Mariza Helena venceu uma seleção interna entre tabeliões, com 11 concorrentes, e devido sua experiência e analisando critérios técnicos, tomou posse ontem como responsável pelo cartório, enquanto não é realizado novo concurso público.
Pela legislação, um cartório, quando fica vacante, é nomeado um interino por seis meses. Não sendo nomeado um titular, é feita uma seleção interna para definir um tabelião interino, enquanto o Tabeliao definitivo não é nomeado.
Na decisão, o Desembargador Amaury Moura Sobrinho destaca que "a escolha do interino deverá ser pautada em critérios técnicos, de forma fundamentada, de modo a priorizar a capacidade técnica do interessado e a experiência no serviço notarial e registral, com vistas a melhor prestação do serviço público delegado a ser prestado e a sua continuidade. Por fim, considerando tais premissas, bem como a ausência de impedimentos verificada para o exercício da interinidade, em conformidade com o art. 71 e parágrafo único, do Provimento n. 149/2023, priorizando as especialidades em comum com o serviço vago, a qualificação técnica e experiência da Tabeliã Titular do 1º Ofício de Santa Cruz, dentro dos parâmetros da norma de regência, verifico que é cabível a sua designação, com esteio nos princípios basilares da Administração Pública, especialmente da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade", ressaltou o desembargador.
A escolha de Mariza Helena por critérios técnicos mostra a capacidade da tabeliã, que estará a frente de um importante cartório natalense por tempo indeterminado.
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