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quarta-feira, 20 de maio de 2020
SÃO BENTO DO TRAIRI (RN) TEM O PRIMEIRO CASO DE CORONAVÍRUS CONFIRMADO
Após fazer duras críticas a Fátima Bezerra pela paralisação da barragem de Oiticica, deputado Tomba Farias comemora a retomada da obra
Na última quinta-feira, dia 14, Tomba, durante sessão remota da Assembleia Legislativa, acusou o governo Fátima Bezerra de “querer paralisar o Rio Grande do Norte e disse que “já estava na hora da gestora estadual “assumir o papel de sua governança”. Naquela ocasião, o parlamentar municipalista questionou se a governadora estava sem vontade e coragem para governar.
“Agora a hora é de reconhecer a atitude da governadora, que teve a humildade de rever o seu posicionamento anterior. Também é hora de reconhecer o esforços de todos aqueles que se somaram a nossa voz na luta pela retomada da obra. Desde o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania, Uedson Uchôa, até os representantes do consórcio, o prefeito de Jucurutu e os moradores atingidos pelo serviço”.
Além das críticas do deputado Tomba Farias, a paralisação de Oiticica foi duramente contestada por membros da bancada federal e estadual, gerando, inclusive, uma nota do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Governo entrega mais de 600 cestas básicas e kits de higiene à população vulnerável
As ações dos Programas RN+ Unido e RN+Protegido, do Governo do Estado, estão voltadas esta semana para entrega de 610 cestas básicas, 339 litros de álcool 70%, 6.637 máscaras e 302 kits de itens de higiene e limpeza a 706 famílias para artesãos, marisqueiras, carroceiros e pescadores artesanais, e também o atendimento de instituições filantrópicas que atendem crianças e adolescentes, além de casas de recuperação, ressaltou a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira.
A secretária participou na manhã desta quarta-feira (20), da entrega de 87 cestas básicas à Associação de Carroceiros de Natal, no bairro Dix-Sept Rosado. “Esse grupo da população sobrevive da atividade informal e depende da movimentação da cidade, da economia, em época de normalidade, e neste momento não está conseguindo renda por meio de sua atividade produtiva”, explicou a Iris Oliveira.
A doação atendeu carroceiros que atuam nas regiões Oeste, Leste e Norte de Natal com as cestas básicas e 35 litros de álcool 70%. No início da manhã havia diversas famílias à espera das doações, que aconteceram primeiro na sede da Associação em Dix-Sept Rosado e, depois, na Associação na zona Norte. “É importante destacar que esse grupo de famílias de carroceiros, em situação de normalidade, vive em situação de vulnerabilidade e, na pandemia, essa situação se agravou”.
Em Caicó e Currais Novos, no Seridó, a secretária participou da distribuição na terça-feira, 19, para o público de artesãos ainda não havia sido beneficiado e é uma das categorias que mais sofre com os impactos da pandemia porque não consegue comercializar sua produção, o que dificulta ainda mais a obtenção de seu sustento, frisou. Foram entregues para bordadeiras ligadas ao Comitê de Bordadeiras, bordadeiras e artesãos de Timbaúba dos Batistas de Caicó e em Currais Novos para grupos envolvidos no Fórum de Mulheres que envolve as cidades de Acari, Currais Novos e Parelhas. A ação também atendeu a artesãos de Jucurutu e de Jardim do Seridó.
As entregas são uma oportunidade de minimizar a situação de carência alimentar a partir dessa entrega de cestas básicas, ressalta a secretária. “É importante reiterar a necessidade de os artesãos procurarem as unidades de Cadastro Único de seus municípios, e também aqueles que são MEI e se enquadram nas condições de recebimento do Auxílio Emergencial por meio do aplicativo da Caixa, devem procurar a equipe do Proarte/Sethas para obter apoio e orientação para acessar essa renda".
De acordo com a secretária, a entrega de cestas básicas é importante e reduz a vulnerabilidade e atende uma situação emergencial, porém o mais importante é garantir a renda temporária do Auxílio Emergencial enquanto durar a situação de pandemia.
Assecom-RN
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Sine retoma atendimento em Centrais do Cidadão com agendamento prévio
O Governo do Estado autorizou, em caráter excepcional, a reabertura das Centrais do Cidadão localizadas nos municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, exclusivamente para as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE). A Subsecretaria do Trabalho, órgão da Sethas e responsável pelo SINE-RN, também ampliou o número de telefones para agendamento de quem quer dar entrada no seguro-desemprego presencialmente na unidade matriz de Candelária, em Natal, e o seu horário de funcionamento.
O atendimento presencial na unidade matriz do SINE-RN, no bairro Candelária, em Natal, é exclusivo para quem fizer o agendamento por telefone. A subsecretária do Trabalho, Karla Veruska, explica que o atendimento na unidade só será possível para quem fizer o agendamento nos números: (84) 3232-7877 / (84) 3232-7859 / (84) 3232-7845 / (84) 3232-7848 de segunda a sexta, das 8h às 18h.
“Pedimos a compreensão dos usuários para que compareçam na matriz apenas no dia e horário marcado por telefone. Para garantir um melhor atendimento e evitar aglomeração, não vamos fazer agendamento no local”, enfatiza Karla Veruska. De acordo com ela, todas as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias no combate à disseminação do novo coronavírus estão sendo adotadas no SINE como o distanciamento dos usuários dentro da unidade, o uso obrigatório de máscaras e limpeza e desinfecção do local.
Nas Centrais do Cidadão nos municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros o retorno ao funcionamento consta do novo Decreto Estadual, Nº 29.705, de 19 de maio de 2020, e publicado na edição desta quarta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado, que prorroga as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e estabelece o funcionamento excepcional das Centrais do Cidadão para as atividades do SINE-RN. As unidades abrirão, excepcionalmente, para atendimento também mediante agendamento prévio, no horário das 7h às 13h. O agendamento pode ser feito, provisoriamente, por meio de um número de celular. Cada unidade, dispõe de um número. Em breve, serão disponibilizados números institucionais para as marcações de horários em todas as Centrais.
Assu: 99169-1018 - 7h às 13h;
Currais Novos: 99963-5634 - 7h às 13h;
João Câmara: 99428-5586 (Sandra) - 7h às 13h;
Pau dos Ferros: 99605-7028 (Paulo) - 7h às 13h;
Santa Cruz: 98719-3210 (Márcio) - 7h às 13h.
Natal/RN - Unidade matriz de Candelária: (84) 3232-7877, (84) 3232-7859, (84) 3232-7845 e (84) 3232-7848 – 8h às 18h
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Em Jaçanã , Enfermeira emite nota após testar positivo para Covid-19
Uma enfermeira que trabalha na UBS do Bairro São José e uma recepcionista foram testaram positivo para o Covid-19 e são os dois casos confirmados na manhã desta quarta-feira pela Prefeitura de Jaçanã. Ambas usaram as redes sociais para comunicar aos amigos , familiares e a população sobre o teste. A enfermeira Lourena Renalli publicou uma nota de esclarecimento a população. Leia abaixo:
Venho a público informar que, hoje pela manhã (20/05/2020), testei positivo para COVID-19. Sou enfermeira da ESF Prefeito José Pereira da Silva, popularmente conhecido como Posto de saúde do Bairro São josé, quero esclarecer que, toda minha equipe de trabalho foi testada, e todos negativaram. Todo meu acompanhamento já está sendo feito, estou respeitando ao máximo todas as medidas de proteção recomendadas pelo Ministério da Saúde, inclusive, isolamento e afastamento do trabalho.
Quero esclarecer também que, ESTOU ME EXPONDO APENAS POR SER UMA PESSOA PÚBLICA, E POR TER CONTATO COM MUITAS PESSOAS, NÃO HAVENDO ASSIM, NECESSIDADE DE OUTROS CASOS CONFIRMADOS, SE EXPOREM TAMBÉM.
Informo ainda que, estou bem, me tratando em casa e me recuperando. Sigo afastada das minhas atividades laborais.
Peço a quem ler, que RESPEITEM AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PRECONIZADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, tenham a certeza que o melhor a se fazer, é PREVENIR.
Oremos para que esta fase passe logo. Deus nos abençoe e nos proteja sempre.
Att. Lourena Renalli, Enfermeira Coren RN 561124
Polícia Civil prende suspeita por estelionato em Santa Cruz-RN
Policiais civis da 9ª Delegacia Regional (DRP) de Santa Cruz prenderam em flagrante, ontem terça-feira (19), Maria da Luz Guedes, 48 anos. Ela foi presa pela suspeita da prática do crime de estelionato, no município de Santa Cruz.
De acordo com investigações, Maria da Luz estaria fazendo empréstimos bancários usando o nome de outra pessoa. A abordagem policial foi realizada no momento em que a mulher tentava sacar dinheiro em uma agência bancária, em Santa Cruz. Na ocasião, ela estava usando um documento de identificação falso.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
terça-feira, 19 de maio de 2020
MPF dá parecer favorável à posse do reitor eleito no IFRN
A própria medida provisória que baseou a nomeação de outro reitor prevê que a nova regra não deveria ser aplicada no caso do instituto potiguar
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o Governo Federal nomeou como reitor temporário - no último dia 17 de abril - Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.
Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor. No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.
Sem respaldo - O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter - que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo. O MPF, porém, ressalta que esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.
“(...) não constitui realmente justificativa razoável para evitar sua nomeação, em face do princípio da presunção de inocência”, destaca o procurador, complementando que nem mesmo se a MP fosse anterior à eleição impediria a candidatura dele ao cargo. “Ou seja, a decisão simplesmente ignora toda a legislação específica sobre a matéria, não tendo respaldo, seja na lei nova, seja na antiga.”
Impessoalidade - A medida provisória determina também que o ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de possíveis irregularidades no processo de consulta. Segundo o MPF, no entanto, a eleição observou todas as normas vigentes e o próprio órgão da Advocacia-Geral da União junto ao IFRN informou que não houve qualquer irregularidade na escolha.
“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o representante do Ministério Público Federal.
Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade. “Sem sombra de dúvidas, a nomeação atendeu a interesses outros, não primando pelo cumprimento dos interesses do ente federal, pela observância das finalidades públicas.”
Liminar - O procurador indica que não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica e que a posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, porém a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
O parecer do MPF foi dado na Ação Civil Pública 0802626-02.2020.4.05.8400, impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe).
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-da-parecer-favoravel-a-posse-do-reitor-eleito-no-ifrn
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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Reajuste dos professores: Tomba Farias critica prefeito Odon Júnior por interferência na Câmara de Currais Novos
"Quando ele era vereador não admitia que o piso nacional não fosse pago à categoria de professores", lembra Tomba Farias. Segundo o parlamentar municipalista, para ser aprovada a matéria precisava de 7 votos favoráveis, mas teve apenas seis.
“O mais esquisito é que o vereador Professor Radir, Primeiro Secretário da Câmara, se absteve de votar”, disse o deputado Tomba. “Inacreditável o professor se abster de votar a favor do piso de 12,84% para sua categoria”, criticou o parlamentar, lembrando que o vereador é professor do IFRN de Currais Novos.
O deputado disse em seu pronunciamento, por videoconferência, que os professores de Currais Novos perderam 5,84% já que aprovaram um reajuste de 7%, dos 12,84% propostos pelo novo piso.
Em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira, o deputado Tomba Farias ainda lembrou da festa de Santa Rita de Cássia, padroeira do município de Santa Cruz, que estaria acontecendo neste período. “Na sexta-feira aconteceria a maior procissão do Rio Grande do Norte”, ressaltou Tomba, justificando que por causa da pandemia do novo Coronavírus, a festa foi suspensa este ano.
Seguindo portaria do Estado, Educação repassa para gestores e coordenadores orientações para readequação de planejamento durante a pandemia
A Prefeitura de Santa Cruz, através de secretaria municipal de Educação, se reuniu na semana passada, por meio de videoconferência, com gestores e coordenadores escolares da rede municipal de ensino para informar novas diretrizes que deverão orientar o planejamento de atividades durante a pandemia do novo Coronavírus.
As orientações se baseiam na Portaria nº 184, do Governo do Estado, que traz normas para reorganizar o planejamento curricular deste ano. O objetivo é aprimorar os planos de atividades e a inclusão de atividades “não presenciais” na rede pública de ensino.
As instruções foram divulgadas no Diário Oficial do Estado no último dia 04 de maio. Segundo a Portaria, a reorganização do planejamento curricular de 2020 é um ato excepcional e de caráter transitório, ou seja, durante o período de recomendação, por parte das autoridades sanitárias, para isolamento social motivado pela pandemia da Covid-19.
Essas normas atendem à necessidade de reposição de carga horária anual dos componentes curriculares obrigatórios.
CLIQUE NO LINK e veja na íntegra a Portaria nº 184: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200505&id_doc=681841
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
sexta-feira, 15 de maio de 2020
Sandro Becker promove Live Solidária em prol da campanha LBV - SOS Calamidades
O cantor e compositor Sandro Becker promove nesta sexta-feira, 15, das 16h às 18h, a Live Solidária em prol da campanha LBV — SOS Calamidades, que visa arrecadar cestas de alimentos, material de higiene e limpeza que serão destinadas as famílias que vivem em situação de risco alimentar assistidas pela LBV, e desta forma, amenizar os impactos da crise causada pela Covid-19. A Live contará com a participação do apresentador do Brasil Urgente Jacson Damasceno, e será com transmissão ao vivo pela TV Band no RN e Alagoas, a TV Grande Natal e pelas redes sociais do cantor no Instagram @sandrobeckerforrozeiro e no youtube.com/channel/UCEMyKIMYCr9mmlQbbvAZfGg.
Colabore com a iniciativa solidária acesse o site: www.lbv.org e faça a sua doação, acompanhe as ações da @LBVBrasil, no Facebook e no Instagram..
terça-feira, 12 de maio de 2020
Jean Paul quer manter contratos de estágios durante a Covid-19
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, na semana passada, um projeto de lei que impede o cancelamento de contratos de estágios durante períodos de calamidade pública, como o da pandemia de Covid-19. A proposta partiu de uma demanda das principais entidades estudantis do país - União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES).
A proposta altera a Lei do Estágio e prorroga os contratos de estágio até o final do estado de calamidade.
Jean Paul explica que vários estagiários vêm relatando finalização antecipada de seus contratos por parte, inclusive, de órgãos públicos, e outros, a não renovação. “É imprescindível manter a renda da juventude e de suas famílias durante esse período. Sabendo da relevância de dar atenção aos estudantes estagiários, conclamamos aos parlamentares que envidem os devidos esforços para a rápida aprovação deste Projeto de Lei”.
Dados contabilizados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em 2019, mostram que o Brasil tem 576.983 estagiários. Os jovens ainda são a parcela da população que mais perdeu renda no trabalho nos últimos anos, de acordo com a FGV Social.
Foto: Roque Sá/Agência Senado
Atenciosamente,
Ricardo Borges
Assessor de Comunicação
+55 (61) 9637 0580 ou (61) 8132 4217
MP Eleitoral obtém liminar contra prefeita por distribuição irregular de kits contra covid-19
Jeane Ferreira, de Alexandria (RN), é pré-candidata à reeleição e estava fazendo uso eleitoreiro da entrega dos produtos, bancados com recursos públicos
O Ministério Público Eleitoral obteve uma nova liminar contra propaganda antecipada ilegal por parte de pré-candidatos envolvidos com a distribuição indevida de materiais de combate à covid-19, no Rio Grande do Norte. Neste caso, a prefeita de Alexandria, Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, vinha distribuindo pessoalmente kits contendo máscaras, álcool em gel e um panfleto com orientações sobre como reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus.
A Promotoria da 41ª Zona Eleitoral encaminhou uma representação à Justiça alertando que a distribuição vinha recebendo ampla divulgação nas redes sociais da prefeita - assim como nas da própria prefeitura - e que as fotos demonstravam ter ocorrido, durante a iniciativa, “verdadeiro ato de campanha eleitoral antecipada”, tendo a chefe do Executivo visitado diversas residências e feito a entrega em mãos a vários moradores.
“Os referidos kits estão sendo distribuídos à população como se fossem brindes, o que revela o intuito de expor beneficamente a figura da prefeita”, apontou a promotora eleitoral Ana Jovina de Oliveira. De acordo com a legislação, a propaganda visando às eleições somente é permitida após o dia 15 de agosto e, independente do prazo, não pode ser feita em cima de ações envolvendo bens públicos, como é o caso dos kits adquiridos com recursos da prefeitura.
Cuidados - O MP Eleitoral destaca que a distribuição precisa ser feita, diante da pandemia, mas deve ocorrer através das “equipes da Secretaria de Saúde Municipal, por meio de política pública impessoal, com esclarecimento sobre a origem dos recursos, porém sem qualquer vinculação à (prefeita) ou sem notável campanha feita de porta em porta”.
A promotora observa que, em regra, são exatamente as equipes de saúde que promovem a distribuição desses tipos de produtos e o “único diferencial do momento atual que motiva a presença pessoal da prefeita (…) é a comoção pública da pandemia, gatilho que vem chamando cada vez mais atenção dos candidatos para o uso político”.
Pela liminar concedida, de autoria do juiz eleitoral Rivaldo Pereira Neto, a pré-candidata não poderá mais promover a distribuição pessoalmente e nem encaminhar, junto ao kit, quaisquer impressos que façam referência a seu nome ou sua imagem, sob pena de pagamento de uma multa de R$ 1 mil por dia.
“(...) vislumbro que a participação pessoal de gestor municipal, pré-candidato à eleição, na distribuição domiciliar de 'kits' para prevenção da covid-19, constitui-se em fundamento relevante de direito para a concessão do provimento liminar”, enfatizou o magistrado.
O MP Eleitoral enviou recomendação a gestores de todo o Rio Grande do Norte quanto aos cuidados para não cometerem irregularidades na prática das ações de combate à pandemia (www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/covid-mp-eleitoral-ira-acompanhar-medidas-emergenciais-de-gestores-no-rn ) e já obteve liminares em casos semelhantes (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-consegue-suspensao-de-propaganda-politica-irregular-com-distribuicao-de-alcool-em-gel-e-sabonete-liquido-no-rn).
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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Pesquisa reúne informações sobre o impacto da pandemia ao trade turístico do RN
A empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e Secretaria de Turismo do RN realizaram uma pesquisa estadual para entender a nova realidade vivenciada pelo setor de turismo em um momento de pandemia mundial. Intitulada “O Turismo do RN no contexto da pandemia do Covid-19”, a análise apresenta as dificuldades e perspectivas dos cinco polos turísticos do Rio Grande do Norte: Costa das Dunas, Agreste-Trairí, Seridó, Costa Branca e Serrano.
Foram reunidas diversas informações sobre como o cenário atual afetou os diversos segmentos do trade turístico no estado, em cada polo, e, como os atores buscam responder ao momento presente. “Precisamos dessas informações para trabalhar no enfrentamento da crise e apoiar o processo de retomada do setor”, explica o presidente da Emprotur, Bruno Reis. “As informações estão sendo de grande valia para a produção do Plano de Retomada do Turismo do Estado e irá auxiliar todos os envolvidos na atividade turística com inteligência comercial”, concluiu.
Os resultados forneceram informações relevantes e assertivas, além de ter auxiliado no mapeamento dos desafios e potencialidades dos polos a fim de apoiar o planejamento do enfrentamento da crise na retomada. “A pesquisa proporcionou a compreensão da posição atual dos polos, dos respectivos destinos e do trade do RN, para buscar um alinhamento estratégico entre os atores públicos e privados no enfrentamento da crise e retomada do Turismo”, destacou a secretária de turismo, Aninha Costa.
Ao todo, participaram da pesquisa 502 respondentes dos cinco polos turísticos, entre os dias 7 e 19 de abril. Foram ouvidos: meios de hospedagem, entidades do trade, bugueiros, condutores, guias de turismo, agentes de viagens, operadoras, A&B, agências de receptivo, locadora de veículos, organizadores de eventos e órgãos governamentais.
A sondagem terá uma segunda etapa, ainda no mês de maio, onde os temas serão mais aprofundados e focados nos impactos econômicos, nas medidas de contenção da crise, no nível de confiança do setor, e nas necessidades de informação e capacitação. Com isso, almeja-se um entendimento ainda mais preciso e direcionamentos assertivos para a retomada do turismo.
Para ter acesso a pesquisa na íntegra, clique AQUI.
Governo inicia pagamento de maio nesta quarta-feira (13)
O Governo do Estado inicia o depósito da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15), data estipulada no calendário de pagamento no início deste ano. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento.
Todo o funcionalismo da pasta de Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta data, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado.
Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem nesta quinta-feira (14). E a categoria de inativos e pensionistas, na sexta-feira (15), quando o Estado conclui essa primeira parcela de pagamentos. Recebe integral quem ganha até R$ 4 mil, além de 30% para quem ganha acima desse valor.
O restante dos salários de quem recebe acima de R$ 4 mil será realizado no final do mês, assim como o pagamento integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.
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Deputado Tomba Farias alerta sobre aumento da criminalidade durante o isolamento social e pede ao governo índices oficiais
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) está solicitando a governadora Fátima Bezerra (PT) informações oficiais sobre quais são os índices de mortes violentas registradas nos primeiros meses do ano de 2020, especialmente durante o
período em que foi decretado o isolamento social em virtude da pandemia do COVID-19.
Destacando que a imprensa vem noticiando com intensidade notícias sobre a elevação de crimes violentos em todo o Estado, Tomba pede que o governo explique que medidas estão sendo adotadas para enfrentar a criminalidade. "É preciso que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social diga quais são as estratégias e ações efetivas que o Estado está desenvolvendo para combater a violência e a criminalidade, especialmente os latrocínios, homicídios e a violência doméstica", explica o parlamentar.
Na opinião do deputado municipalista, nota-se através da imprensa que há um significativo aumento dos índices de criminalidade, nos primeiros meses de 2020. "Entretanto, o que chama a atenção é o fato de estarmos vivenciando um período atípico, ou seja, de isolamento social. O que se esperava - e não ocorreu - era a diminuição da criminalidade, diante da redução expressiva de movimentação nas ruas e em locais que, normalmente, concentrava grande quantidade de pessoas como, bares, restaurantes, shows, casas noturnas, entre outros", enfatizou.
Tomba Farias destaca ainda que uma reportagem do portal G1 RN, veiculada no último mês de março, informou que o Rio Grande do Norte registrou um aumento de 333% no número de latrocínios (morte de vítimas durante assaltos) em fevereiro de 2020, quando comparado com o mesmo mês em 2019. A mesma reportagem alertou, lembra o deputado, a ocorrência de um crescimento de 40% no número de mortes violentas em geral no mesmo período.
Tomba destaca que os relatos sobre aumento da criminalidade são rotineiros na imprensa potiguar. " O jornal "Tribuna do Norte", na edição de 30 de abril de 2020, trouxe uma reportagem que enfatizava o aumento do número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em 28%, com relação ao mesmo período do ano passado", disse.
Segundo ele, a mesma matéria mostrava também que no início da quarentena e do isolamento social, chamou a atenção da opinião pública o crescimento da morte de mulheres, além da elevação nos registros de denúncias de violência doméstica.
"Tais reportagens relatam o aumento alarmante da criminalidade no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente neste período de isolamento social em virtude da pandemia do COVID- 19", finaliza.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
domingo, 10 de maio de 2020
Feliz Dia das Mães
sábado, 9 de maio de 2020
Covid-19: números de casos aumentam e secretário recomenda respeito às medidas de contenção
Ele aproveitou a ocasião e fez uma reverência à memória de todas as mães que foram vítimas da Covid-19 e àquelas que estão na linha de frente nos serviços de saúde, e reiterou que devemos permanecer em isolamento social até que a pandemia passe. Hoje, temos mais 508 casos suspeitos, totalizando 6.696; mais 98 confirmados (total: 1.919); 662 recuperados; 39 óbitos em investigação; e 87 óbitos. De ontem para hoje, foram registrados seis óbitos, sendo 2 em Natal; e 1 em Apodi, 1 em Mossoró, 1 em Canguaretama e 1 em Grossos.
“Já havíamos alertado que o relaxamento do isolamento social, o descumprimento dos decretos, refletiria em mais casos confirmados, suspeitos e óbitos. Esse fato também se reflete na situação de internação”, disse. Atualmente, temos 285 leitos ocupados, sendo 161 na rede pública 161 e 124 na rede privada 124. Desse total, 143 pacientes estão em estado crítico e 104 em observação. Ele informou que hoje pela manhã havia fila de pelo menos 10 pacientes, mas a Sesap já autorizou a transferência para a rede privada, de acordo com a pactuação, caso não seja possível atendê-los na rede pública.
O secretário alertou que, se as medidas de controle e contenção não forem obedecidas, o sistema poderá entrar em colapso a qualquer instante. “Com aglomerados em filas e no comércio, sem as medidas adequadas de higiene, o vírus será propagado cada vez mais, pois já é comprovado que ele permanece em ambientes físicos por muito tempo”, alertou.
Cipriano informou que foram abertos 10 novos leitos no Hospital São Luiz, mais 5 no Hospital Regional Tarcísio Maia e mais 10 no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró. Em Natal e Região Metropolitana, está havendo limitação para abertura de novos leitos, devido à falta de equipamentos, além de trâmites burocráticos, mas uma das soluções para ampliar o número de leitos na Capital está sendo a transferência de pacientes do Hospital Giselda Trigueiros para outras unidades hospitalares, liberando esses leitos para pacientes em estado de observação. “A gente volta a alertar para que a população obedeça às medidas de contenção”, pontuou.
Fotos: Demis Roussos.
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sexta-feira, 8 de maio de 2020
Governo abre em parceria com Prefeitura do Natal 14 novas UTIs no Hospital Municipal
O Hospital Municipal de Natal, mantido pela Prefeitura, está atualmente com 11 pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Com o entendimento firmado com o Governo do Estado, vai receber equipamentos e passará a ter 25 leitos críticos.
O Governo do RN também está abrindo mais 10 leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar de Natal, até a próxima semana, que passará a funcionar com 20 UTIs. Em Mossoró, o Hospital São Luiz, contratado por uma parceria entre o Governo e a prefeitura, vai abrir mais 10 leitos de UTI até o final desta semana.
Na Zona Norte de Natal, o Estado trabalha para abrir nos próximos dias 10 novas UTIs, para atendimento pediátrico, no Hospital Maria Alice Fernandes. "Hoje temos uma pressão muito forte por leitos em Natal e Mossoró com a oferta muito próxima da capacidade máxima. No Hospital da Polícia de Natal, por exemplo, dos dez leitos, nove estão ocupados", afirmou Petrônio.
Além destas vagas, o Governo concluiu o processo de Chamada Pública para instalar 20 leitos no Hospital João Machado, na capital, e 10 leitos no Hospital Regional de Macaíba. E firma contrato com a rede privada para ocupar leitos de UTI - com custos pagos pelo Governo - para utilização conforme a demanda apresentada.
OCORRÊNCIAS
O quadro de ocorrência da Covid-19 mostra que hoje há 1.821 casos confirmados, 6.188 suspeitos, 5.277 descartados, 662 recuperados, 81 óbitos e 25 óbitos em investigação.
COMO PROCEDER
O secretário adjunto de saúde pede a atenção da população sobre o procedimento para atendimento das pessoas que apresentem sintomas. Quem tiver dificuldade em respirar, febre persistente ou fraqueza física deve ir aos prontos-socorros e UPAS em suas cidades. Nestas unidades a equipe médica avalia, faz a estabilização do paciente, e, se for o caso, solicita a regulação para os hospitais que atendem a Covid-19.
Petrônio explicou que nos prontos-socorros e UPAs é feita a classificação nas prioridades 1, 2 e 3 - do mais grave para o menos grave e orientou: "este é o procedimento que todos devemos fazer".
ISOLAMENTO E FLEXIBILIZAÇÃO
Manter o isolamento e o distanciamento social continua sendo prioridade. Ficar em casa, sair apenas para atender necessidades essenciais, sempre usar máscaras e manter a higiene pessoal é fundamental. "Precisamos pactuar com os veículos de comunicação, com as prefeituras, com as empresas, com todos os segmentos da população a divulgação de informações verdadeiras, difundir cada vez mais as medidas de proteção e a necessidade de cumpri-las", reforçou Spinelli.
As Prefeituras devem continuar fazendo o primeiro atendimento e a estabilização dos pacientes, a testagem de forma organizada, enviando informações à Secretaria Estadual de Saúde, organizando filas, distribuindo as máscaras, orientando as pessoas. “O Governo do Estado está fazendo a sua parte. Mas o compromisso tem que ser de todos nós. Os esforços são no sentido de evitar o colapso do sistema de saúde, reduzir o contágio e os óbitos. O isolamento precisa efetivamente acontecer. Temos diálogo franco e aberto com a sociedade e a flexibilização vai se dar no tempo certo", finalizou.
Fotos: Demis Roussos.
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
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Confira os números do Boletim Epidemiológico para Covid-19 referentes a esta sexta-feira (08)
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PREFEITURA DE SANTA CRUZ REALIZARÁ MUTIRÕES DE LIMPEZA NOS BAIRROS E REPAROS NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL
Em reunião na manhã desta sexta-feira (08) com as equipes das Secretarias Municipais de Obras e Agricultura, o prefeito Ivanildinho autorizou a realização das ações por entender que são essenciais para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
Os reparos emergenciais nas estradas da zona rural serão iniciados na próxima semana.
Máquinas da Prefeitura de Santa Cruz farão trabalhos nos locais considerados intransitáveis para veículos essenciais, como caminhões-pipa, que precisam circular para abastecer as cisternas.
A ação não será de recuperação total, pois ainda estamos na quadra chuvosa e a expectativa de mais chuvas na região. A recuperação completa das estradas vicinais ocorrerá após este período chuvoso.
Já os mutirões de limpeza serão realizados por setores da cidade, com diversas máquinas e trabalhadores fazendo serviços de limpezas de ruas, retiradas de entulhos, limpezas de terrenos, podas de árvores, regularização de vias não pavimentadas, operação tapa buracos das vias e manutenção da iluminação pública.
Os muturões de limpeza serão iniciados dia 18 de maio e em cada semana um setor diferente será contemplado. Em breve todo calendário será divulgado.
De acordo com o prefeito Ivanildinho, as ações estruturantes vão garantir que a população tenha uma cidade mais limpa e organizada, além de melhor trafegabilidade na zona rural do município.
Nos próximos dias, detalhes das ações serão divulgados em nossos canais oficiais.
#PrefeituraDeSantaCruz #SantaCruz #TrabalhoParaTodos
CREART
O CREART promove encontro com alunos e familiares para orientá-los sobre a ampliação de sua Educação Remota Emergencial, a qual tem como objetivo aproximar a rotina de sala para a vida em isolamento social nas casas das crianças, com muita INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE e LUDICIDADE.
#NoCREARToConhecimentoNaoPara
Secretário Aldemir Freire assegura ao deputado Tomba Farias que emendas parlamentares destinadas a saúde vão começar a ser pagas
Aldemir Freire deixou claro que o pagamento das emendas será feito de forma gradativa aos parlamentares, de acordo com a chegada dos processos na Secretaria de Planejamento (Semplan). “Lhe afirmo categoricamente que nos vamos pagar os 4 milhões e 800 mil de emendas da saúde, destinando R$ 200 mil para cada deputado. Como essas emendas são feitas via Secretaria de Saúde, a gente está aguardando o processo chegar na SEMPLAN para pagar. Já há processos para serem pagos referentes a emendas de Gustavo Carvalho, George Soares, Cristiane Dantas, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, Kleber Fernandes, Dr. Bernardo, Getúlio Rego, Souza Neto, Kelps Lima e Tomba Farias. Já falei hoje com Cipriano Maia (Secretário de Saúde) para agilizar a tramitação dessas emendas na Assembleia Legislativa”, revelou.
Aldemir Freire assegurou a Tomba Farias que ao longo do ano de 2020 o pagamento de emendas parlamentares não se limitará a esses R$ 200 mil, mas destacou que ainda não pode dizer qual será o planejamento de pagamento, diante da própria incerteza de entrada de recursos nos cofres estaduais.
O secretário de Finanças do Estado sinalizou ainda ao parlamentar que há possibilidade de que uma parte dos cerca de R$ 349 milhões que o governo federal irá destinar para o estado, seja destinada para o pagamento de emendas referente ao Covid 19.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
Senado aprova projeto de ajuda para Estados e municípios
Os parlamentares acataram um destaque do Partido dos Trabalhadores, que ampliaram o rol de categorias que ficam fora do congelamento de salários de servidores civis e militares, previsto como contrapartida ao socorro financeiro.
O relator da proposta e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou os pedidos do Partido dos Trabalhadores e da oposição, que defenderam a ampliação do rol de categorias que ficam fora do congelamento de salários de servidores civis e militares, previsto como contrapartida ao socorro financeiro.
Pelo que foi aprovado, ficam de fora do congelamento de salários os trabalhadores da educação, da assistência social e a limpeza pública, além de técnicos e peritos criminais, policiais, agentes socioeducativos, serviços funerários e fiscais agropecuários.
*Estado*
A maior parte dos recursos que o Rio Grande do Norte receberá terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores. Serão destinados para o Estado R$ 597 milhões e para os Municípios R$ 349 milhões. Já na área da saúde e assistência social, o Estado receberá R$ 155 milhões e os Municípios outros R$ 50 milhões.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembra que esses valores não são suficientes para compensar as perdas econômicas do Estado. “Só de ICMS o Ministério da Economia estima que perderemos R$ 840 milhões. Tampouco cobre todos os gastos extraordinários com saúde pública gerados pelo coronavírus. Também não vai trazer nenhum dos nossos potiguares vitimados pela doença de volta. Nem vai repor o tempo perdido, as oportunidades de encontro, a festa de aniversário e de batizado, o final de semana na praia. Esses recursos existem apenas para nos dar a chance de continuar a cuidar do nosso povo, manter o Estado funcionando quando mais precisamos dele”, afirma.
Os estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
*Saúde*
Os senadores restabeleceram os critérios para a distribuição de parte dos R$ 10 bilhões em recursos da União que deverão ser destinados para ações de combate à pandemia do coronavírus.
De acordo com o texto aprovado, a distribuição dos recursos será a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes. Desta forma, Amapá, Rondônia e outros estados menores receberão mais recursos para combater a pandemia. A proposta aprovada, ontem, pela Câmara dos deputados, tinha levando em conta o total de casos registrados em cada estado. Caso fosse aceita pelos senadores, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro receberiam mais recursos, prejudicando os estados menores da federação.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Atenciosamente,
Ricardo Borges
Assessor de Comunicação
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Famílias da zona rural no Rio Grande do Norte recebem ajuda da LBV
A Legião da Boa Vontade (LBV) esteve no assentamento Chico Mendes, na cidade de Macaíba, zona rural do Rio Grande do Norte, e entregou meia tonelada de alimentos que foi doada pelo cantor Wesley Safadão, por meio do projeto WSolidário. Além das cestas com alimentos, também foram entregues frascos de álcool em gel 70%, polpa de frutas, rapadura e máscaras.
A ação faz parte da campanha SOS Calamidades, promovida pela LBV, e visa amenizar os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, socorrendo as famílias com itens básicos à sobrevivência, evitando que passem fome e se previnam da Covid-19.
O assentamento Chico Mendes fica em uma região com condições sanitárias bem precárias, com a escassez de água, fatores que favorecem o contágio pelo novo coronavírus. A população local ainda sofre com a falta de alimentos e não tem o que comer, pois a agricultura também tem sido prejudicada seriamente pela seca.
“Há muito tempo não comia um queijinho”, afirmou Débora Alves da Silva, ao receber sua cesta de alimentos, que continha queijo de leite de búfala doado pela Fazenda Tapuio Agropecuária, por meio do projeto WSolidário. Mãe de cinco crianças, ela depende da agricultura para sobreviver e conta com o auxílio do programa de transferência de renda do governo, como outros moradores do assentamento.
Sem perder tempo, abriu sua cesta à procura de itens para o almoço e conta que em sua dispensa havia apenas um pacote de macarrão. “Veio arroz, feijão, café, o necessário para fazer a alimentação. Antes da(de a) cesta chegar, estava escasso. Assim que recebi o feijão, já coloquei no fogo. Estou muito feliz. Ver as crianças se alimentando é a maior felicidade de uma mãe”, disse. Aos que colaboraram para que essa ação fosse possível, ela mandou uma mensagem: “Quero agradecer a todos pela felicidade de poder alimentar meus filhos hoje, pedir às pessoas que não colaboraram ainda que colaborem e ajudem a LBV a ajudar mais famílias”.
Josicleide Lima de Aguiar enfrenta um problema de saúde que a impossibilita de trabalhar. Não fosse a ajuda da Entidade, ela e os três filhos não teriam o que comer. Emocionada, agradeceu a todos que contribuíram com a ação solidária: “Quero agradecer à LBV e a todos que colaboram. Estou feliz [a cesta] chegou em uma boa hora, porque já estava imaginando o que ia comer com meus filhos. Já estava faltando comida. Com essa doença está muito complicado sem poder trabalhar. Deus enviou os anjos Dele e mandou essas cestas. Que Deus abençoe a todos!”.
Agradecemos, mais uma vez, o carinho e a confiança do cantor Wesley Safadão, do projeto Wsolidário, da Polpa Potiguar, da Rapadura Gascana e da Fazenda Tapuio Agropecuária e à InterTV Cabugi (afiliada da Rede Globo), que registrou a entrega das doações no telejornal Bom Dia RN como forma de incentivar a Soldariedade.
Por tudo isso, a Solidariedade não pode parar!
Acesse o site www.lbv.org e doe quantas cestas e quantos kits você puder. Sua ajuda é fundamental! Se preferir, faça uma doação para a Legião da Boa Vontade (CNPJ 33.915.604/0001-17), em uma das contas: Bradesco (Agência: 0292-5 — C/C: 92830-5); Itaú (Agência: 0237 — C/C: 73700-2); Banco do Brasil (Agência: 3344-8 — C/C: 205010-2); Caixa Econômica Federal (Agência: 1231 — operação: 003 — C/C: 100-0); ou Santander (Agência: 0239 — C/C: 13.002754-6).
Você ajuda, a LBV faz! Acompanhe no endereço @LBVBrasil no Facebook e no Instagram as ações realizadas pela LBV em prol das famílias.
Covid: Recomendação do MPF e MP/RN resulta em curso online para profissionais de saúde
Laboratório da UFRN já está capacitando turmas para utilização da plataforma de regulação de leitos
Um curso online voltado a profissionais de saúde que atuam na regulação dos leitos de internação dos pacientes da covid-19 – no Rio Grande do Norte – foi lançado em uma parceria do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal (Lais/UFRN) e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN). O objetivo é preparar as equipes que vão utilizar a plataforma eletrônica RegulaRN, criada em parceria com o Instituto Metrópole Digital, também da UFRN.
Essa capacitação de pessoal era um dos pontos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MP/RN) e que determinou a utilização do RegulaRN como ferramenta para organização e distribuição dos leitos disponíveis, tanto na rede pública, quanto na rede privada de saúde.
Os participantes dos treinamentos são distribuídos em salas virtuais, com aulas ao vivo, durante até três semanas. Pesquisadores do Lais ficaram responsáveis pela transmissão do conteúdo e por sanar dúvidas dos profissionais de saúde. Há ainda manuais em formato de texto e vídeo.
Sistema – Na recomendação do Ministério Público, o objetivo maior é garantir a atualização correta das informações contidas no RegulaRN, permitindo não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gerando dados que possam ajudar na atuação dos gestores, com transparência e eficiência.
Na plataforma, secretarias estadual e municipais de saúde devem manter atualizadas as informações sobre número de leitos disponíveis para covid-19 - classificando em UTI, semi-intensivo ou enfermaria/retaguarda -, além de relacionar a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados ou em manutenção.
Acesse aqui vídeos tutoriais sobre o sistema.
As unidades de saúde, por sua vez, devem requerer as vagas – quando necessário - através do sistema eletrônico. Já às centrais de regulação caberá a gerência dos dados e pedidos feitos na plataforma, colocando os pacientes na fila de espera (quando for o caso) e estabelecendo os critérios de prioridade conforme as normas vigentes.
Covid - A pandemia do novo coronavírus já resultou em mais de 250 mil mortes em todo o planeta, sendo aproximadamente 8 mil no Brasil. A necessidade de um grande número de leitos de UTI e de respiradores para os pacientes da doença provocada por esse vírus é uma das maiores preocupações dos gestores.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3801/3901
Um curso online voltado a profissionais de saúde que atuam na regulação dos leitos de internação dos pacientes da covid-19 – no Rio Grande do Norte – foi lançado em uma parceria do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal (Lais/UFRN) e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN). O objetivo é preparar as equipes que vão utilizar a plataforma eletrônica RegulaRN, criada em parceria com o Instituto Metrópole Digital, também da UFRN.
Essa capacitação de pessoal era um dos pontos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MP/RN) e que determinou a utilização do RegulaRN como ferramenta para organização e distribuição dos leitos disponíveis, tanto na rede pública, quanto na rede privada de saúde.
Os participantes dos treinamentos são distribuídos em salas virtuais, com aulas ao vivo, durante até três semanas. Pesquisadores do Lais ficaram responsáveis pela transmissão do conteúdo e por sanar dúvidas dos profissionais de saúde. Há ainda manuais em formato de texto e vídeo.
Sistema – Na recomendação do Ministério Público, o objetivo maior é garantir a atualização correta das informações contidas no RegulaRN, permitindo não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gerando dados que possam ajudar na atuação dos gestores, com transparência e eficiência.
Na plataforma, secretarias estadual e municipais de saúde devem manter atualizadas as informações sobre número de leitos disponíveis para covid-19 - classificando em UTI, semi-intensivo ou enfermaria/retaguarda -, além de relacionar a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados ou em manutenção.
Acesse aqui vídeos tutoriais sobre o sistema.
As unidades de saúde, por sua vez, devem requerer as vagas – quando necessário - através do sistema eletrônico. Já às centrais de regulação caberá a gerência dos dados e pedidos feitos na plataforma, colocando os pacientes na fila de espera (quando for o caso) e estabelecendo os critérios de prioridade conforme as normas vigentes.
Covid - A pandemia do novo coronavírus já resultou em mais de 250 mil mortes em todo o planeta, sendo aproximadamente 8 mil no Brasil. A necessidade de um grande número de leitos de UTI e de respiradores para os pacientes da doença provocada por esse vírus é uma das maiores preocupações dos gestores.
Assessoria de Comunicação
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Pandemia: MPF orienta prefeituras do RN quanto à distribuição de alimentos destinados à merenda
Recomendação feita a nove municípios alerta que medidas devem ser tomadas, inclusive, para evitar aglomerações e mau uso dos produtos
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a nove prefeituras pertencentes ou próximas ao Vale do Açu para que esses municípios distribuam - às famílias dos estudantes da rede municipal - os alimentos que seriam utilizados na merenda escolar. Adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), esses produtos devem ser entregues aos pais ou responsáveis dos alunos, enquanto as escolas estiverem fechadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Queiroga, foi enviada aos municípios de Afonso Bezerra, Campo Grande, Carnaubais, Guamaré, Itajá, Paraú, Pendências, Triunfo Potiguar e Angicos. O objetivo da distribuição é minimizar, sobretudo, o problema dos estudantes cuja merenda é parte fundamental de sua alimentação diária e que, devido à suspensão das aulas, terminariam por aumentar os gastos de seus pais ou responsáveis com a compra de comida para casa.
Cuidados - A entrega, no entanto, deve ser acompanhada de vários alertas, como o de que esses produtos não podem ser comercializados ou usados para fins indevidos. O planejamento da distribuição precisa evitar a aglomeração de pessoas no recebimento dos produtos e incluir medidas de higiene que reduzam o risco de propagação do vírus, como o uso de máscaras e a higienização prévia dos alimentos.
O MPF também requer o devido controle dessa distribuição, incluindo o registro de dados sobre o número de alunos beneficiados por família, o tipo e a quantidade de alimentos entregue, as datas e o local das entregas, além da identificação do responsável pelo recebimento. Os pais ou responsáveis precisam ser orientados, ainda, quanto às medidas de prevenção da covid-19.
As prefeituras têm de destinar um mínimo de 30% dos recursos à compra de alimentos provenientes da agricultura familiar e encaminhar aos conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) toda informação sobre a distribuição.
Acompanhamento - A recomendação é parte de um procedimento que tramita no MPF e cujo objetivo é acompanhar a destinação desses gêneros alimentícios. Dos 20 municípios sob a abrangência da Procuradoria da República no Município de Assu, os outros 11 já haviam explicado satisfatoriamente as medidas adotadas para essa distribuição.
Dos nove restantes, oito não se manifestaram e a Prefeitura de Angicos alegou que não pretendia promover a distribuição por entender que o recurso não é suficiente para “adquirir uma cesta básica que supra a necessidade de um aluno em ambiente domiciliar pelo prazo de 30 dias”. Os gestores terão dez dias para informar as providências adotadas.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/pandemia-mpf-orienta-prefeituras-do-rn-quanto-a-distribuicao-de-alimentos-destinados-a-merenda
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a nove prefeituras pertencentes ou próximas ao Vale do Açu para que esses municípios distribuam - às famílias dos estudantes da rede municipal - os alimentos que seriam utilizados na merenda escolar. Adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), esses produtos devem ser entregues aos pais ou responsáveis dos alunos, enquanto as escolas estiverem fechadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Queiroga, foi enviada aos municípios de Afonso Bezerra, Campo Grande, Carnaubais, Guamaré, Itajá, Paraú, Pendências, Triunfo Potiguar e Angicos. O objetivo da distribuição é minimizar, sobretudo, o problema dos estudantes cuja merenda é parte fundamental de sua alimentação diária e que, devido à suspensão das aulas, terminariam por aumentar os gastos de seus pais ou responsáveis com a compra de comida para casa.
Cuidados - A entrega, no entanto, deve ser acompanhada de vários alertas, como o de que esses produtos não podem ser comercializados ou usados para fins indevidos. O planejamento da distribuição precisa evitar a aglomeração de pessoas no recebimento dos produtos e incluir medidas de higiene que reduzam o risco de propagação do vírus, como o uso de máscaras e a higienização prévia dos alimentos.
O MPF também requer o devido controle dessa distribuição, incluindo o registro de dados sobre o número de alunos beneficiados por família, o tipo e a quantidade de alimentos entregue, as datas e o local das entregas, além da identificação do responsável pelo recebimento. Os pais ou responsáveis precisam ser orientados, ainda, quanto às medidas de prevenção da covid-19.
As prefeituras têm de destinar um mínimo de 30% dos recursos à compra de alimentos provenientes da agricultura familiar e encaminhar aos conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) toda informação sobre a distribuição.
Acompanhamento - A recomendação é parte de um procedimento que tramita no MPF e cujo objetivo é acompanhar a destinação desses gêneros alimentícios. Dos 20 municípios sob a abrangência da Procuradoria da República no Município de Assu, os outros 11 já haviam explicado satisfatoriamente as medidas adotadas para essa distribuição.
Dos nove restantes, oito não se manifestaram e a Prefeitura de Angicos alegou que não pretendia promover a distribuição por entender que o recurso não é suficiente para “adquirir uma cesta básica que supra a necessidade de um aluno em ambiente domiciliar pelo prazo de 30 dias”. Os gestores terão dez dias para informar as providências adotadas.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/pandemia-mpf-orienta-prefeituras-do-rn-quanto-a-distribuicao-de-alimentos-destinados-a-merenda
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Setor editorial defende projeto de Jean Paul
Em reunião com o parlamentar, representantes do mercado editorial afirmaram que a pandemia afetou duramente o setor neste ano e que a proposta permite uma sobrevida a editores e livrarias. Pesquisa divulgada, nesta semana, pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e feita no intervalo de 23 de março a 19 de abril mostrou que as vendas caíram 47,6% em valor e 45,35% em volume, em comparação com igual período de 2019. Ou seja, as livrarias deixaram de vender mais de 1 milhão de exemplares no período. “O projeto de lei e a sua implementação visam manter vivo o setor editorial, esse importante ramo da cultura brasileira. São as editoras, por exemplo, que lançam e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor literário e pouco apelo de mercado. São as livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar à casa de milhões de brasileiros”, explicou Prates.
O setor também adiantou que está elaborando um documento em defesa do projeto que será encaminhado encaminhado para todos os senadores e deputados. Participaram da reunião representantes da Câmara Brasileira do Livro, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), da Associação Nacional de Livrarias, da Associação Brasileira de Editoras Universitárias, do Instituto de Leitura Quindim, da Liga de Editoras Independentes e do grupo de editores Juntos pelo Livro.
Fique por dentro
As livrarias e editoras do país vêm acumulando, nos últimos três anos, uma série de prejuízos provocados pelo fechamento de lojas e estabelecimentos que levaram a centenas de demissões de trabalhadores.
O projeto do Senador Jean Paul Prates assegura, por exemplo, que as instituições financeiras e agências de fomento públicas deverão promover a abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro, com refinanciamento de empréstimos existentes junto a instituições públicas ou privadas, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e um período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade. Como contrapartida, os editores e livreiros que contratarem estas linhas especiais não poderão demitir sem justa causa durante o período de vigência do estado de calamidade pública.
A proposta garante também que sejam criados programas para manutenção e ampliação do número de livrarias, sebos e pontos de venda no país. Além disso, prevê que as editoras deverão garantir aos autores o devido direito autoral já estabelecido em contrato entre as partes sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos em período de calamidade pública.
Atenciosamente,
Ricardo Borges
Assessor de Comunicação
+55 (61) 9637 0580 ou (61) 8132 4217
Polícia Civil deflagra operação contra crime organizado e prende doze pessoas na Região do Trairi do RN
Foram presos: Alan do Nascimento Ferreira, 36 anos (mandado de prisão); Fabrício Lima de Oliveira, 19 anos (prisão em flagrante); Francisco Giliard Moreira da Silva, 22 anos (prisão em flagrante); Lucas Matheus Confessor dos Santos, 19 anos (mandado de prisão e prisão em flagrante); Jonas Tauli da Silva Nascimento, 26 anos (mandado de prisão); Micael Lopes Ferreira, 25 anos (mandado de prisão e prisão em flagrante); Rísia Dayane da Silva, 25 anos (prisão em flagrante) e Vitor Daniel Santos Silva, 20 anos (prisão em flagrante).
Além disso, sete mandados de prisão foram encaminhados ao sistema prisional para cumprimento, em desfavor de: Franciélio Ferreira da Costa, conhecido como Hélio ou Lobisomem; Rosângela Ferreira da Costa, conhecida como Ninha; Pedro Henrique Augusto Lucas, conhecido como Luquinha; Walison Talles Pereira, conhecido como Poroca; Vanessa Pereira da Silva e Vanuso Soares da Costa, conhecido como Tubarão. Quatro adolescentes foram apreendidos.
Durante as diligências, foram apreendidos: um revólver, duas pistolas, sendo uma delas de marca “Glock”, e dois simulacros, além de dinheiro, droga e aparelhos celulares. O nome da operação, denominada “Indicados”, faz alusão às denúncias anônimas que deram origem às investigações, as quais embasaram os pedidos de prisão e busca e apreensão pela Polícia Civil. A ação contou com a participação de cerca de 60 policiais civis da Grande Natal e Interior.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
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