Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), a resolução conjunta do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) que regulamenta o uso de água para captações no Açude Armando Ribeiro Gonçalves no Rio Açu, no Açude Pataxó, no canal Pataxó e no rio Pataxó.
A Resolução tem como objetivo ordenar o uso, para que o recurso hídrico daquela bacia possa estar disponível até 2017. Os empreendimentos tanto da fruticultura irrigada, quanto da aquicultura deverão passar por um rodízio de captação e adequação, em horários já estabelecidos no documento.
Destaca-se que alguns empreendimentos têm o prazo máximo de 30 dias, valendo da data da publicação da resolução para realizarem a instalação de horímetros e/ou sistemas que permitam aferir e registrar os volumes de água captados.
As captações de águas que atendem à diversos fins como, por exemplo, a irrigação, aquicultura, consumo humano e dessedentação animal, deverão ser separados, num prazo de 30 dias valendo a publicação da resolução, separando a captação para o uso humano e animal e as outras finalidades.
Ainda durante a vigência da resolução apresentada fica proibido o uso do método de irrigação por inundação e a abertura ou expansão de empreendimentos que utilizem de recursos hídricos.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização quem vem acontecendo, tanto com fiscais em campo, quanto pelo uso de análises via satélite, fotografias de sobrevoo, denúncia qualificada e dados do consumo de energia elétrica será intensificada.
O descumprimento da resolução IGARN/ANA será considerado uma infração gravíssima e deverá resultar em aplicação de multa, apreensão, e/ou embargo provisório ou definitivo.
NORMAS DE CAPTAÇÃO DO RIO AÇU DOS EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA., DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO BAIXO AÇU – DIBA, FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A E SOCIEDADE AGRÍCOLA BELA FLOR LTDA. 
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Empreendimento | 
Operação autorizada | 
Vazão instantânea (m³/s) | 
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Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. | 
18h00 de sábado às 06h00 de domingo 
 
18h00 de segunda às 06h00 da terça-feira 
 
18h00 de quinta-feira às 06h da sexta-feira | 
0,70 | 
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Distrito de Irrigação do Baixo Açu - DIBA | 
Todos os dias de 21h00 às 05h00 | 
1,45 | 
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Finobrasa Agroindustrial S/A | 
21h às 06h00 do domingo para a segunda-feira 
 
21h às 06h00 da segunda-feira para a terça-feira 
 
21h às 06h00 da terça-feira para a quarta-feira 
 
21h às 06h00 da quarta-feira para a quinta-feira | 
0,29 | 
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Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. | 
18h00 de sábado ás 06h00 do domingo 
 
18h da terça-feira às 06h00 da quarta-feira 
 
18h da quinta-feira às 06h da sexta-feira | 
0,16 | 
 
NORMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO AÇUDE ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES, NO AÇUDE PTAXÓ E NO RIO AÇU PARA OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS.
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Localização | 
Operação autorizada | 
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Açude Armando Ribeiro Gonçalves, Açude Pataxó e Margem direita do rio Açu | 
18h de sábado às 06h de domingo 
 
18h de segunda-feira às 06h de terça-feira 
 
18h de quarta-feira às 06h de quinta-feira | 
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Margem esquerda do Rio Açu | 
18h do domingo às 06h da segunda-feira 
 
18h da terça-feira às 06h da quarta-feira 
 
18h de sexta-feira às 06h de sábado | 
 
EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NO RIO AÇU
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Localização da captação | 
Empreendimento | 
Operação autorizada | 
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A montante da passagem molhada Pendências – Carnaubais, na sede do município de Pendências-RN | 
Aquabio Carninicultura e Psicinicultura Ltda. | 
20h de domingo às 06h de segunda-feira 
 
20h de terça-feira às 06h de quarta-feira 
 
20h de quinta-feira às 06h de sexta-feira 
 
20h de sexta-feira às 06h de sábado | 
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Canopus Aquicultura Ltda. | 
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Genezis EsZ Carcinicultura Helicultura e Locação de Máquinas Ltda. ME | 
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Izael Pereira de Araújo | 
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JF Ferreira Moreira | 
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Odilio Denys da Costa | 
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A justante da passagem molhada Pendencias – Carnaubais com sede no município de Pnedências-RN | 
Aquaviva Agropecuária Organikum Ltda. | 
20h do sábado às 06h de domingo 
 
20h da segunda-feira às 06h da terça-feira 
 
20h de quarta-feira às 06h da quinta-feira 
 
20h de quinta-feira às 06h de sexta-feira | 
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Andrea Lessa de Fonseca | 
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Aquatica Maricultura do Brasil Ltda. | 
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Apisa Agropecuária Itapitanga S.A. | 
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Claudio Cortês | 
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Hanna Camarões Ltda. | 
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Maria Sedna Dias Diógenes Pinto | 
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Massimo Falconi | 
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PAS Aquicultura Ltda.  - EPP | 
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Roldão Bruno de Medeiros (Pesca Viva Aquicultura) | 
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Telmo Barreto | 
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Thales Barreto | 
EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NA ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES E NO AÇUDE PATAXÓ
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Localização da captação | 
Operação autorizada | 
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Armando Ribeiro Gonçalves e açude Pataxó | 
20h de sábado às 06h do domingo 
 
20h da segunda-feira às 06h da terça-feira 
 
20h da quarta-feira às 06h da quinta-feira 
 
20h de quinta-feira às 06h de sexta-feiraz  | 
EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NO CANAL PATAXÓ E NO RIO PATAXÓ
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Localização Da Captação | 
Operação autorizada | 
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Canal Pataxó | 
18h da segunda-feira às 06h da terça-feira 
 
18h da quarta-feira ás 06h da quinta-feira 
 
18h de sábado às 06h de domingo | 
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Rio Pataxó | 
18h de domingo às 06h de segunda-feira 
 
18h de terça-feira às 06h de quarta-feira 
 
18h de sexta-feira às 06h de sábado | 
INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Assessoria de Imprensa IGARN