De acordo com o edital, o Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de de 07 e 13 de maio, preferencialmente com provas que instruam o ato. As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Rua Antônio Henrique de Medeiros, 219, Centro, no horário das 08h às 12he das 14h às 17h, excetuando-se a sexta-feira, cujo expediente ocorre das 8h às 13 horas.
Após o prazo para impugnações, haverá a segunda etapa do processo, cujos candidatos serão submetidos a um exame de conhecimentos específicos que será realizado no dia 07 de julho de 2019.
As eleições do Conselho Tutelar ocorrem por meio de um processo de escolha unificado e acontecerá no dia 06 de outubro de 2019. Os eleitos assumem o cargo para o quadriênio 2020/2024.
No site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br) é possível acessar o Edital 003/2019 com a lista completa dos inscritos, pré-candidatas ao Conselho Tutelar de Santa Cruz.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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Foto: Rodolfo Baracho
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