Secretaria de Assistência Social e Prefeitura terão 30 dias para preparar novo relatório contendo informações de todas as famílias beneficiadas
O Ministério Público Federal (MPF) em Assu recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Triunfo Potiguar que providenciem, em 30 dias, o recadastramento, mediante relatório social, de todas as famílias beneficiadas com imóveis do “Minha Casa, Minha Vida”. O MPF vem apurando possíveis irregularidades na gestão do programa no município, como a venda ou o aluguel ilegal dos imóveis e até mesmo a inclusão de beneficiários que não se enquadravam nos requisitos.
Com base no procedimento que tramita na Procuradoria da República em Assu, foram colhidas informações de que diversos imóveis destinados ao programa estão abandonados, ou sendo utilizados irregularmente por parte dos beneficiários. Pelas regras do “Minha Casa, Minha Vida”, as famílias integrantes da faixa de menor renda devem se manter nos imóveis por, pelo menos, 10 anos, ou até quitar o financiamento. Caso contrário, tem de devolvê-lo para que seja repassado a outra família que necessite de moradia.
Além do aluguel e venda irregular de casas, foram identificadas ainda famílias beneficiárias que não atendiam aos requisitos de seleção do programa, quando ganharam os imóveis. O recadastramento, solicitado na recomendação assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, visa identificar as famílias que não atendem às exigências para permanecer no programa e até mesmo as que omitiram ou falsearam informações, quando do cadastro.
Dentre as suspeitas, estão a de famílias que entre o cadastramento no programa e a entrega das casas passaram a possuir imóvel próprio. Após o recadastramento, o MPF cobra dos agentes municipais as providências necessárias para apurar os casos suspeitos, inclusive quanto aos critérios de prioridade adotadas na seleção das famílias.
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
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