“A Polícia Civil há 12 anos não realizava concurso público. Desde 2008 não eram repostos os policiais que desocupavam os cargos por motivos de aposentadorias, exonerações, demissões e falecimentos. Em 2020 foi realizado o último concurso para o provimento de 301 cargos, como delegado, agente e escrivão. No entanto, foram classificados 2.000 candidatos, mas apenas foram chamados para o CFP 400 candidatos. Desses, somente 336 foram nomeados, um montante que sequer supriu as vacâncias que, à época, totalizavam 475 desocupações, tampouco comporia os 3.893 cargos vagos do quantitativo legal de 5.150 cargos prescritos no art. 11 da Lei Complementar Nº 417/2010 – Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.
No Ofício nº 28/2023, encaminhando à Assembleia Legislativa, os candidatos destacam que o declínio do efetivo do órgão vem aumentando ao longo dos anos. “Em 2014 havia mais policiais civis do que em 2022, quando o tamanho populacional, naturalmente, está maior e, consequentemente, os conflitos sociais e os índices de criminalidade”, revela o documento, que aponta ainda o agravamento da situação diante de aposentarias que estão em curso para acontecer.
No documento, os candidatos denunciam ainda que os atuais agentes da segurança pública envelheceram, muitos adoeceram diante das excessivas horas de trabalho e os desgastes físico e psicológico inerentes à profissão, e, diante desse cenário, já não conseguem entregar à sociedade, em tempo hábil, as respostas dos crimes por ela sofridos.
“Ainda existem àqueles que estão desempenhando atividades administrativas nos Departamentos, Diretorias e Divisões da instituição, bem como os que estão cedidos a outros órgãos do Estado e Municípios, o que agrava ainda mais a situação. Tudo isso escancara a fraqueza gigantesca do braço armado do Estado no combate ao crime organizado e aos ataques orquestrados de grupos terroristas que vêm vitimando a população potiguar”, expõe o documento.
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