controle da covid-19 podem entrar em solo nacional”, constatam os procuradores.

Para o MPF, as legítimas preocupações com a saúde pública devem ser ponderadas com o direito a migrar e os padrões de proteção garantidos às pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam ingressar em território nacional. Incluem-se neste rol de garantias o devido processo legal durante a deportação e o princípio da não-devolução.

Os procuradores argumentam que a vedação à entrada de pessoas vulneráveis em violação aos seus direitos humanos, reconhecidos em âmbito nacional e internacional, favorece, por exemplo, deportações arbitrárias em massa; o uso das chamadas “rotas clandestinas” - que, além de apresentarem o aumento exponencial do risco para quem a utiliza (incluindo-se a cooptação por “coiotes” e diversas formas de violência física e psicológica), não permitem o controle migratório e sanitário quando da chegada ao território brasileiro -, a negativa de solicitações de refúgio e de regularização migratória em geral, o que reconhecidamente dificulta o acesso de pessoas já em situação delicada a serviços de saúde, acolhimento, assistência social, dentre outros.

O MPF pede o imediato deferimento da liminar da ACP; por sua relevância jurídica, sanitária e humanitária; que seja reconhecida a conexão entre esta ação e a que tramita sob o nº 1017113-32.2021.4.01.3400; além de multa, em valor não inferior a R$ 100 mil, para cada situação que revele o descumprimento de alguma das medidas recomendadas.

Recomendação - A ACP é um desdobramento de uma recomendação conjunta feita ao Ministro da Saúde, em 4 de março, e assinada por 43 procuradores da República, em 24 estados e no Distrito Federal.

Número da ACP: 1022689-06.2021.4.01.3400

Íntegra ACP

Notícia relacionada: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-em-24-estados-e-no-df-pede-que-ministerio-da-saude-adote-medidas-urgentes-para-conter-a-transmissao-do-novo-coronavirus-no-brasil

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

Portaria remota reduz custos para condomínios em, no mínimo, 40%

Imagina poder tornar seu condomínio ainda mais seguro e reduzir seus custos em, no mínimo, 40%. Com a promessa de oferecer mais segurança e mais economia, o sistema de portaria remota é uma solução tecnológica inovadora que permite o controle de acesso de visitantes e prestadores de serviço à distância por meio de uma central de monitoramento. No Brasil, mais de 500 mil condomínios já adotaram a tendência, mas em Natal a adesão ainda é de cerca de 10%.

Com a integração dos sistemas gerenciados por software adequado, a portaria torna-se eficiente. E, com a otimização de processos aliado ao corte de ociosidade, o sistema proporciona uma redução de custos para o condomínio, que inclui o corte de profissionais humanos e de ações trabalhistas. “Em uma portaria convencional, é necessário, pelo menos, quatro profissionais para cobrir todos os dias e horários. Com isso, os custos salariais, de impostos e de possíveis ações trabalhistas somam em torno de R$ 16 mil mensais. Com a portaria remota, estes custos são extintos, já que todo o serviço de portaria passa a ser feito diretamente pela central de monitoramento”, explica Silvânia Melo, gerente administrativa da Personal Terceirização e Monitoramento.

Para que tudo isso funcione perfeitamente, o condomínio precisa contratar uma empresa especializada e investir em uma aparelhagem que consiste em câmeras de segurança, sistema de identificação de moradores e conexão de internet para que as imagens sejam transmitidas em tempo real. Com a tecnologia adquirida, um interfone virtual passa a funcionar no celular dos condôminos, comunicando sem fio com a portaria do empreendimento e/ou portaria remota.

Entre as principais vantagens deste modelo de portaria estão a segurança, a eficiência e a economia. Por meio de sistemas inteligentes e integrados, as portarias virtuais trazem agilidade e facilidade nas entradas e saídas de pessoas, visitantes e entregas. Isso porque tudo pode ser feito através de permissões pré-definidas pelos próprios moradores ou proprietários, como reconhecimento facial e biometria. Os sistemas incluem controle de acessos, cadastros, gestões de moradores e de visitantes, livro de ocorrências e até lista de convidados.

Juliana Manzano

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MPF no RN é destaque no Prêmio República

 Painel de Business Intelligence para fiscalização de recursos da Lei Aldir Blanc é finalista na categoria Combate à Corrupção; plataforma Regula/RN recebeu menção honrosa pelo controle de leitos durante a pandemia

Duas iniciativas do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em parceria com outras instituições estaduais e federais, tiveram o reconhecimento do IX Prêmio República de Valorização do MPF. O RN ficou entre os três finalistas na categoria Combate à Corrupção com o Painel de Business Intelligence (BI) para fiscalização de recursos da Lei Aldir Blanc, em parceria com o governo estadual e o Tribunal de Contas do Estado(TCE/RN). Também recebeu menção honrosa pelo controle de leitos durante a pandemia com a plataforma Regula/RN, desenvolvida com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN). O anúncio dos vencedores acontece no dia 30 de abril.

BI Lei Aldir Blanc – O programa de inteligência artificial foi criado especificamente para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários do auxílio ao setor cultural no RN, com envolvimento das equipes de tecnologia do MPF/RN e TCE/RN. Esta parceria entre MPF, Governo do Estado e TCE/RN evitou gasto de mais de R$ 4 milhões em benefícios indevidos, apenas no primeiro mês de aplicação.

O procurador da República Fernando Rocha destacou o pioneirismo da iniciativa. “A cooperação entre os órgãos e o emprego da inteligência artificial são aliados no combate a fraudes como as que foram identificadas no auxílio emergencial”, explicou.

Regula/RN – A menção honrosa foi para o Regula/RN, iniciativa que contou com a cooperação técnica do Lais/UFRN, responsável por garantir a atualização correta das informações dos leitos de tratamento para covid-19. A plataforma permite não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gera dados que ajudam na atuação dos gestores, com transparência e eficiência, a partir dos dados atualizados pelas secretarias estadual e municipais de saúde.

Para o diretor executivo do Lais/UFRN, professor Ricardo Valentim, a menção honrosa “demonstra a importância social que esse projeto teve em tempos de pandemia. O reconhecimento nos deixa bastante orgulhosos, mas, ao mesmo tempo, nos confere ainda mais responsabilidade e compromisso de usar a ciência como instrumento de melhoramento social”.

O professor destaca que a plataforma é um exemplo de parceria entre órgãos fiscalizações e do Executivo: “esse modelo de cooperação técnico-científica pode servir, inclusive, para todo o país. Quando essas instituições se articulam para benefício da sociedade, especificamente nesse campo da saúde, o retorno social é muito grande”, afirmou.

O pioneirismo da iniciativa também é enfatizado por Fernando Rocha: “não se tem como investigar crimes de alta complexidade, em que há volumes altíssimos de recursos públicos, sem a presença de técnicas de inteligência artificial. Sem dúvida alguma, esse projeto serve também como piloto e pioneiro para a fiscalização, prevenção e combate ao desvio de recursos federais”, defendeu o procurador.

Prêmio República – O Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Tem o objetivo de identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias com a sociedade na promoção da Justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito. Saiba mais em: https://www.anpr.org.br/premiorepublica.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

MPF obtém liminar que obriga União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19

 Decisão judicial determinou ainda a imediata divulgação diária de informações sobre a situação de risco e orientações de saúde

Fonte: Ascom/MPF/RS

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça, em caráter liminar, decisão em ação civil pública que determina à União a apresentação, no prazo de dez dias, de Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19. O plano deve prever cronograma e a data de início da sua execução. O juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre estipulou, ainda, que sejam imediatamente iniciadas ações de comunicação, incluindo, entre outras medidas, a divulgação diária de informações atualizadas sobre a situação de risco referente à pandemia de covid-19 e, com base no cenário, as orientações de saúde para o público em geral.

Atendendo ao pedido do MPF, foi determinado também que as informações divulgadas sejam simples e claras e tratem da importância do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, da proibição de aglomerações, do isolamento domiciliar, por 14 dias, de casos suspeitos e confirmados. Além disso, devem orientar sobre a necessidade de ventilação dos ambientes, da higiene das mãos, do cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, bem como da segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários.

Ainda, conforme a decisão judicial, a divulgação das informações deve ser realizada por meio da elaboração e veiculação de materiais informativos/educativos, em todos os meios de comunicação e canais utilizados pelo governo federal e nas suas campanhas, nos meios tradicionais (rádio, TV, jornais, revistas) e digitais (redes sociais, internet). A União deverá promover coletivas de imprensa com o porta-voz responsável, em frequência de ao menos três vezes por semana, para garantir a interlocução com os veículos de comunicação e obter o maior alcance possível na população.

Os pedidos do MPF, agora acatados pela Justiça, basearam-se nas diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, assinado pelo Brasil, nas diretrizes da OMS/OPAs para comunicação de riscos em pandemias, na Portaria nº 1565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde e, ainda, em decisões do TCU sobre a necessidade de melhoria na capacidade de comunicação do MS no cenário da pandemia.

Na petição inicial da ACP, assinada por procuradores(as) de 24 estados e do Distrito Federal, o MPF argumentou que a elaboração de ações de comunicação para o enfrentamento da covid-19 seria medida urgente e necessária uma vez que o Brasil vive o pior momento desde o início da pandemia, com altas taxas de ocupação de leitos de UTI em vários estados e capitais. Tal situação, aliada aos baixos índices de isolamento social, tornaria imprescindível a adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deveria ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo.

O juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre acatou os argumentos do MPF, e na decisão liminar considerou serem insuficientes as medidas até agora implementadas pela União visando a um resultado concreto e imediato na contenção da transmissão do novo coronavírus, contribuindo para isso a inadequação das ações de comunicação e publicidade do governo federal para garantir a adesão da população às medidas de combate ao alastramento e agravamento da pandemia.

Além disso, a autoridade judicial destacou o efeito negativo causado pela conduta de pessoas vinculadas à administração federal em aparições públicas, sem o uso de máscara e sem respeitar o distanciamento social. “A mensagem transmitida à população através dessa postura é ‘não é preciso usar máscara’, ou ‘máscara não protege contra a transmissão do vírus’, ou ‘distanciamento social não evita a transmissão do vírus’, ou ainda ‘proximidade ocasional com outras pessoas ou com poucas pessoas não é aglomeração’. Essa regra de conduta – uso reiterado e contínuo de máscaras –, proveniente do órgão central da administração pública, certamente surtiria efeito positivo”.

Leia aqui a íntegra da petição inicial da ACP 5015211-47.2021.4.04.7100, e aqui a íntegra da decisão liminar.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-liminar-que-obriga-uniao-a-apresentar-plano-nacional-de-comunicacao-para-enfrentamento-da-covid-19

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

Em visita ao DNOCS, General Girão cobra conclusão da obra da Barragem de Oiticica

Na tarde desta quinta-feira (22), o deputado federal General Girão esteve reunido com a Diretoria de Infraestrutura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para discutir sobre os recursos hídricos destinados ao estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o parlamentar cobrou informações sobre a previsão de conclusão da Barragem de Oiticica, a obra estruturante mais importante em curso na atualidade no Rio Grande do Norte, no Seridó potiguar.

No início deste ano, General Girão esteve, pela quinta vez, na Barragem para fiscalizar e comprovar a letargia da execução da obra, no que cabe ao Governo do Estado. No próximo mês de agosto, a obra completa oito anos de execução e ainda segue sem perspectiva de término.

"Em relação à situação das obras, nós cobramos que seja apresentado um plano de trabalho sobre a previsão de conclusão. Nós destacamos que, em agosto, estaremos completando oito anos da construção da Barragem de Oiticica e nós já sabemos que ela não será concluída até o final do ano, pois, infelizmente, ainda tem muita coisa para ser feita a cargo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. É lamentável que  mais um ano se passe que Oiticica esteja pronta e armazenando água para ser utilizada pela nossa população norte-rio-grandense, que tanto necessita", pontua Girão, acrescentando que a segurança hídrica e o desenvolvimento do semiárido brasileiro, em especial, do Nordeste são bandeiras defendidas pelo seu mandato.

O deputado federal também lamentou a informação recebida de que alguns trabalhadores foram vitimados com o Covid-19 na região da comunidade Barra de Santana, o que também reduziu a velocidade de construção.

O empreendimento, que será o terceiro maior reservatório do Estado, está orçado em R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões em recursos do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desse total, R$ 523 milhões já foram repassados pela União, sendo quase R$ 400 milhões pelo Governo Bolsonaro. O Governo do Rio Grande do Norte, também responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas. Quando entrar em operação, quase um milhão de moradores distribuídos em 43 municípios nas regiões Central, Oeste e Seridó serão beneficiados.

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Juliana Manzano

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Governo zera o ICMS do Diesel para o setor de transporte urbano de Natal

Além de isentar esse imposto para o transporte público da capital, o Governo assegura diminuição de 80% na base de cálculo do imposto sobre o combustível para empresas do transporte intermunicipal.

Em mais uma demonstração de preocupação e responsabilidade com a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte (RN), a governadora, professora Fátima Bezerra, acatou o pedido dos representantes do sistema de transporte de passageiros e reduzirá ainda mais o ICMS do preço do óleo diesel, principal insumo para a operação dessas empresas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), após reunião no Gabinete Civil entre representantes das empresas e equipe econômica do Governo do Estado.

Desde o ano passado, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre esse combustível. Agora, o Estado garantiu a ampliação do benefício de 50% para 80%, para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. E mais, zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana, atendendo o pleito das empresas e garantindo o transporte público dos trabalhadores.

Como contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, e abrir mão dos lucros.

Em março passado, o governo já havia oficializado a redução do Diesel em 50% para este ano. A renúncia fiscal ocorreu pela primeira vez em 2020 e atendeu a um pleito de mais de 20 anos do sistema de transportes público de passageiros. Uma renúncia superior a R$ 2,1 milhões, verificada entre julho e dezembro do ano passado. O Governo havia determinado a ampliação da validade desse benefício para até o fim deste ano, como medida para minimizar os impactos da pandemia no setor. Agora, a isenção passa a valer por um período de 180 dias no caso do transporte público da capital e região.

Durante a reunião, a governadora defendeu que a questão do transporte é fundamental do ponto de vista sanitário e para o funcionamento das atividades. Porém, alertou que: “concretamente, o governo está fazendo um esforço dentro das suas condições orçamentárias e legais para atender a mais esse pleito”. Fátima também advertiu que “insistiremos nas contrapartidas do não aumento da tarifa e do acréscimo gradual da frota dos ônibus, já que cedemos esse desconto de 100%”.

A governadora ainda esclareceu que o entendimento do governo em aceitar o pedido da redução do ICMS, levou em consideração a importância do sistema de transporte coletivo. “O serviço de transporte de passageiros, neste contexto da pandemia, é considerado o mais essencial. Um exemplo é a perspectiva de retorno das atividades presenciais nas escolas. Como será isso sem transporte?” 

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ratificou a sensibilidade do governo diante dessa crise. “Temos olhado para os setores mais sensíveis no contexto da pandemia e o setor de transportes tem um papel muito importante na retomada das atividades em geral.”

Também participaram da reunião, o secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho; o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Luiz Flor; o consultor técnico do Seturn, Nilson Soares; o consultor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, e o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras.

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Ambulantes recebem cestas básicas do RN Chega Junto no Combate à Fome

Campanha de arrecadação de alimentos do Governo do Estado em parceria com Assurn atende hoje profissionais que foram diretamente afetados pelo isolamento social causado pela pandemia

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e da Defesa Civil do Estado, vai entregar até o próximo sábado 5 mil cestas básicas dentro do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome.

Nesta semana as entregas se concentram na Região Metropolitana de Natal atendendo, além da capital, mais cinco municípios que fazem o cinturão no entorno: Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim e Ceará-Mirim.

De acordo com a coordenadora estadual da Gestão SUAS (COGESUAS) da Sethas, Muriele Medeiros, hoje foram atendidas oito entidades com a doação de 1.702 cestas de alimentos. “São entidades e organizações civis que atendem ao público específico do edital do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome”, ressaltou.

Foram atendidos trabalhadores(as) ambulantes que atuam nas áreas de turismo, cultura, bares e restaurantes. Segundo Muriele Medeiros, esses profissionais e suas famílias foram afetadas diretamente pelas medidas de isolamento social em decorrência da paralisação de suas atividades produtivas.

Pela manhã, a entrega foi no Conselho Comunitário da Redinha e aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Mercado da Redinha, Associação dos Barraqueiros e Ambulantes da Praia de Ponta Negra e Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra.  Na próxima semana serão entregues cestas básicas nos territórios Agreste e Litoral sul e Trairí.

A campanha RN Chega Junto no Combate à Fome é uma parceria do Governo do Estado com a Associação de Supermercados do RN (Assurn). E para abrir a iniciativa, o Governo anunciou a doação de 35 mil cestas básicas e a Assurn, duas mil.

É fácil participar da campanha. Quem quiser pode doar alimentos não perecíveis nos supermercados associados à Assurn das redes Supershow, Nordestão, Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia.

As doações de alimentos podem ser feitas pela sociedade civil e empresas. Os alimentos arrecadados vão compor as cestas que serão entregues às secretarias municipais de assistência social e organizações não-governamentais, responsáveis pela distribuição às famílias de acordo com o cadastro enviado à Sethas.

Participam da campanha RN Chega Junto no Combate à Fome,  Sethas, Defesa Civil, Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Controladoria Geral do Estado (Control), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) Secretaria de Estado da Administração (Sead), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário de Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).

SERVIÇO:

Entregas dia 20 de abril

Total de cestas: 1.702

Entidades beneficiadas:

•      Ambulantes das Praias de Natal e Grande Natal;

•      Conselho Comunitário da Redinha – Trabalhadores e Trabalhadoras do Mercado da Redinha;

•      Comunhão e Caridade Ave Luz;

•      Conselho Comunitário Quiosqueiros e Barraqueiros;

•      Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra;

•      Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim;

•      Associação dos  Motoristas Autônomos por Aplicativo – AMAPP/RN;

•      Associação Unidos Venceremos de Ponta Negra

FOTOS: Defesa Civil do RN

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Lojas e mercados da Ceasa-RN abrirão normalmente nesta quarta-feira

 A Administração das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) comunica à população que as lojas e mercados abrirão normalmente, no horário das 03h às 13h, nesta quarta-feira (21), feriado nacional Dia de Tiradentes. Já a sede administrativa da Ceasa-RN estará fechada, retomando suas atividades na quinta-feira (22), das 7h às 13h, apenas para expediente interno e atendimentos por meios eletrônicos.

A Ceasa-RN é o principal polo de comercialização de hortifrutigranjeiros do Estado. São mais de 300 lojas que comercializam frutas, legumes, verduras, carnes, ovos, derivados do leite, grãos, entre outros gêneros alimentícios. A Central funciona de segunda a sábado, na Av. Capitão-Mor Gouveia, 3005, Lagoa Nova, Natal, nos seguintes horários: 00h às 03h para acesso de caminhões e carretas para carga e descarga; 03h às 13h: entrada do público externo; 18h: fechamento total.

Assessoria de Comunicação

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte  (Ceasa-RN)

Anderson Santos - DRT 1909/RN

Telefone: (84) 99819-0096 

Governo inicia entrega de cestas básicas do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome

Campanha de segurança alimentar prevê entregar até o próximo sábado 5 mil cestas de alimentos a entidades que vão fazer as doações às pessoas que tiveram sua situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (19), a entrega da primeira parcela de cestas básicas dentro do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome, que vai doar alimentos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Até sábado, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), executora do Programa, deverá entregar 5 mil cestas de alimentos dentro da ação emergencial de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn).

A organização e logística de recebimento e entrega de alimentos são feitas pela Sethas e Defesa Civil do Estado RN, com a participação e colaboração de vários órgãos estaduais, dentre os quais a Controladoria Geral do Estado, o Gabinete Civil e Secretaria de Administração. A Sethas, a Defesa Civil e a Semjidh começaram nesta segunda-feira, 19 de abril, a entrega de 986 cestas básicas para 13 entidades representativas de grupos LGBTQI+ com sede em Natal e na Região Metropolitana.

As entidades são as seguintes: Articulação Aids no RN, Rede Afro LGBTIQ+, Grupo Habeas Corpus Potiguar, Liga Norteriograndense de Apoio e Combate à Aids,  Associação Potiguar de Gays, Travestis e Lésbicas (ASPOGLAT), Sidadania, Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual, Associação de Travestis e Transexuais Reencontrando, Grupo Afirmação Homossexual Potiguar, Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação LGBT de Extremoz (ALEX), Grupo Oxente de Libertação Homossexual, Associação Nacional de Cidadãs Positihivas – MNCP Brasil.

As solicitações para recebimento das cestas foram demandadas e serão entregues por organizações não-governamentais ou secretarias municipais de assistência social, as quais vão fazer a distribuição às famílias de acordo com o cadastro enviado à SETHAS.

No lançamento da Campanha, na sexta-feira, 12 de abril, o Estado anunciou a doação de 35 mil cestas básicas com um investimento de R$ 1,873 milhão, e a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), parceira na iniciativa, doou duas mil cestas através das redes de supermercados Supershow, Nordestão, Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia.

CAMPANHA

O RN Chega Junto no Combate à Fome é mais uma parceria do Governo com a Assurn na área da segurança alimentar, iniciada em 2020 por meio das campanhas RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina.

Na nova versão da RN Chega Junto, a proposta é arrecadar alimentos doados pela sociedade civil e também por empresas.

Nos supermercados das redes da Assurn, em 68 municípios potiguares, haverá locais para a doação de itens alimentícios. Há duas formas de fazer doações para a campanha: itens avulsos, à escolha dos clientes, ou de uma cesta básica mínima no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) montada com selo de identificação.

Qualquer pessoa que quiser pode fazer sua doação nas redes da Assurn. A campanha conta com material de divulgação como cartazes, banners e adesivos.

Logo depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia mundial pelo novo coronavírus, o Governo criou os programas emergenciais RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina em 2020, com ações na área da segurança alimentar e nutricional.  O Governo garantiu até agora a doação de 104.662 mil cestas básicas que totalizam 1,3 mil toneladas de alimentos.

A campanha conta a participação da Sethas, Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Controladoria Geral do Estado (Control), Defesa Civil do RN, Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) Secretaria de Estado da Administração (Sead), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário de Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).

FOTOS: Sandro Menezes / Assecom-RN

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AGENDA SEMANAL LOBOCLINICA TRAIRI

General Girão aciona órgãos federais e pede punição de responsáveis por outdoor criminoso

O deputado federal General Girão protocolou ofício perante órgãos federais para denunciar outdoor localizado em Natal e que promove injúria contra a figura do Presidente da República Jair Bolsonaro. Os documentos foram entregues às seccionais no Rio Grande do Norte da Polícia Federal, à Advocacia Geral da União e à Agência Brasileira de Inteligência nesta sexta-feira (16).

De acordo com o texto, o outdoor patrocinado pela Central Sindical e Popular Conlutas e localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, comete crime contra a honra à figura do Presidente Bolsonaro. "Trata-se, portanto, de um crime dirigido à autoridade do Presidente da República no qual o autor imputa fato ofensivo à dignidade do Chefe do Executivo Federal, eleito democraticamente pelo povo brasileiro, e que fere o Art. 26 da Lei 7.170 - Lei de Segurança Nacional e Crime contra a Honra, Arts. 138 e seguintes do Código Penal", diz o texto dos ofícios.

Para o parlamentar, a gravidade da ação ilícita merece investigação das autoridades competentes e punição aos responsáveis pelo ato criminoso. "Esperamos que, após esta denúncia formal, as medidas cabíveis sejam tomadas pelas autoridades contra atos desta natureza que ferem a imagem do Chefe da Nação diante do mundo", pontua General Girão, destacando que também pediu a responsabilização contra o Sindicato e a empresa que veiculou a propaganda, uma vez que o responsável pela divulgação também comete o crime.

Juliana Manzano

Jornalista - DRT 1519 JP/RN

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General Girão visita região de Natal que receberá R$ 12 milhões em emendas para drenagem e pavimentação

Na manhã deste sábado (17), o deputado federal General Girão fez uma visita técnica aos bairros de San Vale e Parque dos Colinas para verificar a área em que serão investidos recursos na ordem de R$ 12 milhões para serviços de saneamento e pavimentação. Os recursos conquistados por meio de emenda parlamentar do General Girão já foram aprovados e a expectativa é de que as obras tenham início ainda neste primeiro semestre do ano.

Durante a visita, o parlamentar federal percorreu várias ruas dos dois bairros e conversou com moradores que relataram as dificuldades enfrentadas por eles e causadas pela ausência de saneamento e pavimentação.

"Este é um pleito muito antigo dos moradores da região, que sofrem com a poeira e com a lama que se forma nestas ruas durante o período chuvoso. Por isso, destinamos esses recursos para que a Prefeitura do Natal possa executar essa importante obra que vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e também dos motoristas que precisam utilizar estas vias como ligação entre os bairros de Cidade Satélite, San Vale e Parque das Colinas. Uma obra desta importância significa mais segurança, mais tranquilidade e mais comodidade para todos que por ali trafegam", explica o deputado federal General Girão, acrescentando que contou com o apoio da vereadora Nina Souza para viabilizar este Projeto junto ao Executivo Municipal.

Juliana Manzano

Jornalista - DRT 1519 JP/RN

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Ceasa-RN adere à campanha nacional de arrecadação de alimentos

A campanha está sendo realizada em todas as Ceasas associadas a Abracen e segue até dia 29 de abril.

Com o objetivo de levar segurança alimentar para famílias em vulnerabilidade social de Natal e amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19, a administração das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) aderiu à campanha nacional de arrecadação de alimentos promovida da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) intitulada “Projeto Ceasa Amiga”.

A campanha foi lançada pela Associação no último dia 09 e incentiva as Ceasas de todo o Brasil a arrecadarem doações de alimentos não perecíveis para montagem de cestas básicas que serão distribuídas para famílias em vulnerabilidade social. Além disso, a Abracen vai disponibilizar R$ 200 mil que serão divididos entre as Ceasas para aquisição de cestas básicas.

A Ceasa-RN iniciará a sua campanha na segunda-feira (19) e disponibilizará pontos em locais estratégicos para que clientes, permissionários e colaboradores possam depositar suas doações. A campanha seguirá até o dia 29 e contará com apoio da Associação e do Sindicato de permissionários da Ceasa-RN. No dia 30, a Administração fará o ato simbólico de doação e anunciará as comunidades que serão contempladas com as doações.

“Estamos dando as mãos nessa campanha nacional para levar alimento para as famílias que estão sofrendo com as consequências da pandemia. É uma ação social importante no contexto que estamos vivenciando e que irá garantir comida no prato dessas famílias”, pontua o diretor-presidente, Flávio Morais.

A Ceasa-RN já executa um programa de segurança alimentar intitulado de “Cesta Solidária” que distribui kits de hortifrutis doados pelos permissionários. Esses kits são montados com verduras, legumes, frutas e hortaliças que são separadas, higienizadas e organizadas em sacolões que são distribuídos para famílias em situação de vulnerabilidade social da Grande Natal e Instituições Filantrópicas e sem fins lucrativos. As entregas são feitas de segunda a sexta-feira para moradores de bairros como: Bom Pastor, Felipe Camarão, Favela do Fio, Favela do Detran e instituições como Lar da Vovozinha, Instituto Juvino Barreto,  Lar do Idoso, entre outras.

Assessoria de Comunicação

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte  (Ceasa-RN)

Anderson Santos - DRT 1909/RN

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Polícia Civil prende suspeito de integrar organização criminosa em Santa Cruz

 Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Cruz prenderam, nesta sexta-feira (16), Pedro Henrique Augusto Lucas, conhecido como “Luquinha”, 21 anos. Ele foi detido na cidade de Santa Cruz, em cumprimento a um mandado de prisão pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e de integrar organização criminosa.

Ele foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Campanha Diga SIM da LBV, mobiliza sociedade no apoio as famílias que enfrentam a fome no RN

No Nordeste, o Estado ocupa o terceiro lugar com o maior índice de domicílios sem alimentos

     Milhares de pessoas não têm o que comer: falta-lhes o alimento básico. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cinco anos, a fome aumentou no Brasil e já são 10,3 milhões de pessoas que vivem em insegurança alimentar grave no país. A fome é mais prevalente nas áreas rurais, atinge mais os domicílios chefiados por mulheres e quase metade dos famintos são da região Nordeste. Outra preocupação é a alta nos preços dos alimentos que também afeta as famílias mais vulneráveis, principalmente as que moram com pessoas abaixo dos 18 anos.

     Por isso, a Legião da Boa Vontade (LBV) continua sua intensa mobilização social, por meio de suas campanhas emergenciais que visam angariar donativos para entregar itens essenciais, a exemplo do leite, que compõe a cesta de alimentos, tão necessário para reforçar a alimentação da família e ajudar no desenvolvimento de crianças.

    Em todo o Rio Grande do Norte são 81 mil casas com Insegurança Alimentar do tipo grave. Isso é o equivalente a 7,6% dos domicílios, onde moram 282 mil pessoas. Para que o domicílio seja classificado dessa forma, pelo menos uma pessoa da casa precisa ter passado fome, ou seja, ficado sem comer o dia inteiro por falta de dinheiro para comprar alimento. Esse índice é o terceiro pior do Nordeste, apenas Alagoas (7,7%) e Maranhão (12,3%) ficam à frente.

     A LBV precisa de doações para continuar prestando o atendimento a milhares de famílias em vulnerabilidade social e em risco alimentar que foram fortemente afetadas com os impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19. A meta da LBV é entregar por meio da Campanha Diga SIM, até agosto, nas cinco regiões do país, 85 mil cestas de alimentos; 242 mil litros de leite; 91 mil kits de higiene e de limpeza; e ainda 20 mil cobertores para famílias que residem em regiões onde o inverno é mais rigoroso, além de continuar com todo atendimento em suas 82 unidades socioeducacionais.

    No Rio Grande do Norte, a Instituição com sua Sede em Natal, tem provido famílias em dezenas de municípios como Baia Formosa, Canguaretama, Pedro Avelino, Pedro Velho, Macaíba, São Tomé e Vera Cruz, atendendo mais de 3 (três) mil famílias pobres.

Na capital são mais de quinhentos lares assistidos pela LBV, oriundos dos Bairros, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Felipe Camarão, Nazaré, Quintas, Dix-Sept Rosado, e das comunidades de Mereto, Olga Benário, Lenigrado, Monte Celeste, Heleny Ferreira.

SAIBA COMO AJUDAR:

Acesse www.lbv.org.br e colabore. Selecione a opção que desejar e, de coração, doe qualquer valor. Se preferir, faça uma transferência bancária pelo PIX oficial da LBV: pix@lbv.org.br.

CONTAS BANCÁRIAS:

Bradesco: Agência: 0292-5 — C/C: 92830-5

Itaú: Agência: 0237 — C/C: 73700-2

Banco do Brasil: Agência: 3344-8 — C/C: 205010-2

Caixa Econômica Federal: Agência: 1231 — operação: 003 — C/C: 100-0

Santander: Agência: 0239 — C/C: 13.002754-6

Confira essas e outras ações realizadas pela LBV no endereço @lbvbrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.

Arivaldo Oliveira

Relacionamento Institucional | Natal/RN

Legião da Boa Vontade|www.lbv.org

(84) 3613-1655 | (84) 99451-7849

Governo lança RN Chega Junto no Combate à Fome

 O Governo do RN lança mais uma campanha solidária nesta quinta-feira (15), às 11h. O lançamento ocorrerá em reunião híbrida com transmissão pelo canal do Governo no Youtube (https://youtube.com/c/GovernodoRNoficial). O RN Chega Junto no Combate à Fome é uma parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn) e pretende arrecadar alimentos com apoio da sociedade civil.

O Governo já entra com a doação de 35 mil cestas básicas para atendimento de segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e alimentar, diretamente atingidos pelos impactos da pandemia da Covid-19.

Os donativos serão entregues a 67 municípios de 10 territórios do RN e constituem um investimento que ultrapassa R$ 1,8 milhão.

SERVIÇO

Lançamento do RN Chega Junto no Combate à Fome

Data e hora: quinta-feira (15/04), às 11h

Local: Governadoria - Centro Administrativo do Estado

Transmissão: https://youtube.com/c/GovernodoRNoficial

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Escolas municipais com ensino fundamental iniciam ano letivo nesta quinta (15); ensino infantil na próxima segunda (19)

O ano letivo 2021 será iniciado nesta quinta-feira (15 de abril) na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz. As escolas seguirão um rigoroso protocolo de biossegurança que permitirá a volta dos alunos em formato híbrido, com um revezamento dos estudantes presencialmente nas escolas.

Na quinta-feira (15) funcionarão todas as escolas que oferecem ensino fundamental I e II. A exceção é para as unidades que oferecem ensino infantil, essas terão suas aulas reiniciadas na próxima segunda-feira (19 de abril).

A Secretaria Municipal de Educação informa que ainda há vagas para alunos novatos em toda a rede. A orientação para pais ou responsáveis é procurar a escola em que pretender matricular o seu filho o quanto antes para a efetivação da matricula.

PARQUE DA BORBOREMA

Neste Domingo (11 de Abril) a ACADEMIA NADARVIDA FITNESS visitou o PARQUE DA BORBOREMA para uma visita técnica, com o grupo formado por alunos, professores e funcionários.

A visita teve o intuito de experimentar e conhecer as potencialidades do PARQUE DA BORBOREMA para oferecer aos alunos da academia um produto inovador e único.

Ainda esta semana a ACADEMIA NADARVIDA FITNESS e o PARQUE DA BORBOREMA prometem novas e atraentes novidades.